Projetos de Lei do Legislativo

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 20/2018
ROGÉRIO REZENDE SILVA
ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADA A LEI N. 11.340/2006 “LEI MARIA DA PENHA” NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA PARA CONSULTA DA POPULAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 01/2018
MESA DIRETORA
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 03/2018
AMAURI CHAVES DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA FAMÍLIA DO DOADOR DE ÓRGÃOS DE PAGAMENTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO DE TAXAS, E EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE FUNERAL.
 70/2018
ROMILDO RAIMUNDO RODRIGUES
DISPÕE SOBRE A ORTOGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 61/2018
ROMILDO RAIMUNDO RODRIGUES
INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO AO COOPERATIVISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 60/2018
ROMILDO RAIMUNDO RODRIGUES
OBRIGA OS DONOS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO QUE CIRCULEM EM ÁREA PÚBLICA A RECOLHEREM AS FEZES DOS MESMOS.
 54/2018
FLAUSINO DOMINGOS DA SILVA NETO
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 30/2018
FLAUSINO DOMINGOS DA SILVA NETO
INSTITUI O VALE GENÉRICO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 147/2017
ALI MUSTAFA KARFAN NETO
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 C08/2017
MESA DIRETORA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 C07/2017
FLAUSINO DOMINGOS DA SILVA NETO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°022 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 C05/2017
MESA DIRETORA
DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 156/2017
GESMAR JOSE DE AZEVEDO
INSTITUI A MEDALHA POLICIAL DO ANO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 160/2017
EDNON CANDIDO VIEIRA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 159/2017
GESMAR JOSE DE AZEVEDO
CRIA O SELO MUNICIPAL “AMIGO DOS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 155/2017
ALI MUSTAFA KARFAN NETO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE “DISQUE 100” NOS IMPRESSOS ESCOLARES DISTRIBUÍDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 154/2017
GESMAR JOSE DE AZEVEDO
INSTITUI A MEDALHA RUI BARBOSA PARA SER CONFERIDA A ALUNOS DESTAQUE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
 153/2017
GESMAR JOSE DE AZEVEDO
INSTITUI O CARTÃO PASSA FÁCIL ESPECIAL PARA DESEMPREGADOS, CONCEDENDO A GRATUIDADE NAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVOS POR ATÉ NOVENTA DIAS.
 152/2017
ROGÉRIO REZENDE SILVA
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 150/2017
GESMAR JOSE DE AZEVEDO
DISPÕE SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL VEICULAR AS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES, PELAS EMISSORAS DE RÁDIO COMUNITÁRIAS DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 149/2017
GESMAR JOSE DE AZEVEDO
INSTITUI A DISCIPLINA CURRICULAR DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO, DESTINADA AO ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 146/2017
FLAUSINO DOMINGOS DA SILVA NETO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “PARA OLIMPÍADA” MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 145/2017
FLAUSINO DOMINGOS DA SILVA NETO
DESOBRIGA ÀS GESTANTES A PASSAGEM PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 144/2017
FLAUSINO DOMINGOS DA SILVA NETO
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DETERMINAR QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO CONCEDAM DISPENSA DO PAGAMENTO DE PASSAGEM ÀS MULHERES GRÁVIDAS, QUANDO SE DESLOCAREM COM A FINALIDADE DE REALIZAR TRATAMENTO MÉDICO, EXAMES PRÉ-NATAIS, PÓS-PARTO E HOSPITALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 143/2017
GESMAR JOSE DE AZEVEDO
DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA DE COMBATE AOS ENTORPECENTES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 140/2017
ALI MUSTAFA KARFAN NETO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA POPULAR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES, CUJA RENDA MENSAL SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL.
 139/2017
FLAUSINO DOMINGOS DA SILVA NETO
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CURSO PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 138/2017
FLAUSINO DOMINGOS DA SILVA NETO
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A CRIAR O PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DESTINADO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 137/2017
FLAUSINO DOMINGOS DA SILVA NETO
TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL, PELA PREFEITURA, DAS PLANILHAS DE CUSTOS APRESENTADAS PELAS DELEGATÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 136/2017
FLAUSINO DOMINGOS DA SILVA NETO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
   
 
 

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