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Projetos de Lei do Legislativo

 

  Proj. de Lei Nº  Autor  Descrição   Download
 95/2021
JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA DONA MESSIAS DO AMPARO NOGUEIRA)
 35/2021
JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 20/2021
JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES
ALTERA A LEI 4.942/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 05/2021
JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 07/2021
JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE O SEU ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: RETIRADO A PEDIDO DO VEREADOR (REQUERIMENTO 001/2021).
 06/2021
JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 04/2021
JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES
INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 03/2021
JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES
ALTERA A LEI 4.793/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMENDA POR ATO DE BRAVURA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
   
 
 

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