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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
5113 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O PROGRAMA "ADOTE UMA PLACA, BANCO OU LIXEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 45/2021, AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5112 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE (PL 109/2021, AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5111 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
INSTITUI O DIA LARANJA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS (PL 97/2021, AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5110 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA DONA MESSIAS DO AMPARO NOGUEIRA) (PL 95/2021, AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5109 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REAL CLUBE) (PL 82/2021, AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5108 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COYOTES) (PL 79/2021, AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5107 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TARCISIO GOMES DE FREITAS) (PL 119/2021, AUTORIA: SAMIR DAHAS NOGUEIRA JUNIOR) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5106 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SOLANGE MIRANDA ROCHA) (PL 101/2021, AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5105 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5104 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO INTUITO DER UNIR ESFORÇOS PARA REFORMAR A PONTE PÊNSIL AFFONSO PENNA.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5103 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5102 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE AMBOS OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5101 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PAE. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5100 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA TODOS OS CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, DAQUELES QUE TIVEREM SIDO CONDENADOS, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06) E/OU NOS CRIMES DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. (PL 69/2021, AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5099 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE O DIREITO A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE COTAS, AOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS MULHERES PROVEDORAS DE FAMILIAS MONOPARENTAIS DOS BENEFICIOS CRIADOS PELO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, ATRAVES DE PROGRAMAS DE RANSFERENCIA DE RENDA OU DE CARATER ASSISTENCIAL OU SOCIAL. (PL 83/2021, AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5098 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, TEREM EM SEU QUADRO FUNCIONAL, PROFISSIONAL HABILITADO PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 55/2021, AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5097 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NOS CMEIS E ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS. (PL47/2021, AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5096 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5095 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O PARCELAMENTO DE MULTAS E REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC NO PROCON ITUMBIARA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5094 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei


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