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Leis Sancionadas

  
N° da Lei
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4828 2017 Lei Municipal Legislativo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITUMBIARA.

 
4827 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA,ESTADO DE GOIÁS.

 
4826 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ARIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.  

 
4825 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4824 2017 Lei Municipal Legislativo

ALTERA OART. 12 DA EI Nº 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

 
4823 2017 Lei Municipal Legislativo

ALTERA A LEI Nº 3.778/2009 QUE ESTABELECE REGRAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM NA USINA DE ASFALTO DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA A TERCEIROS EM CARÁTER DE FOMENTO E PARA ECONOMICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

 
4822 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4821 2017 Lei Municipal Legislativo

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA, INSTITUI PROGRAMA DE BOLSAS UNIVERSITARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
4820 2017 Lei Municipal Legislativo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4819 2017 Lei Municipal Legislativo

CRIA O PROGRAMA "EMPRESA ANIGA DA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA

 
4818 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCARIO EQUIPADOS COM PORTA DETECTORA DE METAL SITUADOS NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
4817 2017 Lei Municipal Legislativo

FICA INSTITUÍDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O DIA DO PAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4816 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
4815 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
4814 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
4813 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OFICINAS DE PRODUÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
4812 2017 Lei Municipal Legislativo

CRIA O POLO CULTURAL DA 3ª IDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
4811 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DAS CASAS DE APOIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
4810 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS

 
4809 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VIRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
4808 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE MEA-ENTRADA EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CINEMATOGRÁFICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
4807 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O MÊS DA LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO DE "SETEMBRO VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
4806 2017 Lei Municipal Legislativo

CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABLHADOR DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
4801 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4800 2017 Lei Municipal Legislativo

ASSEGURA O ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR OU RESPONSÁVEL LEGAL, AO IDOSO E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAR DE INTERNAÇÃO EM ENFERMARIA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4799 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE EMPRESAS PRIVADAS EXECUTAREM A REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, DOAR EQUIPAMENTOS AO MUNICÍPIO OU FAZER MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS BENEFICIANDO-SE COM A PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4798 2017 Lei Municipal Legislativo

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.451/2014 DE 26 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4797 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI O PROGRAMA CIDADE MAIS LIMPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4796 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI O "DIA DO TÉCNICO EM CONTABILIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4795 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPED - CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 
 
   
 
 

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