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Leis Sancionadas

  
N° da Lei
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Origem
Descrição
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4787 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

 
4786 2017 Lei Municipal Legislativo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4785 2017 Lei Municipal Legislativo

REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

 
4784 2017 Lei Municipal Legislativo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4783 2017 Lei Municipal Legislativo

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS.

 
4782 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4781 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR DE FORMA CLARA E OSTENSIVA A IDENTIFICAÇÃO DA ÀGUA COMERCIALIZADA.

 
4780 2017 Lei Municipal Legislativo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4779 2017 Lei Municipal Legislativo

DISCIPLINA A FORMA DE DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E DA REDE MUNICIPAL, CLASSIFICADOS COMO IRRECUPERÁVEIS.

 
4778 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 
4777 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4776 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 
4775 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 
4774 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

 
4773 2017 Lei Municipal Legislativo

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.

 
4772 2017 Lei Municipal Legislativo

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4771 2017 Lei Municipal Legislativo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4770 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES A SEREM UTILIZADOS NA REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

 
4769 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4768 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI A SEMANA DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEICIÊNCA.

 
4767 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA "ANTIBULLYING" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

 
4766 2017 Lei Municipal Legislativo

AUTORIZA O FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FINANCIAR PROJETOS VOLTADOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

 
4765 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ALTERANDO O ARTIGO 10 DA LEI Nº 4.401/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4764 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI NO MUNICÍPIO O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA HIPERTENSÃO E ATEROSCLEROSE EM CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 
4763 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4762 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4761 2017 Lei Municipal Legislativo

DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4760 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O MÊS ESPÍRITA MUNICIPAL.

 
4759 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4758 2017 Lei Municipal Legislativo

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 
 
   
 
 

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