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Leis Sancionadas

  
N° da Lei
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Descrição
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4764 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI NO MUNICÍPIO O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA HIPERTENSÃO E ATEROSCLEROSE EM CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 
4763 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4762 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4761 2017 Lei Municipal Legislativo

DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4760 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O MÊS ESPÍRITA MUNICIPAL.

 
4759 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4758 2017 Lei Municipal Legislativo

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4757 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INSTALAR RECEPTÁCULOS PARA PILHAS, BATERIAS, LÂMPADAS FLUORESCENTE USADOS E MATERIAIS ELETRÔNICOS EM DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4756 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4755 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4754 2017 Lei Municipal Legislativo

ALTERA O ART. 2° E REVOGA O ART. 3° DA LEI N° 4.543/2015 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.

 
4753 2017 Lei Municipal Legislativo

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES E SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4752 2017 Lei Municipal Legislativo

ESTABELECE E REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS OU FAIXAS COMPARTILHADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4751 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4750 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
4749 2017 Lei Municipal Legislativo

CRIA "O AMIGO DO LIVRO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4748 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI A SEMANA DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

 
4747 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

 
4746 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4745 2017 Lei Municipal Legislativo

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4744 2017 Lei Municipal Legislativo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UNIFORMES E KITS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4743 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4742 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E MUDANÇA DE ENDEREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4741 2017 Lei Municipal Legislativo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
187 2017 Lei Complementar Legislativo

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

 
186 2017 Lei Complementar Legislativo

ALTERA, ACRESCE E ATUALIZAM DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL

 
185 2017 Lei Complementar Legislativo

DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
184 2017 Lei Complementar Legislativo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
184 2017 Lei Complementar Legislativo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
183 2017 Lei Complementar Legislativo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 
 
   
 
 

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