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PROJETOS DO LEGISLATIVO


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 99/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 99  Status: Aprovado
 Apresentação: 13/09/2021
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS FILHOS DE MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

  Link do Projeto

  Parecer CCJ

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 97/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 97  Status: Aprovado
 Apresentação: 13/09/2021
 Ementa:

INSTITUI O DIA LARANJA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

  Link do Projeto

  Parecer CCJ

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 96/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 96  Status: Aprovado
 Apresentação: 13/09/2021
 Ementa:

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 5.020/2020, PARA CRIAR NOVOS INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 83/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 83  Status: Aprovado
 Apresentação: 03/08/2021
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O DIREITO À DESTINAÇÃO PREFERENCIAL, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE COTAS, AOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS DOS BENEFÍCIOS CRIADOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA OU DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU SOCIAL.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

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  Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 56/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 56  Status: Rejeitado
 Apresentação: Não Apresentado
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA)

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 34/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 34  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/04/2021
 Ementa:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto

Tramitação

Protocolo

Lei

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  Ata de apresentação

 ▪ Parecer Jurídico

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Projeto Substitutivo

 ▪ Parecer Jurídico

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 33/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 33  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/04/2021
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ÀS MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE 10% DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR.

Projeto

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  Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 23/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 23  Status: Rejeitado
 Apresentação: Não Apresentado
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 14/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 14  Status: Em Tramitação
 Apresentação: Não Apresentado
 Ementa:

ALTERA A LEI 4.373/2013 PROMOVENDO A EXTENSÃO DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORAL URBANO - IPTU ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DECORRENTE DE SÍNDROME INCAPACITANTE E PLENA E ÀS PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 11/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 11  Status: Aprovado
 Apresentação: 01/12/2021
 Ementa:

ESTABELECE SOBRE SUSPENSÃO DE PRAZOS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto

Tramitação

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 6/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 6  Status: Em Tramitação
 Apresentação: Não Apresentado
 Ementa:

ALTERA O ART. 174, CAPUT E § 1°, DA LEI COMPLEMENTAR 12/99 E ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º AO ART. 174, COM O OBJETIVO DE DISCIPLINAR A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA.

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 4/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 4  Status: Aprovado
 Apresentação: Não Apresentado
 Ementa:

CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Resolução : 3/2021
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2021  Número: 3  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 01/12/2021
 Ementa:

CRIA O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto

Tramitação

Protocolo

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