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Resumo |
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Projeto de Lei Ordinária: 165/2024 |
Autor: Legislativo | |||
Ano: 2024 | Número: 165 | Status: Aprovado | |
Apresentação: 17/12/2024 | Publicação: 19/12/2024 | ||
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Projeto de Lei Ordinária |
Tramitação |
Protocolo |
Norma |
▪
Ata da Sessão
▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei |
202400162
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Resumo |
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Projeto de Lei Ordinária: 156/2024 |
Autor: Legislativo | |||
Ano: 2024 | Número: 156 | Status: Aprovado | |
Apresentação: 11/12/2024 | Publicação: 27/12/2024 | ||
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Projeto de Lei Ordinária |
Tramitação |
Protocolo |
Norma |
▪
Ata da Sessão
▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei |
Plenário
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Resumo |
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Projeto de Resolução : 2/2024 |
Autor: Legislativo | |||
Ano: 2024 | Número: 2 | Status: Em Tramitação | |
Apresentação: 05/11/2024 | Publicação: 21/11/2024 | ||
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Projeto de Resolução |
Tramitação |
Protocolo |
Norma |
▪
Ata da Sessão
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Plenário
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Resumo |
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Projeto de Lei Ordinária: 22/2023 |
Autor: Legislativo | |||
Ano: 2023 | Número: 22 | Status: Aprovado | |
Apresentação: 09/03/2023 | Publicação: 15/03/2023 | ||
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Projeto de Lei Ordinária |
Tramitação |
Protocolo |
Norma |
▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Emenda ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Processo Completo |
Plenário
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Resumo |
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Projeto de Lei Ordinária: 124/2022 |
Autor: Legislativo | |||
Ano: 2022 | Número: 124 | Status: Aprovado | |
Apresentação: 07/11/2022 | Publicação: 08/11/2022 | ||
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Projeto de Lei Ordinária |
Tramitação |
Protocolo |
Norma |
▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo |
Plenário
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Resumo |
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Projeto de Lei Ordinária: 42/2022 |
Autor: Legislativo | |||
Ano: 2022 | Número: 42 | Status: Aprovado | |
Apresentação: 07/03/2022 | Publicação: 08/03/2022 | ||
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Projeto de Lei Ordinária |
Tramitação |
Protocolo |
Norma |
▪ Parecer CCJ ▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo |
Plenário
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Resumo |
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Projeto de Lei Complementar: 7/2022 |
Autor: Legislativo | |||
Ano: 2022 | Número: 7 | Status: Aprovado | |
Apresentação: 02/05/2022 | Publicação: 03/05/2022 | ||
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Projeto de Lei Complementar |
Tramitação |
Protocolo |
Norma |
▪ Certidão ▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Declaração do ordenador de despesa ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo |
Plenário
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Resumo |
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Projeto de Lei Complementar: 6/2022 |
Autor: Legislativo | |||
Ano: 2022 | Número: 6 | Status: Aprovado | |
Apresentação: 02/05/2022 | Publicação: 03/05/2022 | ||
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Projeto de Lei Complementar |
Tramitação |
Protocolo |
Norma |
▪ Estudo técnico preliminar ▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Declaração do ordenador de despesa ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo |
Plenário
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Resumo |
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Projeto de Resolução : 1/2022 |
Autor: Legislativo | |||
Ano: 2022 | Número: 1 | Status: Aprovado | |
Apresentação: 21/02/2022 | Publicação: 22/02/2022 | ||
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Projeto de Resolução |
Tramitação |
Protocolo |
Norma |
▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Resolução |
Plenário
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Resumo |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica: 1/2022 |
Autor: Legislativo | |||
Ano: 2022 | Número: 1 | Status: Aprovado | |
Apresentação: 21/02/2022 | Publicação: 22/02/2022 | ||
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Tramitação |
Protocolo |
Norma |
▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Emenda ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação |
Plenário
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Resumo |
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Projeto de Lei Ordinária: 58/2021 |
Autor: Legislativo | |||
Ano: 2021 | Número: 58 | Status: Aprovado | |
Apresentação: 09/06/2021 | Publicação: 10/06/2021 | ||
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Projeto de Lei Ordinária |
Tramitação |
Protocolo |
Norma |
▪ Processo Completo |
Plenário
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Resumo |
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Projeto de Lei Ordinária: 57/2021 |
Autor: Legislativo | |||
Ano: 2021 | Número: 57 | Status: Aprovado | |
Apresentação: 09/06/2021 | Publicação: 10/06/2021 | ||
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Projeto de Lei Ordinária |
Tramitação |
Protocolo |
Norma |
▪ Processo Completo |
Plenário
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Resumo |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica: 3/2021 |
Autor: Legislativo | |||
Ano: 2021 | Número: 3 | Status: Arquivado | |
Apresentação: 07/10/2021 | Publicação: 13/10/2021 | ||
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Tramitação |
Protocolo |
Norma |
Plenário
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