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LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5113	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O PROGRAMA "ADOTE UMA PLACA, BANCO OU LIXEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 45/2021, AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5112	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE (PL 109/2021, AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5111	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

INSTITUI O DIA LARANJA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS (PL 97/2021, AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5110	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA DONA MESSIAS DO AMPARO NOGUEIRA) (PL 95/2021, AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5109	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REAL CLUBE) (PL 82/2021, AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5108	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COYOTES) (PL 79/2021, AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5107	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TARCISIO GOMES DE FREITAS) (PL 119/2021, AUTORIA: SAMIR DAHAS NOGUEIRA JUNIOR)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5106	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SOLANGE MIRANDA ROCHA) (PL 101/2021, AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5105	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5104	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO INTUITO DER UNIR ESFORÇOS PARA REFORMAR A PONTE PÊNSIL AFFONSO PENNA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5103	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5102	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE AMBOS OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5101	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PAE.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5100	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA TODOS OS CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, DAQUELES QUE TIVEREM SIDO CONDENADOS, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06) E/OU NOS CRIMES DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. (PL 69/2021, AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5099	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE O DIREITO A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE COTAS, AOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS MULHERES PROVEDORAS DE FAMILIAS MONOPARENTAIS DOS BENEFICIOS CRIADOS PELO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, ATRAVES DE PROGRAMAS DE RANSFERENCIA DE RENDA OU DE CARATER ASSISTENCIAL OU SOCIAL. (PL 83/2021, AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5098	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, TEREM EM SEU QUADRO FUNCIONAL, PROFISSIONAL HABILITADO PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 55/2021, AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5097	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NOS CMEIS E ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS. (PL47/2021, AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5096	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5095	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O PARCELAMENTO DE MULTAS E REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC NO PROCON ITUMBIARA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5094	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei