LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
59	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 247 DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
58	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA OS VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS PAR FINS DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
57	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
56	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

INCLUI A SEÇÃO "A" NO CAPÍTULO III - DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
55	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 220 INCLUI O §2° E ALTERA A TABELA V DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
54	2005	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM SERVIDORES, COMISSIONADOS E CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
53	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17, INCISO VI LETRAS A, B, C, D E E, E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II, III, IV E V NO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
52	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 232 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 233 INCLUINDO OS §§1° E 2° E ALTERA A TABELA VII DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
51	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

EXTINGUE O FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 118 E ART. 144 DA LEI COMPLEMENTAR N° 046/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
50	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR 049/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
49	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS - II.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
48	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CRIA E ALTERA SÍMBOLO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
47	2005	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA , PREVISTA NO ARTIGO 149 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
46	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI. DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA O GOZO E CUSTEIO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS CONFERIDOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DA CÂMARA MUNICIPAL E SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
45	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 042/2005 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
44	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 024/2002 INCLUI OS §§1° E 2° NO ARTIGO 231 DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
43	2005	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
42	2005	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
41	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2997	2004	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei