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Leis Sancionadas

  
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4855 2018 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS METÁLICAS PROMOCIONAIS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS, PRÓXIMO AO LOCAL EM QUE SE REALIZA A DISPUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4854 2018 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DOS PROBLEMAS E DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4853 2018 Lei Municipal Legislativo

DESOBRIGA AS GESTANTES À PASSAGEM PELA CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4852 2018 Lei Municipal Legislativo

CRIA CERTIFICADO DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA LEGAL - SELO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4851 2018 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI O PRÊMIO JOSÉ GOMES DA ROCHA A SER CONFERIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4850 2018 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADO PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

 
4849 2018 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI O BANCO DE IDÉIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4848 2018 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O "NOVEMBRO AZUL", MÊS DE REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4847 2018 Lei Municipal Executivo DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA DE COMBATE AOS ENTORPECENTES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
4846 2018 Lei Municipal Legislativo

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 
4845 2018 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI PROGRAMA "POESIA NO ÔNIBUS" E DÁ OUTRAS pROVIDÊNCIAS".

 
4844 2018 Lei Municipal Legislativo

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADAS, EFETUAREM CAMPANHAS "ANTIDROGAS"AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4843 2018 Lei Municipal Legislativo

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 
195 2018 Lei Complementar Legislativo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
194 2018 Lei Complementar Legislativo INSTITUI A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
193 2018 Lei Complementar Executivo

“CRIA CARGOS E REGULAMENTA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
192 2018 Lei Complementar Executivo

"DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO NOS LOTEAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 
191 2018 Lei Complementar Executivo

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 185 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 
190 2018 Lei Complementar Executivo

"CONCEDE REAJUSTE DE 6,81% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N°117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009".

 
189 2018 Lei Complementar Executivo

"ACRESCENTA O INCISO V E ALÍNEA "a" AO ART.67 E O INCISO III AO ART. 81 DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E SUAS ALTERAÇÕES".

 
188 2018 Lei Complementar Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4842 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA AMMAI - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITUMBIARA-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4841 2017 Lei Municipal Legislativo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
4840 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4839 2017 Lei Municipal Legislativo

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO PROGRAMA FINISA - SANEAMENTO NO VALOR DE R$ 5.000.000.00"

 
4838 2017 Lei Municipal Legislativo

“INSTITUI A CAMPANHA "CONTRIBUINTE PREMIADO 2018".

 
4837 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPOE SOBRE EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUMBIARA. 

 
4836 2017 Lei Municipal Legislativo

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4835 2017 Lei Municipal Legislativo

INSTITUI A “PARADA SEGURA” PARA MULHERES, IDOSOS, USUÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO HORÁRIO DAS 21H ÀS 6H, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
4834 2017 Lei Municipal Legislativo

DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS, EM CONDIÇÕES DE USO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS, URGENTES E TRANSITÓRIAS, DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 
 
   
 
 

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