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( Preencha o Ano, Numero ou trecho do texto da lei que procura. ) |
Leis Sancionadas
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N° da Lei
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Ano
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Tipo
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Origem
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Descrição
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Consultar
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4873
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO RIO PARANAÍBA EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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4872
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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4871
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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4870
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA MARÇO MÊS MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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4869
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"CRIA SELO MUNICIPAL "AMIGO DOS ANIMAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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4868
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO CONSTANDO INFORMAÇÕES DO ART. 245 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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4867
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"INSTITUI A MEDALHA POLICIAL DO ANO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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4866
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"INSTITUI A MEDALHA RUI BARBOSA PARA SER CONFERIDA A ALUNOS DESTAQUE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO".
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4865
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DO MOVIMENTADOR DE MERCADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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4864
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ EUGÊNIO TAVARES DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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4863
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ELISA VIEIRA TAVARES DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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4862
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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4861
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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4860
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4859
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4858
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4857
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REMANEJAMENTOS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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4856
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4855
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS METÁLICAS PROMOCIONAIS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS, PRÓXIMO AO LOCAL EM QUE SE REALIZA A DISPUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4854
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DOS PROBLEMAS E DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4853
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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DESOBRIGA AS GESTANTES À PASSAGEM PELA CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4852
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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CRIA CERTIFICADO DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA LEGAL - SELO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4851
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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INSTITUI O PRÊMIO JOSÉ GOMES DA ROCHA A SER CONFERIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4850
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADO PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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4849
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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INSTITUI O BANCO DE IDÉIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4848
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O "NOVEMBRO AZUL", MÊS DE REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4847
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2018
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Lei Municipal
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Executivo
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DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA DE COMBATE AOS ENTORPECENTES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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4846
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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4845
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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INSTITUI PROGRAMA "POESIA NO ÔNIBUS" E DÁ OUTRAS pROVIDÊNCIAS".
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4844
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2018
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Lei Municipal
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Legislativo
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADAS, EFETUAREM CAMPANHAS "ANTIDROGAS"AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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