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Leis Sancionadas

  
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5015 2020 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.  
5014 2020 Lei Municipal Legislativo ALTERA A LEI 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.  
5013 2020 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JOVIANO RODRIGUES).  
5012 2020 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZULEIDE NATALINA SOARES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
5011 2020 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALCIDES RIBEIRO FILHO).  
5010 2020 Lei Municipal Executivo AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
5009 2020 Lei Municipal Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
5008 2020 Lei Municipal Executivo ALTERA O ARTIGO 52 DA LEI N° 2.556 DE 06 DE MARÇO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
5007 2020 Lei Municipal Legislativo DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.  
5006 2020 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
5005 2020 Lei Municipal Executivo DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, O CHAMAMENTO E SELEÇÃO PÚBLICOS, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
5004 2020 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADOS NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
5003 2020 Lei Municipal Executivo APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
5002 2020 Lei Municipal Executivo INSTITUI A CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2020.  
5001 2020 Lei Municipal Executivo CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
5000 2020 Lei Municipal Executivo AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO FUNERÁRIO, FIXA NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4999 2020 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, JORNAIS PUBLICITÁRIOS, CARTAZES E CONGÊNERES EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4998 2020 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COM NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA, O NÚMERO DE TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, PATRULHA MARIA DA PENHA, REDE DE PROTEÇÃO À MULHER, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, FÓRUM MUNICIPAL DA MULHER, PARA DENUNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.  
4997 2020 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
203 2020 Lei Complementar Executivo ALTERA OS ARTIGOS 30, 31, 32, 34 E 93 DA LC 076/2007, DE 15 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
202 2020 Lei Complementar Legislativo CONCEDE REAJUSTE DE 12,84% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009.  
4996 2019 Lei Municipal Executivo DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4995 2019 Lei Municipal Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.976 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.  
4994 2019 Lei Municipal Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4993 2019 Lei Municipal Executivo ALTERA A LEI N. 4.827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIRA, ESTADO DE GOIÁS.  
4992 2019 Lei Municipal Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.  
4991 2019 Lei Municipal Legislativo ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES COM O PROPÓSITO DE ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS A CONTRIBUÍREM PARA MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4990 2019 Lei Municipal Legislativo ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.  
4989 2019 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE A POLÍTICA “ANTIBULLYING” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.  
4988 2019 Lei Municipal Legislativo INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

 
 
   
 
 

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