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Projetos de Lei do
Legislativo
| Proj. de Lei Nº | Autor | Descrição | Download |
| 100/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| 97/2017 | REVOGA A LEI N° 4.769 DE 19 DE JULHO DE 2017. | |
| 96/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZAÇÃO ECOLÓGICA DE LOTES VAGOS, QUE REALIZAR-SE Á POR SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS. | |
| 95/2017 | CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 94/2017 | DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 92/2017 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 91/2017 | DISPÕE SOBRE O EXAME DE PSA (ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 87/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LESGILATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 82/2017 | DISPÕE SOBRE AJUSTE SALARIAL DOS CARGOS DE DIREÇÃO TÉCNICA E CLÍNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL MODESTO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 81/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO MANTER PROFISSIONAL DE VIGILÂNCIA EM SEUS CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 80/2017 | DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS DURANTE O HORÁRIO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 76/2017 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS EDUCATIVOS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 73/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 69/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUÍCULTURA FAMILIAR BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. | |
| 65/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS, EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E DA RECONSTITUIÇÃO DAS RUAS E PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 64/2017 | INSTITUI O SEGURO DE ACIDENTES PARA USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 63/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPED - CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 60/2017 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NAS LINHAS COMUNS DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, ATÉ O LIMITE DE 02 PASSAGENS POR COLETIVO AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS, COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 59/2017 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA DOAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EXECUTADOS POR PARTICULARES PARA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 58/2017 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 48/2017 | INSTITUI A “PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 41/2017 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 40/2017 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 38/2017 | INSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 35/2017 | DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGINIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. | |
| 28/2017 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 26/2017 | TORNA OBRIGATÓRIO A RESERVA DE VAGAS, NAS CRECHES E CMEIS MUNICIPAIS, A CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 25/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 24/2017 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA NA CRIAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA BANCO DO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 23/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |