DISPÕE SOBRE NORMAS OBRIGATÓRIAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS, AUTORIZADOS, CUSTEADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE FIAÇÃO AÉREA IRREGULAR OU EXCEDENTE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A POLUIÇÃO VISUAL E PREVENIR RISCOS À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO JUDAS TADEU FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE À ESCOLHA DO TIPO DE PARTO E À ANALGESIA NO PARTO NORMAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS, A ESPAÇOS ALUGADOS POR IGREJAS PARA ATIVIDADES AFINS.

INSTITUI A PROVA DE VIDA DOMICILIAR PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA – GO (IPASMI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA – GO, COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS A BAIXO CUSTO OU GRATUITOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO, PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, DE SENSORES DIGITAIS DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE E INSUMOS CORRELATOS A PESSOAS COM DIABETES DEPENDENTES DE INSULINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RIVALDO ARAÚJO DA SILVA)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE SERVIDORES CAPACITADOS EM BRIGADA DE INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTRA A ADULTIZAÇÃO PRECOCE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS AFETADAS POR QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CUJAS MÚSICAS FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, À VIOLÊNCIA OU AO USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA – GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE CÃES DE RAÇAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM UTILIZAR BONECA DO TIPO “BEBÊ REBORN” OU ARTIFÍCIO SIMILAR PARA OBTER BENEFÍCIOS DESTINADOS A CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS PASTORES E PASTORAS QUE MENCIONA.

OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS PASTORES E PASTORAS QUE MENCIONA

OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS E INACABADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS.