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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
5490 2025 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DO ASSISTENTE SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5489 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DENOMINA CASA ABRIGO DONA MILICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5488 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.356, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, PARA ADEQUAR A TERMINOLOGIA, MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DISCIPLINAR A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5487 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL/GO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5486 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5485 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM PAROQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA – DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5484 2025 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5483 2025 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA E À PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES CULTURAIS PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5482 2025 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TOXOPLASMOSE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5481 2025 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VALGMAR DOMINGOS TAVARES JÚNIOR)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5480 2025 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO À MENINAS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5479 2025 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5477 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5.005, DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LTUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 03/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5476 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART- 6 DA LEI N 3-002, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS - FRAÇÃO DE LTUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 01/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5475 2025 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA A LEI ORDINÁRIA N 5-288-2023 , DE 29 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 05/2025 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5474 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL DIFERENCIADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 02/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5473 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DOS IMÓVEIS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 150/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5472 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 146/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5471 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, AS GRATIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. (PL 152/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5470 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MERITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 145/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
Lei


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