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Leis Sancionadas

  
N° da Lei
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4957 2019 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4956 2019 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4955 2019 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4954 2019 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4953 2019 Lei Municipal Executivo ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4952 2019 Lei Municipal Executivo DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4951 2019 Lei Municipal Legislativo INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, OBJETIVANDO FORNECER AOS ALUNOS INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4950 2019 Lei Municipal Legislativo INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.  
4949 2019 Lei Municipal Executivo AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO SERVIDORES E SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4948 2019 Lei Municipal Legislativo INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA.  
4947 2019 Lei Municipal Legislativo INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O MÊS "OUTUBRO DIET", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA OBESIDADE.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4946 2019 Lei Municipal Legislativo INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4945 2019 Lei Municipal Legislativo INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4944 2019 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA "CITRONELA" E DA "CROTALÁRIA" COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4943 2019 Lei Municipal Legislativo CRIA O BANCO DE MEDICAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.  
4942 2019 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4941 2019 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4940 2019 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4939 2019 Lei Municipal Legislativo DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4938 2019 Lei Municipal Executivo ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3.036/2005, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4937 2019 Lei Municipal Executivo ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 4.542/2015 QUE ALTETA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4936 2019 Lei Municipal Executivo ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3.013/2005, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4935 2019 Lei Municipal Executivo CRIA A ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4934 2019 Lei Municipal Executivo CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
4933 2019 Lei Municipal Executivo INSTITUI A CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2019.  
201 2019 Lei Complementar Legislativo ALTERA § 2° NO ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR N° 076/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
200 2019 Lei Complementar Legislativo ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
199 2019 Lei Complementar Legislativo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
198 2019 Lei Complementar Executivo CONCEDE REAJUSTE DE 4,17% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009.  
197 2019 Lei Complementar Executivo CONCEDE E REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

 
 
   
 
 

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