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Localizar Lei: |
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( Preencha o Ano, Numero ou trecho do texto da lei que procura. ) |
Leis Sancionadas
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N° da Lei
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Ano
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Tipo
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Origem
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Descrição
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Consultar
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4994
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2019
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Lei Municipal
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Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4993
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2019
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Lei Municipal
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Executivo
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ALTERA A LEI N. 4.827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIRA, ESTADO DE GOIÁS.
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4992
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2019
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Lei Municipal
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Executivo
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ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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4991
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES COM O PROPÓSITO DE ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS A CONTRIBUÍREM PARA MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4990
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
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4989
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA “ANTIBULLYING” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
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4988
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4987
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO INFORMAREM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4986
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2019
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Lei Municipal
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Executivo
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
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4985
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4984
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4983
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4982
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4981
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL.
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4980
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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CRIA O COMPOSTA ITUMBIARA, PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS.
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4979
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DA SANEAGO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ADMISSÃO INDIVIDUAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4978
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4977
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA DO VETERANO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS E AUXILIARES.
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4976
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2019
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Lei Municipal
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Executivo
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4975
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
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4974
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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ESTABELECE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE SEUS DEPENDENTES À PRIORIDADE EM MATRÍCULA OU REMATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO EM CASO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO REPENTINO POR CONTA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4973
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2019
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Lei Municipal
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Executivo
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DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA AFAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4972
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4971
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4970
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4969
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4968
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2019
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Lei Municipal
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Executivo
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DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4967
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2019
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Lei Municipal
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Executivo
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ALTERA A LEI N° 4.260, DE 06 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - AEIS E ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, PARA CRIAR A ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL OU ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.
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4966
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4965
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2019
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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