INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA VEICULAR E DE PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA – GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA DINÓRIA MOREIRA COELHO)

DISPÕE SOBRE NORMAS OBRIGATÓRIAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS, AUTORIZADOS, CUSTEADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE FIAÇÃO AÉREA IRREGULAR OU EXCEDENTE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A POLUIÇÃO VISUAL E PREVENIR RISCOS À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA E CULTURAL TERREIRO DE MATRIZ AFRICANA (CANDOMBLÉ) DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SARAH TINOCO DE PROTEÇÃO À MULHER, FOMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ITUMBIARA, CRIA A SEMANA MUNICIPAL SARAH TINOCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL DIFERENCIADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE RIO VERDE/GO E ITUMBIARA/GO PARA A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE RECOMPENSA POR DENÚNCIA QUE PERMITE A IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE AUTORES DE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE, O PATRIMÔNIO PÚBLICO E A ORDEM PÚBLICA

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFETA ÁREA PÚBLICA COMO PRAÇA E AUTORIZA SUA ADOÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO POR PESSOA JURÍDICA PRIVADA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.902, DE 3 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO.

DENOMINA ABRIGO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO JUDAS TADEU FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE À ESCOLHA DO TIPO DE PARTO E À ANALGESIA NO PARTO NORMAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, APÓS ALTERAÇÃO REGIMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E ALTERA O ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 246 DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA PARA EXTINGUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 08 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º AO ART. 3º-B DA LEI Nº 5.039, DE 15 DE ABRIL DE 2021, PARA DISCIPLINAR A ESTRUTURA E A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.