Projetos de Lei do Executivo

  Proj. de Lei Nº  Autor  Descrição   Download
 007/2017
EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
 006/2017
EXECUTIVO
DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 005/2017
EXECUTIVO
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 004/2017
EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UNIFORMES E KITS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 003/2017
EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 002/2017
EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E MUDANÇA DE ENDEREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 001/2017
EXECUTIVO
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
   
 
 

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Das 7hs às 13hs

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