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Localizar Lei: |
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( Preencha o Ano, Numero ou trecho do texto da lei que procura. ) |
Leis Sancionadas
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N° da Lei
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Ano
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Tipo
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Origem
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Descrição
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Consultar
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4934
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2019
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Lei Municipal
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Executivo
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CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4933
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2019
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Lei Municipal
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Executivo
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INSTITUI A CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2019.
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201
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2019
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Lei Complementar
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Legislativo
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ALTERA § 2° NO ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR N° 076/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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200
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2019
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Lei Complementar
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Legislativo
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ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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199
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2019
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Lei Complementar
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Legislativo
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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198
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2019
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Lei Complementar
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Executivo
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CONCEDE REAJUSTE DE 4,17% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009.
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197
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2019
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Lei Complementar
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Executivo
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CONCEDE E REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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196
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2019
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Lei Complementar
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Executivo
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ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 165/2014 DE 21 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4932
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMECADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4931
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA (CARTÃO DE VACINA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ATO DA REMATRÍCULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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4930
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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4929
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019"
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4928
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A DESAFETAR E ALIENAR POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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4927
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"ALTERA A LETRA I) E ACRESCENTA AS LETRAS J), K) E L) NO ARTIGO 13 DA LEI N° 2.890/2003 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUMBIARA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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4926
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"ALTERA A LEI N° 4.827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS"
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4925
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.903 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019"
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4924
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"ALTERA A LEI N° 4.007/2010, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DE PLANOS URBANÍSTICOS INTEGRADOS, DEFINE SUAS CARACTERÍSTICAS, CRIA NOVA ZONA DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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4923
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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4922
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, A CELEBRAÇÃO DA CAMPANHA ‘JULHO VERDE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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4921
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS"
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4920
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE A ORTOGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TENENTE CORONEL DO QOPM WILMAR RUBENS ALVES RODRIGUES
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4919
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"
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4918
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2018
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Lei Municipal
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Executivo
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"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA, NO ÂMBITO DE ITUMBIARA"
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4917
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4916
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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ASSEGURA VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4915
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "FARMÁCIA VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4914
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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“ALTERA A LEI N° 4703 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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4913
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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“DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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4912
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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“DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
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4911
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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“AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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