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Projetos de Lei do
Legislativo
Proj. de Lei Nº |
Autor |
Descrição |
Download |
74/2019 |
ELIANA SOUZA NOGUEIRA |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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68/2019 |
ROMILDO RAIMUNDO RODRIGUES |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
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73/2019 |
GESMAR JOSE DE AZEVEDO |
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA DO VETERANO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS E AUXILIARES.”. |
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71/2019 |
ROMILDO RAIMUNDO RODRIGUES |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DA SANEAGO, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ADMISSÃO INDIVIDUAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
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70/2019 |
ROMILDO RAIMUNDO RODRIGUES |
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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69/2019 |
ROMILDO RAIMUNDO RODRIGUES |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
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67/2019 |
ALI MUSTAFA KARFAN NETO |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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66/2019 |
ALI MUSTAFA KARFAN NETO |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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65/2019 |
AMAURI CHAVES DE OLIVEIRA |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃ ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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64/2019 |
DANIEL JACINTO BORGES |
“ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES COM O PROPÓSITO DE ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS A CONTRIBUÍREM PARA MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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63/2019 |
DANIEL JACINTO BORGES |
“INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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62/2019 |
DANIEL JACINTO BORGES |
“ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL”. |
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61/2019 |
DANIEL JACINTO BORGES |
“DISPÕE SOBRE POLÍTICA "ANTIBULLYNG" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA”. |
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60/2019 |
AMAURI CHAVES DE OLIVEIRA |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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59/2019 |
ALI MUSTAFA KARFAN NETO |
“ALTERA O ARTIGO 1°, PARÁGRAFO 2° DA LEI 4.935/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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58/2019 |
SILVIANO RODRIGUES CAMPOS |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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55/2019 |
FLAUSINO DOMINGOS DA SILVA NETO |
“DISPÕE SOBRE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE ABANDONAREM CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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54/2019 |
FLAUSINO DOMINGOS DA SILVA NETO |
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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43/2019 |
AMAURI CHAVES DE OLIVEIRA |
“INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO”. |
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42/2019 |
AMAURI CHAVES DE OLIVEIRA |
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O PROGRAMA DE INCENTIVO "MEU PRIMEIRO EMPREGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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41/2019 |
AMAURI CHAVES DE OLIVEIRA |
“CRIA O COMPOSTA ITUMBIARA, PROGRAMA DE INCENTIVO PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS”. |
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C03/2019 |
ROMILDO RAIMUNDO RODRIGUES |
“REGULAMENTA O ART. 95, CAPUT DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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57/2019 |
DANIEL JACINTO BORGES |
“DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA”. |
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56/2019 |
NOÊMIA VIEIRA DOS SANTOS |
“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, ALÉM DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, NOS TEMAS TRANSVERSAIS DO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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52/2019 |
ROMILDO RAIMUNDO RODRIGUES |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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51/2019 |
GESMAR JOSE DE AZEVEDO |
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ITUMBIARA, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DENOMINAOD SETEMBRO VERDE”. |
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50/2019 |
GESMAR JOSE DE AZEVEDO |
“INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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49/2019 |
GESMAR JOSE DE AZEVEDO |
“ESTABELECE COTA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA”. |
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48/2019 |
GESMAR JOSE DE AZEVEDO |
“ESTABELECE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE SEUS DEPENDENTES À PRIORIDADE EM MATRÍCULA O REMATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO EM CASO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO REPENTINO POR CONTA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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47/2019 |
GESMAR JOSE DE AZEVEDO |
“TORNA OBRIGATÓRIO, QUE TODO PROCEDIMENTO DE EXAME GINECOLÓGICO REALIZADO POR MÉDICO(A) EM CLÍNICAS, HOSPITAIS E CONSULTÓRIOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, SEJA REALIZADO NA PRESENÇA DE UMA TÉCNICA DE ENFERMAGEM”. |
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