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PROJETOS DO LEGISLATIVO


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 66/2022
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2022  Número: 66  Status: 
 Apresentação: 06/04/2022  Tramitação: Sim
 Ementa:

DETERMINA, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DE REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 65/2022
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2022  Número: 65  Status: 
 Apresentação: 06/04/2022  Tramitação: Sim
 Ementa:

DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI QUE CRIA A INCLUSÃO DA LEI N° 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) COMO MATÉRIA DE ENSINO TRANSVERSAL NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 64/2022
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2022  Número: 64  Status: 
 Apresentação: 06/04/2022  Tramitação: Sim
 Ementa:

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 52/2022
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2022  Número: 52  Status: 
 Apresentação: 04/04/2022  Tramitação: Sim
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12050

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 50/2022
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2022  Número: 50  Status: 
 Apresentação: 04/04/2022  Tramitação: Sim
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOSÉ CÉSAR NAVES DE LIMA JÚNIOR)

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12004

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 49/2022
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2022  Número: 49  Status: 
 Apresentação: 04/04/2022  Tramitação: Sim
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (SILVANA FERNANDES MATOS NASCIMENTO).

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12004

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 123/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 123  Status: 
 Apresentação: 11/11/1111  Tramitação: Sim
 Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 108/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 108  Status: 
 Apresentação: 11/11/1111  Tramitação: Sim
 Ementa:

CONFERE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA TODAS AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO REPARADOR OU CIRURGIA PLÁSTICA.

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 103/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 103  Status: 
 Apresentação: 11/11/1111  Tramitação: Sim
 Ementa:

INSTITUI A VIVA A DIFERENÇA, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO, PELA INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 100/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 100  Status: 
 Apresentação: 11/11/1111  Tramitação: Sim
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 99/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 99  Status: 
 Apresentação: 11/11/1111  Tramitação: Sim
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS FILHOS DE MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 97/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 97  Status: 
 Apresentação: 11/11/1111  Tramitação: Sim
 Ementa:

INSTITUI O DIA LARANJA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS.

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 83/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 83  Status: 
 Apresentação: 11/11/1111  Tramitação: Sim
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O DIREITO À DESTINAÇÃO PREFERENCIAL, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE COTAS, AOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS DOS BENEFÍCIOS CRIADOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA OU DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU SOCIAL.

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 56/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 56  Status: 
 Apresentação: 11/11/1111  Tramitação: Sim
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA)

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 34/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 34  Status: 
 Apresentação: 11/11/1111  Tramitação: Sim
 Ementa:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 33/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 33  Status: 
 Apresentação: 11/11/1111  Tramitação: Sim
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ÀS MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE 10% DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR.

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 Projeto de Lei Ordinária: 23/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 23  Status: 
 Apresentação: 11/11/1111  Tramitação: Sim
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 14/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 14  Status: 
 Apresentação: 11/11/1111  Tramitação: Sim
 Ementa:

ALTERA A LEI 4.373/2013 PROMOVENDO A EXTENSÃO DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORAL URBANO - IPTU ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DECORRENTE DE SÍNDROME INCAPACITANTE E PLENA E ÀS PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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 Projeto de Lei Complementar: 11/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 11  Status: Aprovado
 Apresentação: 01/12/2021  Tramitação: Não
 Ementa:

ESTABELECE SOBRE SUSPENSÃO DE PRAZOS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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 Projeto de Lei Complementar: 06/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 6  Status: 
 Apresentação: 11/11/1111  Tramitação: Sim
 Ementa:

ALTERA O ART. 174, CAPUT E § 1°, DA LEI COMPLEMENTAR 12/99 E ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º AO ART. 174, COM O OBJETIVO DE DISCIPLINAR A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA.

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