EMENDAS A LEI ORGÂNICA

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Emenda a Lei Orgânica N.21/2023 - Altera o inciso V do art. 83, alteram os incisos II e IV do art 138 e revogam os § 1º e seus incisos e alíneas e os §§ 3º e 6º do art. 85.

Emenda a Lei Orgânica N.20/2022 - Inclui redação na Lei Orgânica do Município de Itumbiara.

Emenda a Lei Orgânica N.19/2022 - Altera o parágrafo 5º do artigo 23

Emenda a Lei Orgânica N.18/2017 - Altera o parágrafo 6º do artigo 36

Emenda a Lei Orgânica N.17/2017 - Acrescenta o parágrafo 8º ao artigo 36

Emenda a Lei Orgânica N.16/2015 - Modifica o Parágrafo 2º e 3º do Art. 16 e outras providências

Emenda a Lei Orgânica N.15/2011 - Modifica o Parágrafo 2º e 3º do Art. 16

Emenda a Lei Orgânica N.14/2009 - Acresce Parágrafo 6º no Art.36

Emenda a Lei Orgânica N.13/2009 - Modifica Incisos e Alíneas no Art. 63

Emenda a Lei Orgânica N.12/2008 - Revoga o Paragrafo 2º do Art 53

Emenda a Lei Orgânica N.11/2008 - Modifica redação do inciso 5º do Art. 254

Emenda a Lei Orgânica N.09/2006 - Modifica o Caput do Art.36

Emenda a Lei Orgânica N.08/2007 - Acrescenta Dispositivo ao Art.174

Emenda a Lei Orgânica N.07/2004 - Acresce Parágrafo 6 no Art.36

Emenda a Lei Orgânica N.06/2002 - Altera Art.271

Emenda a Lei Orgânica N.05/1999 - Altera o Inciso I, do Art 73 e os Arts. 82, 84, 85, 86 e 89

Emenda a Lei Orgânica N.04/1998 - Dispõe sobre Aditamento ao Inciso XIII do Art. 14

Emenda a Lei Orgânica N.03/1998 - Dispõe sobre aditamento ao Art. 23

Emenda a Lei Orgânica N.02/1995 - Modifica o Artigo 89

Emenda Constitucional N.01/1991 - Lei Orgânica do Município de Itumbiara