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Projetos de Lei do
Legislativo
Proj. de Lei Nº |
Autor |
Descrição |
Download |
19/2020 |
AMAURI CHAVES DE OLIVEIRA |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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18/2020 |
NOÊMIA VIEIRA DOS SANTOS |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
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13/2020 |
ALI MUSTAFA KARFAN NETO |
”ALTERA A LEI 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.". |
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15/2020 |
ROMILDO RAIMUNDO RODRIGUES |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "MURILLO HENRIQUE DE MELO LOPES" |
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12/2020 |
FLAUSINO DOMINGOS DA SILVA NETO |
”DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZULEIDE NATALINA SOARES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". |
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11/2020 |
ALCIDES COTTA PACHECO NETO |
”DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5005/2020 SANCIONADA EM 12 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". |
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PLC02/2020 |
MESA DIRETORA |
ALTERA O PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR N° 177/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLC01/2020 |
MESA DIRETORA |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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08/2020 |
DANIEL JACINTO BORGES |
“DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA”. |
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06/2020 |
FLAUSINO DOMINGOS DA SILVA NETO |
“DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO PARA COMPRA DE APARELHOS CORRETIVOS E DE AUXÍLIO AO DESLOCAMENTO AUTÔNOMO DE DEFICIENTE FÍSICO COMPROVADAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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05/2020 |
FLAUSINO DOMINGOS DA SILVA NETO |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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04/2020 |
ALI MUSTAFA KARFAN NETO |
“DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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03/2020 |
ALI MUSTAFA KARFAN NETO |
“DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA”. |
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01/2020 |
FLAUSINO DOMINGOS DA SILVA NETO |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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07/2020 |
MESA DIRETORA |
“DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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94/2019 |
DANIEL JACINTO BORGES |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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93/2019 |
DANIEL JACINTO BORGES |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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92/2019 |
ALI MUSTAFA KARFAN NETO |
“INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM AVÔ" NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA”. |
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91/2019 |
ALI MUSTAFA KARFAN NETO |
“DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE”. |
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90/2019 |
ALI MUSTAFA KARFAN NETO |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM TODOS OS SUPERMERCADOS E SIMILARES, A ADAPTAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS AS PESSOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA”. |
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89/2019 |
AMAURI CHAVES DE OLIVEIRA |
“DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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87/2019 |
ELIANA SOUZA NOGUEIRA |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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86/2019 |
ROMILDO RAIMUNDO RODRIGUES |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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85/2019 |
NOÊMIA VIEIRA DOS SANTOS |
“DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, JORNAIS PUBLICITÁRIOS, CARTAZES E CONGÊNERES EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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83/2019 |
NOÊMIA VIEIRA DOS SANTOS |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA, O NÚMERO DE TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, PATRULHA MARIA DA PENHA, REDE DE PROTEÇÃO À MULHER, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, FÓRUM MUNICIPAL DA MULHER, PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”. |
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76/2019 |
AMAURI CHAVES DE OLIVEIRA |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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81/2019 |
ALI MUSTAFA KARFAN NETO |
“ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA”. |
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78/2019 |
GESMAR JOSE DE AZEVEDO |
“ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITUMBIARA.”. |
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77/2019 |
GESMAR JOSE DE AZEVEDO |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO INFORMAREM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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75/2019 |
AMAURI CHAVES DE OLIVEIRA |
“DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS COMO HABITAÇÃO POPULAR PELO MUNICÍPIO A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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