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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
5033 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VANDERLEI CARLOS SCHUNKS; PL 08/2021; AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5032 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 06/2021; AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5031 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
ALTERA A LEI 4.793/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMENDA POR ATO DE BRAVURA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 03/2021/ AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5030 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OBS: PL 04/2021 / AUTORIA:JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5029 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA HELENA DE GOIÁS, IPORÁ, JOVIÂNIA, CRISTALINA, NOVA VENEZA, PORTEIRÃO, EDÉIA, ITUMBIARA E GOIATUBA, COM A FINALIDADE DE CONTRUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO "CONSÓRCIO PELA VIDA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5028 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), APROVADAS PELA ANVISA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO - PNI OU INSUFICIÊNCIA DE DOSES PREVISTAS PARA IMUNIZAR A POPULAÇÃO, INCLUI PROGRAMA, AÇÃO E METAS NO PPA, ALTERA LOAE LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5027 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TCT COM O ITUMBIARA ESPORTE CLUBE.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5026 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
210 2021 Lei Complementar Executivo
Descrição
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 19, 20 DE DEZEMBRO DE 2001, MODIFICA A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
209 2021 Lei Complementar Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PENALIDADE DO ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N. 22/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
208 2021 Lei Complementar Legislativo
Descrição
CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA. (PLC 04/2021, AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
207 2021 Lei Complementar Executivo
Descrição
INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL; AUTORIZA A ADESAO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
206 2021 Lei Complementar Executivo
Descrição
ACRESCENTA O ART. 70-A A LEI COMPLEMENTAR N. 22 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
205 2021 Lei Complementar Executivo
Descrição
ESTABELECE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5025 2020 Lei Municipal Executivo
Descrição
ALTERA O ART. 12 DA LEI N° 2737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5024 2020 Lei Municipal Executivo
Descrição
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5023 2020 Lei Municipal Executivo
Descrição
ALTERA A LEI N° 4.827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5022 2020 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VALDIVINO RODRIGUES DA LUZ) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5021 2020 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RENATO BORGES VIEIRA) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5020 2020 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE. 
Lei


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