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LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5258	2023	Lei Municipal	Executivo

Descrição

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 09/2023)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5253	2023	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL — REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 132/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5252	2023	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE O RATEIO DE VALORES RESIDUAIS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 129/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
223	2023	Lei Complementar	Legislativo

Descrição

ALTERA 0 ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/99 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES - PLC 16-2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5251	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023.(AUTORIA: EXECUTIVO - PL 104/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5250	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E A LEI MUNICIPAL N.° 5.228, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 138/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5249	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DANIEL VIEIRA RAMOS). (AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO - PL 136/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5248	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADELINO RIAM PIMENTA). (AUTORIA: WELLINGTON MARCOS AREDA - PL 135/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5247	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA - PL 127/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5246	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

ALTERA A LEI N. 5.232/2022 QUE CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 134/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5245	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AUTORIA: EXECUTIVO - PL 111/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5244	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTAXI, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 113/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5243	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AUTORIA: EXECUTIVO - PL 114/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5242	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 115/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5241	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.785, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 116/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5240	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL ANAIR GOULART MACHADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 118/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5239	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

CRIA E DENOMINA COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ NILTON LEMES SOUZA — ZEZÃO DO MAROLINA. (PL 119/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5238	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 110/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5237	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N.° 5119/2021, DE 15/12/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 109/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5236	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 120/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei