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Projetos de Lei do
Legislativo
| Proj. de Lei Nº | Autor | Descrição | Download |
| 63/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPED - CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| 64/2017 | INSTITUI O SEGURO DE ACIDENTES PARA USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 65/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS, EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E DA RECONSTITUIÇÃO DAS RUAS E PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 70/2017 | CRIA A COMENDA POR ATO DE BRAVURA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 73/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 74/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “DISQUE SOLIDARIEDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 75/2017 | ASSEGURA O ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR OU RESPONSÁVEL LEGAL, AO IDOSO E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAR DE INTERNAÇÃO EM ENFERMARIA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 76/2017 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS EDUCATIVOS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 77/2017 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE EMPRESAS PRIVADAS EXECUTAREM A REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, DOAR EQUIPAMENTOS AO MUNICÍPIO OU FAZER MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS BENEFICIANDO-SE COM A PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 82/2017 | DISPÕE SOBRE AJUSTE SALARIAL DOS CARGOS DE DIREÇÃO TÉCNICA E CLÍNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL MODESTO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 89/2017 | CRIA O “POLO CULTURAL DA 3ª IDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 90/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS “OFICINAS DE PRODUÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 91/2017 | DISPÕE SOBRE O EXAME DE PSA (ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 92/2017 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 93/2017 | INSTITUI PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 94/2017 | DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 95/2017 | CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| C07/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°022 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 11/2017 | INSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 13/2017 | ESTABELECE E REGULAMENTA E CONSTRUÇÃO DE CILCOVIAS OU FAIXAS COMPARTILHADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 50/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 52/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 62/2018 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 65/2018 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| C05/2018 | INSTITUI A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 58/2018 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 10/2018 | INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 102/2017 | CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. | |
| 105/2017 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DIGA NÃO AO CEROL. | |
| 106/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |