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PROJETOS DO LEGISLATIVO


Resumo

Projeto de Lei Ordinária: 51/2025
Autor: Alcides Cotta Pacheco Neto
Ano: 2025 Número: 51 Status: Em Tramitação
Apresentação: 08/05/2025 Publicação: 19/05/2025
Ementa:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária: 50/2025
Autor: Alcides Cotta Pacheco Neto
Ano: 2025 Número: 50 Status: Em Tramitação
Apresentação: 08/05/2025 Publicação: 19/05/2025
Ementa:

INSTITUI A CRIAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ORGANIZADOS POR ASSOCIAÇÕES DE SOM AUTOMOTIVO E POR GRUPOS DE MANOBRAS CONTROLADAS COM MOTOCICLETAS (GRAU), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária: 48/2025
Autor: Alcides Cotta Pacheco Neto
Ano: 2025 Número: 48 Status: Em Tramitação
Apresentação: 07/05/2025 Publicação: 19/05/2025
Ementa:

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO APOSTÓLICO ROMANO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA

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Projeto de Lei Ordinária: 11/2020
Autor: Alcides Cotta Pacheco Neto
Ano: 2020 Número: 11 Status: Arquivado
Apresentação: 16/04/2020 Publicação: 28/05/2020
Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5005/2020 SANCIONADA EM 12 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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