Câmara Municipal de Itumbiara

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LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
4485	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4484	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

MODIFICA A LEI Nº 4234 DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4483	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4482	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAULO ROBERTO FLAUSINO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4481	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JAIRO FRANCISCO JACINTO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4480	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARLENE ARANTES PEREIRA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4479	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4478	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4477	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) ANTÔNIO FERNANDES TEIXEIRA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4476	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

FICAM CRIADOS O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4475	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4474	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTICO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4473	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

MODIFICA O ARTIGO 5º E ACRESCENTA O ARTIGO 6º NA LEI Nº 4451/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESPAÇO CULTURAL)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4472	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4471	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROGÉRIO NOGUEIRA MOREIRA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4470	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DE ORAÇÃO PAI JOSÉ)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4469	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4468	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALBERTO APARECIDO DINIZ)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4467	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 3870/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MEIO AMBIENTE DE ITUMBIARA (COMDEMAI).

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4466	2014	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

FICA CRIADO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

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Número	Ano	Tipo	Origem	Ementa
2	2026	Resolução	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, APÓS ALTERAÇÃO REGIMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1	2026	Resolução	Legislativo	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA PARA EXTINGUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5573	2025	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY E DOS ROTARIANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5572	2025	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO KOBIÇADOS EQUIP CAR)
5571	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SONARA SALGADO PEREIRA)
5570	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. WENDER GONÇALVES MOURA)
5569	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASTOR MARCOS ROSA DE SOUSA)
5568	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLÁUDIO CÉSAR CABRAL)
5567	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DR. MARCELO NEVES CHADU)
5566	2025	Lei Municipal	Executivo	CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5565	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARIA APARECIDA ALVES DE MENIS)
5564	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PEDRO AUGUSTO CORTEZ)
5563	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IDERCY CABRAL DE CASTRO)
5562	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR)
5561	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RIVALDO ARAÚJO DA SILVA)
5560	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA APARECIDA ALVES DE MENIS)
5559	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO PARADESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DANTE GUIMARÃES SANTOS DO AMARAL)
5558	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO PARADESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SR. ALEX APARECIDO SOARES)
5557	2025	Lei Municipal	Legislativo	RECONHECE AS FEIRAS LIVRES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5556	2025	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5555	2025	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI Nº 4791, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5554	2025	Lei Municipal	Executivo	DESAFETA DO USO ESPECIAL ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL E AFETA À IMPLANTAÇÃO DE FEIRA COBERTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5553	2025	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5552	2025	Lei Municipal	Executivo	DENOMINA CENTRO DE APOIO AO MOTOCICLISTA SALÉSIO PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5551	2025	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROXIMIDADES DO LOTEAMENTO PARQUE VALE DOS BURITYS III)
5550	2025	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PRIMEIRO DISTRITO POLICIAL, BEM COMO DE OUTRAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL)
5549	2025	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 5.479, DE 04 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA INCLUIR A EXIGÊNCIA DE RECORTE PRÉVIO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO ANTES DA EXECUÇÃO DE ESCAVAÇÕES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5548	2025	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE SALA DE VELÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5547	2025	Lei Municipal	Executivo	AFETA ÁREA PÚBLICA DE USO ESPECIAL DESTINADA A EDIFICAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5546	2025	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONJUNTO HABITACIONAL MESSIAS LUIZA DE FARIA)
5545	2025	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.370, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL – FMETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5544	2025	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A ADOTAR O MODELO DE GESTÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA A OFERTA DE BENS E CUIDADOS DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NA REDE MUNICIPAL.
5543	2025	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5542	2025	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.436, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
5541	2025	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÁTIO MUNICIPAL DE ITUMBIARA, REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE REBOQUE, REMOÇÃO, DEPÓSITO, GUARDA E ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E NÁUTICOS APREENDIDOS, ESTABELECE A COBRANÇA DE TARIFAS PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5540	2025	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.313, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, E A LEI MUNICIPAL Nº 5.314, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, PARA ATENDIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS NA PORTARIA MCID Nº 399, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
5539	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CAIQUE BORGES)
5538	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO (PRAÇA CÉLIO REZENDE DE FARIA)
5537	2025	Lei Municipal	Executivo	DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO LAURITA PACHECO ANTONIALLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5536	2025	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5535	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5534	2025	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A FILIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS E VEREADORES DE GOIÁS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5534	2025	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A FILIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS E VEREADORES DE GOIÁS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5533	2025	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA DR. RAUSSENDIL FERREIRA BORGES)
5532	2025	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI MUNICIPAL N 5-167, DE 4 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5531	2025	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITUMBIARA PRODEN-IUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5530	2025	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL N 4-658, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
5529	2025	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5528	2025	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITUMBIARA – SMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5527	2025	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – FUNDIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5526	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIOGO RIBAS SILVEIRA MARTINS.)
5525	2025	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A “SEMANA DA SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5524	2025	Lei Municipal	Executivo	DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UBS DIVALDO PEREIRA FRANCO).
5523	2025	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.345, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5522	2025	Lei Municipal	Executivo	RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES-CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS – CM3R REFERENTES A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS E DEVERES DOS CONSORCIADOS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CESSÃO DE SERVIDORES AO CONSÓRCIO, LICITAÇÃO COMPARTILHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5521	2025	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE GOIÁS PARA IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA LIXÃO ZERO E RECICLA GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5520	2025	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E O SINDICATO RURAL DE ITUMBIARA PARA APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO “RODEIO DE ITUMBIARA 2025”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5519	2025	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E O ROTA 153 MC – GRUPO FREERIDERS PARA APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO “BEIRA RIO MOTO SHOW 2025” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5518	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS), E DE COMBATE À LUDOPATIA.
5517	2025	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O MÊS MAIO FURTA-COR DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5516	2025	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O JUNHO VERMELHO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5515	2025	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5514	2025	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI AS “DIRETRIZES DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS RESIDÊNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, CUIDADOS E LAZER DE CRIANÇAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5513	2025	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS VISITAS DE REPRESENTANTES COMERCIAIS DE INDÚSTRIAS E LABORATÓRIOS DE OPME E MEDICAMENTOS FARMACÊUTICOS NOS ESPAÇOS INTERNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5512	2025	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO APOSTÓLICO ROMANO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA
5511	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA GENI BARBOSA GUIMARÃES A SER CONCEDIDA AOS EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM SEUS MANDATOS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
5510	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JAMIL SEBBA CALIFE)
5509	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOSÉ HUMBERTO BOMFIM CABRAL)
5508	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARLEY DA SILVA BUENO)
5507	2025	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5506	2025	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DECORRENTES DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5505	2025	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA VIDA DIGNA, PARA O ACOLHIMENTO E A REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5504	2025	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – DIOCESE DE ITUMBIARA, A FIM DE REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5503	2025	Lei Municipal	Executivo	REVOGA OS ARTIGOS 23, 24 E 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.105, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE TRATAM DA TRANSFERÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5502	2025	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO SAÚDE, BEM COMO COM OUTRAS ENTIDADES CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5501	2025	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.436, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
5500	2025	Lei Municipal	Executivo	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.587/2012 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.554/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5499	2025	Lei Municipal	Executivo	REVOGA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 5.466, DE 7 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5498	2025	Lei Municipal	Executivo	DESAFETA TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL JUCA ARANTES E OS AFETA À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, COM VISTAS À VIABILIZAÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS FINANCIADAS COM RECURSOS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5497	2025	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.277, DE 12 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5496	2025	Lei Municipal	Legislativo	OBRIGA O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ESGOTO CLOACAL, POR PARTE DAS EMPRESAS POR ELES RESPONSÁVEIS, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS.
5495	2025	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE NORMAS ACERCA DA VEDAÇÃO DA AFIXAÇÃO DE ADESIVOS, NA FORMA DISCRIMINADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5494	2025	Lei Municipal	Executivo	DENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS MESSIAS DA SILVA BORGES (CAPS DONA MESSIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5493	2025	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO CICLISTA, O PROGRAMA "EU AMO BICICLETA" E O SELO "AMIGO DO CICLISTA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM AS LEIS 13.724, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
5492	2025	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O “DIA MUNICIPAL DO AIRSOFT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5491	2025	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 6 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
5490	2025	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DO ASSISTENTE SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5489	2025	Lei Municipal	Executivo	DENOMINA CASA ABRIGO DONA MILICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5488	2025	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.356, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, PARA ADEQUAR A TERMINOLOGIA, MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DISCIPLINAR A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5487	2025	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL/GO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5486	2025	Lei Municipal	Executivo	CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5485	2025	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM PAROQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA – DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5484	2025	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5483	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA E À PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES CULTURAIS PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5482	2025	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TOXOPLASMOSE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5481	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VALGMAR DOMINGOS TAVARES JÚNIOR)
5480	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO À MENINAS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5479	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5477	2025	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5.005, DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LTUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 03/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5476	2025	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A REDAÇÃO DO ART- 6 DA LEI N 3-002, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS - FRAÇÃO DE LTUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 01/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5475	2025	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI ORDINÁRIA N 5-288-2023 , DE 29 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 05/2025 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
5474	2025	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL DIFERENCIADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 02/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5473	2025	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DOS IMÓVEIS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 150/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5472	2025	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 146/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5471	2025	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, AS GRATIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. (PL 152/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5470	2025	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MERITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 145/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5469	2025	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.896/2009 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 143/2024 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)
5468	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LARISSA VANESSA DOS SANTOS FERREIRA)(PL 162/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5467	2025	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDNAN WILLIAN MARQUES RUFINO) (PL 156/2024 - AUTORIA: EDNON CANDIDO VIEIRA)
5466	2025	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO, REGISTRO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART- 146 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. (PL 164/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5465	2025	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÁO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO - AMAE, PARA DELEGAÇÂO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMÊNTO SANITÁRIO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 153/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5464	2025	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 149/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5463	2025	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 155/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5463	2025	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 155/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
279	2025	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
267	2025	Lei Complementar	Executivo	INSTITUI O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
266	2025	Lei Complementar	Executivo	ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
265	2025	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
264	2025	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA – IPASMI, DISPONDO SOBRE O PRAZO DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
263	2025	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
262	2025	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 238, DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE GERAL E DOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
261	2025	Lei Complementar	Executivo	INSTITUI, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O PROGRAMA DESENGAVETA, DESTINADO A INCENTIVAR A FORMALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS E A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS MEDIANTE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
260	2025	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
259	2025	Lei Complementar	Legislativo	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA/GO, A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE O LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COMO AGENTE REGULADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
258	2025	Lei Complementar	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONFORMIDADE FISCAL – “ITUMBIARA EM DIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DESTINADO À AUTORREGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
257	2025	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LC Nº 247, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
256	2025	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
255	2025	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 230-2023 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
254	2025	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
253	2025	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE GERAL E DOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
252	2025	Lei Complementar	Executivo	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 1999, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 2 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
251	2025	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 03/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
250	2025	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 246, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. (PLC 02/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
249	2025	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 238, DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCV DO QUADRO DE GERAL. (PLC 01/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
248	2025	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 11/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
247	2025	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA – PROCON, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (PLC 08/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
246	2025	Lei Complementar	Executivo	DISPÔE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÕ E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 07/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
245	2025	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 1999, DISCIPLINADORA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA. (PLC 06/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
244	2025	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 238, DE 18 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV DO QUADRO DE GERAL, BEM COMO DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PRIORITÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TEÍMOS DO ART. 37, INCISO XXLL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (PLC 05/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
243	2025	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2O24, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PLC 04/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
242	2025	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS OU SONS EXCESSIVOS QUE CARACTERIZAM PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO E AO BEM-ESTAR PÚBLICO. (PLC 09/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
241	2025	Lei Complementar	Executivo	INSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, NORMAS ESPECÍFICAS PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FACULTA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS MEDIANTE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO OU ARBITRAGEM E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.(PLC 12/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
240	2025	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 10/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
68	2025	Lei Municipal	Executivo	REVOGA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 5.466, DE 7 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7	2025	Resolução	Legislativo	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6	2025	Resolução	Legislativo	INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5	2025	Resolução	Legislativo	INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO PROGRAMA VEREADOR JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4	2025	Resolução	Legislativo	ALTERA A RESOLUÇÃO N 02, DE 13 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES JOVENS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA
3	2025	Resolução	Legislativo	ALTERA A RESOLUÇÃO N° 03, DE 03 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2	2025	Resolução	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
1	2025	Resolução	Legislativo	NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5462	2024	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.196, DE 1 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 151/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5461	2024	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GOMES DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 148/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5460	2024	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5.294, DE 12 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 147/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5459	2024	Lei Municipal	Executivo	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITUMBIARA - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 163/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5456	2024	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 5.434, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 160/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5455	2024	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EQUIVALENTES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 165/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5453	2024	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PL 144/2024 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
5452	2024	Lei Municipal	Executivo	CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 5.404/2024, A ARTHUR HENRIQUE CAMPOS FARIA. (PL 133/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5451	2024	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO BAIRRO BRASÍLIA) (PL 129/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5450	2024	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O DIA DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS. (PL 124/2024 - AUTORIA: EDNON CANDIDO VIEIRA)
5449	2024	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E CRIA O SELO ‘ITUMBIARA SEM RACISMO E PRECONCEITO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 123/2024 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5448	2024	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO. (PL 122/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5447	2024	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA MUNICIPAL DO PODÓLOGO E DA CONSICIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PODOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 121/2024 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5446	2024	Lei Municipal	Executivo	DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 89/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5445	2024	Lei Municipal	Executivo	REVOGA LEI N. 5.346/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 139/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5444	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL JANDIRA BORGES DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 137/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5443	2024	Lei Municipal	Executivo	ALTERA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART. 2º, E SUPRIME O INCISO II DO ART. 4º AMBOS DA LEI N. 5.383/2024 QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA. (PL 138/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5442	2024	Lei Municipal	Executivo	DENOMINA-SE PRAÇA AZUL ANTÔNIO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS, A PRAÇA A SER EDIFICADA NA AVENIDA CELSO DA SILVA RIBEIRO, PARQUE IMPERIAL, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. (PL 134/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5441	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (HERNANE BRAZ SILVA) (PL 125/2024 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5440	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BRUNO CHARTIER NASCIMENTO). (PL 126/2024 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5439	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VINÍCIUS MENDES BONFIM). (PL 127/2024 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5438	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (WILSON JOSE DE RESENDE) (PL 128/2024 - AUTORIA: JOSÉ DE OLIVEIRA)
5437	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 135/2024 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5436	2024	Lei Municipal	Executivo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. (PL 132/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5435	2024	Lei Municipal	Executivo	DENOMINA-SE ARQUIVO MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO FERNANDES. (PL 142/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5434	2024	Lei Municipal	Executivo	CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 140/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5433	2024	Lei Municipal	Executivo	CRIA OS PORTAIS DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. (PL 116/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5432	2024	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N 4.936/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 115/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5431	2024	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 118/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5430	2024	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 131/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5429	2024	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (PL 119/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5428	2024	Lei Municipal	Executivo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. (PL 132/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5427	2024	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ART. 4º DA LEI N. 5.405 QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 136/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5426	2024	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI N° 4.659-2015 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS, ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TERCEIROS, POR MEIO DE LICITAÇÃO, AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DESTA SISTEMÁTICA. (PL 112/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5425	2024	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA FAMILIARISTA.(PL 113/2024 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5424	2024	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS - PL 93/2024)
5423	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA TRANSFORMAR) (PL 98/2024 - AUTORIA: EDNON CANDIDO VIEIRA)
5422	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FRANCISCO CLARO BERBEM FILHO) (PL 99/2024 - AUTORIA: JOSÉ DE OLIVEIRA)
5421	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(HAMILTON FUKUHARA CHIBA) (PL 100/2024 - AUTORIA: JOSÉ DE OLIVEIRA)
5420	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HUGO RODOVALHO SILVA CALIXTO) (PL 101/2024 - AUTORIA: JOSÉ DE OLIVEIRA)
5419	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SILVIO EMMANUEL AMORIM PEREIRA) (PL 102/2024 - AUTORIA: JOSÉ DE OLIVEIRA)
5418	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROGÉRIO CARDOSO GUIMARÃES) (PL 103/2024 - AUTORIA: JOSÉ DE OLIVEIRA)
5417	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDUARDO NAZARENO DOS ANJOS) (PL 104/2024 - AUTORIA: JOSÉ DE OLIVEIRA)
5416	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RENNER CUNHA PEREIRA) (PL 105/2024 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5415	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VAL LAMMER) (PL 109/2024 - AUTORIA: SELYMARE SALGADO PEREIRA GOMES)
5414	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RODRIGO GONÇALVES DA SILVA) (PL 110/2024 - AUTORIA: JOSÉ DE OLIVEIRA)
5413	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CINTHIA CALHEIROS DA SILVA) (PL 111/2024 - AUTORIA: SELYMARE SALGADO PEREIRA GOMES)
5412	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIO VALCELIN ALVES URUCU) (PL 97/2024 - AUTORIA: JOSÉ DE OLIVEIRA)
5411	2024	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 83/2024 - AUTORIA: SELYMARE SALGADO PEREIRA GOMES)
5410	2024	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS QUE POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PL 67/2024 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5409	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VANDERLAN VIEIRA CARDOSO) (PL 84/2024 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5408	2024	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL N 5.363, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. (PL 106/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5407	2024	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 63/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5406	2024	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 62/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5405	2024	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 82/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5404	2024	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO. (PL 58/2024- AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5403	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ITUMBIARA-GO. (PL 57/2024- AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5402	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLEIBE HELIZA VIEIRA) (PL 56/2024 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5401	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALAN KARDEC PARREIRA DOS REIS) (PL 59/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5400	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PR. RENATO BORGES RIBEIRO) (PL 61/2024 - AUTORIA: SELYMARE SALGADO PEREIRA GOMES)
5399	2024	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA PAULO MARQUES FAUSTINO) (PL 60/2024 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5398	2024	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O § 1º E § 3º DO ARTIGO 2º E INCISO VII DO ART. 10 DA LEI 5.058/2021, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO). (PL 65/024 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)
5397	2024	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 64/2024 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5396	2024	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE A LIMPEZA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA INUNDAÇÕES, DENGUE, CHIKUNGUNYA ENTRE OUTRAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PL 28/2024 - AUTORIA: SELYMARE SALGADO PEREIRA GOMES)
5395	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO FELIPE GABRIEL E VOLUNTÁRIOS - AFGV) (PL 53/2024 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)
5394	2024	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GARRA) (PL 39/2024 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5393	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FERNANDO DE LIMA JARDIM) (PL 52/2024 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)
5392	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRISTIANO CARVALHO REZENDE) (PL 51/2024 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)
5391	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIRCE HELENA DA SILVA) (PL 50/2024 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)
5390	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAYRON CÉSAR CAPARELLI ALVES) (PL 32/2024 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)
5389	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FLÁVLA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS)
5388	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GEORGE MORAIS FERREIRA)
5387	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMILTON BATISTA DE FARIA FILHO) (PL 27/2024 - AUTORIA: SELYMARE SALGADO PEREIRA GOMES)
5386	2024	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELAINE PEREIRA DE SOUSA RIBEIRO) (PL 26/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5385	2024	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 5.277, DE 12 DE MAIO DE 2023, E DISPÔE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO E DA TAXA DE JUROS SOBRE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ESTABELECIDAS NO ACORDO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI. (PL 20/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5384	2024	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 137/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5383	2024	Lei Municipal	Executivo	CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA. (PL 55/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5382	2024	Lei Municipal	Executivo	APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2023 - 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PL 01/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5381	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOM JOSÉ APARECIDO GONÇALVES DE ALMEIDA) (PL 19/2024 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)
5380	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUBENS ANTÔNIO MARTINS) (PL 18/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5379	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VALDO MARQUES JUNIOR). (PL 16/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5378	2024	Lei Municipal	Legislativo	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. (PL 145/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5377	2024	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VÔLEI MAIS) (PL 02/2024 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)
5376	2024	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA RICARDO TAKEO HOSHINO). (PL 13/2023 - AUTORIA: JOSÉ DE OLIVEIRA)
5375	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FELIPE DANTAS DE GOES MOURA) (PL 116/2023 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5374	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUCIANO MARQUES) (PL 117/2023 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5373	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE) (PL 125/2023 - AUTORIA: EDNON CÂNDIDO VIEIRA)
5372	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADELIR ROSA DOS REIS) (PL 126/2023 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)
5371	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA A ELIMINAÇÃO DE COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO DE ENERGIA E ÁGUA. (PL 128/2023 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5370	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 131/2023 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5369	2024	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL - AEDEC) (PL 143/2023 - AUTORIA: SELYMARE SALGADO PEREIRA GOMES)
5368	2024	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ) (PL 144/2023 - AUTORIA: SELYMARE SALGADO PEREIRA GOMES)
5367	2024	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO A SER COBRADO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.058/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 03/2024 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5366	2024	Lei Municipal	Executivo	CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 136/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5365	2024	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ART. 1º E §1º DA LEI N. 5.173/2022 QUE DECLAROU COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE PEDIR À UNIÃO A CESSÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 134/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
1609	2024	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA A LEI Nº 1426/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
239	2024	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 01/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
238	2024	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE GERAL E DOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PLC 19/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
237	2024	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PLC 18/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
236	2024	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 17/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
235	2024	Lei Complementar	Executivo	ALTERA O INCISO I DO ART. 117, REVOGA OS ARTS. 63-A, 63-B, 63-C, 63-D, 63-E, 63-F DA LEI COMPLEMENTAR NO 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 11/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
234	2024	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 14/2022 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
2	2024	Resolução	Legislativo	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCNS.
1	2024	Resolução	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5364	2023	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÔES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 96/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5363	2023	Lei Municipal	Executivo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. (PL 95/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5362	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 112/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5361	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOAQUIM ALCIDES RANGEL) (PL 103/2023 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5360	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LILIAN FERNANDA GALLIAZZI PEPPE) (PL 105/2023 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5359	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GRAZIELA SANTIAGO) (PL 104/2023 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5358	2023	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MAROLINA) (PL 114/2023 - AUTORIA: VAGNER MARTINS FERREIRA)
5357	2023	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PL 122/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
5356	2023	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 123/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5355	2023	Lei Municipal	Executivo	CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 124/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5354	2023	Lei Municipal	Executivo	DENOMINA-SE PRAÇA ALEXANDRE COTTA PACHECO (DR. ALEXANDRE PACHECO) (PL 93/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5353	2023	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. (ASSOCIAÇÃO PARA ATIVIDADES DESPORTIVAS - ASPAD) (PL 101/2023 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5352	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MÔNICA FACHINELLI DA SILVA) (PL 106/2023 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5351	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - IFG, A REALIZAR POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÁO, SAÚDE E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 107/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5350	2023	Lei Municipal	Executivo	ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM VIAGENS AO EXTERIOR EM OBJETO DO SERVIÇO OU INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 110/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO) ERRATA NUMERAÇÃO DIÁRIO OFICIAL ANO 14, N° 3352
5349	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO DENOMINADO DE DIA NACIONAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5348	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÁO DO 2º ENCONTRO SOLIDÁRIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 108/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5347	2023	Lei Municipal	Executivo	ACRESCENTA OS INCISOS VII-A, VII-B, VII-C, XXI, XXII E XXIII AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.870, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. (PL 99/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5346	2023	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO PROCON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. (PL 94/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5345	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECULVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CONSTRUARQ CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA. (PL 109/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5344	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PERMITAM A COMPRA DE VEÍCULOS COM DESCONTOS DECORRENTES DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 100/2022 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5343	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PL 30/2023 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)
5342	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO HISTÓRICO MUNICIPAL DA CASA DE VISITA DE FURNAS - CASA DA CULTURA DR. GENESIO BORGES DE ANDRADE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 82/2023 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)
5341	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PELOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÂO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PL 85/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
5340	2023	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PARADESPORTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 81/2023 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5339	2023	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OLD CAR GARAGE ITUMBIARA GOIÁS) (PL 63/2023 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5338	2023	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI Nº 3.878, DE 02 DE OUTUBRO DE 2OO9 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 89/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
5337	2023	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ITUMBIARA TENIS CLUB) (PL 88/2023 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)
5336	2023	Lei Municipal	Executivo	DISPÔE SOBRE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 90/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5335	2023	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1 .722, DE 20 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 79/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5334	2023	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.981, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU REFORMAR CALÇADAS PARA MELHORIA DA ACESSIBILIDADE, EM ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO E EM ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE URBANÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 58/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5333	2023	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 92/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5332	2023	Lei Municipal	Executivo	REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 78/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5331	2023	Lei Municipal	Executivo	DENOMINA-SE O PORTAL DE ENTRADA LOCALIZADO NA AVENIDA MODESTO DE CARVALHO.(PL 60/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5330	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. (PL 91/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5329	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 98/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5328	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 100/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5327	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E OÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RENATO BRUM DOS SANTOS) (PL 87/2023 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5326	2023	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DINORAH DA SILVA MATOS) (PL 69/2023 - AUTORIA: WELLINGTON MARCOS AREDA)
5325	2023	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA DA MULHER, NO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO, BUSCANDO PROMOVER O EMPODERAMENTO FEMININO, VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 67/2023 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5324	2023	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EQUILIBRADA, PRIORIZANDO A SAÚDE E COMBATENDO A OBESIDADE E OUTRAS COMORBIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 71/2023 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5323	2023	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O MÊS JUNHO VIOLETA EM DEFESA DA PESSOA IDOSA, PROMOVENDO AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE FÍSICA, MENTAL E INTELECTUAL, E ESTABELECER MEDIDAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE SEUS DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 72/2023 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5322	2023	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A VIVA A DIFERENÇA, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO, PELA INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. (PL 103/2021 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5321	2023	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA MAURÍCIO RODRIGUES) (PL 61/2023 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)
5320	2023	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ACADEMIA CENTRO OESTE DO BRASIL DE LETRAS, ARTES E EMPREENDEDORISMO) (PL 64/2023 - AUTORIA: VAGNER MARTINS FERREIRA)
5319	2023	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA AMIGOS DOS BAIRROS DE ITUMBIARA). (PL 74/2023 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5318	2023	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLA ESPERANÇA) (PL 66/2023 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)
5317	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARLOS HUGUENEY BISNETO) (PL 68/2023 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5316	2023	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARISTON JOSÉ DO NASCIMENTO) (PL 73/2023 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5315	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALESSANDRO PAULA ZANIN) (PL 70/2023 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5314	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 77/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5313	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 76/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5312	2023	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.251, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. (PL 75/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5311	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÁO DA FESTA EM LOUVOR À NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 80/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5310	2023	Lei Municipal	Executivo	DENOMINA-SE PRAÇA RAUL VILELA BORGES.
5309	2023	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA DAURIM ANTUNES DE ANDRADE). (PL 52/2023 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)
5308	2023	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PUBLICO QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AV. PERIMETRAL NORTE MUSTAFA KARFAN NETO). (PL 51/2023 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)
5307	2023	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AV. CORONEL SIDNEY PEREIRA DE ALMEIDA). (PL 49/2023 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)
5306	2023	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PMPIR, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 57/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5305	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA) (PL 54/2023 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5304	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÁO DE TÍTULO DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A DENISE STABILE BARBOSA). (PL 53/2023 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5303	2023	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 50/2023 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5302	2023	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. (PL 46/2023 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5301	2023	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI Nº 3.747/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL. (PL 44/2023 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5300	2023	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI 5.216/2022 QUE CONCEDEU TÍTULO DE CIDADANIA À SILVANA FERNANDES MATOS MACEDO PARA RETIFICAR O SOBRENOME DA HOMENAGEADA. (PL 31/2023 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5299	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PL 55/2023 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5298	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 29/2023 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5297	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE ESPERA (BOLSÃO DE PROTEÇÃO) NOS SEMAFÓROS LOCALIZADOS NAS VIAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 97/2023 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5296	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÁO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM A INDICAÇÃO DOS HORÁRIOS E DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E TAMBÉM COM DISPONIBILIZAÇÃO VIA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 96/2022 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5295	2023	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 33/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5294	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 98/2022 - AUTORIA: VAGNER MARTINS FERREIRA)
5293	2023	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ITUMBIARENSE ABADA CAPOEIRA) (PL 28/2023 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5292	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA). (PL 48/2023 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5291	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADRIANO ANTONIO AVELAR "ADRIANO DO BALDY"). (PL 47/2023 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5290	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANDRÉ PEREIRA). (PL 43/2023 - AUTORIA: WELLINGTON MARCOS AREDA)
5289	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOÃO LUIS DOS SANTOS). (PL 42/2023 - AUTORIA: WELLINGTON MARCOS AREDA)
5288	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO INTERNA DE USO DE BEM PÚBLICO E DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ITUMBIARA—GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 22/2023 - AUTORIA: LEGISLATIVO)
5287	2023	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 41-2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5286	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ROTA BR 153 MC, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO BEIRA RIO MOTO SHOW, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 40-2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5285	2023	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. (PL 38-2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5284	2023	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 5.105, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 39-2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5283	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA A CESSÃO DE VEÍCULOS PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL — OSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 36-2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5282	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO, ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO "PROGRAMA PRA TER ONDE MORAR — CONSTRUÇÃO, REFORMA E DOAÇÃO DE MORADIAS À FAMÍLIA DE BAIXA RENDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 32-2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5281	2023	Lei Municipal	Executivo	CRIA E REGULAMENTA O EVENTO DENOMINADO "FESTIVAL ITUMBIARA PARA CRISTO", AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL — OSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 37-2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5280	2023	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CIGANAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 34-2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5279	2023	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 27/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO).
5278	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 35/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO).
5277	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA. (PL 24/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO).
5276	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARIA DAS GRAÇAS LANDIM CARVALHO CAIADO). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 18/2023 - AUTOR: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS.
5275	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAULO DONIZETE COSTA). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 19/2023 - AUTOR: ALI MUSTAFA KARFAN NETO.
5274	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JESU JOSÉ DE MORAES). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 16/2023 - AUTOR: ALI MUSTAFA KARFAN NETO.
5273	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLAUDIA DA SILVA LIRA). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 17/2023 - AUTOR: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS.
5272	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JÉSSYCA LOURRAINE GARCIA EUGÊNIO). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 15/2023 - AUTOR: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS.
5271	2023	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ART. 2° DA LEI N. 5.256/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS - CM3R, RATIFICANDO AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA LIMPA, ALOANDIA, BOM JESUS, BURITI ALEGRE, CASTELANDIA, CROMINIA, EDÉIA, EDEALINA, GOIATUBA, JOVIANIA, MAIRIPOTABA, MAURILANDIA, MARZAGAO, MORRINHOS, PANAMÁ, PONTALINA, PORTEIRAO, PROFESSOR JAMIL E VICENTINÓPOLIS, PARA INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA NO CM3R, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 25/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5270	2023	Lei Municipal	Executivo	CRIA E DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SOCIETY ROBERTO SILVA DO AMARAL - "CARECA". (PL 3/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO).
5269	2023	Lei Municipal	Executivo	CRIA E DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SOCIETY DR. MARCELLO GOMES DA SILVA. (PL 4/2023 - AUTOR: EXECUTIVO).
5268	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, DE FORMA REGULAMENTAR A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 21/2023. AUTOR: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES.
5267	2023	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 27/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO).
5266	2023	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL N° 11.738/2008.
5265	2023	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SAO CRISTOVÃO). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 2/2023 - AUTOR: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS
5264	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARCELO OLIVEIRA LAMBERTI). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 14/2023 - AUTORA: LILIANE DA COSTA MENDES
5263	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O RECAPEAMENTO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E ESTACIONAMENTO NO PRESIDIO JOSÉ ANTÔNIO GARROTE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SARANDI, MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 12/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5262	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A PROCEDER A ABERTURA DE MATRICULAS JUNTO AO SEGUNDO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 05/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5261	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE GOIÁS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 06/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5260	2023	Lei Municipal	Executivo	REGULAMENTA O EVENTO DENOMINADO "ARRAIÁ DE ITUMBIARA", AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL — OSC, E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASAMENTO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 10/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5259	2023	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 11/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5258	2023	Lei Municipal	Executivo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 09/2023)
5257	2023	Lei Municipal	Executivo	ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2°, 4°, 5°, 8°, 10, 11, 17, 19 E 23 E INCLUI O CAPITULO IV-A E O ART. 23-A DA LEI MUNICIPAL N° 3.870, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. (PL 18/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5256	2023	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS - CM3R, RATIFICANDO AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AGUA LIMPA, ALOANDIA, BOM JESUS, BURITI ALEGRE, CASTELÂNDIA, CROMINIA, EDÉIA, EDEALINA, GOIATUBA, JOVIÂNIA, MAIRIPOTABA, MAURILÂNDIA, MARZAGÃO, MORRINHOS, PANAMA, PONTALINA, PORTEIRÃO, PROFESSOR JAMIL E VICENTINÓPOLIS, PARA INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA NO CM3R, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 07/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5255	2023	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 133/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5254	2023	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA. (PL 137/2022 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5253	2023	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL — REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 132/2022)
5252	2023	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE O RATEIO DE VALORES RESIDUAIS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 129/2022)
233	2023	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 15/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
232	2023	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 14/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
231	2023	Lei Complementar	Executivo	ALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2016. (PLC 13/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
230	2023	Lei Complementar	Legislativo	CRIA VERBA INDENIZATORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 12/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
229	2023	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 172 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 09/2023 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
228	2023	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 23 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 10/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
227	2023	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CONTABILIDADE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRIA A CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A ALÍNEA B DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 015, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (LEI COMPLEMENTAR 03/2023 - AUTORIA: EXCUTIVO)
226	2023	Lei Complementar	Executivo	ALTERA OS ARTS. 33, 81, 117, 118 E 120 E ACRESCENTA OS ARTS. 63-A, 63-B, 63-C, 63-D, 63-E, 63-F E 211-A À LEI COMPLEMENTAR N° 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 4/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO).
225	2023	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CONTABILIDADE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTABILIDADE, ALTERA A ALÍNEA B DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 015, DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (PLC 01-2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)
224	2023	Lei Complementar	Executivo	ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 165/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 02/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO).
223	2023	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA 0 ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/99 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES - PLC 16-2022)
3	2023	Resolução	Legislativo	REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2	2023	Resolução	Legislativo	DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES JOVENS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
1	2023	Resolução	Legislativo	NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5251	2022	Lei Municipal	Executivo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023.(AUTORIA: EXECUTIVO - PL 104/2022)
5250	2022	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E A LEI MUNICIPAL N.° 5.228, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 138/2022)
5249	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DANIEL VIEIRA RAMOS). (AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO - PL 136/2022)
5248	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADELINO RIAM PIMENTA). (AUTORIA: WELLINGTON MARCOS AREDA - PL 135/2022)
5247	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA - PL 127/2022)
5246	2022	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI N. 5.232/2022 QUE CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 134/2022)
5245	2022	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AUTORIA: EXECUTIVO - PL 111/2022)
5244	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTAXI, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 113/2022)
5243	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AUTORIA: EXECUTIVO - PL 114/2022)
5242	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 115/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5241	2022	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.785, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 116/2022)
5240	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL ANAIR GOULART MACHADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 118/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5239	2022	Lei Municipal	Executivo	CRIA E DENOMINA COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ NILTON LEMES SOUZA — ZEZÃO DO MAROLINA. (PL 119/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5238	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 110/2022)
5237	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N.° 5119/2021, DE 15/12/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 109/2022)
5236	2022	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 120/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5235	2022	Lei Municipal	Executivo	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PL 122/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5234	2022	Lei Municipal	Executivo	REGULAMENTA OS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PL 74/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5233	2022	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE VALE-CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 124/2022 - AUTORIA: LEGISLATIVO)
5232	2022	Lei Municipal	Executivo	CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 117/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5231	2022	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, O "DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES — CAC'S" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: SAMIR DAHAS NOGUEIRA JUNIOR - PL 102/2022)
5230	2022	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 108/2022)
5229	2022	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O DIA DO COOPERATIVISMO. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 105/2022)
5228	2022	Lei Municipal	Executivo	"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 103/2022)
5227	2022	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CURSOS COM AS ENTIDADES DO SISTEMA S E DISPONIBILIZAR DE FORMA GRATUITA À COMUNIDADE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 91/2022)
5226	2022	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DA CIDADE DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS - PL 101/2022)
5225	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.147/2022 QUE TRATA SOBRE O CALENDÁRIO E REPASSE DE RECURSOS PARA ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS - PL 94/2022)
5224	2022	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE O DIA DA BIBLIA A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO NA CIDADE DE ITUMBIARA - GOIÁS. (PL 99/2022 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)
5223	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 106/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5222	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 70/2022)
5221	2022	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO BEIRA RIO MOTO SHOW. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 107/2022)
5220	2022	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI E DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO "MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA" - "MANÉ GARROTE", DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, CRIA REGRAS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 93/2022)
5219	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA - PL 88/2022)
5218	2022	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS - PL 89/2022)
5217	2022	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE O DIA DA ORAÇÃO EM PROL DA CIDADE DE ITUMBIARA - GOIÁS. (AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA - PL 87/2022)
5216	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SILVANA FERNANDES MATOS NASCIMENTO) - (AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES - PL 49/2022)
5215	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRESPONDENTE BANCÁRIOS E SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE VIA CARTÕES DE CRÉDITO, E REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMOS, COM IDOSOS EM GERAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU OUTRO MEIO TELEMÁTICO, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES - PL 63/2022)
5214	2022	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA AGROVEM — FEIRA DO AGRONEGÓCIO DE ITUMBIARA. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 90/2022)
5213	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA). (PL 76/2022 - AUTORIA: WELLINGTON MARCOS AREDA)
5212	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, DO "PROGRAMA VEREADOR JOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES - PL 72/2022)
5211	2022	Lei Municipal	Executivo	CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, DENOMINADA DE PRÓ-LABORE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 15/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO))
5210	2022	Lei Municipal	Executivo	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 86/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5209	2022	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N. 4.339, DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A RESOLUÇÃO NORMATIVA DO TCM N° 007/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 56/2022)
5208	2022	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N. 2.058, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. (PL 81/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5207	2022	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA MUTIRÃO NOS BAIRROS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO DE GOIAS E COM OUTRAS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 85/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5206	2022	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 84/2022)
5205	2022	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ART. 5° DA LEI N. 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (PL 83/2022)
5204	2022	Lei Municipal	Executivo	ACRESCENTA O ART. 1°-A À LEI MUNICIPAL N° 5.184, DE 06 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 82/2022)
5203	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA A TODOS OS PACIENTES, QUANDO SOLICITADO, AS IMAGENS DE EXAMES DE RAIO-X E TOMOGRAFIAS, REALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES - PL 75/2022)
5202	2022	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA LUCIANA EMIKO CARVALHO) AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO - PL 67/2022
5201	2022	Lei Municipal	Legislativo	DETERMINA, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, QUE AS UNIDADES AS SAÚDES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DE REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL. (AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES - PL 66/2022)
5200	2022	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES - 64/2022)
5199	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA WATERLOO ARAÚJO) AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES - PL 52/2022
5198	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOSÉ CÉSAR NAVES DE LIMA JÚNIOR). (AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES - PL 50/2022)
5197	2022	Lei Municipal	Executivo	CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O FUTURO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL - 80/2022)
5196	2022	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, ÔNIBUS DE SUA PROPRIEDADE, PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 77/2022)
5195	2022	Lei Municipal	Executivo	SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 73/2022 - AUTOR: EXECUTIVO)
5194	2022	Lei Municipal	Executivo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 79/2022 - AUTOR: EXECUTIVO)
5193	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E A PORTARIA N° 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (PL 78/2022 - AUTOR: EXECUTIVO)
5192	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUIZMAR RODRIGUES) (PL 43/2022 - AUTOR: AILTON PEDRO DA COSTA)
5191	2022	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ FERREIRA DE LIMA) PL 24/2022 - AUTOR: VAGNER MARTIS FERREIRA
5190	2022	Lei Municipal	Executivo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA ALZIRA MARIA DA SILVA) PL 44/2022 - AUTOR: WELINGTON MARCOS AREDA
5189	2022	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES - PL 125/2021)
5188	2022	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA PARCEIROS DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES - PL 124/2021)
5187	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE ACERCA DA AFIXACÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES - PL 126/2021)
5186	2022	Lei Municipal	Legislativo	ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES - PL 128/2021)
5185	2022	Lei Municipal	Legislativo	PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA DEFOGOS DE ESTAMPIDOS DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 25/2022 - AUTOR: VAGNER MARTINS FERREIRA)
5184	2022	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 62/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5183	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 71/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5182	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 61/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5181	2022	Lei Municipal	Executivo	CRIA O PROGRAMA DE APOIO À CULTURA — PAC E O CALENDÁRIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 60/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5180	2022	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1°, 32, 49, 59, 6° E 79, DA LEI MUNICIPAL N° 3.002, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. (PL 58/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5179	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 51/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5178	2022	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O INCISO I, DO §2°, DO ART. 73, DA LEI MUNICIPAL 5.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. (PL 34/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5177	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 53/2022 - AUTOR: EXECUTIVO)
5176	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATRIBUIÇÕES E ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 41/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5175	2022	Lei Municipal	Executivo	REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA OU DE OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE SOM E IMAGEM EM TEMPO REAL, NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 32/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5174	2022	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O CAPUT E O §5° DO ART. 3° E O CAPUT DO ART. 10 E ACRESCENTA O §6° AO ART. 3° E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL N° 5.095, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 E OFICIALIZA A LOGOMARCA DO PROCON ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 40/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5173	2022	Lei Municipal	Executivo	DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE PEDIR À UNIÃO A CESSÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 31/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5172	2022	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O §1° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N. 5.146, DE 09 DE MARÇO DE 2022. (PL 54/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5171	2022	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCERIA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO — IFG E COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA — FUNAPE, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 45/2022 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5170	2022	Lei Municipal	Executivo	CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO TURISMO - PAT, CRIA O CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 59/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5169	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 57/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5168	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESSILVAR JOAQUIM DE OLIVEIRA - PL68/2022 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS).
5167	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 26/2022 - AUTORIA CARLOS HENRIQUE BORGES)
5166	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS CONTRIBUINTES SOBRE AS ISENÇÕES DE IPTU NOS CARNÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 127/2021 - AUTORIA CARLOS HENRIQUE BORGES)
5165	2022	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI N. 5.057 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 22/2022 - AUTORIA VAGNER MARTINS FERREIRA)
5164	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 42/2022 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
5163	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA RONALDO VIEIRA)
5162	2022	Lei Municipal	Executivo	CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DE LOURDES TINOCO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 46/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5161	2022	Lei Municipal	Executivo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5160	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARLOS ALBERTO FRANÇA - PL 28/2022 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5159	2022	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MORADIA - PMM, REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA SUBSIDIAR SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 39/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5158	2022	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DOS IMÓVEIS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 37/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5157	2022	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A EMENTA, OS ARTS. 1°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 3°, §1° E §2° E ART. 42 E INCLUÍ OS CAPÍTULOS L-A E IX-A E OS ARTS. 1°-A, 3°-A. 3°-B, 3°-C, 3°-D E 3°-E, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS E O ART. 52-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL N° 5039, DE 15 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 33/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5156	2022	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 30/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5155	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5154	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 12/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5153	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 11/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5152	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 10/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5151	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 09/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5150	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2954, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO PARA CLASSES DE PESSOAS QUE ESPECIFICA E CRIA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PL 05/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5149	2022	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2265, DE 11 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 17/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5148	2022	Lei Municipal	Executivo	REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE VIABILIDADE DE LIGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA TRATADA, DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 13/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5147	2022	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, INDICA RECURSOS, AUTORIZA O EMPRÉSTIMO DE VEÍCULOS PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 03/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5146	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI N° 14133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, ESTABELECENDO PLANEJAMENTO E INSTITUINDO A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO - CET, COM VISTAS À REGULAMENTAÇÃO DO NOVO REGIME DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA. (PL 132/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5145	2022	Lei Municipal	Executivo	CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 08/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5144	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 07/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5143	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 4850, IN TOTUM, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 02/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5142	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5066, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARTÃO RENDA MAIS E SOBRE ALTERAÇÃO DO §3° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5099, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. (PL 04/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5141	2022	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ITUMBIARA BIOENERGIA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 21/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5140	2022	Lei Municipal	Executivo	CRIA A COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH, O NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE - NSP, AUTORIZA O PAGAMENTO DE JETON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 16/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5139	2022	Lei Municipal	Executivo	DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE FORNECEDOR E PARA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 14/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5138	2022	Lei Municipal	Executivo	CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA O PAGAMENTO DE JETON AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 20/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5137	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5136	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 19/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5135	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5134	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 23/2022)
5133	2022	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 131/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5132	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.093/2021 E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 129/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5131	2022	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 3.762/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 130/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5130	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES A SE LIMITAR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DE ITUMBIARA - GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 121/2021 - AUTORIA: VAGNER MARTINS FERREIRA)
5129	2022	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 120/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5128	2022	Lei Municipal	Legislativo	DETERMINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O CURSO OBRIGATÓRIO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. (PL 118/2021 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)
5127	2022	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. (PL 100/2021 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5126	2022	Lei Municipal	Legislativo	ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 5020/2020, PARA CRIAR NOVOS INCENTIVOS A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PL 96/2021 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5125	2022	Lei Municipal	Legislativo	CONFERE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA TODAS AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO REPARADOR OU CIRURGIA PLÁSTICA. (PL 108/2021 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
222	2022	Lei Complementar	Executivo	"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SIMBOLOGIA DE CARGO EM COMISSÃO, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 118/2009 DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA SUAS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (AUTORIA: EXECUTIVO - PLC 10/2022)
221	2022	Lei Complementar	Executivo	ALTERA OS ARTIGOS 60 E 63 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 117, DE 1° DE JANEIRO DE 2010. (AUTORIA: EXECUTIVO - PLC 11/2022)
220	2022	Lei Complementar	Executivo	REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA EXECUTIVO - PLC 12/2022)
219	2022	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 23 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 09/2022 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
218	2022	Lei Complementar	Executivo	ALTERA O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE JANEIRO DE 2021. (PLC 08/2022)
217	2022	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
216	2022	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
215	2022	Lei Complementar	Legislativo	ESTABELECE SOBRE SUSPENSÃO DE PRAZOS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
214	2022	Lei Complementar	Executivo	INCLUI O CAPUT AO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 212/2022, QUE DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSAO DE SINDICÂNCIA E DEPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 04/2022 - AUTOR: EXECUTIVO)
213	2022	Lei Complementar	Executivo	ACRESCENTA O ART. 16-A E O ART. 25-G À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 015, DE 01 FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 01/2022)
212	2022	Lei Complementar	Executivo	DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 03/2022)
211	2022	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI COMPLEMENTAR N. 012/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 08/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
1	2022	Resolução	Legislativo	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5124	2021	Lei Municipal	Executivo	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 114-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5123	2021	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, LEI N° 4459, DE 13 DE JUNHO DE 2014. PARA INSTITUIR A TAXA ZERO EM RELAÇÃO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 111-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5122	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 115/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5121	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE E RESPECTIVAS SANÇÕES E INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 112-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5120	2021	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5101, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 122-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5119	2021	Lei Municipal	Executivo	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. (PL 92-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5118	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. (PL 90-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5117	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 5068 DE 02 DE AGOSTO DE 2021, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. (PL 91-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5116	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LUÍS CLÁUDIO COELHO DE JESUS - PL 110/2021 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)
5115	2021	Lei Municipal	Legislativo	FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, OS DESEMPREGADOS E PESSOAS RECONHECIDAMENTES CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 44/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5114	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS FILHOS DE MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (PL 99/2021 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5113	2021	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O PROGRAMA "ADOTE UMA PLACA, BANCO OU LIXEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 45/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5112	2021	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE (PL 109/2021 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5111	2021	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA LARANJA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS (PL 97/2021 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5110	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA DONA MESSIAS DO AMPARO NOGUEIRA - PL 95/2021 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5109	2021	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REAL CLUBE - PL 82/2021 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)
5108	2021	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COYOTES - PL 79/2021 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)
5107	2021	Lei Municipal	Legislativo	"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TARCISIO GOMES DE FREITAS - PL 119/2021 - AUTORIA: SAMIR DAHAS NOGUEIRA JUNIOR)
5106	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SOLANGE MIRANDA ROCHA - PL 101/2021 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)
5105	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 106/2021 - AUTORIA:EXECUTIVO)
5104	2021	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO INTUITO DER UNIR ESFORÇOS PARA REFORMAR A PONTE PÊNSIL AFFONSO PENNA. (PL 117/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5103	2021	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 113/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5102	2021	Lei Municipal	Executivo	CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE AMBOS OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 116/2021 - AUTORIA:EXECUTIVO)
5101	2021	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PAE. (PL 104/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5100	2021	Lei Municipal	Legislativo	VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA TODOS OS CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, DAQUELES QUE TIVEREM SIDO CONDENADOS, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA (11340/06) E/OU NOS CRIMES DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. (PL 69/2021 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)
5099	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O DIREITO A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE COTAS, AOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS MULHERES PROVEDORAS DE FAMILIAS MONOPARENTAIS DOS BENEFICIOS CRIADOS PELO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, ATRAVES DE PROGRAMAS DE RANSFERENCIA DE RENDA OU DE CARATER ASSISTENCIAL OU SOCIAL. (PL 83/2021 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5098	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, TEREM EM SEU QUADRO FUNCIONAL, PROFISSIONAL HABILITADO PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 55/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5097	2021	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NOS CMEIS E ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS. (PL 47/2021 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)
5096	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 93/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5095	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O PARCELAMENTO DE MULTAS E REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC NO PROCON ITUMBIARA. (PL 94/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5094	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 89/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5093	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 98/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5092	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 84/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5091	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 81/2021 - AUTORIA: ALI MUSTAFÁ KARFAN NETO)
5090	2021	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ZILDA ALVES NASCIMENTO PEREIRA) PL 80/2021 - AUTORIA: ALI MUSTAFÁ KARFAN NETO
5089	2021	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 4.937/2019 QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 72/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5088	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE O SEU ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 65/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5087	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 63/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5086	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO — CAF E DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - CDS, NO ÂMBITO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 62/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5085	2021	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUIR PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DAS VÍTIMAS E FAMILIARES DAS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 36/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5084	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ÀS MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE 10% DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR. (PL 33/2021 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5083	2021	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA COM O NOME "ROSE DAVANZO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 54/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5082	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DO SUS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 39/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5081	2021	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 70/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5080	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 64/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5079	2021	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PLANEX ENGENHARIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 71/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5078	2021	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA CURSO DE MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 72/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5077	2021	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4494, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 74/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5076	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (PL 76/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5075	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 78/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5074	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEOPOLDO VEIGA JARDIM - PL 58/2021 - AUTORIA: VEREADORES)
5073	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARCELO BAIOCCHI CARNEIRO - PL 57/2021 - AUTORIA: VEREADORES)
5072	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEBORAH DE ARAÚJO GRACIANO BASTOS - PL 51/2021 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)
5071	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SADI VANIN - PL 50/2021 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)
5070	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEPUTADO FEDERAL MAJOR VITOR HUGO DE ARAÚJO ALMEIDA - PL 48/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
5069	2021	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 77/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5068	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 70/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5067	2021	Lei Municipal	Executivo	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL AERONÁUTICO, INSTITUI OS REQUISITOS PARA A OUTORGA DE PERMISSÕES E CONCESSÕES DE USO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO AEROPORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 46/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5066	2021	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARTÃO RENDA MAIS, CONCEDENDO AJUDA DE CUSTO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. (PL 42/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5065	2021	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 67/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5064	2021	Lei Municipal	Executivo	ALTERA AS LEIS N° 4827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL - PPA PARA 2018/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI N° 5016 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA 2021, LEI N° 5024 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 43/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5063	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 53/22021 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
5062	2021	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 61/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5061	2021	Lei Municipal	Executivo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ((PL 50/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
5060	2021	Lei Municipal	Executivo	ALTERA AS LEIS N. 4827/17, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL - PPA PARA 2018/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI N. 5016/20, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA 2021, N. 5024/20 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 30/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5059	2021	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3068, DE 01 DE JULHO DE 2005, QUE CRIOU OS INCENTIVOS FISCAIS À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PL 59/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5058	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO). (PL 25/2021 - AUTORIA: VAGNER MARTINS FERREIRA)
5057	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGAS, E PROIBIÇÃO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 15/2021 - AUTORIA: VAGNER MARTINS FERREIRA)
5056	2021	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 34/2021 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
5055	2021	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DO TERNO CATUPE LUA DE CRISTAL - PL 52/2021 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)
5054	2021	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA NATAÇÃO E DIVERSOS - APAN; PL 38/2021 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5053	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI N. 4928/2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A DESAFETAR E ALIENAR POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 31/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5052	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 49/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5051	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 05/2021 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES).
5050	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 35/2021 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES)
5049	2021	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES E TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 19/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5048	2021	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI 4942/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 20/2021 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5047	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS). (PL 41/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5046	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. (PL 29/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5045	2021	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 28/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5044	2021	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. (PL 27/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5043	2021	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO DE UMBANDA AMOR E FRATERNIDADE - PL 24/2020 - AUTORIA: NOÊMIA VIEIRA DOS SANTOS).
5042	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PADRE MAGNO LUÍS NETO DA SILVA - PL 25/2020 - AUTORIA: NOÊMIA VIEIRA DOS SANTOS)
5041	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ESTABELECER QUE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO SEJAM CONSIDERADAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA -GOIÁS. (PL 22/2021 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)
5040	2021	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE AS ACADEMIAS DE TODAS AS MODALIDADES, ESTÚDIOS (STUDIOS) E BOXES DE CROSSFIT COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 32/2021 - AUTORIA: VEREADORES)
5039	2021	Lei Municipal	Executivo	SUPLEMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E ESTABELECE REGRAS ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. (PL 18/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5038	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEPUTADO FEDERAL JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ - PL 02/2021 - AUTORIA: SAMIR DAHAS NOGUEIRA JUNIOR E ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
5037	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ODINELSON SOARES OLIVEIRA - PL 16/2021 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)
5036	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NELCY PALHARES RIBEIRO DE GOIS - PL 10/2021 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)
5035	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADMAH ASSIS PIMENTEL - PL 17/2021 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)
5034	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BRUNO SALAZAR BORGES DA SILVA - PL 12/2021 - AUTORIA: SAMIR DAHAS NOGUEIRA JÚNIOR)
5033	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VANDERLEI CARLOS SCHUNKS - PL 08/2021 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)
5032	2021	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 06/2021 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5031	2021	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI 4793/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMENDA POR ATO DE BRAVURA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 03/2021 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5030	2021	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OBS: PL 04/2021 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
5029	2021	Lei Municipal	Executivo	RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA HELENA DE GOIÁS, IPORÁ, JOVIÂNIA, CRISTALINA, NOVA VENEZA, PORTEIRÃO, EDÉIA, ITUMBIARA E GOIATUBA, COM A FINALIDADE DE CONTRUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO "CONSÓRCIO PELA VIDA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 26/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5028	2021	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), APROVADAS PELA ANVISA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO - PNI OU INSUFICIÊNCIA DE DOSES PREVISTAS PARA IMUNIZAR A POPULAÇÃO, INCLUI PROGRAMA, AÇÃO E METAS NO PPA, ALTERA LOA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 24/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5027	2021	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TCT COM O ITUMBIARA ESPORTE CLUBE. (PL 09/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5026	2021	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 01/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
210	2021	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 19, 20 DE DEZEMBRO DE 2001, MODIFICA A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 10-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
209	2021	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PENALIDADE DO ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N. 22/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 09-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
208	2021	Lei Complementar	Legislativo	CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA. (PLC 04/2021, AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)
207	2021	Lei Complementar	Executivo	INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL; AUTORIZA A ADESAO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PLC 07-2021- AUTORIA: EXECUTIVO)
206	2021	Lei Complementar	Executivo	ACRESCENTA O ART. 70-A A LEI COMPLEMENTAR N. 22 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA. (PLC 03-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
205	2021	Lei Complementar	Executivo	ESTABELECE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 01/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
5025	2020	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ART. 12 DA LEI N° 2737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
5024	2020	Lei Municipal	Executivo	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
5023	2020	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI N° 4827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.
5022	2020	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VALDIVINO RODRIGUES DA LUZ)
5021	2020	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RENATO BORGES VIEIRA)
5020	2020	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE.
5019	2020	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOÃO PARRA TARDIVO)
5018	2020	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MURILO HENRIQUE DE MELO LOPES)
5017	2020	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA IRANI BERGAMO DIAS)
5016	2020	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5015	2020	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
5014	2020	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI 2737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
5013	2020	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JOVIANO RODRIGUES).
5012	2020	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZULEIDE NATALINA SOARES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5011	2020	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALCIDES RIBEIRO FILHO).
5010	2020	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5009	2020	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5008	2020	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ARTIGO 52 DA LEI N° 2556 DE 06 DE MARÇO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5007	2020	Lei Municipal	Legislativo	DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
5006	2020	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5005	2020	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, O CHAMAMENTO E SELEÇÃO PÚBLICOS, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5004	2020	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADOS NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5003	2020	Lei Municipal	Executivo	APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5002	2020	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI A CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2020.
5001	2020	Lei Municipal	Executivo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5000	2020	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO FUNERÁRIO, FIXA NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4999	2020	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, JORNAIS PUBLICITÁRIOS, CARTAZES E CONGÊNERES EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4998	2020	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COM NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA, O NÚMERO DE TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, PATRULHA MARIA DA PENHA, REDE DE PROTEÇÃO À MULHER, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, FÓRUM MUNICIPAL DA MULHER, PARA DENUNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
4997	2020	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
204	2020	Lei Complementar	Executivo	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 03/2020 - AUTORIA: EXECUTIVO)
203	2020	Lei Complementar	Executivo	ALTERA OS ARTIGOS 30, 31, 32, 34 E 93 DA LC 076/2007, DE 15 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
202	2020	Lei Complementar	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE DE 12,84% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009.
4996	2019	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4995	2019	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 4976 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
4994	2019	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4993	2019	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI N. 4827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIRA, ESTADO DE GOIÁS.
4992	2019	Lei Municipal	Executivo	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
4991	2019	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES COM O PROPÓSITO DE ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS A CONTRIBUÍREM PARA MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4990	2019	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4989	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA “ANTIBULLYING” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4988	2019	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4987	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO INFORMAREM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4986	2019	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
4985	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4984	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4983	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4982	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA WALDEMAR ALVES TEIXEIRA)
4981	2019	Lei Municipal	Legislativo	ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL.
4980	2019	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O COMPOSTA ITUMBIARA, PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS.
4979	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DA SANEAGO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ADMISSÃO INDIVIDUAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4978	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4977	2019	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA DO VETERANO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS E AUXILIARES.
4976	2019	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4975	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4974	2019	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE SEUS DEPENDENTES À PRIORIDADE EM MATRÍCULA OU REMATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO EM CASO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO REPENTINO POR CONTA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4973	2019	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA AFAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4972	2019	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4971	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4970	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4969	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4968	2019	Lei Municipal	Executivo	DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4967	2019	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LEI N° 4260, DE 06 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - AEIS E ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, PARA CRIAR A ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL OU ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.
4966	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4965	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DOM ANTÔNIO LINO DA SILVA DINIZ)
4964	2019	Lei Municipal	Executivo	ALTERA A LETRA I) E ACRESCENTA A LETRA M) NO ARTIGO 13 DA LEI N° 2890/2003 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUMBIARA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4963	2019	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4962	2019	Lei Municipal	Executivo	REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA ESTABELECER PERCENTUAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR SERVIDORES DE CARREIRA.
4961	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, HOTÉIS, SUPERMERCADOS, CASAS DE ESPETÁCULOS, CLUBES, ACADEMIAS, LOCAIS DE TRABALHO, AEROPORTO, SHOPPINGS CENTERS E CENTROS EMPRESARIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4960	2019	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO.
4959	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4958	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4957	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4956	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4955	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4954	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4953	2019	Lei Municipal	Executivo	ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4952	2019	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4951	2019	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, OBJETIVANDO FORNECER AOS ALUNOS INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4950	2019	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.
4949	2019	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO SERVIDORES E SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4948	2019	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA.
4947	2019	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O MÊS "OUTUBRO DIET", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA OBESIDADE.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4946	2019	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4945	2019	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4944	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA "CITRONELA" E DA "CROTALÁRIA" COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4943	2019	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O BANCO DE MEDICAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4942	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4941	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4940	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4939	2019	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4938	2019	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3036/2005, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4937	2019	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 4542/2015 QUE ALTETA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4936	2019	Lei Municipal	Executivo	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3013/2005, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4935	2019	Lei Municipal	Executivo	CRIA A ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4934	2019	Lei Municipal	Executivo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4933	2019	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI A CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2019.
201	2019	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA § 2° NO ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR N° 076/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
200	2019	Lei Complementar	Legislativo	ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
199	2019	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
198	2019	Lei Complementar	Executivo	CONCEDE REAJUSTE DE 4,17% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009.
197	2019	Lei Complementar	Executivo	CONCEDE E REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
196	2019	Lei Complementar	Executivo	ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 165/2014 DE 21 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4932	2018	Lei Municipal	Legislativo	PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMECADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4931	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA (CARTÃO DE VACINA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ATO DA REMATRÍCULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4930	2018	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4929	2018	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
4928	2018	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A DESAFETAR E ALIENAR POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4927	2018	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LETRA I) E ACRESCENTA AS LETRAS J), K) E L) NO ARTIGO 13 DA LEI N° 2890/2003 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUMBIARA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4926	2018	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI N° 4827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.
4925	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 4903 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
4924	2018	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI N° 4007/2010, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DE PLANOS URBANÍSTICOS INTEGRADOS, DEFINE SUAS CARACTERÍSTICAS, CRIA NOVA ZONA DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4923	2018	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA ALI MUSTAFÁ KARFAN)
4922	2018	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, A CELEBRAÇÃO DA CAMPANHA "JULHO VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4921	2018	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS.
4920	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ORTOGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TENENTE CORONEL DO QOPM WILMAR RUBENS ALVES RODRIGUES
4919	2018	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4918	2018	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA, NO ÂMBITO DE ITUMBIARA.
4917	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4916	2018	Lei Municipal	Legislativo	ASSEGURA VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4915	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A INSTITUÍÇÃO DO PROGRAMA "FARMÁCIA VERDE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4914	2018	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI N° 4703 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4913	2018	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA LÚCIO ANTÔNIO ESTEVAM)
4912	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
4911	2018	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4910	2018	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 3998/2010 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4909	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4908	2018	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA AS ESTRATÉGIAS 1.7, 16.17, 17.2, 17.11, 17.12 E 18.5 DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO APROVADO ATRAVÉS DA LEI N° 4555/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4907	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO “PRÓ-ARTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4906	2018	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O “DIA DA MARCHA PARA JESUS".
4905	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4904	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4903	2018	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4902	2018	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA OU UM CANTEIRO CENTRAL NO MUNICÍO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4901	2018	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADA A LEI N° 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA, NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA PARA CONSULTA DA POPULAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL E DA FÁCIL ACESSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4900	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE GOIÁS, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA CIDADE DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4899	2018	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4898	2018	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA.
4897	2018	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ITUMBIARA A "CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO NÃO USO DO CELULAR NO TRÂNSITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4896	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4895	2018	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI A SEMANA DE PROJETOS EDUCACIONAIS SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4894	2018	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO E SUICÍDIO.
4893	2018	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O "OUTUBRO MARROM", MÊS DA REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4892	2018	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO EDUCACIONAL LTDA - MANTENEDOR DO INSTITUTO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - IMEPAC - CAMPUS ITUMBIARA-GO E ARAGUARI-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4891	2018	Lei Municipal	Executivo	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 3002, DE 31 DE JANEIRO DE 2005.
4890	2018	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4889	2018	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4888	2018	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO.
4887	2018	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, A TODA POPULAÇÃO DE ITUMBIARA COM MENOS DE 60 (SESSENTA) ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS.
4886	2018	Lei Municipal	Executivo	CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA HIPERTENSÃO E ATEROSCLEROSE EM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4885	2018	Lei Municipal	Executivo	PASSA PARA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O EVENTO "DOKMOS EM AÇÃO" DO MINISTÉRIO DOKMOS DA IGREJA FONTE DA VIDA.
4884	2018	Lei Municipal	Executivo	INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4883	2018	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI Nº 4791 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLANO/SEGURO DE SAÚDE).
4882	2018	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4881	2018	Lei Municipal	Executivo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO - ASAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4880	2018	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4879	2018	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4878	2018	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O CREFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES E SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4877	2018	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4876	2018	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4875	2018	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4874	2018	Lei Municipal	Legislativo	INCLUI O ITEM P.V. 93, NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 4299/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES DA ÁREA URBANA E PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS DA ÁREA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4873	2018	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO RIO PARANAÍBA EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4872	2018	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4871	2018	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4870	2018	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA MARÇO MÊS MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4869	2018	Lei Municipal	Legislativo	CRIA SELO MUNICIPAL "AMIGO DOS ANIMAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4868	2018	Lei Municipal	Legislativo	OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO CONSTANDO INFORMAÇÕES DO ART. 245 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4867	2018	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A MEDALHA POLICIAL DO ANO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4866	2018	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A MEDALHA RUI BARBOSA PARA SER CONFERIDA A ALUNOS DESTAQUE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
4865	2018	Lei Municipal	Legislativo	INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DO MOVIMENTADOR DE MERCADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4864	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ EUGÊNIO TAVARES DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4863	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ELISA VIEIRA TAVARES DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4862	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4861	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4860	2018	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4859	2018	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4858	2018	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4857	2018	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REMANEJAMENTOS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
4856	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DE APOIO MARA RÚBIA ALVES)
4855	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS METÁLICAS PROMOCIONAIS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS, PRÓXIMO AO LOCAL EM QUE SE REALIZA A DISPUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4854	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DOS PROBLEMAS E DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4853	2018	Lei Municipal	Legislativo	DESOBRIGA AS GESTANTES À PASSAGEM PELA CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4852	2018	Lei Municipal	Legislativo	CRIA CERTIFICADO DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA LEGAL - SELO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4851	2018	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PRÊMIO JOSÉ GOMES DA ROCHA A SER CONFERIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4850	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADO PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
4849	2018	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O BANCO DE IDÉIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4848	2018	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O "NOVEMBRO AZUL", MÊS DE REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4847	2018	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA DE COMBATE AOS ENTORPECENTES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4846	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4845	2018	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI PROGRAMA "POESIA NO ÔNIBUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4844	2018	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADAS, EFETUAREM CAMPANHAS "ANTIDROGAS" AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4843	2018	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
195	2018	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
194	2018	Lei Complementar	Legislativo	INSTITUI A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
193	2018	Lei Complementar	Executivo	CRIA CARGOS E REGULAMENTA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
192	2018	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO NOS LOTEAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
191	2018	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 185 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
190	2018	Lei Complementar	Executivo	CONCEDE REAJUSTE DE 6,81% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N°117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009.
189	2018	Lei Complementar	Executivo	ACRESCENTA O INCISO V E ALÍNEA "A" AO ART.67 E O INCISO III AO ART. 81 DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E SUAS ALTERAÇÕES.
188	2018	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4842	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA AMMAI - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4841	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4840	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4839	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO PROGRAMA FINISA - SANEAMENTO NO VALOR DE R$ 5.000.000.00.
4838	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A CAMPANHA "CONTRIBUINTE PREMIADO 2018".
4837	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUMBIARA.
4836	2017	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4835	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A “PARADA SEGURA” PARA MULHERES, IDOSOS, USUÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO HORÁRIO DAS 21H ÀS 6H, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4834	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS, EM CONDIÇÕES DE USO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS, URGENTES E TRANSITÓRIAS, DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4833	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4832	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4831	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4830	2017	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO COM A TERCEIRA IDADE NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA.
4829	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
4828	2017	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITUMBIARA.
4827	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA,ESTADO DE GOIÁS.
4826	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ARIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
4825	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4824	2017	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ART. 12 DA EI Nº 2737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
4823	2017	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI Nº 3778/2009 QUE ESTABELECE REGRAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM NA USINA DE ASFALTO DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA A TERCEIROS EM CARÁTER DE FOMENTO E PARA ECONOMICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4822	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4821	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA, INSTITUI PROGRAMA DE BOLSAS UNIVERSITARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4820	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4819	2017	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4818	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCARIO EQUIPADOS COM PORTA DETECTORA DE METAL SITUADOS NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4817	2017	Lei Municipal	Legislativo	FICA INSTITUÍDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O DIA DO PAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4816	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4815	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4814	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4813	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OFICINAS DE PRODUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4812	2017	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O POLO CULTURAL DA 3ª IDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4811	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DAS CASAS DE APOIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4810	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
4809	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VIRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4808	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CINEMATOGRÁFICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4807	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O MÊS DA LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO DE "SETEMBRO VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4806	2017	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4805	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DA CATARATA E GLAUCOMA.
4804	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA AFAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4803	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES E SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4802	2017	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
4801	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4800	2017	Lei Municipal	Legislativo	ASSEGURA O ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR OU RESPONSÁVEL LEGAL, AO IDOSO E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAR DE INTERNAÇÃO EM ENFERMARIA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4799	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE EMPRESAS PRIVADAS EXECUTAREM A REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, DOAR EQUIPAMENTOS AO MUNICÍPIO OU FAZER MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS BENEFICIANDO-SE COM A PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4798	2017	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4451/2014 DE 26 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4797	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA CIDADE MAIS LIMPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4796	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O "DIA DO TÉCNICO EM CONTABILIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4795	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPED - CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4794	2017	Lei Municipal	Legislativo	TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS DOS LOTEAMENTOS URBANOS, EXECUTADOS POR PARTE DAS LOTEADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4793	2017	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A COMENDA POR ATO DE BRAVURA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4792	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA EURÍPEDES FERNANDES ANDRADE)
4791	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PLANO/SEGURO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4790	2017	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTALISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE SEJAM PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
4789	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "DISQUE SOLIDARIEDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4788	2017	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4787	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4786	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4785	2017	Lei Municipal	Legislativo	REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4784	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4783	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS.
4782	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4781	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR DE FORMA CLARA E OSTENSIVA A IDENTIFICAÇÃO DA ÀGUA COMERCIALIZADA.
4780	2017	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4779	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISCIPLINA A FORMA DE DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E DA REDE MUNICIPAL, CLASSIFICADOS COMO IRRECUPERÁVEIS.
4778	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4777	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BOSQUE KAISER ANDRADE SILVA)
4776	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4775	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4774	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4773	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
4772	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4771	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4770	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES A SEREM UTILIZADOS NA REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4769	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4768	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4767	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA "ANTIBULLYING" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4766	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FINANCIAR PROJETOS VOLTADOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
4765	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ALTERANDO O ARTIGO 10 DA LEI Nº 4401/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4764	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO MUNICÍPIO O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA HIPERTENSÃO E ATEROSCLEROSE EM CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4763	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4762	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MERCADO MUNICIPAL FRANCISCO OLIVEIRA TAVARES - SR. CHIQUINHO)
4761	2017	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA RUY BARBOSA PEREIRA)
4760	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O MÊS ESPÍRITA MUNICIPAL.
4759	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4758	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4757	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INSTALAR RECEPTÁCULOS PARA PILHAS, BATERIAS, LÂMPADAS FLUORESCENTE USADOS E MATERIAIS ELETRÔNICOS EM DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4756	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4755	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA CARLITO COSTA DE JESUS)
4754	2017	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ART. 2° E REVOGA O ART. 3° DA LEI N° 4543/2015 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
4753	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES E SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4752	2017	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE E REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS OU FAIXAS COMPARTILHADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4751	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4750	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4749	2017	Lei Municipal	Legislativo	CRIA "O AMIGO DO LIVRO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4748	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
4747	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4746	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4745	2017	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4744	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UNIFORMES E KITS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4743	2017	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4742	2017	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E MUDANÇA DE ENDEREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4741	2017	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
187	2017	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
186	2017	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA, ACRESCE E ATUALIZAM DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
185	2017	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
184	2017	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
183	2017	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
182	2017	Lei Complementar	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE DE 7,64% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009.
4740	2016	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
4739	2016	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA LUZIA ANA VIEIRA)
4738	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ FAGUNDES DA SILVA)
4737	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA LÚCIA OLIVEIRA RODRIGUES)
4736	2016	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A CAMPANHA “CONTRIBUINTE PREMIADO 2017”.
4735	2016	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI Nº 4368 DE 12/09/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4734	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°4710 DE JULHO DE 2016 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
4733	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ FÉLIX DE AZARIAS)
4732	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4731	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4730	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4729	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4728	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4727	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4726	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4725	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4724	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4723	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4722	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4721	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4720	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4719	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA NAIR LE SENECHAL HORTA)
4718	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4717	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4716	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4715	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4714	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4713	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4712	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4711	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4710	2016	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
4709	2016	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4708	2016	Lei Municipal	Executivo	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4707	2016	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4706	2016	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI 4260/2012 QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - AEIS E ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4705	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4704	2016	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4703	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES DO IPC A SEREM UTILIZADOS NA REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO ITUMBIARA.
4702	2016	Lei Municipal	Executivo	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DO TIPO SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
4701	2016	Lei Municipal	Executivo	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
4700	2016	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4699	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4698	2016	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4697	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4696	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4695	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4694	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4693	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4692	2016	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4691	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4690	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4689	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4688	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4687	2016	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS ITENS III, IV E V DA LEI 4599 DE 02/10/2015 QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4686	2016	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS ITENS I E VI DA LEI 4628 DE 02/10/2015, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4685	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4684	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4683	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4682	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4681	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4680	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4679	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GLACIEL DE SOUZA ANDRADE)
4678	2016	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4677	2016	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4676	2016	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4675	2016	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4674	2016	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO COM A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON) DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4673	2016	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A DESAFETAR E ALIENAR POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4672	2016	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4543/2015 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4671	2016	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4670	2016	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4669	2016	Lei Municipal	Legislativo	ACRESCE O INCISO IV AO ART. 9º E INCISO IV AO ART. 10 DA LEI N° 4401/2013 QUE DISPÕE SOBRE A SECREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA – IPASMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
181	2016	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TELEFONISTA DO LESGISLATIVO CONTIDA NO INCISO V DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR N° 177/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
180	2016	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO IPASMI.
179	2016	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA OS ANEXOS I E VIII DA LEI COMPLEMENTAR N°165/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
178	2016	Lei Complementar	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE DE 11,36% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009.
177	2016	Lei Complementar	Legislativo	DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 181/2016, 183/2017, 184/2017, 188/2018, 195/2018, 199/2019, 217/2022, 232/2023, 236/2024) - A LEI COM A GRAFIA ORIGINAL ENCONTRA-SE AO FINAL DO DOCUMENTO.
4668	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4667	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4666	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4665	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4664	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4663	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4662	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4661	2015	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4660	2015	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4659	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO PAGO EM VIAS, ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GOIÁS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TERCEIROS POR MEIO DE LICITAÇÃO, AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DESTA SISTEMÁTICA.
4658	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PRODURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
4657	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
4656	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4655	2015	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 3º DA LEI 4374 DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4654	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4653	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARÁ DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4652	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4651	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA - FAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4650	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
4649	2015	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA CONTRIBUINTE PREMIADO 2016 DE CONCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE CUPOM SOCIAL, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4648	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON), ITUMBIARA A REALIZAR REPASSE FINANCIERO AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4647	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4646	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4645	2015	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO E GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO 2016.
4644	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 4556 DE 30 DE JUNHO DE 2015, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO, PARA O EXERCÍCIO 2016.
4643	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES, OBESIDADE E DOENÇA CELÍACA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.
4642	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4641	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4640	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4639	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4638	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4637	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4636	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4635	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4634	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4633	2015	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI 4368 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4632	2015	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4631	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
4630	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
4629	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4628	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS , MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4627	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS .
4626	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DE PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4625	2015	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JOSÉ CAMILO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4624	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4623	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4622	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4621	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4620	2015	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA O DIA DO ADMINISTRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4619	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
4618	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGÊNTE , CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4617	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4616	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4615	2015	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4614	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4613	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4612	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4611	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4610	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4609	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4608	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4607	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4606	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4605	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4604	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4603	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4602	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4601	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4600	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4599	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS, MOVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4598	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
4597	2015	Lei Municipal	Legislativo	APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOSLECENCIA – PMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4596	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4595	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO COM A SUPERINTEDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4594	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO COM A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON) DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4593	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADÍA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASI, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL 12871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
4592	2015	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4591	2015	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA , SANSÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4590	2015	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA PATRIMONIO CULTURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4589	2015	Lei Municipal	Legislativo	OBRIGA A COMUNICAÇÃO AOS CONSUMIDORES SOBRE PRAZO DE VENCIMENTO DOS PRODUTOS QUE FOREM ANUNCIADOS EM OFERTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4588	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ANTITABAGISMO, ANTIACOOLISMO, ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO.
4587	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4586	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4585	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4584	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4583	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4582	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PAGAR SUBVENÇÃO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4581	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4580	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONA DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4579	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4578	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONA DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4577	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGÊNTE CRÉDITO ADICIONA DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4576	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONA DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4575	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONA DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4574	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGÊNTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA EPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4573	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4572	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4571	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONA DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4570	2015	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSE MENDES PEREIRA)
4569	2015	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O "BANCO DO LIVRO" NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4568	2015	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA-SE EMÍDIO PEREIRA BORGES A AVENIDA A SER CONSTRUÍDA COM INICIO NA AVENIDA TANCREDO NEVES NO CÓRREGO DOS BURITIS ATE AVENIDA WALTER BARRA.
4567	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEOSINO BUSO)
4566	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MÁRIO CORREA BORGES)
4565	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GUILHERME MENDES MELONI)
4564	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLAUDIO AUGUSTO DIAS)
4563	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FERNANDO CARLOS PRADO)
4562	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAULO AFONSO TRÍPODE)
4561	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIRCEU APARECIDO MACHADO BORGES)
4560	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OSVANDER LIMA COSTA)
4559	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4558	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4557	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS A DIOCESE DE ITUMBIARA – EDIFICAÇÃO DE DEPENDÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
4556	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4555	2015	Lei Municipal	Legislativo	APROVA O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM CONSONÂNCIA COM O PLANO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E COM AS NORMAS E METAS ESTABELECIDAS NO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO.
4554	2015	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA.
4553	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4552	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OLAVO LUCIO DA SILVA)
4551	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
4550	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4549	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PADRE FERNANDO JÚNIO DE SOUZA ROCHA)
4548	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ROGÉRIO MOREIRA DA SILVA)
4547	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4546	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUIZMAR MIZAEL CLEMENTE)
4545	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DANIEL GOMES PEREIRA)
4544	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4543	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À UNIÃO FEDERAL. (CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA RECEITA FEDERAL)
4542	2015	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOACIR PEREIRA BORGES A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DOM VELOSO.
4541	2015	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVENIO DO TIPO SUBVENCAO SOCIAL COM ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXERCÍCIO DE 2015)
4540	2015	Lei Municipal	Legislativo	CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROFESSORA SUELY MARZA DE MELO)
4539	2015	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4538	2015	Lei Municipal	Legislativo	CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA O PROGRAMA DE TERAPIAS NATURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4537	2015	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4536	2015	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. LUIZ GONZAGA CARNEIRO DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4535	2015	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLUBE DE DESBRAVADORES URSA-MAIOR)
4534	2015	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (INSPETORIA LITÚRGICA DA REGIÃO DO ESTADO DE GOIÁS)
4533	2015	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO SER LIVRE)
4532	2015	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ASSOCIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO VALE DO PARANAÍBA - ARCOVALE.
4531	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA)
4530	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CIRLENE BORGES COSTA FERREIRA BORGES)
4529	2015	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSA A DENOMINAR-SE RUA ABADIA CANDIDA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA PROJETADA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO PARANAÍBA.
4528	2015	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PASSA A DENOMINAR-SE RUA SEBASTIAO FRANCISCO DA COSTA A ATUAL RUA AFF-2 NO BAIRRO PARANAÍBA.
4527	2015	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CÂMARA MUNICIPAL).
4526	2015	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4525	2015	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4477/2014 QUE DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4524	2015	Lei Municipal	Legislativo	CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL MANOELA THEODORO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4523	2015	Lei Municipal	Legislativo	CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SUAVE DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4522	2015	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A CAMPANHA PUBLICA CONTRIBUINTE PREMIADO 2015 DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO CUPOM SOCIAL, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
176	2015	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 012/1999 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL.
175	2015	Lei Complementar	Legislativo	ACRESCE O PARÁGRAFO 4° NO ARTIGO 10 E ACRESCE O INCISO III NO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
174	2015	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SIMBOLOGIA DE CARGO EM COMISSÃO, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 118/2009 DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA SUAS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES, AGÊNCIAS E ALTERANDO A ALÍNE A) DO ART. 14-J DA LEI COMPLEMENTAR 128/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
173	2015	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REDUÇÃO NA MULTA E NOS JUROS DE MORA NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
172	2015	Lei Complementar	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE DE 13,01% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009.
4521	2014	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ASMA/BRONQUITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4520	2014	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4519	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4518	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4517	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4516	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4515	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4514	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4513	2014	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4512	2014	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4399 DE 02/12/2013 QUE ESTIMA E FIXA RECEIRA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4511	2014	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A CAMAPANHA PÚBLICA “CONTRIBUINTE PREMIADO 2015”, DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO CUPOM SOCIAL, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4510	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4509	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO A APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4508	2014	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVISÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4507	2014	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4506	2014	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CÂNCER DE PELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4505	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI NO HOSPITAL MUNICIPAL MODESTO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4504	2014	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4503	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4502	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4501	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4500	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4499	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4498	2014	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4497	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4496	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL GOVERNADOR MAURO BORGES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4495	2014	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4494	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4493	2014	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
4492	2014	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA ADELINO ANCELMO DOS SANTOS)
4491	2014	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA E CASA ASSISTENCIAL SARAPIÃO RIBEIRO)
4490	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4469 DE 13 DE AGOSTO DE 2014, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
4489	2014	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI Nº 4368 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4488	2014	Lei Municipal	Legislativo	RESERVA AOS NEGROS VINTE POR CENTO DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4487	2014	Lei Municipal	Legislativo	RESERVA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 05% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4486	2014	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON) DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4485	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4484	2014	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA A LEI Nº 4234 DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4483	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4482	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAULO ROBERTO FLAUSINO)
4481	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JAIRO FRANCISCO JACINTO)
4480	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARLENE ARANTES PEREIRA)
4479	2014	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4478	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE)
4477	2014	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) ANTÔNIO FERNANDES TEIXEIRA)
4476	2014	Lei Municipal	Legislativo	FICAM CRIADOS O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4475	2014	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.
4474	2014	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTICO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4473	2014	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ARTIGO 5º E ACRESCENTA O ARTIGO 6º NA LEI Nº 4451/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESPAÇO CULTURAL)
4472	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4471	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROGÉRIO NOGUEIRA MOREIRA)
4470	2014	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DE ORAÇÃO PAI JOSÉ)
4469	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4468	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALBERTO APARECIDO DINIZ)
4467	2014	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 3870/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MEIO AMBIENTE DE ITUMBIARA (COMDEMAI).
4466	2014	Lei Municipal	Legislativo	FICA CRIADO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4465	2014	Lei Municipal	Legislativo	PROÍBE O USO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4464	2014	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DIOCESE DE ITUMBIARA - ICAB SOB O CNPJ 05.159.230/0001-11 COM SEDE EM ITUMBIARA)
4463	2014	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
4462	2014	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CELEBRAREM CONVENIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4461	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4460	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EDIFICAÇÃO DE COMPLEXO RELIGIOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
4459	2014	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A LEI GERAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, VISANDO REGULAMENTAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AS MICROEMPRESAS (ME). AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERACOES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGANDO A LEI Nº 4004 DE 16/08/2010.
4458	2014	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ART 9º DA LEI MUNICIPAL N 4399/2013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4457	2014	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4456	2014	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIÊNTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.
4455	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE GUARDA-VIDAS NOS CLUBES, PARQUES AQUÁTICOS PÚBLICOS E PRIVADOS, SOCIEDADES RECREATIVAS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4454	2014	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUMBIARA - CDL)
4453	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARTA FURTADO FREIRE)
4452	2014	Lei Municipal	Legislativo	SUPRIME O ART 2º DA LEI N° 4433/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4451	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA GASTRONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.
4450	2014	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DO TIPO SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4449	2014	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS ART 14, 24, 52 E 57 DA LEI 2556/2001, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4448	2014	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4447	2014	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4446	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MONITOR(A) NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4445	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO PELO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE EMBALAGENS PLÁSTICAS OXI-BIODEGRADÁVEIS OBPS PARA O ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4444	2014	Lei Municipal	Legislativo	PROIBE A COLOCAÇÃO DE VASOS OU SIMILARES QUE CONTENHAM ÁGUA , SOBRE JAZIGOS DOS CEMITÉRIOS DO MÚNICIPIO DE ITUMBIARA.
4443	2014	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MAMOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4442	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUA GERALDA MARIA RODRIGUES)
4441	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUA FRANCISCO JOSINO RODRIGUES)
4440	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADALBERTO DA SILVA QUIXABEIRA)
4439	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROGERIO VIEIRA NOGUEIRA)
4438	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GILMAR VASCONCELOS)
4437	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TOSHIO NAGATA)
4436	2014	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM CARTAZ INFORMATIVO EM ACORDO COM O ART 243 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4435	2014	Lei Municipal	Legislativo	FIXA CRITÉRIOS PARA MEIA ENTRADA A TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4434	2014	Lei Municipal	Legislativo	ASSEGURA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4433	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONARIAS, ÀS SEXTA-FEIRAS, SÁBADOS E DOMINGOS, VÉSPERAS E DIAS DE FERIADOS NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4432	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DE UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, COLETORES DE ENTULHO NO ÂMBITO DO MÚNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4431	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALIN PEDRO RODRIGUES)
4430	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILMAR PERINAZZO)
4429	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IVAM CAMPOS DE ASSIS)
4428	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EPAMINONDAS BARROS DE AZEVEDO)
4427	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARTA REZENDE SPINI)
4426	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AV MARILAINE BORGES DE OLIVEIRA FARIA)
4425	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUA ZENAIDE GONÇALVES DE FARIA)
4424	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUA ROSALINA MARIA DE OLIVEIRA)
4423	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUA SEBASTIÃO MARTINS BORGES)
4422	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUA JOANA SOARES BORGES)
4421	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUA ETERNO SOARES MARTINS)
4420	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUA AVENOR MARCIANO RODRIGUES)
4419	2014	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4418	2014	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4417	2014	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AV. JOÃO DE ALMEIDA)
4416	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (WALME TAVEIRA FERRAZ FILHO)
4415	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARGARETI SCARPELINI)
4414	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ FERNANDO COSTA)
4413	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA)
4412	2014	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4411	2014	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4410	2014	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL NR 4399 DE 02/12/2013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4409	2014	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A REDUÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - ITU 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4408	2014	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PRODIDÊNCIAS
4407	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AV GENELISIA RODRIGUES ALVES)
4406	2014	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4405	2014	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
171	2014	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA E INCLUI DISPOSITIBOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
170	2014	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
169	2014	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
168	2014	Lei Complementar	Legislativo	ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 11350/2006 C/C LEI FEDERAL 12994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
167	2014	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REDUÇÃO NA MULTA, NOS JUROS DE MORA E NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
166	2014	Lei Complementar	Legislativo	INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS-DMS POR MEIOS ELETRÔNICOS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
165	2014	Lei Complementar	Legislativo	ESTABELECE QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, CRIA CARGOS, ALTERA CARGA HORÁRIA E QUANTITATIVO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
164	2014	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, ESTABELECENDO NÚMERO DE VAGAS, SIMBOLOGIA FIXANDO VENCIMENTO, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
163	2014	Lei Complementar	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE DE 8,32% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA -GO E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009.
162	2014	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2011, DE 1º DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
161	2014	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2009 DA ATUAL ESRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA SUAS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES, AGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4404	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4403	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4402	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4401	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA – IPASMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4400	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
4399	2013	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
4398	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4397	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4396	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
4395	2013	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4394	2013	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4393	2013	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4392	2013	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4391	2013	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4390	2013	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4389	2013	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4388	2013	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4387	2013	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4386	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A EDIFICAÇÃO DO TEMPLO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4385	2013	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4334/2013 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4384	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO NAPCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4383	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
4382	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E DE RISCOS DA LEI N° 4364 DE 29 DE AGOSTO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4381	2013	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4380	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4379	2013	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4378	2013	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CRACK A SER CELEBRADO ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4377	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4376	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ÀS PESSOAS NA TERCEIRA IDADE DEFICIENTES FÍSICOS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4375	2013	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4374	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4373	2013	Lei Municipal	Legislativo	REGULAMENTA DIREITOS SOCIAIS DE PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES E DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4372	2013	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4371	2013	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4370	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL - FMETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4369	2013	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° E ART. 4° DA LEI N° 4338/2013 QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4368	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ESTADO DE GOIÁS.
4367	2013	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS ARTIGOS 31 E 93 DA LEI COMPLEMENTAR N° 076/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4366	2013	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 4262/2012 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
4365	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER MARCOS DE SOUZA CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4364	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4363	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4362	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4361	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4360	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4359	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4358	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DOAR ÁREA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4357	2013	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O §2° DO ART. 5° DA LEI N° 2834/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4356	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE ITUMBIARA DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4355	2013	Lei Municipal	Legislativo	DEFINE NORMATIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4354	2013	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O SISTEMA CICLOVIÁRIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4353	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4352	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4351	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4350	2013	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4349	2013	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4348	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4347	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4346	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4345	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4344	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4343	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4342	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4341	2013	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4340	2013	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS CASAS DE SAÚDE PRONTOS-SOCORROS E AMBULATÓRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS PLANTONISTAS ESCALAS DE PLANTÕES DISPONÍVEIS NAS RESPECTIVAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4339	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA RESOLUÇÃO NORMATIVA DO TCM N° 007/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4338	2013	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4337	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4336	2013	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4335	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4334	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4333	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4332	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4331	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4330	2013	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4329	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4328	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4327	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4326	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4325	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4324	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4323	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4322	2013	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4321	2013	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4320	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DOAR ÁREA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4319	2013	Lei Municipal	Legislativo	REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A PORTARIA Nº 260 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
4318	2013	Lei Municipal	Legislativo	FICAM REVOGADAS AS LEIS QUE SE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4317	2013	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4316	2013	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4315	2013	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4314	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4313	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4312	2013	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4311	2013	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4310	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
4309	2013	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4308	2013	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4307	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4306	2013	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4305	2013	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4304	2013	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A REDUÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – ITU 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4303	2013	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS ITENS P.V. 79 E P.V. 87 NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°4299/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES DA ÁREA URBANA E PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS DA ÁREA RURAL.
160	2013	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 156 DE 14 DE MARÇO DE 2013, AUMENTA OS QUANTITATIVOS INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
159	2013	Lei Complementar	Executivo	"ALTERA A ALINEA "C" DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REDUÇAO NA MULTA E NOS JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NAS SITUAÇOES QUE SE ESPECIFICA".
158	2013	Lei Complementar	Executivo	"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO, OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ASSISTENTE DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
157	2013	Lei Complementar	Executivo	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇAO NA MULTA E NOS JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NAS SITUAÇOES QUE SE ESPECIFICA".
156	2013	Lei Complementar	Executivo	"ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2011 DE 01 DE MARÇO DE 2011, AUMENTA OS QUANTITATIVOS INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
155	2013	Lei Complementar	Executivo	"CONCEDE REAJUSTE DE 7,97% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009."
4302	2012	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4301	2012	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA IPTU SOLIDÁRIO 2013, DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICPAIS ATRAVÉS DO CUPOM SUBVENÇÃO SOCIAL, AUTORIZA A DISTRIBUIÇAO DE PREMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4300	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4299	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO NA ÁREA URBANA E PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS NA ÁREA RURAL.
4298	2012	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA- GOIÁS , PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
4297	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4296	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4295	2012	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N°3861/2009, QUE DENOMINA CENTRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4294	2012	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4293	2012	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4292	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4291	2012	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O DISTRITO AGROINDUSTRIAL II DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4290	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ATRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, A FIM DE ATENDER AO CHAMAMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS A SER REALIZADO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2012.
4289	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4288	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A DESAFETAR E ALIENAR, POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, AS ÁREAS DE EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4287	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE_FMDCA A CUSTEAR COM RECURSOS DO FUNDO TRATAMENTO DE DESINTOXICAÇÃO DE ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4286	2012	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇAÕ DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TAXI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, APROVA O SEU REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4285	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4284	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4283	2012	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR NOS ARTIGOS 1°, 2° E 5° DA LEI N°3068/2005, DE 1° DE JLHO DE 2005, QUE CRIA INCENTIVO FISCAIS, A INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4282	2012	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS ANEXOS, AS FONTES DE RECURSOS E OS VALORES PARA PERÍODO DE 2013 DA LEI Nº 3908, DE 31/12/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4281	2012	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS E DE RISCOS DA LEI Nº 4279, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4280	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR ÁREA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4279	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4278	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4277	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4276	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4275	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4274	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR ÁREA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4273	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR ÁREA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4272	2012	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4271	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA.
4270	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4269	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4268	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE,CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4267	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PARCELA REFERENTE AO CONTRATO N°074/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4266	2012	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO CARGO DE NAGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AUXILIAR DE NSERVIÇOS GERAIS , LOTADOS NA SECRETARA MUNICIPAL DE SAÚDE/VIGILANCIA EPIDENIOLOGICA - COMBATE A DENGUE OPERAÇÃO SANTOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4265	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CONCEDER PREMIAÇÃO A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4264	2012	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI N°3879/2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS NDO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NA MANUTEÇÃO DA FROTA- GPMF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4263	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA COM RESERVA LEGAL FLORESTAL DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR.
4262	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
4261	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDEOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4260	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL- AEIS E ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL- ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4259	2012	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3°DA LEI N°3280/2006, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÍMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4258	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4257	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4256	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE ÍMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4255	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE ÍMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4254	2012	Lei Municipal	Legislativo	REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICÍPIO A PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N°459 DE 15 DE MARÇO 2012 RELATIVA AO VALOR DE INCENTIVO DE CUSTEIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE LOCAIS.
4253	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4252	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA.
4251	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA.
4250	2012	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1°DA LEI N° 553/1981, QUE DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4249	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4248	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4247	2012	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3°DA LEI N° 4016/2010 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA.
4246	2012	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4245	2012	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4244	2012	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4243	2012	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4242	2012	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4241	2012	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4240	2012	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4239	2012	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4238	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4237	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4236	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4235	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 740 COLETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4234	2012	Lei Municipal	Legislativo	FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CAMARA,DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.
4233	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES NO VIII ARRAIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4232	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE 500 PARES DE ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4231	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4230	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE,CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4229	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4228	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL DONA PEROLINA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4227	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS-MOTOTAXI-E TRANSPORTE DE CARGAS - MOTOFRETE - EM MOTOCICLETAS DO MUINICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4226	2012	Lei Municipal	Legislativo	ASSEGURA AOS CONSUMIDORES A OBRIGATORIEDADE DE RECEBIMENTO, ATRAVÉS DOS FORNECEDORES IMEDIATOS , OS PRODUTOS VICIOSOS/DEFEITUOSOS, EM SEUS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PARA O ENVIO Á ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA/FABRICANTE, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
4225	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DE ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA MANTERM SANITÁRIOS PÚBLICOS DE UTILIZAÇÃO GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4224	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTAÇÃO DE DIVISÓRIAS E BIOMBOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4223	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4222	2012	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO DE BARRACAS E CARROÇAS NO VIII ARRIÁ DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4221	2012	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI N°3854/2009, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PUBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4220	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4219	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4218	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4217	2012	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI N°4176/2012, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4216	2012	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O § 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4102/2011 QUE AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR PROCON-ITUMBIARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4215	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE SOLIDARIEDADE FUNSOL A CELEBRA CONVÊNIO A ASSISTÊNCIA AO MENOR DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4214	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4213	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4212	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4211	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4210	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4209	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4208	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4207	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4206	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4205	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4204	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4203	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4202	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4201	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4200	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4199	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIRI, NO ORÇAMENTO VIGENTE,CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4198	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR,NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4197	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4196	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4195	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE,CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
4194	2012	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4193	2012	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4192	2012	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4191	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A EMPENHAR DESPESAS A TITULO DE AUXILIO-MORADIA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4190	2012	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 4° LEI N°3952/2010 DE 27 DE ABRIL DE 2010,QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DOAR ÁREA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4189	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR ÁREA RURAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL LEGAL EXTRAPROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4188	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4187	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4186	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4185	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4184	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ALIENAR POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4183	2012	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE A REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4182	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4181	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR,NO ORÇAMENTO VIGENTE,CRÉDITO ADICIONAL,DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4180	2012	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4179	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA.
4178	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4177	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4176	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4175	2012	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕES SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4174	2012	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
154	2012	Lei Complementar	Executivo	"DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
153	2012	Lei Complementar	Executivo	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2012, QUE ACRESCE O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 10, REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 16, ALTERA E ACRESCE OS INCISOS I E II NO ARTIGO 25, DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
152	2012	Lei Complementar	Legislativo	FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO 3° NO ARTIGO 10, REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 16, ALTERA E ACRESCE OS INCISOS I E II NO ARTIGO 25, DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
151	2012	Lei Complementar	Executivo	"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS CARGOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
150	2012	Lei Complementar	Executivo	"CONCEDE REAJUSTE DE 22,22% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009."
149	2012	Lei Complementar	Executivo	"ESTABELECE QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, EXTINGUE ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
148	2012	Lei Complementar	Executivo	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REDUÇÃO E AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS EM COMISSÃO, ESTABELECENDO NÚMERO DE VAGAS, SIMBOLOGIA E FIXANDO VENCIMENTO ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2009 DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA SUAS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES, AGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
147	2012	Lei Complementar	Executivo	"ALTERA OS ARTIGOS 26, 75 E 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2005 QUE CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI. DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTABELECENDO CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA O GOZO E CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONFERIDOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DA CÂMARA MUNICIPAL, E SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
146	2012	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 121/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4173	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4172	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4171	2011	Lei Municipal	Executivo	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA – GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
4170	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4169	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃ DE IMÓVEIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
4168	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AÇÃO CATÓLICA DE ITUMBIARA – AACI E REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4167	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PERMUTA DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4166	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A DESAFETAR E ALIENAR, POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, UMA GLEBA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4165	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITUMBIARA - FMCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
4164	2011	Lei Municipal	Legislativo	INCLUI OS ITENS P.V 85, P.V. 86, P.V. 87, P.V. 88 E P.V. 89, NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3892/2009, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES DA ÁREA URBANA E PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS DA ÁREA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4163	2011	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA "IPTU SOLIDÁRIO 2012", DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO CUPOM SUBVENÇÃO SOCIAL, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4162	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4161	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4160	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4159	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4158	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4157	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4156	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4155	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4154	2011	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE E ENDEMIAS E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/VIGILANCIA EPIDEMIÓLOGICA - COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4153	2011	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4152	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4151	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4150	2011	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA PARÁGRAFO UNICO DO ART. 1º, ART. 7º E ART. 8º DA LEI 3832/2005 E INTRODUZ O ART,5º DA LEI Nº 3068/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4149	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAÇÃO DE ÁREAS COMO GARANTIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4148	2011	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4147	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE EDUCAÇÃO, PARA COLETA DE DADOS E DIRECIONAMENTO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4146	2011	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.121/2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4145	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATRIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA EM DISPONIBILIZAR DATA E TURNO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU ENTREGA DE PRODUTOS AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4144	2011	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº4.117/2011 QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DO SISTEMA VIÁRIO DA MUNICIPALIDADE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS".
4143	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4142	2011	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4028/2010 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4141	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA.
4140	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBIENTO DE PARCELA REFERENTE AO CONTRATO Nº 074/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4139	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR ÁREA RURAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL FLORESTAL DE EMPREENDIMENTOS URBANOS MUNICIPAIS.
4138	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4137	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4136	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4135	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4134	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4133	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4132	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4131	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4130	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4129	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4128	2011	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA E PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 3751/2008 QUE DISCIPLINA SOBRE A INSTALAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4127	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4126	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4125	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI QUE AUTORIZA DESAFETAR IMÓVEIS DA MINICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4124	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DOAR ÁREA PÚBLICA DA MINICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4123	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4122	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4121	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4120	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4119	2011	Lei Municipal	Legislativo	ACRESCE O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº4.082/2011 QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL-AEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4118	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR ÁREA RURAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL FLORESTAL DE EMPREENDIMENTOS URBANOS MUNICIPAIS.
4117	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DO SISTEMA VIÁRIO DA MUNICIPALIDADE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4116	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DO SISTEMA VIÁRIO DA MUNICIPALIDADE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4115	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DO SISTEMA VIÁRIO DA MINICIPALIDADE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4114	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO AGENTE MIRIM E JOVEM DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4113	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO SÍNDICO DENGUEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4112	2011	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 4020/2010 QUE INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA "IPTU SOCIAL 2011", DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO CUPOM SUBVENÇÃO SOCIAL, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E CONCESSÃO DE SUVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4111	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4110	2011	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
4109	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CARDÁPIO COM SISTEMA DE BRAILE DE LEITURA EM RESTAURANTE E HOTÉIS DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4108	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4107	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4106	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4105	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4104	2011	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1873/95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI Nº 1973/1997, DE 21 DE JANEIRO DE 1997.
4103	2011	Lei Municipal	Legislativo	ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O ART. 1º DA LEI 3395/2007 DE 15/03/2007, QUE DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4102	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR PROCON - ITUMBIARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4101	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEL DO VALOR PERCENTUAL DO LITRO DO ETANOL EM RELAÇÃO AO VALOR DO LITRO DA GASOLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4100	2011	Lei Municipal	Legislativo	FICAM ACRESCENTADOS A ALÍNEA H) EO PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3068/2005, DE 1º DE JULHO DE 2005, QUE CRIA INCENTIVOS FISCAIS, Á INDUSTRIA, COMÉRCIO TURISMO E AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4099	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADO PELAS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4098	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4097	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4096	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA.
4095	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4094	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4093	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4092	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AÇÃO CATÓLICA DE ITUMBIARA - AACI E REPASSAR SUVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4091	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO, SUAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4090	2011	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4089	2011	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4088	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4087	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4086	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4085	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4084	2011	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4016/2010, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA.
4083	2011	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1-A DA LEI Nº 4045/2011, DE 01 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4082	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - AEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4081	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS DO SETOR AUTOMOTIVO NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4080	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 330 PARES DE ALIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4079	2011	Lei Municipal	Legislativo	ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4078	2011	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4077	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4076	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4075	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4074	2011	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO DE BARRACAS E CARROÇAS NO VII ARRAIÁ DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4073	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTENCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER E PAGAR CONTRIBUIÇÃO QUE SE ESPECIFICA.
4072	2011	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O CAPUT, ALÍNEA "A" E § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3387/2007, DE 01 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTNÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
4071	2011	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PRORROGAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4070	2011	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4064/2011, DE 15 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4069	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4068	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4067	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4066	2011	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ITUMBIARA E REGIÃO.
4065	2011	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4064	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4063	2011	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 3068/2005, DE 1º DE JULHO DE 2005, QUE CRIA INCENTIVOS FISCAIS, À INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4062	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4061	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4060	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4059	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4058	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4057	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4056	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4055	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4054	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4053	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4052	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4051	2011	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4050	2011	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ART. 1º DA LEI 3985/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4049	2011	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4048	2011	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CALENDARIO DE COMPETIÇÕES DO FUTEBOL AMADOR DA CIDADE DE ITUMBIARA NO ANO DE 2.011 ATRAVÉS DA "COPA ITUMBIARA DE FUTEBOL AMADOR E CAMPEONATO ITUMBIARENSE DE FUTEBOL VETERANO", COMO PARTE DOS EVENTOS DA PRÁTICA DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICIPIO, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4047	2011	Lei Municipal	Legislativo	FICAM INTRODUZIDAS AS ALÍNEAS E), F) E G) NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3068/2005, DE 1º DE JULHO DE 2005, QUE CRIA INCENTIVOS FISCAIS, À INDUSRIA, COMERCIO, TURISMO E AGROPECUÁRI DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
4046	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4045	2011	Lei Municipal	Legislativo	FICA INTRDUZIDO O ARTIGO 1-A NA LEI Nº 3899/2.009 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009, QE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4044	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA MINICIPAL ANTÔNIO LUIZ ALVES PEQUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4043	2011	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO, DO TIPO TÁTICA, DE ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
145	2011	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
144	2011	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A ALÍNEA "H" INCISO II DO ART. 2º, O ART. 5º E SEU PARÁGRAFO 2º, O INCISO "V" DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 5º, E OS ARTIGOS 9º E 12º DA LEI 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
143	2011	Lei Complementar	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA QUE OCUPAM OS CARGOS CONSTANTES DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
142	2011	Lei Complementar	Legislativo	EXTINGUE OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
141	2011	Lei Complementar	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE DE 15 85% ALTERANDO ASSIM A TABELA DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO.
140	2011	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, ESTABELECENDO NÚMERO DE VAGAS, SIMBOLOGIA, FIXANDO VENCIMENTO, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2009 DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA SUAS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES, AGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
139	2011	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2.011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
138	2011	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, ESTABELECENDO NÚMERO DE VAGAS, SIMBOLOGIA, FIXANDO VENCIMENTO, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2009 DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA SUAS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES, AGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
137	2011	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA OS ARTIGOS 45 E 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 31 DE MAIO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL.
136	2011	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO NA MULTA E NOS JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NAS SITUAÇÕES QUE SE ESPECIFICA.
135	2011	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134	2011	Lei Complementar	Legislativo	CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA O PERÍODO DE 2005 A 2010.
133	2011	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
132	2011	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
131	2011	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, ESTABELECENDO NÚMERO DE VAGAS, SIMBOLOGIA E FIXANDO VENCIMENTO ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2009 DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA SUAS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES, AGÊNCIAS E ALTERANDO A ALÍNEA A) DO ART. 14-J DA LEI COMPLEMENTAR 128/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4042	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA A EMPRESA QUE SE ESPECIFICA DENTRO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTACIONAIS - PROCRESCER - INSTITUÍDO PELA LEI 3832, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4041	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4040	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4039	2010	Lei Municipal	Legislativo	PROÍBE O TABAGISMO E USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4038	2010	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
4037	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO COM OS CONSELHOS ESCOLARES QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4036	2010	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4035	2010	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4034	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA INCLUSÃO DE DISCIPLINAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4033	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI Nº 3980/2010, DE 14 DE JULHO DE 2010, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
4032	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 3908/2009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.
4031	2010	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA AS ÁREAS "A" E "B" DESMEMBRADAS COMO ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL -AEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4030	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4029	2010	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI Nº 3864/2009, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA A EMPRESA QUE SE ESPECIFICA DENTRO DO PROGRAMA DE INCENTIVO Á IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTACIONAIS - PROCRESCER - INSTITUÍDO PELA LEI 3632, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4028	2010	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4027	2010	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4026	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 2738/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4025	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS E ALIENAR POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4024	2010	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI N° 3791/2009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4023	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4022	2010	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 3951/2010 DE 27 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA.
4021	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4020	2010	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA "IPTU SOCIAL 2011-", DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO CUPOM SUBVENÇÃO SOCIAL, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4019	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4018	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4017	2010	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI Nº 3564/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4016	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA.
4015	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4014	2010	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3601/2007 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
4013	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4012	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4011	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4010	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PAGAR CONTRIBUIÇÃO QUE SE ESPECIFICA.
4009	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4008	2010	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4007	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DE PLANOS URBANÍSTICOS INTEGRADOS, DEFINE SUAS CARACTERÍSTICAS, CRIA NOVA ZONA DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4006	2010	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2933/2004 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
4005	2010	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3553/2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
4004	2010	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A LEI GERAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, VISANDO REGULAMENTAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO ÀS MICROEMPRESAS (ME), ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERA Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4003	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4002	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4001	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4000	2010	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA IMÓVEIS COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS E AUTORIZA DOAÇÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3999	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3998	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3997	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3996	2010	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI N° 2969/2004, QUE DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3995	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3994	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3993	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3992	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3991	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3990	2010	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3949, DE 27 DE ABRIL DE 2010, A QUAL AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CEDER OS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS E HÍDRICOS.
3989	2010	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3988	2010	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3987	2010	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3986	2010	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3985	2010	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3984	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3983	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3982	2010	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA AS LEIS Nº 3907/2009 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, Nº 3808/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3981	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU REFORMAR CALÇADAS PARA MELHORIA DA ACESSIBILIDADE, EM ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO E EM ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE URBANÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3980	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3979	2010	Lei Municipal	Legislativo	PROCEDE ADITAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI Nº 3690/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3978	2010	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3977	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS REMANESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3976	2010	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA AS LEIS Nº 3907/2009 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, Nº 3908/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E Nº 3853/2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3975	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
3974	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA.
3973	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA.
3972	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3971	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3970	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3969	2010	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3968	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3967	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3966	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 200 PARES DE ALIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3965	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PAGAR SUBVENÇÃO QUE SE ESPECIFICA.
3964	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3963	2010	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA O BAIRRO LADÁRIO CARDOSO DE PAULA COM ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
3962	2010	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA O BAIRRO MUTIRÃO COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3961	2010	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA O CONJUNTO HABITACIONAL JUCA ARANTES COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3960	2010	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO DE BARRACAS E CARROÇAS NO VI ARRAIÁ DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3959	2010	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI Nº 3035/2005, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOSÉ MENDES PEREIRA.
3958	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UNIFORMES E KITS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3957	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3956	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3955	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3954	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3953	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3952	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DOAR ÁREA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3951	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA.
3950	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DOAR ÁREA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3949	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS Á EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.
3948	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A ALIENAR, POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3947	2010	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3946	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3945	2010	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N 3548/2007 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3944	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3943	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3942	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3941	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3940	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR KITS DE ALIMENTAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3939	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3938	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3937	2010	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3936	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3935	2010	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3934	2010	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI Nº 3873/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CRÉDITOS DECORRENTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RELACIONADA À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3933	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3932	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3931	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3930	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3929	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3928	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3927	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ITUMBIARA ESPORTE CLUBE.
3926	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, DIREITO DE USO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NO CALÇADÃO DA AVENIDA BEIRA RIO.
3925	2010	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3924	2010	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3 DA LEI Nº 2956/2004 DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3923	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3922	2010	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR MATERIAL DE DIVULGAÇÃO TURISTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3921	2010	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA ARTIGO 12 DA LEI Nº 2737/2002 DE 09 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
3920	2010	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A COPA ITUMBIARA DE FUTEBOL AMADOR E CAMPEONATO ITUMBIARENSE DE FUTEBOL VETERANO, NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DE ITUMBIARA COMO PARTE DOS EVENTOS DA PRATICA DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3919	2010	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 3º, CAPUT, DA LEI 3902/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITUMBIARA - FEMMAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3918	2010	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI Nº 3894/2009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
130	2010	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2009, QUE ALTERA, CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR 019/2001 E INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCRS) EM SUBSTITUIÇÃO À TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 121/2010.
129	2010	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 81 E REVOGA O § 3º DO ARTIGO 118 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2001, QUE ATUALIZA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
128	2010	Lei Complementar	Legislativo	FICAM INTRODUZIDOS OS ARTS. 14-A A 14-N E REVOGA A ALÍNEA D) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
127	2010	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
126	2010	Lei Complementar	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR 19/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
125	2010	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO NA MULTA E NOS JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
124	2010	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E SOBRE PENSÃO, REVOGANDO O ARTIGO 77-A E ALTERANDO OS ARTIGOS 77 E 118 DA LEI COMPLEMENTAR N° 111/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
123	2010	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
122	2010	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARAE ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
121	2010	Lei Complementar	Legislativo	INCLUI ARTIGOS 1° E 2° NA LEI COMPLEMENTAR 116/2009, QUE ALTERA, CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR 019/2001 E INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCRS) EM SUBSTITUIÇÃO À TAXA DE SERVIÇOS URBANOS.
120	2010	Lei Complementar	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 57, § 5° DO ARTIGO 63, ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA B), REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 67, INCISO III § 5° DO ARTIGO 76, DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
119	2010	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 015/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3917	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3916	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3915	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3914	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3913	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A ESCRITURA DEFINITIVA AOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DIONÁRIA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3912	2009	Lei Municipal	Legislativo	FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3911	2009	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3910	2009	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2° E 3° DA LEI N° 2473 DE 23 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3909	2009	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3908	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.
3907	2009	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
3906	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3905	2009	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3068/2005, DE 1° DE JULHO DE 2005, QUE CRIA INCENTIVOS FISCAIS, À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
3904	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3903	2009	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI N° 3558/2007, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3902	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITUMBIARA - FEMMAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3901	2009	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 19 DA LEI N° 2640/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ALTERADO PELA LEI N° 2862/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3900	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3899	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3898	2009	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3° DA LEI N° 3503/07, DE 02 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3897	2009	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI N° 3845/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3896	2009	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3895	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3894	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3893	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR EM UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3892	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES DA ÁREA URBANA E PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS DA ÁREA RURAL.
3891	2009	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA "CONTRIBUINTE LEGAL 2010 - CADASTRO POSITIVO", DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO CUPOM SOCIAL, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3890	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PAGAMENTO DO VENCIMENTO OU SALÁRIO E DEMAIS VANTAGENS EQUIVALENTES AO QUE FARIA JUS COMO SE ESTIVESSE EM EFETIVO EXERCÍCIO NO SEU CARGO OU EMPREGO DE ORIGEM AO SERVIDOR DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DE OUTROS MUNICÍPIOS A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3889	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A ALIENAR, POR LICITAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3888	2009	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3887	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3886	2009	Lei Municipal	Legislativo	EXTINGUE A SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA - SUSER E O FUNDO DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE ITUMBIARA - FECERI, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 251/1974, DE 13 DE SETEMBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3885	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3884	2009	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3793/2009 QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3883	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3882	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3881	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3880	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3879	2009	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NA MANUTENÇÃO DA FROTA - GPMF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3878	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3877	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3876	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3875	2009	Lei Municipal	Legislativo	DECLARSA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3874	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3873	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CRÉDITOS DECORRENTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RELACIONADA À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3872	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3871	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA.
3870	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMDEMAI - CONSELHO MUNICIPAL E DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DE ITUMBIARA, GOIÁS.
3869	2009	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO MUNICIPAL - LAS PARA EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL.
3868	2009	Lei Municipal	Legislativo	APROVA OS VALORES DAS TAXAS DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITUMBIARA - AMMAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3867	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3866	2009	Lei Municipal	Legislativo	APROVA O REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITUMBIARA - AMMAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3865	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3864	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA A EMPRESA QUE SE ESPECIFICA DENTRO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTACIONAIS - PROCRESCER - INSTITUÍDO PELA LEI 3832, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3863	2009	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3815/2009 DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3862	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3861	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA CENTRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3860	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3859	2009	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO.
3858	2009	Lei Municipal	Legislativo	SUPRIME DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3857	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, FIRMAR CONVÊNIO E PAGAR SUBVENÇÃO QUE SE ESPECIFICA.
3856	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3855	2009	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3239, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3854	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3853	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3852	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3851	2009	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
3850	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3849	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3848	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3847	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3846	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3845	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3844	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3843	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3842	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3841	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3840	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3839	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3838	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3837	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3836	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3835	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3834	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3833	2009	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A COPA DO CENTENÁRIO, NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DE ITUMBIARA COMO PARTE DOS EVENTOS DE COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3832	2009	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTACIONAIS NO PARQUE INDUSTRIAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3831	2009	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA AS ÁREAS DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES COLETIVAS/EDIFÍCIOS RESIDENCIAS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA" COMO ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - AEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3830	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3829	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3828	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3827	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3826	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3825	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3824	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3823	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3822	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3821	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3820	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3819	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3818	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3817	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3816	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3815	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3814	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3813	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3812	2009	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3355/2006, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3811	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITUMBIARA - AMMAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3810	2009	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO DE BARRACAS E CARROÇAS NO V ARRAIÁ DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3809	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3808	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3807	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3806	2009	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3805	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3804	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3803	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3802	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3801	2009	Lei Municipal	Legislativo	ACRESCEM OS INCISOS III E IV DO ART. 6° DA LEI N° 2574/2001 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3800	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3799	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3798	2009	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO §2°, DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2228/1998 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3797	2009	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3° DA LEI N° 3280/2006 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3796	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3795	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS CONSTRUTORAS QUE EXECUTAREM OBRAS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
3794	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3793	2009	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3792	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3791	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3790	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3789	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3788	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3787	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3786	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM O CENTRO ESPÍRITA - GRUPO ESPIRITUALISTA JARDIM DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3785	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM A GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3784	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 300 PARES DE ALIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3783	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3782	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3781	2009	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3780	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3779	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3778	2009	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE REGRAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM NA USINA DE ASFALTO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A TERCEIROS EM CARÁTER DE FOMENTO E PARA ECONOMICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3777	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3776	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3775	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3774	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3773	2009	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS §§1° E 2° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3250, DE 19 DE JUNHO DE 2006, QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3772	2009	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS ARTIGOS 1°, 3°, 5° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3066, DE 22 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIOR E TÉCNICO PARA ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3771	2009	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O CAPUT E O §2°, INCISO I, ALÍNEA "A" DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3749, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA "CONTRIBUINTE PREMIADO" 2009, DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO CUPOM SOCIAL, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3770	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3769	2009	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3768	2009	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 3564/2007, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3767	2009	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3337/2.006, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3766	2009	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3765	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO E ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS - ANA.
3764	2009	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O §3° DO ARTIGO 1° E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3749/2008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA "CONTRIBUINTE PREMIADO 2009", DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVES DO CUPOM SOCIAL, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3763	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3762	2009	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3761	2009	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2269/1999, ALTERA O ART. 3° E ACRESCENTA O ART. 3°-A DA LEI MUNICIPAL N° 1665/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
118	2009	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2001, CRIA CARGOS ALTERA NOMECLATURA, SIMBOLOGIA E QUANTITATIVO DE VAGAS FIXAS VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS.
117	2009	Lei Complementar	Legislativo	DIPÕE SOBRE O ESTATUDO DE PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
116	2009	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA, CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR 019/2001 E INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCRS) EM SUBSTITUIÇÃO À TAXA DE SERVIÇOS URBANOS.
115	2009	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA OS ARTIGOS 5º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2009 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS - VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
114	2009	Lei Complementar	Legislativo	ACRESCE O § 8º NO ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
113	2009	Lei Complementar	Legislativo	SUPRIME A ALÍNEA "C", DO ARTIGO 6º E ACRESCE O PARÁGRAFO ÍNICO NO ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 109/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS - VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
112	2009	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A ALÍNEA "B", DO INCISO III, DO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015/2001 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
111	2009	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA OS ARTIGOS 74, 75, 76, 77, 78 E 118 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2005, QUE CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI. DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCUAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTABELECENDO CRITÉRIOS, PROCEDIMENETOS E REQUISITOS PARA O GOZO E CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONFERIDOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DA CÂMARA MUNICIPAL, E SEUS DEPENDENTES, ACRESCE O ARTIGO 77-A, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
110	2009	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 320 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2001 QUE ATUALIZA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
109	2009	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS - VI.
108	2009	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015/2001 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2.001 E OS ARTIGOS 2º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 104/2009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
107	2009	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGO NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
106	2009	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGO EM COMISSÃO E INSTITUI SÍMBOLO NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
105	2009	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FICAIS EM ATRASO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS - V E ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
104	2009	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E INSTITUI SÍMBOLOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
103	2009	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGOS EM COMISSÃO E INSTITUI SÍMBOLOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
102	2009	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 077/2007, DE 20 DE ABRIL DE 2007 QUE CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3760	2008	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N º3742/2008 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL "ESPECIAL" NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3759	2008	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3758	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3757	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA- IPASMI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3756	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE AÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DOENÇAS OFTALMOLÓGICAS.
3755	2008	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3754	2008	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
3753	2008	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS ITENS P.V. 23, P.V.63, P.V.66 E P.V.73, DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2982/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES DA ÁREA URBANA E PLANTA VALORES DE IMÓVEIS DA ÁREA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3752	2008	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI Nº3600/2007 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ITUMBIARA ESPORTE CLUBE.
3751	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISCIPLINA SOBRE A INSTALAÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3750	2008	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3227/2006 DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3749	2008	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA CONTRIBUINTE PREMIADO 2009, DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRÁVES DO CUPOM SOCIAL, QUE AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3748	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3747	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL.
3746	2008	Lei Municipal	Legislativo	PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS EM ESPETÁCULOS DE CÍRCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3745	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3744	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3743	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3742	2008	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N 3612/2007 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL “ESPECIAL” NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3741	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3740	2008	Lei Municipal	Legislativo	FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3739	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CONSTITUIR A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3738	2008	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA AS LEIS NºS 3166/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2006 E 2009 3496/2007, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E 3539/2007, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3737	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ITUMBIARA E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3736	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3735	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3734	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3733	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3732	2008	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA O CONJUNTO HABITACIONAL OLINTA SOARES GUIMARÃES COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3731	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3730	2008	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3729	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3728	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3727	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA- GOIÁS, PARA O PERÍODO DE 2009.
3726	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3725	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3724	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3723	2008	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3722	2008	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3721	2008	Lei Municipal	Legislativo	FIXA SUBSÍDIOS PARA AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, A VIGORAR NA LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3720	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3719	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3718	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3717	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3716	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3715	2008	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI Nº 3621/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3714	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3713	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3712	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3711	2008	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO DO ARTIGO 3º DA LEI N 3200/2006 DE 09 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3710	2008	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO DO ARTIGO 1º DA LEI N 3254/2006 DE 23 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3709	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3708	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3707	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3706	2008	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3705	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3704	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3703	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3702	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3701	2008	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3700	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3699	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3698	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3697	2008	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA AS LEIS Nº 3166/05 E 3538/07, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009, 3496/07, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E 3539/07, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3696	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3695	2008	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2 º DA LEI Nº 3677/2008 DE 15 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3694	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3693	2008	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO DE BARRACAS E CARROÇAS NO IV ARRAIÁ DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3692	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3691	2008	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA AS LEIS N.ºS 3166/05 E 3538/07, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009, E LEI Nº 3496/07, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E LEI Nº 3539/07, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3690	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3689	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3688	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3687	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 300 PARES DE ALIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3686	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3685	2008	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3684	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3683	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3682	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3681	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3680	2008	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3679	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO.
3678	2008	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI Nº 2640/2001 DE 06 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3677	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3676	2008	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3675	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3674	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3673	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3672	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3671	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3670	2008	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI 3592/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3669	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3668	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3667	2008	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS.
3666	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3665	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3664	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3663	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3662	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3661	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3660	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3659	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3658	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3657	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3656	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3655	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3654	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3653	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3652	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3651	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3650	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3649	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3648	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3647	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3646	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3645	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3644	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3643	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3642	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3641	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3640	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3639	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3638	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3637	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3636	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3635	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3634	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3633	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3632	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3631	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3630	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3629	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3628	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3627	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3626	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3625	2008	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3624	2008	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3623	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3622	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3621	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3620	2008	Lei Municipal	Legislativo	CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3619	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL "ESPECIAL" NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3618	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3617	2008	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3616	2008	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
101	2008	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O §1º DO ART. 125 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
100	2008	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGO NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
99	2008	Lei Complementar	Legislativo	REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2008 DE 14 DE ABRIL DE 2008, QUE CRIA A TAXA DE TURISMO MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
98	2008	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 118 DA LEI COMPLEMENTAR 046/05 E REVOGA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 083/2007.
97	2008	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR 022/2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
96	2008	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/1999 DE 31 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
95	2008	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015/2001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
94	2008	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTES DO ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
93	2008	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
92	2008	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA CONSTANTES DO ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR 015/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
91	2008	Lei Complementar	Legislativo	CRIA A TAXA DE TURISMO MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
90	2008	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
89	2008	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGOS, ALTERA NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA, E FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, SUAS AUTARQUIAS E DIRETORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
88	2008	Lei Complementar	Legislativo	INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3615	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3614	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ITUMBIARA ESPORTE CLUBE.
3613	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3612	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL "ESPECIAL" NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3611	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO JUSTIÇA E CARIDADE - CRECHE ESCOLA DONA MILICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3610	2007	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA O CONJUNTO HABITACIONAL JUCA ARANTES COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3609	2007	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA O CONJUNTO HABITACIONAL ALCIDES RODRIGUES COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3608	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3607	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA - FESIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3606	2007	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3605	2007	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3604	2007	Lei Municipal	Legislativo	INCLUI O ARTIGO 7º NA LEI MUNICIPAL Nº 3592/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3603	2007	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 3534/2007 DE 29 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3602	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL "ESPECIAL", FIRMAR CONVÊNIO PAGAR SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3601	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3600	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ITUMBIARA ESPORTE CLUBE.
3599	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3598	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3597	2007	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 3592/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3596	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3595	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3594	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3593	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3592	2007	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA "CONTRIBUINTE PREMIADO" DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO CUPOM SOCIAL AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3591	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3590	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3589	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3588	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3587	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3586	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3585	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3584	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3583	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3582	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3581	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3580	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3579	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3578	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3577	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3576	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3575	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3574	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3573	2007	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3572	2007	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3571	2007	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3570	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3569	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3568	2007	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3567	2007	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3566	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3565	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E EXCEPCIONAL EM 2006, COM BASE NO FACULTATIVO CONTIDO NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO X DO ART. 92 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3564	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3563	2007	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 3526/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3562	2007	Lei Municipal	Legislativo	FIXA SALDOS PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO DE 2004 PARA LANÇAMENTO NO BALANÇO GERAL DE 2005 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3561	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3560	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3559	2007	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA "CONTRIBUINTE PREMIADO", DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2008, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3558	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3557	2007	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3556	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO PARCELAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA.
3555	2007	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3554	2007	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVENS PARCEIROS NA ÁREA AZUL.
3553	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
3552	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE ITUMBIARA - CABI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3551	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DE ITUMBIARA - FUNSOL A FIRMAR CONVÊNIO COM A USINA ALVORADA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
3550	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3549	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3548	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3547	2007	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI N° 2899/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3546	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS N° 3068/2005 E 2688/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3545	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARDA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS OPERAÇÕES COLETIVAS REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004 DE 14 DEZ 04 PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DEZ 04 DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3544	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3543	2007	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3542	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3541	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3540	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3539	2007	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
3538	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS, PARA O PERÍODO DE 2008 E 2009.
3537	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3536	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3535	2007	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3534	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO COM OS CONSELHOS ESCOLARES QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3533	2007	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 3456/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3532	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3531	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3530	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3529	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3528	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3527	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3526	2007	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI 3519/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3525	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3524	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3523	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3522	2007	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3521	2007	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3520	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3519	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL FIRMAR CONVÊNIO E PAGAR SUBVENÇÃO QUE SE ESPECIFICA.
3518	2007	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3517	2007	Lei Municipal	Legislativo	ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA REVISÃO GERAL PREVISTA NAS LEIS 3193 DE 20 DE JANEIRO DE 2006 E 3382 DE 1° DE MARÇO DE 2007 AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO.
3516	2007	Lei Municipal	Legislativo	CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO.
3515	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3514	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3513	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3512	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3511	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3510	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3509	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3508	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3507	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
3506	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
3505	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3504	2007	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° CAPUT §1° E INTRODUZ O §3° E REVOGA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3287/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3503	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3502	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3501	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3500	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3499	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3498	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3497	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3496	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3495	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3494	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3493	2007	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA IDOSOS EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3492	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS PANFLETOS PUBLICITÁRIOS DISTRIBUÍDOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FRASE "MATERIAL RECICLÁVEL NÃO JOGUE ESTE MATERIAL EM VIA PÚBLICA" E SEU RESPECTIVO SÍMBOLO.
3491	2007	Lei Municipal	Legislativo	INCLUI O FESTIVAL DA FOLIA DE REIS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
3490	2007	Lei Municipal	Legislativo	FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA "PARCERIA PARA REVITALIZAÇÃO DE RIOS CÓRREGOS E LAGOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3489	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS UTILIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
3488	2007	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A MATÉRIA ÉTICA E CIDADANIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL.
3487	2007	Lei Municipal	Legislativo	PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS EVENTOS REALIZADOS EM SÍTIOS PÚBLICOS, ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
3486	2007	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE AS CONDIÇÕES PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3485	2007	Lei Municipal	Legislativo	ASSEGURA AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR E AOS JOVENS COM ATÉ 15 (QUINZE) ANOS O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3484	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DOS CENTROS DE ENTRETENIMENTO E INCLUSÃO DIGITAL (CEIDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3483	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EFETUAREM CAMPANHAS "ANTIDROGAS" AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3482	2007	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE 1° E 2° GRAUS E DEMAIS NÍVEIS DE ENSINO O CONTEÚDO "EDUCAÇÃO ANTI-RACISTA E ANTIDISCRIMINATÓRIA"".
3481	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3480	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3479	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3478	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSISTÊNCIA AO MENOR DE ITUMBIARA - AMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3477	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INDÚSTRIAS PARA UTILIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3476	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3475	2007	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "A" DO INCISO I LETRAS "A"","B","C" E "D" DO INCISO II, E §1°, DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL 3203 DE 14 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3474	2007	Lei Municipal	Legislativo	REMUNERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCE PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ART. 16 DA LEI N° 2640/2001.
3473	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE GASTOS NA IMPLANTAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3472	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3471	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3470	2007	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2192/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3469	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR POR ANO DEZ EXAMES DE DNA EM PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE OU DE EXCLUSÃO DE PATERNIDADE A PESSOA DO MUNICÍPIO COMPROVADAMENTE CARENTE DE RECURSOS PARA TAL FIM.
3468	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3467	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3466	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3465	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3464	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3463	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3462	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3461	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3460	2007	Lei Municipal	Legislativo	INCLUI O §1° NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3068/2005, REMUNERA O PARÁGRAFO ÚNICO PASSANDO O MESMO PARA §2°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3459	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3458	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3457	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CELG DISTRIBUIÇÃO S.A - CELG D.E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3456	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
3455	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS/SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO.
3454	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 300 PARES DE ALIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3453	2007	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 3250/2006 DE 19 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3452	2007	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO DE BARRACAS E CARROÇAS NO III ARRAIA DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3451	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3450	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3449	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3448	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3447	2007	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3132/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3446	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3445	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
3444	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA.
3443	2007	Lei Municipal	Legislativo	DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS DESTINADOS AO USO INFANTIL NOS CENTROS COMERCIAIS SHOPPING CENTERS ESTAÇÃO RODOVIÁRIA PARQUES E CENTROS DE EVENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
3442	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3441	2007	Lei Municipal	Legislativo	ISENTA DE COBRANÇA DA ÁREA AZUL OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3440	2007	Lei Municipal	Legislativo	OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZ COM ALERTA SOBRE A HEPATITE "C" PELOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3439	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS USUÁRIOS DE CICLOMOTORES A RETIRAREM O CAPACETE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
3438	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3437	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE FAIXAS REFLEXIVAS EM CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS DE ENTULHO DO TIPO "BROOKS" E EM CONTÊINERES PARA LIXO EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3436	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3435	2007	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA AS LEIS N°S 3166/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 3264/06 DE 12 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 3376/2006 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3434	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
3433	2007	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA ENTIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3432	2007	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3431	2007	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3430	2007	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA ENTIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3429	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3428	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3427	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3426	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3425	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3424	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3423	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3422	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3421	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3420	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3419	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3418	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3417	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3416	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3415	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3414	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3413	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3412	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3411	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3410	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3409	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3408	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3407	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3406	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3405	2007	Lei Municipal	Legislativo	EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
3404	2007	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS.
3403	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3402	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3401	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E ESTÚDIOS DE PIERCING.
3400	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3399	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3398	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3397	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3396	2007	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA LEIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3395	2007	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3394	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3393	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3392	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3391	2007	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI CAMPANHA PÚBLICA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3390	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3389	2007	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A LOGOMARCA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3388	2007	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2025/1997 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3° LEI N° 3009/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3387	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
3386	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3385	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3384	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3383	2007	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3382	2007	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3381	2007	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
87	2007	Lei Complementar	Legislativo	CRIA TAXA DE TURISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
86	2007	Lei Complementar	Executivo	ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5º, AS ALÍNEAS "D", "E" E "F", E PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2007 DE 18/06/2007.
85	2007	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - FESIT - DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
84	2007	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
83	2007	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 118 DA LEI COMPLEMENTAR 046/05 E REVOGA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 051/05.
82	2007	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
81	2007	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O §1º DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR 079 DE 18 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
80	2007	Lei Complementar	Legislativo	INCENTIVA E PROMOVE AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DE CULTURA DE DESPORTO E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
79	2007	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS - IV E ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
78	2007	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
77	2007	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
76	2007	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
75	2007	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A SUBSEÇÃO II - DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 31 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
74	2007	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3380	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BAIXAR BENS MÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3379	2006	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO/2007, PARA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ATÉ SEI VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3378	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
3377	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3376	2006	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
3375	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇO PARA CADEIRAS DE RODAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
3374	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3373	2006	Lei Municipal	Legislativo	FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA DO MOTO-TAXISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3372	2006	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3371	2006	Lei Municipal	Legislativo	CRIA SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3370	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3369	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3368	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3367	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3366	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3365	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3364	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3363	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3362	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3361	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3360	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3359	2006	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA LEI N° 3271/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3358	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3357	2006	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ITUMBIARA - FIPAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1030 DE 29 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3356	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3355	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
3354	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR E ALIENAR IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICA, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3353	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3352	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O FÓRUM DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3351	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM PRAÇA E LEILÃO A SEREM REALIZADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
3350	2006	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3349	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3348	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3347	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3346	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3345	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3344	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3343	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3342	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3341	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3340	2006	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 3267/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3339	2006	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA LEI N° 3216/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3338	2006	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3337	2006	Lei Municipal	Legislativo	CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3336	2006	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3335	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3334	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS, FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA ÁREA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3333	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3332	2006	Lei Municipal	Legislativo	MUDA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3331	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3330	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3329	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3328	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3327	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3326	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3325	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3324	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3323	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS/SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO.
3322	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A RESERVA VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3321	2006	Lei Municipal	Legislativo	TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, VISÍVEL AO PÚBLICO, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES EM HOSPITAIS E CLÍNICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3320	2006	Lei Municipal	Legislativo	RESERVA VAGAS PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3319	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 2287/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3318	2006	Lei Municipal	Legislativo	PROÍBE A CONTRATAÇÃO E OU NOMEAÇÃO DE PARENTES NO SERVIÇO PÚBLICO EM CARGOS COMISSIONADOS OU CONTRATADOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
3317	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OFERECEREM AOS SEUS USUÁRIOS OU CLIENTES EM SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, BEBEDOUROS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS.
3316	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3315	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3314	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3313	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3312	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3311	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3310	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3309	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3308	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3307	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3306	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3305	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3304	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3303	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3302	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3301	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3300	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3299	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3298	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3297	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO "TORCEDOR DOADOR DE SANGUE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3296	2006	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA DO ESTETICISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3295	2006	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3294	2006	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY E FILHAS DE JÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3293	2006	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O BANCO DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3292	2006	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3291	2006	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3290	2006	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3289	2006	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 3269/2006 DE 15 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3288	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3287	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA.
3286	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3285	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3284	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3283	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL "ESPECIAL", FIRMAR CONVÊNIO, PAGAR SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3282	2006	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 3079/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3281	2006	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 3239/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3280	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3279	2006	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3278	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3277	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3276	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3275	2006	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
3274	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
3273	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3272	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PERMUTA DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3271	2006	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3270	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS, COM VISTAS AO DESMEMBRAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE ÁREA AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE GOIÁS, COM A CONSEQUENTE INCORPORAÇÃO DE ÁREA A SER TRANSFERIDA DAQUELE MUNICÍPIO PARA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3269	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3268	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3267	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3266	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3265	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3264	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3263	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3262	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ITUMBIARA - FIPAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A USINA ALVORADA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
3261	2006	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 1° DA LEI 3198/2006, INCLUI AS ALÍNEAS "A" E "B", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3260	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3259	2006	Lei Municipal	Legislativo	PROÍBE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, ALIENAÇÃO E PARCELAMENTO DE IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICA.
3258	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3257	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3256	2006	Lei Municipal	Legislativo	CRIA PROGRAMA DE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE USINAS DE ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3255	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, FIRMAR CONVÊNIO E PAGAR SUBVENÇÃO SOCIAL.
3254	2006	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3° DA LEI N° 1849/1995, DE 30 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3253	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO GOIANA DE AUTOMOBILISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3252	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3251	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3250	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3249	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3248	2006	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA O CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM CELMA DE ÂNGELIS COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - ZHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3247	2006	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA O BAIRRO PREFEITO JOSÉ MOISÉS COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - ZHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3246	2006	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA O BAIRRO REMY MARTINS FERREIRA COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - ZHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3245	2006	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA O CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DOS SONHOS COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - ZHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3244	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3243	2006	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3° DA LEI N° 2931/2004, DE 22 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3242	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3241	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3240	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIA PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3239	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3238	2006	Lei Municipal	Legislativo	AMPLIA PARTICIPAÇÃO EM SORTEIO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3237	2006	Lei Municipal	Legislativo	TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAR CÓPIA DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3236	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2834/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3235	2006	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 3050/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3234	2006	Lei Municipal	Legislativo	TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAR CÓPIA DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3233	2006	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3232	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3231	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL "ESPECIAL", FIRMAR CONVÊNIO, PAGAR SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3230	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3229	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3228	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3227	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3226	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3225	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3224	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
3223	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3222	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3221	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3220	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3219	2006	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3218	2006	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE SALA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3217	2006	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A COMENDA DRA. ISBÉRIA GOMES DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3216	2006	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA OS ARTIGOS 17 E 67 DA L.O.M E ESTABELECENDO DIMINUIÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, FIXANDO-O EM 30 (TRINTA) DIAS POR ANO, MODIFICA AINDA OS INCISOS I DO § 2° DO ARTIGO 17 E XXI DO ARTIGO 67 DEFININDO NORMAS PARA AS CONVOCAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS FEITAS PELO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3215	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL EM ÁREA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3214	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A FORMA DE REDAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS, OBRIGANDO A FIGURAÇÃO DOS(S) NOMES(S) DOS(S) AUTOR(ES) QUANDO FOR LEI DE AUTORIA DE VEREADOR(ES) NA REDAÇÃO FINAL DAS MESMAS.
3213	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO HISTÓRICO MUNICIPAL DA PONTE AFFONSO PENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3212	2006	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3211	2006	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3210	2006	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3209	2006	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3208	2006	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3207	2006	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3206	2006	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3205	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3204	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATAR CONSULTORIA PARA DEMONSTRAR VIABILIDADE DA INCLUSÃO DE UMA BASE DE CAPTAÇÃO DE ÁLCOOL NO PROJETO DE ALCOODUTO A SER CONSTRUÍDO PELA PETROBRAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
3203	2006	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI-SE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O PROGRAMA CHEQUE-MORADIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3202	2006	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3201	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3200	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3199	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3198	2006	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3197	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ADITAMENTO A LEI Nº 2772/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3196	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3195	2006	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3194	2006	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3193	2006	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
73	2006	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
72	2006	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEITAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
71	2006	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
70	2006	Lei Complementar	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS E DIREITOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS ORIUNDOS DE DESAPROPRIAÇÕES.
69	2006	Lei Complementar	Legislativo	REVOGA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 229 A 234 DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
68	2006	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL -REFIS- III E ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
67	2006	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
66	2006	Lei Complementar	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO §4° DO ARTIGO 86, DA LEI COMPLEMENTAR 019, ALTERADOS PELA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 064/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
65	2006	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA SÍMBOLOGIA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
64	2006	Lei Complementar	Legislativo	ACRESCE O §4° NO ARTIGO 56, ALTERA REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO 147, INCLUINDO OS §§ 4°, 5°, 6°, COM SEUS INCISOS E ALÍNEAS, ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 267 E INCLUI O §3°, ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 273, NA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
63	2006	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA ALTERA SIMBOLOGIA DO CARGO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CONSTANTES DO ANEXO IV - CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI COMPLEMENTAR 015/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
62	2006	Lei Complementar	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO DA LETRA "A" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18, DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 053/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3192	2005	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
3191	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3190	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3189	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3188	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3187	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3186	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3185	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3184	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3183	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3182	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3181	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3180	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3179	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3178	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3177	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3176	2005	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3175	2005	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO/2006 PARA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA ATÉ SEU VENCIMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3174	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE GOIÁS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
3173	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3172	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
3171	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3170	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3169	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3168	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA.
3167	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3166	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2006 A 2009.
3165	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3164	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3163	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3162	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3161	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PREMIAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3160	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3159	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3158	2005	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CONCURSO ANULA DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3157	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3156	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ANIMAIS BOVINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3155	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3154	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
3153	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3152	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3151	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3150	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3149	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3148	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3147	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3146	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3145	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3144	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3143	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3142	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3141	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3140	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3139	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3138	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3137	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3136	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3135	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3134	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3133	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3132	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3131	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3130	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
3129	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3128	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
3127	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL.
3126	2005	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3125	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3124	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3123	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3122	2005	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3121	2005	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA O POVOADO DE SARANDI COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3120	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2425/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3119	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A AGENCIA RURAL - AGENCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E FUNDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3118	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REALIZAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DE 1% DO ORÇAMENTO ANUAL PARA UEG- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS.
3117	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL.
3116	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
3115	2005	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3072 DE 21 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3114	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
3113	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL.
3112	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3111	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL.
3110	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL.
3109	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3108	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3107	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3106	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
3105	2005	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE A PROIBIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS EM BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3104	2005	Lei Municipal	Legislativo	OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM BATERIAS E PILHAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ITUMBIARA A INSTALAREM RECIPIENTES PARA COLETAR BATERIAS DE TELEFONIA MÓVEL (CELULAR) E PILHAS PORTÁTEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3103	2005	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE NORMAS PARA ESTACIONAMENTO EM LOCAIS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3102	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3101	2005	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA 15 DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA.
3100	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS, EMPREENDIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, CEMITÉRIOS E OUTROS SEGMENTOS INSTITUCIONAIS E COMERCIAIS OFERECEREM ÁS PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO O USO GRATUITO DE CADEIRAS DE RODAS.
3099	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3098	2005	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
3097	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL.
3096	2005	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2883/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3095	2005	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2951/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3094	2005	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3093	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3092	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
3091	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
3090	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3089	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS.
3088	2005	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3087	2005	Lei Municipal	Legislativo	DESAFETA ÁREA VERDE AUTORIZA ALIENAÇÃO E REVOGA LEI QUE SE ESPECIFICA.
3086	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3085	2005	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3084	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3083	2005	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3082	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3081	2005	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES SÓCIO RECREATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3080	2005	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NORMAS PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3079	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
3078	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA.
3077	2005	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3054/05.
3076	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO BAIRRO SEBASTIÃO DE MOURA.
3075	2005	Lei Municipal	Legislativo	DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COLETIVO E AUTORIZA ALIENAÇÃO.
3074	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG.
3073	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3072	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL.
3071	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3070	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E ALIENAR BEM DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3069	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3068	2005	Lei Municipal	Legislativo	CRIA INCENTIVOS FISCAIS Á INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
3067	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
3066	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR PARA ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3065	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3064	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3063	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3062	2005	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3061	2005	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI Nº 3050/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3060	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE IGREJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3059	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3058	2005	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3057	2005	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA ATÉ 30 DE AGOSTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3056	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
3055	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3054	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3053	2005	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2999/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3052	2005	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3051	2005	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ESTADO DE GOIÁS A CUSTEAR DESPESAS COM EXAME DE SAÚDE QUE SE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3050	2005	Lei Municipal	Legislativo	QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO O DIREITO A MEIA-ENTRADA PARA OS ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3049	2005	Lei Municipal	Legislativo	QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDÚSTRIA DE TODA NATUREZA NO BAIRRO DE FURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3048	2005	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3047	2005	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NORMAS PARA OCUPAÇÃO EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA ÁS MARGENS DO RIO PARANAÍBA.
3046	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INTRODUÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA LEI Nº2998/05 QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3045	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3044	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3043	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3042	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3041	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3040	2005	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA O CONJUNTO HABITACIONAL LADÁRIO CARDOSO DE PAULA COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3039	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3038	2005	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA O CONJUNTO HABITACIONAL WILSINA BARBOSA ARAÚJO (DONA SINICA) COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3037	2005	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA O CONJUNTO HABITACIONAL DIONÁRIA ROCHA COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3036	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3035	2005	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOSÉ MENDES PEREIRA.
3034	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3033	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA E SUA DOAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3032	2005	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3 DA LEI Nº 2839/2003 DE 11 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3031	2005	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2840/2003 DE 11 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3030	2005	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE NORMAS PARA A EDIFICAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3029	2005	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3028	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA ESTADO DE GOIÁS A DOAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3027	2005	Lei Municipal	Legislativo	PROÍBE O DESMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO EM ÁREA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3026	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3025	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DOAÇÃO DE BOLSAS DA COLOSTOMIA PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS PACIENTES QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3024	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3023	2005	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE NORMA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDÊNCIAS DE PADRÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3022	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3021	2005	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA Á REDAÇÃO AO ART. 12. E DA LETRA "A" DO ART. 17 DA LEI Nº 2000/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3020	2005	Lei Municipal	Legislativo	ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.19 DA LEI Nº 2640/2001.
3019	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO A RUBRICA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3018	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3017	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3016	2005	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI Nº 2995/2004 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3015	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3014	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3013	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3012	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR O PAGAMENTO DE DESPESA EMPENHADA E RECONHECIDA PELO TESOURO MUNICIPAL RELATIVA AOS EXERCÍCIOS DE 2004 E ANTERIORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3011	2005	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA ATÉ SEU VENCIMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3010	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ÁGUA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3009	2005	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2051/1997 DE 29 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3008	2005	Lei Municipal	Legislativo	REESTRUTURA AS UNIDADES DE SERVIÇO DA SAÚDE CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3007	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3006	2005	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2946/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3005	2005	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUANTO AOS CONVÊNIO A SEREM CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E O ESTADO DE GOIÁS QUANDO O OBJETO SEJA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL.
3004	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3003	2005	Lei Municipal	Legislativo	CRIA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA TAXA ANUAL DE VISTORIAS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS.
3002	2005	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS FRAÇÃO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3001	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA E SUA DOAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3000	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÃO QUE SE ESPECIFICA.
2999	2005	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA E SUA DOAÇÃO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2998	2005	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE INCENTIVO FISCAL QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
61	2005	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 33 E O §2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
60	2005	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
59	2005	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 247 DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
58	2005	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA OS VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS PAR FINS DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
57	2005	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
56	2005	Lei Complementar	Legislativo	INCLUI A SEÇÃO "A" NO CAPÍTULO III - DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001.
55	2005	Lei Complementar	Legislativo	RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 220 INCLUI O §2° E ALTERA A TABELA V DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001.
54	2005	Lei Complementar	Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM SERVIDORES, COMISSIONADOS E CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO.
53	2005	Lei Complementar	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17, INCISO VI LETRAS A, B, C, D E E, E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II, III, IV E V NO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
52	2005	Lei Complementar	Legislativo	INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 232 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 233 INCLUINDO OS §§1° E 2° E ALTERA A TABELA VII DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
51	2005	Lei Complementar	Legislativo	EXTINGUE O FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 118 E ART. 144 DA LEI COMPLEMENTAR N° 046/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
50	2005	Lei Complementar	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR 049/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
49	2005	Lei Complementar	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS - II.
48	2005	Lei Complementar	Legislativo	CRIA E ALTERA SÍMBOLO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
47	2005	Lei Complementar	Executivo	DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA , PREVISTA NO ARTIGO 149 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
46	2005	Lei Complementar	Legislativo	CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI. DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA O GOZO E CUSTEIO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS CONFERIDOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DA CÂMARA MUNICIPAL E SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
45	2005	Lei Complementar	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 042/2005 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
44	2005	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 024/2002 INCLUI OS §§1° E 2° NO ARTIGO 231 DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
43	2005	Lei Complementar	Executivo	ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
42	2005	Lei Complementar	Executivo	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS
41	2005	Lei Complementar	Legislativo	CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2997	2004	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2996	2004	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2995	2004	Lei Municipal	Legislativo	SUSPENDE TEMPORARIAMENTE BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS EM LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2994	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2993	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2992	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2991	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2990	2004	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA OS §§ 1º, 4º, 5º, 6º E 7º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2941/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2989	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2988	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2987	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2986	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2985	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2984	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2983	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2982	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES DA ÁREA URBANA E PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS DA ÁREA RURAL.
2981	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2980	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2979	2004	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA AS LEIS Nº1191/1990 DE 04 DE JUNHO DE 1990, Nº 1455/92 DE 21/02/92 E 1890/96 DE 13 DE MARÇO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2978	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2977	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2976	2004	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2975	2004	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2416/200 DE 21 DE MARÇO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2974	2004	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2648/200 DE 14 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2973	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2314/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2972	2004	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2738/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2971	2004	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2640/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2970	2004	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
2969	2004	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2968	2004	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2967	2004	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2966	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2965	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2964	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2963	2004	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES, ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO MONTANTE DA DESPESA PREVISTA UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS A ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2962	2004	Lei Municipal	Legislativo	ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL, E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2961	2004	Lei Municipal	Legislativo	ABRE OS ORÇAMENTOS FISCAL, E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2960	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2959	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2958	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2957	2004	Lei Municipal	Legislativo	ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2956	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DOAR ÁREA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2955	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DOAR ÁREA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2954	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO PARA CLASSES DE PESSOAS QUE ESPECIFICA, CONSOLIDA LEIS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2953	2004	Lei Municipal	Legislativo	ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2952	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DOAR ÁREA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2951	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2950	2004	Lei Municipal	Legislativo	FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA A LEGISLATURA 2005/2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
2949	2004	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2948	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2947	2004	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA AFETAÇÃO PÚBLICA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2946	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2945	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2944	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2688/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2943	2004	Lei Municipal	Legislativo	ABRE OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00, EM FAVOR DO FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
2942	2004	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2082/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2941	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2940	2004	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2939	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2938	2004	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2937	2004	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2427/2000 DE 06 DE ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2936	2004	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2935	2004	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3 DA LEI Nº 2727/2002 DE 06 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2934	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2933	2004	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2932	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2243/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2931	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2930	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E ALIENAR ÁREA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2929	2004	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2928	2004	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES, ATÉ O LIMITE DE 2 5% (DOIS E MEIO POR CENTO) DO MONTANTE DA DESPESA PREVISTA UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS A ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
2927	2004	Lei Municipal	Legislativo	ABRE OS ORÇAMENTOS FISCAL, E DÁ SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 EM FAVOR DO FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
2926	2004	Lei Municipal	Legislativo	FICAM OBRIGADOS A EDIFICA PARA MELHORAR ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2925	2004	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2924	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2923	2004	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2922	2004	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PRÊMIO PAULO FREIRE DE TALENTOS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2921	2004	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2920	2004	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O TÍTULO DE "EMPRESA CRIANÇA" PARA AS PESSOAS JURÍDICAS, "ENTIDADE CRIANÇA" PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DE "AMIGO DA CRIANÇA" PARA PESSOAS FÍSICAS QUE CONTRIBUÍREM PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
2919	2004	Lei Municipal	Legislativo	ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2918	2004	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2917	2004	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE NORMAS A SEREM APLICADAS E DENOMINA "PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME E A DESNUTRIÇÃO" AS AÇÕES DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2916	2004	Lei Municipal	Legislativo	FIXA LIMITE DE CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL ELETROMAGNÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2915	2004	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2914	2004	Lei Municipal	Legislativo	OBRIGA A ADOÇÃO DE DENOMINAÇÃO COMUM (MEDICAMENTO GENÉRICO) PARA AS PRESCRIÇÕES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2913	2004	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2912	2004	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº1520/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2911	2004	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2910	2004	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2909	2004	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE SANGUE, COMPREENDIDA ENTRE OS DIAS 18 E 25 DE NOVEMBRO.
2908	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO LEITE NOS BENEFÍCIOS ALIMENTARES CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2907	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIAS AOS ROMEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2906	2004	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2905	2004	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NOS BAIRROS DA CIDADE.
40	2004	Lei Complementar	Executivo	ALTERA, REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
39	2004	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 033/2003, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10, INCLUI OS §1° E §3°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
38	2004	Lei Complementar	Executivo	DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA , PREVISTA NO ARTIGO 149 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37	2004	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2001 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
36	2004	Lei Complementar	Executivo	ALTERA OS ANEXOS II, III E IV DA CLASSE DE CARGOS E PROVIMENTOEFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2001 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA OS ANEXOS I E II, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR 013/99, QUADRO DA CLASSE DE CARGOS E PROVIMENTOS EFETIVOS DO FMS E ALTERA OS ANEXOS I E II CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR 008/99 DO QUADRO EFETIVO DA FIPAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2904	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1° GRAU, DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO SOBRE "IDENTIDADE CULTURAL DO ALUNO" NA FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E POLÍTICA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2903	2003	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE FONOAUDIOLOGIA PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUMBIARA.
2902	2003	Lei Municipal	Legislativo	TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2901	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE ANEMIA FALCIFORME, DE HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO (HC) E DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL, PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
2900	2003	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE PROIBIÇÃO QUANDO À APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM MENORES DE IDADE.
2899	2003	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O "DIA DO EVANGÉLICO".
2898	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2897	2003	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2896	2003	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
2895	2003	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2894	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2893	2003	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 2112/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2892	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROMOVER O PAGAMENTO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO DE FORMA PARCELADA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO NESSE CASO.
2891	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO MONTANTE DA DESPESA PREVISTA UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS A ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2890	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUMBIARA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO.
2889	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2888	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
2887	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A EDIFICAÇÃO DE UMA ESCOLA NO DISTRITO DE SANTA ROSA DO MEIA PONTE, DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2886	2003	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3° DA LEI N° 2675/2001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2885	2003	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2884	2003	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2883	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2882	2003	Lei Municipal	Legislativo	ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.250.000,00, EM REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
2881	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2880	2003	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2879	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2878	2003	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2877	2003	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2876	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2875	2003	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2874	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DOAR ÁREA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2873	2003	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA AS LEIS N° 1787/1994 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 E 2474/2000 DE 13 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2872	2003	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2688/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2871	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES, ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO MONTANTE DA DESPESA PREVISTA UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS A ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2870	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2869	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2868	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ULISSES GUIMARÃES, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2867	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2866	2003	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE ABRIGO E A ESTRUTURA FUNCIONAL DOS ÓRGÃOS AUXILIARES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA/GO E PROMOVE A AFETAÇÃO PÚBLICA DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2865	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2864	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2863	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2862	2003	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19, AO § ÚNICO DO ARTIGO 31 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 83 DA LEI 2640/2001.
2861	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2860	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPASGO, IMPLANTANDO O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL, HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO, E OUTROS, AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
2859	2003	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2400/2000, DE 06 DE JANEIRO DE 2000, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS §§S 1°, 2° E 3°, INCLUI OS §§S 4°, 5°, 6° E 7°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2858	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2857	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2856	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2855	2003	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3° DA LEI N° 2310/99 DE 02 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2854	2003	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2853	2003	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2852	2003	Lei Municipal	Legislativo	SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI N° 1191, DE 04 DE JUNHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2851	2003	Lei Municipal	Legislativo	ADITA DISPOSITIVO E RENUMERA ARTIGOS NA LEI N° 2344/99.
2850	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2849	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2848	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2847	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA O FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2846	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA SUPLEMENTAR, NO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2845	2003	Lei Municipal	Executivo	ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 2.772 DE 2002 E AUTORIZA A EXPLORAÇÃO POR PARTE DA SMT DAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ÁREA AZUL
2844	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES, ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO MONTANTE DA DESPESA PREVISTA UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS A ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2843	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND, RECEBENDO AUXÍLIO FINANCEIRO E REPASSANDO-O À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ULISSES GUIMARÃES, PARA FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA.
2842	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - POR INTERMÉDIO DO 5° BATALHÃO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2841	2003	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE E REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2840	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2839	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2838	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2837	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO ÁGUAS DO CERRADO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2836	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2835	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PARTE DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2834	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LICENCIAMENTO DOS CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2833	2003	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A LEI SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2832	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2831	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2830	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2829	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2828	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2827	2003	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2826	2003	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2825	2003	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2824	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE E REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2823	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2822	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2821	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2820	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS, E INCORPORÁ-LOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2819	2003	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3° DA LEI N° 2317/2003 DE 21 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2818	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2817	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCURSO PARA ESCOLHA DE SLOGAN PARA O TURISMO DO NOSSO MUNICÍPIO E A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA O VENCEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2816	2003	Lei Municipal	Legislativo	REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO DE FAMÍLIAS CARENTES PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE PERMISSÃO DE USO DE UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
2815	2003	Lei Municipal	Legislativo	ASSEGURA O DIREITO ÀS PESSOAS SURDAS DE SEREM ATENDIDAS NAS REPARTIÇÕES DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2814	2003	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2813	2003	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2812	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2811	2003	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2810	2003	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2809	2003	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2808	2003	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A MEIA-ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2807	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SUBORDINADOS.
2806	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA ASSEGURA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2805	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2804	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM BASE NO FACULTATIVO CONTIDO NO INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INC. X DO ART. 92 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PESSOAS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS, E NOS QUANTATATIVOS INDICADOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
2803	2003	Lei Municipal	Legislativo	CRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PRODUTORES MIRINS, DENOMINADO FRUTOS DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2802	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, COM BASE NO FACULTATIVO CONTIDO NO INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PESSOAS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS, E NOS QUANTITATIVOS INDICADOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
2801	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2800	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2799	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PARA A ÁREA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM BASE NO FACULTATIVO CONTIDO NO INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INC. X DO ART. 92 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PESSOAS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS, E NOS QUANTITATIVOS INDICADOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
2798	2003	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2885/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2797	2003	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2796	2003	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES, ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO MONTANTE DA DESPESA PREVISTA UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS A ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
35	2003	Lei Complementar	Executivo	"INTRODUZ, NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AS PREVISÕES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
34	2003	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A SEÇÃO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2002, INTRODUZINDO O ART. 22-A E ALÍNEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
33	2003	Lei Complementar	Executivo	"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
32	2003	Lei Complementar	Executivo	MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/99, CRIA O PARÁGRAFO TERCEIRO NO REFERIDO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31	2003	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 20 DE MAIO DE 2002, CRIANDO OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30	2003	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA
29	2003	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUMENTANDO OS QUANTITATIVOS INDICADOS.
2795	2002	Lei Municipal	Executivo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.003.
2794	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2793	2002	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2792	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2791	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2790	2002	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2789	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2788	2002	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A COMISSÃO DE ESTUDO PARA A FIXAÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - MOTOTÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2787	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE OBRAS DA REGIÃO SUL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2786	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2785	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA S.M.T.I. A DELEGAR COMPETÊNCIA À POLÍCIA MILITAR PARA O DESEMPENHO A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA PELO EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATRIBUÍ-LAS A INTEGRANTES DA PM-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2784	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2783	2002	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N° 2556/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2782	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, BEM ASSIM FACULTA A INTERMEDIAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PELOS SERVIDORES, EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COM A GARANTIA DO 13° SALÁRIO.
2781	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL.
2780	2002	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AMPARO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, MÃES SOLTEIRAS, GESTANTES MENORES DE IDADE DESABRIGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2779	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2778	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2777	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2776	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2775	2002	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2774	2002	Lei Municipal	Legislativo	OBRIGA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRESERVATIVOS E FOLHETOS EXPLICATIVOS SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST) PELOS ESTABELECIMENTOS TIPO MOTEL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
2773	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2772	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DENOMINADA ÁREA AZUL.
2771	2002	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2720/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2770	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES, ATÉ O LIMITE DE 10% DO MONTANTE DA DESPESA PREVISTA UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS A ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2769	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2768	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3° DA LEI N° 2424/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2767	2002	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2243/98, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2717/2002, ACRESCENTANDO-SE O § 3° E INCISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2766	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2765	2002	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2764	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2763	2002	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2762	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2761	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COTAS DE PATROCÍNIO COM FAU-GO, PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE KART DE 2003 NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
2760	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2759	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2758	2002	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTES. 1°, 7° E 10°, ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS D, E E M DO ART. 6° E SUPRIME AS ALÍNEAS I, J E L, DO MESMO ART. 6°, TODOS DA LEI MUNICIPAL N. 2647/2001, DE 13/09/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2757	2002	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2685/2001, NA PARTE EM QUE DÁ VALOR À REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2756	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS.
2755	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2754	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRESÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2753	2002	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES À LEI MUNICIPAL N° 2646/2001 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002), ESTABELECENDO PRIORIDADES PARA EXECUÇÃO AINDA NO EXERCÍCIO DE 2002 DE OBRAS E MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2752	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, NA AUTARQUIA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2751	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL "SUPLEMENTAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2750	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS - AGANP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2749	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2748	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS.
2747	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2746	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2745	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2744	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A AGETOP PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2743	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS A SEREM REALIZADAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS NA ORDEM DE R$ 513.150,00.
2742	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PARA A ÁREA DE TRÂNSITO MUNICIPAL, COM BASE NO FACULTATIVO CONTIDO NO INC. X DO ART. 92 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PESSOAS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
2741	2002	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITUMBIARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
2740	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2739	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3° DA LEI N° 2425/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2738	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3° DA LEI N° 2300/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2737	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
2736	2002	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2588/2001, COM A INCLUSÃO DA EXPRESSÃO "MUNICIPAL" APÓS A PALAVRA "CENTRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2735	2002	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III, DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2287/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2734	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS "MOTO-TÁXI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2733	2002	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE CASA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2732	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2731	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2730	2002	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 2230/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2729	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2728	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2727	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2726	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2725	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2724	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2723	2002	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2722	2002	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA AS LEIS N° 2624/2001 DE 26 DE JULHO DE 2001 E 2661/2001 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2721	2002	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI INCENTIVO FISCAL EM FAVOR DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS.
2720	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL, PROMOVER ADAPTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2719	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL "SUPLEMENTAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2718	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2717	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2716	2002	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2715	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2714	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2713	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2712	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2711	2002	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2664/2001, QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2710	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA OS ARTIGOS 31 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2709	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2708	2002	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DISPOSIÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2707	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2706	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2705	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE SUB-PREFEITURA E POSTO FISCAL NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2704	2002	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2703	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2702	2002	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PARA A ÁREA DE SAÚDE, COM BASE NO FACULTATIVO CONTIDO NO INC. X DO ART. 92 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PESSOAS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS, E NOS QUANTITATIVOS INDICADOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
28	2002	Lei Complementar	Legislativo	DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ORDENA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA JÁ INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009 DE 15 DE ABRIL DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27	2002	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26	2002	Lei Complementar	Legislativo	INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25	2002	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A SEÇÃO IX DA LEI COMPLEMENTAR N,° 015/2001, DANDO NOVA REDAÇÂO AO .ART. 21, INTRODUZINDO OS ARTS. 21-A A 21-H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24	2002	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 019/2001.
23	2002	Lei Complementar	Executivo	ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 015/2001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.001, CRIANDO OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22	2002	Lei Complementar	Legislativo	CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL.
21	2002	Lei Complementar	Executivo	ALTERA O ANEXO IV DA LEI COI'PLEI,TENTAR N° 015/2001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO OS CARGOS QUE ESPECIFICA E AUMENTANDO OS QUANTITATIVOS INDICADOS.
20	2002	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº015/2001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2701	2001	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
2700	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2699	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DOAÇÃO AO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2698	2001	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2002/2005.
2697	2001	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ITUMBIARA - FIPAS A MOVIMENTAR OS RECURSOS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2696	2001	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2006.
2695	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2694	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2693	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2692	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2691	2001	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS VINCULADOS E SUBVINCULADOS À EDUCAÇÃO E DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E VOLUNTÁRIAS, BEM COMO CONVÊNIOS E DOAÇÕES.
2690	2001	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A NUMERAÇÃO E A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI 2014/97, ACRESCENTANDO-SE O § 2° E OS INCISOS I, II, III E IV.
2689	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2688	2001	Lei Municipal	Legislativo	CRIA INCENTIVOS A INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
2687	2001	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ DISPOSIÇÕES REGULAMENTADORAS COMPLEMENTARES À LEI MUNICIPAL N° 2646/2001 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002), ESTABELECE LIMITES E VALORES PARA APLICAÇÃO EM PROJETOS E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2686	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2685	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2684	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2683	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2682	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2681	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2680	2001	Lei Municipal	Legislativo	RESTRINGE A UTILIZAÇÃO DA AVENIDA BEIRA RIO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2679	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2678	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA SUPLEMENTAR, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS A TENDÊNCIA AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
2677	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMSAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2676	2001	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.640/2001, QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2675	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2674	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2673	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.079/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2672	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2671	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2670	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2669	2001	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 50 DA LEI MUNICIPAL N° 2.640/2001 DE 06 DE AGOSTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2668	2001	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2667	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO A AGENTES POLÍTICOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUANDO EM VIAGENS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2666	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2665	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2664	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2663	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2662	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2661	2001	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.624/2001 DE 26 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2660	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REPASSES SUBVENCIONAIS DIRETAMENTE À ESCOLA ESTADUAL DAMORES DO AMARAL MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2659	2001	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POVOAÇÃO DE LOTEAMENTOS NA AREA URBANA E SUSPENDE, PROVISORIAMENTE, A APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS DE IMÓVEIS.
2658	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2657	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2656	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.310/99.
2655	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.385/99.
2654	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2653	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2652	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2651	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2650	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ADITAMENTO A LEI N° 198/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2649	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DO PROGRAMA FOMENTAR DE FORMAR PARCELADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2648	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2647	2001	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2646	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2645	2001	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI N° 2.073/97 DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2644	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2643	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2642	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2641	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICIPIO A ALIENAR AREA URBANA.
2640	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2639	2001	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA AO ART. 44 §2° INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2638	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE PARCERIA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2637	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2636	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE ARÉDIO BORGES GUIMARÃES A PONTE EDIFICADA SOBRE O CÓRREGO DO BEBEDOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2635	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE SEBASTIÃO LUIZ DA COSTA - (TIÃO DO ARMINDO) A PONTE EDIFICADA SOBRE O CÓRREGO DO BEBEDOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2634	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2633	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATIVOS FINANCEIROS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2632	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSIDIO, EM FORMA DE SUBVENÇÃO, À EMPRESA ORION S/A NO VALOR QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2631	2001	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA AS LEIS 2.171/98, 2.196/98, 2.238/98 E 2.374/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2630	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2629	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2628	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DOAR BEM DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2627	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICIPIO FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE GOIÁS, ATRAVES DA SECREATRIA DE CIDAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2626	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER INDENIZAÇÃO DOS POSSUIDORES DE IMÓVEIS NO LEITO DE ABERTURA DA AV. MARIA CARNEIOR DE MOURA.
2625	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2624	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2623	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2622	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO FRANCO BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, COM VISTAS À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO ESPECIFICO PARA OBTENÇÃO DE NOVAS RECEITAS CORRENTES PATRIMONIAIS, COM OBSERVÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).
2621	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2620	2001	Lei Municipal	Legislativo	REDUZ ALÍQUOTA PAR COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2619	2001	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA MANDATO DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ALTERA DISPOSITIVO DE LEI SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2618	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA CONCESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITUMBIARA.
2617	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2616	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2615	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA SUPLEMENTAÇÕES.
2614	2001	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - “BOLSA-ESCOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2613	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PLANTAÇÃO DE ÁRVORE NOS PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2612	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2611	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2610	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2609	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2608	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2607	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2606	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2605	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2604	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2603	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2602	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2601	2001	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2600	2001	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA OS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.135/98, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2599	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2598	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DOAÇÃO AO ESTADO DE GOIÁS - AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2597	2001	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI 1.789/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2596	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2595	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2594	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2593	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2592	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2591	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2590	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2589	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2588	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2587	2001	Lei Municipal	Legislativo	RECONHECE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2586	2001	Lei Municipal	Legislativo	PROÍBE A VENDA DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2585	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2584	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2583	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2582	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2581	2001	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 007/99 DE 15/03/99, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2580	2001	Lei Municipal	Legislativo	CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2579	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2578	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, VEÍCULOS DESTINADOS A UTILIZAÇÃO NO SETOR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2577	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2576	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2575	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2574	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2573	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA A ÁREA DE SAÚDE COM BASE O FACULTATIVO CONTIDO NO INC X DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PESSOAS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS E NOS QUANTITATIVOS INDICADOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA TENDER SITUAÇÃO DE EXCECIONAL INTERESSE PÚBLICO.
2572	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER COMPENSAÇÃO DE DÉBITO DA EMPRESA COPRIL PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2570	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2569	2001	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI N° 2.284/99 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2568	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2567	2001	Lei Municipal	Legislativo	"DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUMBIARA- FMS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2566	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2565	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2564	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.
2563	2001	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA MENTAL.
2562	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS ESTUDOS A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2561	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 'SUPLEMENTAR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2560	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2559	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇAO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÂO ASFÁLTICA.
2558	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 'SUPLEMENTAR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2557	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 'SUPLEMENTAR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2556	2001	Lei Municipal	Legislativo	"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2555	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE PARCERIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2554	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2553	2001	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2552	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 'ESPECIAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2551	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 'SUPLEMENTAR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2550	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DIRETORIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E TRABALHO VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
2549	2001	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FIRMATURA DE INSTRUMENTO DE CONVENIO A CONSORCIAR-SE COM ASSOCIAÇÃO CIVIL DE CRÉDITO COMUNITÁRIO COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PREVISTA NA LEI ORGÂNICA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2548	2001	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001.
2547	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2546	2001	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ART. 2° DA LEI 2.106/97 QUE MODIFICOU A LEI 2.000/97, ACRESCENTA O §2° DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2544	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2543	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 'SUPLEMENTAR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2542	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2541	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SECRETARIA, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2540	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SECRETARIA, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
2539	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SECRETARIA, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCHS.
2538	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SECRETARIA, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCAS.
2537	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SECRETARIA, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2536	2001	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2535	2001	Resolução	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2534	2001	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ART 31, DA LEI N. 2.181/97, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELAS LEIS N. 2.135/98 E 2.268/99, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2533	2001	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2532	2001	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA A LEI N° 1.907/96 QUE AUTORIZA COMODATO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19	2001	Lei Complementar	Executivo	ATUALIZA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18	2001	Lei Complementar	Executivo	ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 015/2.001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
17	2001	Lei Complementar	Executivo	ALTERA O ANEXO II - B DA LEI COMPLEMENTAR NO 006/2.001 DE 03 DE ABRIL DE Í.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16	2001	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 235 DO. CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
15	2001	Lei Complementar	Executivo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 010/99 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA EXTINGUINDO, DESMEMBRANDO, ALTERANDO SIMBOLOS E CRIANDO CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2531	2000	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2530	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2529	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2528	2000	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O PRODUZIR MUNICIPAL E AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA AO ESTADO DE GOIÁS NO TOCANTE AO FINANCIAMENTO CONJUNTO DE INDÚSTRIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS - PRODUZIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2527	2000	Lei Municipal	Legislativo	FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA A LEGISLATURA 2001/2004, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
2526	2000	Lei Municipal	Legislativo	PROÍBE COBRANÇA DE QUALQUER NATUREZA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
2525	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2524	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2523	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2522	2000	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2521	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2520	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2519	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2518	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2517	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2516	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2515	2000	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMSAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001.
2514	2000	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001.
2513	2000	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FEMBOM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001.
2512	2000	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001.
2511	2000	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO PROMOÇÃO SOCIAL DE ITUMBIARA - FIPAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001.
2510	2000	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001.
2509	2000	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - FPM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001.
2508	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2507	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2506	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2505	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504	2000	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2503	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL "SUPLEMENTAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2502	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2501	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2500	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2499	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2498	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2497	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2496	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2495	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A GUARDA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2494	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2493	2000	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2492	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2491	2000	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2490	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2489	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2488	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2487	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2486	2000	Lei Municipal	Legislativo	QUE DÁ DENOMINAÇÃO QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2485	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2484	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2483	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2482	2000	Lei Municipal	Legislativo	PASSA DENOMINAR-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2481	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2480	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2479	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2478	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2477	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2476	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2475	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2474	2000	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.787, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2473	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2472	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2471	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2470	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2469	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2468	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2467	2000	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2466	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2465	2000	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2464	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DOAR ÁREA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2463	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2462	2000	Lei Municipal	Legislativo	FICA PROIBIDO A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2461	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2460	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2459	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2458	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2457	2000	Lei Municipal	Legislativo	QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2456	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2455	2000	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA REVERSÃO DE CRÉDITOS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2454	2000	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2453	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2452	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2451	2000	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA DESCONTO NOS REPASSES DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2450	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2449	2000	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2448	2000	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2403/2000 DE 06 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2447	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2446	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2445	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1685/93, ACRESCIDO PELA LEI 2091/97.
2444	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2443	2000	Lei Municipal	Legislativo	QUE CONVALIDA CONVÊNIO QUE SE ESPECIFICA.
2442	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ACERTO DE CRÉDITOS POR ENCONTRO DE CONTAS.
2441	2000	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO EM LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2440	2000	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2439	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2438	2000	Lei Municipal	Legislativo	FIXA PARCELA ÚNICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DE GRUPO OPERACIONAL, OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE OBRAS, POSTURAS E FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2437	2000	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2436	2000	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2435	2000	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA OS ANEXOS I DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/99 DE 31 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2434	2000	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E FUNDIÁRIO - AGENCIA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2433	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2432	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2431	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2430	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2429	2000	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2428	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2427	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2426	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2425	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2424	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2423	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2422	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2421	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2420	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2419	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2418	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2417	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2416	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2415	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2414	2000	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2413	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PRIVATIZAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2412	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2411	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2410	2000	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2409	2000	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2408	2000	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
2407	2000	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2406	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2405	2000	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE ITUMBIARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2.000.
2404	2000	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 70, SUPRIME O INCISO II DO ARTIGO 72, DA LEI MUNICIPAL N° 2.118/97, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2403	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2402	2000	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ADITAMENTO A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 2118/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2401	2000	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO QUE SE ESPECIFICA E ACRESCE O INCISO VI NO ARTIGO 72, DA LEI COMPLEMENTAR N° 2118/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2400	2000	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DO MUNICÍPIO, QUE PARTICIPAREM DO PROGRAMA AMBULATÓRIO 24 HORAS, INSTITUÍDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO.
2399	1999	Lei Municipal	Legislativo	EXTINGUE A TAXA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2398	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2397	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2396	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2395	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2394	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2393	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2392	1999	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/99 DE 15 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2391	1999	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 2305/99, DE 15 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2390	1999	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI E DENOMINA CONCURSO DE ORATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2389	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO A SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2388	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2387	1999	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2386	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2385	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2384	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2383	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2382	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2381	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2380	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2379	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2378	1999	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1550/92, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2377	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2376	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MEIA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2375	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2374	1999	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2373	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2372	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2371	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2370	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2369	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2368	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2367	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2366	1999	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE RUA DR. PACHECO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA.
2365	1999	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA DE JOÃO ANTÔNIO BORGES, O PRÓPRIO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA.
2364	1999	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA DE RUA PEDRO ALVES DE SOUZA O LORAODURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA.
2363	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2362	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2361	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2360	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2359	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2358	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2357	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2356	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2355	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2354	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2353	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2352	1999	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 2014/97, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2351	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2350	1999	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A EFETUAR DESPESAS COM PAGAMENTO DE ALUGUEL DE JUÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2349	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2348	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO EM HOMENAGEM AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, ESCOLARES E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE SE DESTACAREM NA CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2347	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2346	1999	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE DE PEDRO GUIZZETTI O PÉDIO PÚBLICO QUE SE ESPEFICA.
2345	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2344	1999	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE AOS ESTUDANTES ABATIMENTO DE 50% NOS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES CINEMATOGRÁFICOS, DE TEATRO, ESPETÁCULOS CIRCENSES E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS.
2343	1999	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2342	1999	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2341	1999	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2340	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2339	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2338	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2337	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2336	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2335	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2334	1999	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE RUA VEREADOR JOÃO GARGAGLIONE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPEICIFICA.
2333	1999	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE RUA MAURO LEMOS ROSA JÚNIOR O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPEICIFICA.
2332	1999	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE RUA EGÍTIO GUIZZETTI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPEICIFICA.
2331	1999	Lei Municipal	Executivo	DENOMINA-SE DE RUA EDVARD SANTANA DOS REIS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA.
2330	1999	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE RUA QUINCA ROSA O LOGRADOURO PÚBLICA QUE SE ESPEICIFICA.
2329	1999	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE AV. DR. JOSÉ DE OLIVEIRA GARCIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA.
2328	1999	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2327	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2326	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2325	1999	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2324	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2323	1999	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE EPSCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2322	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE BENS MOVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2321	1999	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2320	1999	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2319	1999	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR AREA URBANA.
2318	1999	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2317	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2316	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2315	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2314	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2313	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2312	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2311	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO ME COMISSÃO, ESPECÍFICOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
2310	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2309	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2308	1999	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÃO QUE SE ESPECIFICA.
2307	1999	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÃO QUE SE ESPECIFICA.
2306	1999	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 010/99 DE 15 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2305	1999	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONCÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANERIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2304	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2303	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2302	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2301	1999	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 010/99 DE 15 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2300	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2299	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2298	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2297	1999	Resolução	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR BENS IMÓVEIS.
2296	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2295	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2294	1999	Lei Municipal	Legislativo	DESAFETA ÁREA PÚBLICA, AUTORIZA PERMUTA, ALTERA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONSTANTES NA LEI N° 437, DE 26/06/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2293	1999	Lei Municipal	Legislativo	ACRESCE PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N° 005 DE 03 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2292	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CÓPIA DE CONTROLE D MEDIÇÃO AOS CONSUMIDORES DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2291	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2290	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ELÉTRICAS DOS AGENTES NATURAIS.
2289	1999	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE INCENTIVOS A EMPRESAS NOS TERMOS DA LEI N° 1. 685/93 E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2288	1999	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E CONTRA AS VIOLÊNCIAS E DISCRIMINAÇÕES DE QUE SÃO VITIMAS.
2287	1999	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS.
2286	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2285	1999	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2284	1999	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2283	1999	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2282	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2281	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2280	1999	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3° DA LEI 1.550/92 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2279	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2278	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DOAR ÁREA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2277	1999	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO FUNERÁRIO MUNICIPAL EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2276	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2275	1999	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA OS ARTIGOS 1° E 7° DA LEI 2.225/98 DE 31 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2274	1999	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, JUNTO À UNIÃO.
2273	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2272	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2271	1999	Lei Municipal	Legislativo	TORNA PRIORITÁRIO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS MAIORES DE 65 ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO.
2270	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E CEDER EM PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2269	1999	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.665/93, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993.
2268	1999	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ART. 31 DA LEI 2.118/97, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 2.135/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2267	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2266	1999	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2265	1999	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2264	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2263	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2262	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2261	1999	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2260	1999	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA-SE RODOVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2259	1999	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI N° 1465/92 DE 16/03/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2258	1999	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ITUMBIARA A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”.
2257	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2256	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2255	1999	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2254	1999	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE ITUMBIARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 1.99
14	1999	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTABELECE NORMAS DE ADEQUAÇÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13	1999	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMSAS, ESTABELECE NORMAS DE ADEQUAÇÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12	1999	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL.
11	1999	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTABELECE NORMAS DE ADEQUAÇÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10	1999	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9	1999	Lei Complementar	Executivo	INSTITUI PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUA FAMÍLIA, CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL, EXTINGUE O IPASI- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8	1999	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL - FIPAS, ESTABELECE NORMAS DE ADEQUAÇÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7	1999	Lei Complementar	Executivo	DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO, LIQÜIDAÇÂO E EXTINÇÃO DA COMPAVE - COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO E ESTRADAS DE RODAGEM.
2251	1998	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE ITUMBIARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 1.99
2250	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ADITAMENTO A DISPOSITIVO DA LEI 2118/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2249	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2248	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2247	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2246	1998	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE PREMIAÇÃO PARA O CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2245	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2244	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2243	1998	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS.
2242	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2241	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2240	1998	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NORMAS PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2239	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2238	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE AREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2237	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2236	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2235	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2234	1998	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2233	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2232	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2231	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2230	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2229	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2228	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE AREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2227	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2226	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2225	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIIR VEÍCUKS OELO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2224	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE AREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2223	1998	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2222	1998	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2221	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, ESPECÍFICOS À ESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL, DE SAÚDE (FMS) DE ITUMBIARA-GO.
2220	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2219	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2218	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2217	1998	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2216	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2215	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2214	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÃO QUE SE ESPECIFICA.
2213	1998	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2212	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2211	1998	Lei Municipal	Legislativo	RENUMERA O PARAGRAFO ÚNICO, E ACRESCE O §2º DO ARTIGO 101, DA LEI 1194/90, E AINDA, ACRESCE O PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 86 DA LEI 814/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2210	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2209	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2208	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2207	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICIPIO A ALIENAR AREA URBANA.
2206	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2205	1998	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2204	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2203	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2202	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2201	1998	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2200	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2199	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOS DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL - PEAA - GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2198	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2197	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2196	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2195	1998	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2194	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO, DE CONCESSÃO DE BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO A ADOLESCENTE MAIOR DE 14 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2193	1998	Resolução	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2192	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2191	1998	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2190	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2189	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2188	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2187	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS - DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2186	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2185	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2184	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2183	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2182	1998	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2181	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2180	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2179	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2178	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2177	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2176	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS POR PRAZO DETERMINADO.
2175	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2174	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS CONSTANTES DAS LEIS Nº 2024/97, E Nº 2026/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2173	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E FIRMAR CONVÊNIO.
2172	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2171	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2170	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2169	1998	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2168	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2167	1998	Lei Municipal	Legislativo	MUDA DESTINAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2166	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2165	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS RESERVADOS ÀS RESERVADOS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA A SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2164	1998	Lei Municipal	Legislativo	ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 105 DA LEI 1194, DE 22 DE JUNHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2163	1998	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2162	1998	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2161	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2160	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2159	1998	Lei Municipal	Legislativo	RE-RATIFICA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 2091/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2158	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2157	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2156	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2155	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2154	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2153	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2152	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2151	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2150	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2149	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÃO QUE SE ESPCIFICA.
2148	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TÉCNICO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2147	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2146	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2145	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2144	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2143	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2142	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2141	1998	Lei Municipal	Legislativo	CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2140	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2139	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PARA DOAÇÃO EM CAMPANHA DE INCENTIVO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
2138	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2137	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2136	1998	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2135	1998	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ART. 21. TABELAS V E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 2118/97, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2134	1998	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL OU PRIVADA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6	1998	Lei Complementar	Executivo	ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5	1998	Lei Complementar	Executivo	ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4	1998	Lei Complementar	Executivo	ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E ECOLOGIA - FUNCELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3	1998	Lei Complementar	Executivo	ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2	1998	Lei Complementar	Executivo	ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2133	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2132	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2131	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2130	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2129	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2128	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2127	1997	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 119 DA LEI Nº 814, DE 03 DE OUTUBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2126	1997	Resolução	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2125	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2124	1997	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA A GUARDA MIRIM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2123	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2122	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR E ALIENAR ÁREAS URBANAS.
2121	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR E ALIENAR ÁREAS URBANAS.
2120	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR E ALIENAR ÁREAS URBANAS.
2119	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR E ALIENAR ÁREAS URBANAS.
2118	1997	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI 1129, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, ATUALIZA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2117	1997	Lei Municipal	Legislativo	DESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES DA ÁREA URBANA E PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS DA ÁREA RURAL.
2116	1997	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, DA ª A 8ª SÉRIES, CONHECIMENTO RELATIVO A FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTARIAS.
2115	1997	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCIOIO DE ITUMBIARA, PARA O EXERCICIO FINACNEIRO DO AONO DE 1998.
2114	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
2113	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2112	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2111	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2110	1997	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE REGRAS PARA VIAGENS INTERNACIONAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2109	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR BENS MOVEIS.
2108	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR BENS MOVEIS.
2107	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2106	1997	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 200/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2105	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2104	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PARQUE EDUCATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2103	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2102	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2101	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2100	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2099	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2098	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2097	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2096	1997	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2095	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DOAR ÁREA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2094	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO A LEI Nº 1699/94 DE 28 E FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2093	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO A LEI Nº 2026/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2092	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2091	1997	Lei Municipal	Legislativo	ACRESCE ARTIGO 3º, E RENUMERA OS POSTERIORES DA LEI 1685/93, COM SUAS MODIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2090	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CONSÓRCIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2089	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2088	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2087	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2086	1997	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40, CAPUT E SEUS §§ 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1637/93.
2085	1997	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO AO ADOLESCENTE INFRATOR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2084	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR E ALIENAR ÁREAS URBANAS.
2083	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE SE ESPECIFICA NA ESTRUTURA DA FUNCELE.
2082	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2081	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÃO QUE SE ESPECIFICA.
2080	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2079	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA NO MUNICÍPIO E ITUMBIARA.
2078	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2077	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2076	1997	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 198 E ARTIGO 208, DA LEI 223 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973.
2075	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2074	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CLUBE DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2073	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ADITAMENTO A LEI Nº 198/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2072	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2071	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2070	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2069	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2068	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 986/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2067	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2066	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2065	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2064	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABONO A FUNCIONÁRIOS DO CORPO DOCENTE EFETIVO DA MUNICIPALIDADE.
2063	1997	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE NORMAS PARA APLICAÇÃO DA REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2062	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2061	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2060	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2059	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2058	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.
2057	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO O ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
2056	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2055	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2054	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2053	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2052	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2051	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2050	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2049	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2048	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2047	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2046	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2045	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2044	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2043	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2042	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2041	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2040	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2039	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2038	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A PAGAR SUBVENÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DO ORGÃO DA AMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2037	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2036	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CASA DE CONVIVÊNCIA E CLUBE DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2035	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE.
2034	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2033	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2032	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2031	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2030	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2029	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2028	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2027	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026	1997	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1976/97 QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2024	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR PRAZO DETERMINADO.
2023	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÃO QUE SE ESPECIFICA
2022	1997	Resolução	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2021	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SECRETARIA PÚBLICA ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2020	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E NOTICIAS DO ESTADO - CERNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABSTECIMENTO E O FUNOD ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA DE ITUMBIARA - CMPAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2015	1997	Lei Municipal	Legislativo	MODIFCA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1984/97 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997.
2014	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA EM ACONTECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MEIO AMBIENTE E ECOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2012	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2011	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2010	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2009	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
2008	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2007	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COMA EMPRESA ESTDUAL DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP E OU SUSA SUCESSORA.
2006	1997	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2005	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMAS E MEDALHAS DE HOMENAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2004	1997	Lei Municipal	Legislativo	REGULAMENTA O INCISO I DO ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 1194/90, ESTABELECENDO NORMAS PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2003	1997	Lei Municipal	Legislativo	APROVA O QUADRO DE ATIVIDADES CONSIDERADAS COMO PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2002	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E ALIENAR IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2001	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISCIPLINA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2000	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ‘MOTO TÁXI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1999	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1998	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1997	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1996	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1995	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1994	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1993	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1992	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1991	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1990	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1989	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1988	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE EQUIPAMENTO INSERVÍVEIS PARA USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1987	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1986	1997	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ARTIGO 98, §1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 107, DA LEI MUNICIPAL Nº 1194/90.
1985	1997	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1685/93 1986 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 1780/94 E ACRESCE AS LETRAS “G” E “F” AO ARTIGO “2º”.
1984	1997	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1983	1997	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1687/94 DE 17 DE JANEIRO DE 1994 E ACRESCE PARAGRAFO ÚNICO.
1982	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDTIO ADICIOANL ESPECIAL.
1981	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL OU PRIVADA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1980	1997	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
1979	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQURIIR AREA URBANA E BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1978	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A EMATER-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1977	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1976	1997	Lei Municipal	Legislativo	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1975	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNÍCIPAL A FRIMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DE GOIÁS/SINE-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
1974	1997	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI N° 1195/90 DE 04 DE JUNHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1973	1997	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA OS ARTIGOS 3° E 4° E RENUMERA OS DEMAIS ARTIGOS DA LEI N° 1873/95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1972	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL OU PRIVADA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1971	1997	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÃO QUE SE ESPECIFICA.
1970	1997	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O FUNDO DE SOLIDARIEDADE PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1	1997	Lei Complementar	Legislativo	ALTERA A LE 1129, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, ATUALIZA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1969	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1968	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1967	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1966	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1965	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1964	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1963	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1962	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1961	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1960	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1959	1996	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNCICIPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCICIO FINCANCEIRO DO ANO DE 1997.
1958	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1957	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1956	1996	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1955	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1954	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1953	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1952	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1951	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1950	1996	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1949	1996	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1948	1996	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ARTIGO 94 DA LEI 814/86,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1947	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1946	1996	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1945	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1944	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1943	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E PRAZO DE LEI DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1942	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1941	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1940	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1939	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1938	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1937	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1936	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1935	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1934	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1933	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1932	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1931	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1930	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1929	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1928	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1927	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1926	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1925	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1924	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1923	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1922	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1921	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1920	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1919	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1918	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1917	1996	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI N° 1883/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1916	1996	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA - FESIT.
1915	1996	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1914	1996	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1913	1996	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS IMOVÉIS DA MUNCIPALIDAE.
1912	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1911	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1910	1996	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1909	1996	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ,UNCIIPAL, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O SINTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOIAL - INSS, OS TERMOS DA LEI COMPLEMTNAR N° 77, DE 13/07/1993 E LEI N° 9129 DE 20/11/1995
1908	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1907	1996	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA DAR EM REGIME DE COMODATO ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1906	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1905	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1904	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1903	1996	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1902	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1901	1996	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1900	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, A LEI 1699/94 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1899	1996	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA LOCAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1898	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1897	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1896	1996	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO SERVIDORES PÚBLICOS DA “FUMSAS” (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1895	1996	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1894	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1893	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1892	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, A LEI 1699/94 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1891	1996	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1890	1996	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO A LEI 1455/92, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 1191/90.
1889	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PESSOAL PARA A CAMPANHA DE COMBATE AO MOSQUITO TIGRE ASIÁTICO PROLIFERADOR DA FEBRE AMARELA E AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, PROPAGADOR DA DOENÇA DENGUE.
1888	1996	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS QUE SE ESPECIFICA.
1887	1996	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1886	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1885	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1884	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO DE PROVENTO EFETIVO, A LEI 1699/94 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1883	1996	Lei Municipal	Legislativo	EXTINGUE A TAXA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1882	1996	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1881	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1880	1996	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1879	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E AUTORIZA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO.
1878	1996	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1877	1996	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL OU PARTICULAR, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1876	1996	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A EFETUAR O PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL E OUTROS ENCARGOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL.
1875	1995	Lei Municipal	Legislativo	DESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES DA ÁREA URBANA E DA PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS DA ÁREA RURAL.
1874	1995	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1873	1995	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1872	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1871	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1870	1995	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1869	1995	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 1996.
1868	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1867	1995	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL OU PARTICULAR, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1866	1995	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1865	1995	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1864	1995	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA CARGO EFETIVO A LEI 1.699/94 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1863	1995	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL E OUTROS ENCARGOS PARA INSTALAÇÃO DE PRISÃO ALBERGUE.
1862	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1861	1995	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÃO SOCIAL QUE SE ESPECIFICA.
1860	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
1859	1995	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA SUBVENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS.
1858	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PLANTIO, EXTRAÇÃO, PODA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1857	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1856	1995	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA E UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1855	1995	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA A LETRA “F” DA LEI 1.780/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1854	1995	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
1853	1995	Lei Municipal	Legislativo	DETERMINA A COLOCAÇÃO DE BALANÇAS PÚBLICAS NOS SUPERMERCADOS, DISTRIBUIDORAS DE GÁS E DEPÓSITO DE GÁS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.
1852	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
1851	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PESSOAL PARA A CAMPANHA DA DENGUE.
1850	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1849	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1848	1995	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA DOAR MATERIAL INSERVÍVEL.
1847	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE LEI DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1846	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1845	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
1844	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1843	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1842	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1841	1995	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÃO SOCIAL QUE SE ESPECIFICA.
1840	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE LEI DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1839	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1838	1995	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
1837	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1836	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1835	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1834	1995	Lei Municipal	Legislativo	PROÍBE FUMAR EM RECINTOS FECHADOS, ODE SEJAM OBRIGATÓRIOS O TRÂNSITO E A PERMANÊNCIA DE PESSOAS E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVISOS ESCRITOS SOBRE ESTA PROIBIÇÃO.
1833	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1832	1995	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃODE GRUPO MUNCIPAL DE CATIRA GERCINODE PAULA.
1831	1995	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1830	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE BOLSA PARCIAL CONCEDIDA PELA ULBRA.
1829	1995	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS E CÂMARA MUNICIPAL, A MOVIMENTAREM CONTA EM TODA A REDE BANCÁRIA DE ITUMBIARA.
1828	1995	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1827	1995	Lei Municipal	Legislativo	CRIA E ALTERA CARGOS EFETIVOS EM COMISSÃO A LEI N° 1699/94 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1826	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1825	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1824	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1823	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1822	1995	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1821	1995	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1820	1995	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS QUE SE ESPECIFICA.
1819	1995	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS,A A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL A IMÓVEIS A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHO ESPECIALIZADO PARA OS CEGOS.
1818	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 814/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1817	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1816	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1815	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1814	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL CIVIL.
1813	1995	Lei Municipal	Legislativo	PROÍBE A VENDA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ITUMBIARA-GO, DE ARMAS DE BRINQUEDO COM A MESMA COR E FORMATO DAS VERDADEIRAS.
1812	1995	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1811	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
1810	1995	Lei Municipal	Executivo	CRIA E ALTERA CARGOS EFETIVOS À LEI Nº 1.699, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1809	1995	Lei Municipal	Legislativo	CRIA E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO À LEI Nº 1.699, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1808	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
1807	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1806	1995	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1805	1995	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1804	1995	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1803	1995	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
1802	1995	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.793/94.
1801	1995	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1800	1995	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1799	1995	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1798	1995	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1797	1994	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCIIPIO DE ITUMBIARA ARA O EXECIR CIO FINCANERIO DO ANO DE 1995.
1796	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1795	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
1794	1994	Lei Municipal	Legislativo	AUTOIRZA A DOAR MATERIAL INSERVIVEL.
1793	1994	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PULO DE CANOAS/RS., MANTEEORA DA UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL-ULBRA PARA A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR.
1792	1994	Lei Municipal	Legislativo	DESIGNA COMISSÕES PARA ELABORAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES DA ÁREA URBANA E NA PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS DA ÁREA RURAL.
1791	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1790	1994	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO 74 DA LEI Nº 1129/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1789	1994	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A TAXA ANUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E SALVAMENTO, A INCIDIR SOBRE OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E EDIFICAÇÕES.
1788	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, QUE SE ESPCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1787	1994	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL PARA A UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, SEDIADA EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1786	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1785	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1784	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1783	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1782	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
1781	1994	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA FOMENTAR DE INDUSTRIALIZAÇÃO O ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1780	1994	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA A LEI 1685/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1779	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1778	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1777	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1776	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1775	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1774	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1773	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1772	1994	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO QUE SE ESPCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1771	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1770	1994	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
1769	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1768	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1767	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1766	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1765	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1764	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
1763	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
1762	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
1761	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE COMODATO COM A SOMA FESIT PARA A COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP.
1760	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1759	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DE CARGO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1758	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1757	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1756	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1755	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1754	1994	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1753	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1752	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
1751	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
1750	1994	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPALMDE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1749	1994	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1748	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
1747	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
1746	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1745	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1744	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1743	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1742	1994	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR COVENIO COM O ESTADO DE GOIÁS.
1741	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE LEI DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1740	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1739	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1738	1994	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1737	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1736	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
1735	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
1734	1994	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1733	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1732	1994	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO QUE SE ESPECIFICA.
1731	1994	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1730	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1729	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA QUE SE ESPECIFICA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1728	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1727	1994	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1726	1994	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICIA ENTIDADE QUE SE ESPCIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1725	1994	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A DAR EM COMODATO BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1724	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1723	1994	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES CONTROLADOS DIRETA E INDIRETAMENTE PELA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1722	1994	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA O CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1721	1994	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR PRAZO DETERMINADO.
1720	1994	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1719	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1718	1994	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1717	1994	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1716	1994	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOME AO AEROPORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1715	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1714	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1713	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1712	1994	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1711	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1710	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
1709	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1708	1994	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE QUE SE ESPCIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1707	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1706	1994	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1705	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1704	1994	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SUL GOIANA DE AEROMODELISMO-A.S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1703	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1702	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1701	1994	Lei Municipal	Legislativo	DÁ INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
1700	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1699	1994	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1698	1994	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO E LEGISLATIVO A REGULARIZAREM DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1697	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1696	1994	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1695	1994	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA - SINSFPMI E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1694	1994	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
1693	1994	Lei Municipal	Legislativo	OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR PÚBLICO OS NOMES DOS MAIORES DEVEDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1692	1994	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE AIDS E DAS DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL EM EMPRESAS DE ITUMBIARA.
1691	1994	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ISENÇÕES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1690	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1689	1994	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1688	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1687	1994	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS..
1686	1993	Lei Municipal	Legislativo	DESIGNA COMISSÕES PARA ELABORAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES DA ÁREA URBANA E DA PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS DA ÁREA RURAL.
1685	1993	Lei Municipal	Legislativo	CRIA INCENTIVOS A INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
1684	1993	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1994.
1683	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1682	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1681	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1680	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1679	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1678	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1677	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1676	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1675	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1674	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1673	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1672	1993	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1671	1993	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADA DE 1º, 2º E 3º GRAUS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
1670	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1669	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO CONTRA HEPATITE B NOS GRUPOS DE RISCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1668	1993	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1667	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REVISÃO DO JULGAMENTO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1666	1993	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1665	1993	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1664	1993	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1663	1993	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1662	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1661	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1660	1993	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO OU CONVENIO, OU RENOVAÇÃO DOS MESMOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
1659	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1658	1993	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ARTE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1657	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1656	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1655	1993	Lei Municipal	Legislativo	DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS NAS OBRAS DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
1654	1993	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1653	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, AUMENTO SALARIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1652	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1651	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1650	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1649	1993	Lei Municipal	Legislativo	EXTINGUE, CRIA E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1648	1993	Lei Municipal	Legislativo	REGULAMENTA O ART. 94 DA LEI NÚMERO 1159/90 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
1647	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1646	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DOS PASSAGEIROS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
1645	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONVENIO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
1644	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1643	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1642	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1641	1993	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1640	1993	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A PRIMEIRA COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS.
1639	1993	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER COTAS DE ISSQN DAS ESCOLAS PARTICULARES EM BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1637	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
1636	1993	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1635	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1634	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1633	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1632	1993	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS.
1631	1993	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1630	1993	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1629	1993	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A TABELA DO ANEXO I DA LEI 1129/89 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989.
1628	1993	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1627	1993	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1503/92, QUE MODIFICA A LEI 1195/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1626	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1625	1993	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 1136/90,E ACRESCE PARAGRAFO ÚNICO.
1624	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1623	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1622	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1621	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1620	1993	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, MUNICIPAIS, SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS.
1619	1993	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1618	1993	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1617	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E ESTABELECE O SEU PLANO DE AQUISIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1616	1993	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 1576/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1615	1993	Lei Municipal	Legislativo	LEI QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1473/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1614	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI NÚMERO1423/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1613	1993	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1612	1993	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1611	1993	Lei Municipal	Legislativo	FIXA ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE À FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1610	1993	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A COOPERATIVA HABITACIONAL, MUNICIPAL, CONJUNTO NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1608	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E INVERSÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1607	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1606	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM E UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICO E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1605	1993	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1604	1993	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, A EFETUAR DESPESAS COM PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA MANUTENÇÃO DE DISTRITO POLICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1603	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO E PAGAMENTO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1602	1993	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO E FIXAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1601	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1600	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1599	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1598	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1597	1993	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 66 DA LEI Nº 814/86, MODIFICA PELA LEI Nº 1484/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1596	1993	Lei Municipal	Legislativo	REGULAMENTA UTILIZAÇÃO DO USO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1595	1993	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1594	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1593	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1592	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1591	1993	Lei Municipal	Legislativo	TRANSFORMA PRAÇA QUE SE ESPECIFICA EM COMPLEXO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1590	1993	Lei Municipal	Legislativo	ASSEGURA AOS DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS, GESTANTES E ADULTOS ACOMPANHADOS DE CRIANÇAS DE COLO, O ATENDIMENTO ESPECIAL NO TRANSPORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1589	1993	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESCOVAÇÃO DENTAL DIÁRIA SUPERVISIONADA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1588	1993	Lei Municipal	Legislativo	CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1587	1993	Lei Municipal	Legislativo	RETROAGE VIGÊNCIA DO ARTIGO 88 DA LEI 814/86.
1586	1993	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1585	1993	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAMENTO DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1584	1993	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM O DPARTAMENO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIÁS-DETRAN-GO.
1583	1993	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS.
1582	1993	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1581	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1580	1993	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1579	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1578	1993	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1577	1993	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1576	1993	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA-SUCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1575	1993	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1574	1993	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1573	1993	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1572	1993	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1571	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1570	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1506/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A REDE GOIÁS DE COMUNICAÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1569	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1567	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1566	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1565	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1564	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
1563	1993	Lei Municipal	Legislativo	REDUZ ALÍQUOTA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1562	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS PORTADORES DE FISSURAS E FENDAS LÁBIO-PALATAIS.
1561	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1321 DE 05/06/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1560	1993	Lei Municipal	Legislativo	DESIGNA COMISSÕES PARA ELABORAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇO DE CONSTRUÇÕES DA ÁREA URBANA E DA PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS DA ÁREA RURAL.
1558	1993	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1993.
1557	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1556	1993	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1555	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
1554	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1553	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1552	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1551	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1550	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1549	1992	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1548	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1547	1992	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1546	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1545	1992	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1544	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1543	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1542	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1541	1992	Lei Municipal	Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1540	1992	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1539	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1538	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1537	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1536	1992	Lei Municipal	Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1535	1992	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1534	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1533	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1532	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1531	1992	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO GERALDO NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1530	1992	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1529	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1528	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1527	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1526	1992	Lei Municipal	Legislativo	ACRESCENTA OS INCISOS V, VI, VII, IX E X AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1321/91, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
1525	1992	Lei Municipal	Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1524	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1523	1992	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA OS INSTRUTORES DO TIRO-DE-GUERRA.
1522	1992	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE E CONSTRUÇÃO DO POLÍGONO DE TIRO DE UM TIRO-DE-GUERRA.
1521	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1520	1992	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE VERBA DE MANUTENÇÃO PARA O TIRO-DE-GUERRA.
1519	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO A REQUERER A INSTALAÇÃO DE UM TIRO DE GUERRA.
1518	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1517	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1516	1992	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1515	1992	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1514	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1513	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUMBIARA.
1512	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1511	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1510	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1509	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1508	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1507	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO DA AGUA SUJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1506	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A REDE GOIÁS DE COMUNICAÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1505	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1504	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1503	1992	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1195/90 DE 04/06/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1502	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONTRATO DE COMODATO COM FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A.
1501	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1500	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE REVISÃO DE CONTAS E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DAS LEIS Nº 1158/90 E 1292/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1499	1992	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1498	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO DE ÁRVORE.
1497	1992	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE SANTA ROSA DO MEIA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1496	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1495	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1494	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO DE ÁRVORE.
1493	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA DAR EM CONCESSÃO AO CLUBE DO PEQUENO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1492	1992	Lei Municipal	Legislativo	RECOLHIMENTO DE EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS PARA USO.
1491	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1490	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1489	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1488	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1487	1992	Lei Municipal	Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1486	1992	Lei Municipal	Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1485	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1484	1992	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÕES AOS ARTIGOS 37, 66, 67, 92, 102 E PARAGRAFO ÚNICO, E ANEXO III, DA LEI 814/86 E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1483	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1482	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1481	1992	Lei Municipal	Legislativo	REGULAMENTA O ARTIGO 295 DA LEI 1.159/90 DE 05/04/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1480	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÕES QUE SE ESPECIFIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1479	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ENSINO PROFISIONALIZANTE EU SE ESPCIFCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1478	1992	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 427/78, DE 15 DE MARÇO DE 1978,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1477	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1476	1992	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL, SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS.
1475	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1474	1992	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1473	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1472	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1471	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1470	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1469	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1468	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DO MUNCIPIO DE ITUMBIARA.
1467	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1466	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRARÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1465	1992	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN, A EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1464	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS À SOMA FESIT E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE NOSSA CIDADE.
1463	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1462	1992	Lei Municipal	Legislativo	LIMITA OS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES E CARGOS COMISSIONADOS, NÍVEL CC-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1461	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1460	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1459	1992	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SUL DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1458	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1457	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1456	1992	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1455	1992	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO À LEI Nº 1191/90 DE 04 DE JUNHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1454	1992	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1453	1992	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INACIOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1452	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1451	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE USO OBRIGATÓRIO DE LONA EM VEÍCULOS DE AUTO-CARGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1450	1992	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1449	1992	Lei Municipal	Legislativo	SUPRIME O ART. 3º E SEU PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1423/91, DE 12/12/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1448	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1447	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1446	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1445	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1444	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1443	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1442	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1441	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1440	1992	Lei Municipal	Legislativo	REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE, SUAS FUNÇÕES E AUTARQUIAS, E INTRODUZ ALTERAÇÃO À LEI Nº 1403/91 DE 07/11/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1439	1992	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1438	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1437	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1436	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1435	1992	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1434	1991	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ART. 1° DA LEI N°630/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1433	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1432	1991	Lei Municipal	Legislativo	REAJUSTA VALORES DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1431	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1430	1991	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO Á LEI N°1.380/91 DE 06 DE SETEMBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1429	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1428	1991	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.922
1427	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BANCO DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1426	1991	Lei Municipal	Legislativo	ISENTA OS APOSENTADOS DO PAGAMENTO DE INGRESSO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1425	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1424	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1423	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1422	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1421	1991	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1420	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1419	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1418	1991	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A UNIDADE ESCOLAR QUE SE ESPECIFICA.
1417	1991	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE IMPRENSA DE ITUMBIARA - C.I.I.T, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1416	1991	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A UNIDADE ESCOLAR QUE SE ESPECIFICA.
1415	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1414	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1413	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A TRANSFERIR A FESIT - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE SUPERIOR DE ITUMBIARA, A SOCIEDADE MANTENEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1412	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1411	1991	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ART. 11, INCISO IV, DA LEI N°1.287/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1410	1991	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DE QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1409	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1408	1991	Lei Municipal	Legislativo	SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DE ART.105 DA LEI N° 1.326/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
1407	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1406	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1405	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1404	1991	Lei Municipal	Legislativo	EMENDA CONSTITUCIONAL N° 2 Á LEI N°1.159/90, DE 05/04/90 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
1403	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1402	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1401	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1400	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1399	1991	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A UNIDADE ESCOLAR QUE SE ESPECIFICA
1398	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1397	1991	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1396	1991	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DE ATLETA DO SUL E DO SUDOESTE GOIANO - CLASGO .
1395	1991	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI N°1.005/89, DE 16/05/89, INSTITUIU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1394	1991	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1393	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1392	1991	Lei Municipal	Legislativo	EMENDA CONSTITUCIONAL N° 2 Á LEI N°1.159/90, DE 05.04.90, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
1391	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1390	1991	Lei Municipal	Legislativo	DA DENOMINAÇÃO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1389	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1388	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO PESADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1387	1991	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MINISTÉRIO MADUREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1386	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1385	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1384	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1383	1991	Lei Municipal	Legislativo	EMENDA CONSTITUCIONAL N° 1 À LEI N° 1.159/90 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
1382	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1381	1991	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI GRUPO TEATRAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1380	1991	Lei Municipal	Legislativo	REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE, SUAS FUNÇÕES E AUTARQUIAS, E INTRODUZ ALTERAÇÃO A LEI N° 981/89 DE 17.03.89, COM AS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1379	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.
1378	1991	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O PROJETO CIDADE LIMPA.
1377	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1375	1991	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CONGREGAÇÃO NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1374	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1373	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1372	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1371	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1370	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAR BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1369	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1368	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1367	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1366	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1365	1991	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PX CLUBE CÂNDIDO RONDON DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1364	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1363	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1362	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1361	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAR BENFEITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1360	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORGA A ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO, NO GRAU DE COMENDADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1359	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1358	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1357	1991	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ART. 1°, 2° E ACRESCE O ART. 3° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 1.263/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1356	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1355	1991	Lei Municipal	Legislativo	SUPRIME OS PARÁGRAFOS 2° E 7° DA LEI N° 1.291/91, DE 26 DE MARÇO DE 1.991.
1354	1991	Lei Municipal	Legislativo	RECOLHIMENTO DE EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS PARA USO.
1353	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1352	1991	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1351	1991	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE DONA MILICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1350	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1349	1991	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1348	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE BALANCETES DO EXERCÍCIO DE 1.989 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
1347	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1346	1991	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE BICUDOS E CURIOS DE ITUMBIARA “ACBC -ITUMBIARA”.
1345	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1344	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1343	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1342	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1341	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1340	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1339	1991	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO À LEI N°981/89 DE 17 DE MARÇO DE 1.989, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1338	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1337	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1336	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1335	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1334	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1333	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1332	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1331	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1330	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1329	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1328	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1327	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1326	1991	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI N° 814/86, COM SUAS MODIFICAÇÕES DADA PELAS LEIS 1.127/89,
1325	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1324	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM O IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1323	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1322	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1321	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA, POR NOVA REDAÇÃO A LEI N°1.287/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1320	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1319	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A IMPLANTAR O JARDIM ZOOLÓGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1318	1991	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1.297/91 DE 05 DE ABRIL DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1317	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1316	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1315	1991	Lei Municipal	Legislativo	PADRONIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
1314	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1313	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA À DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1312	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1311	1991	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA À REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° (SEGUNDO) E 8° (OITAVO) DA LEI N°1.298/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1310	1991	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO À LEI N°981/89 DE 17 DE MARÇO DE 1.989, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1309	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA - SUCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1308	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO GARI.
1307	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PAGAMENTO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1306	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1305	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1304	1991	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A UNIDADE ESCOLAR QUE SE ESPECIFICA.
1303	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1302	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER REFORMAS E OBRAS COMPLEMENTARES NO GINÁSIO DE ESPORTES ARCO-ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1301	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1300	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1299	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL OU PARTICULAR, À OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1298	1991	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1297	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE NO RIO PARANAÍBA.
1296	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1295	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1294	1991	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1293	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1292	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DOS BALANÇOS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1987 E 1988, BALANÇO GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1988 E BALANÇOS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO DE 1983 E 1988.
1291	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CESSÃO, SEM ONUS, DE IMÓVEL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1290	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1289	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
1288	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1287	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
1286	1991	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO SETOR DO AEROPORTO DE ITUMBIARA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1285	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1284	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1283	1991	Lei Municipal	Legislativo	REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE, SUAS FUNÇÕES E AUTARQUIAS, E INTRODUZ ALTERAÇÃO À LEI N°981/89 DE 17/03/89, COM AS MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1282	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1281	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1280	1991	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A COMDECON - COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1279	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR CONCESSÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA OS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DOS ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO.
1278	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1277	1991	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROBIDÊNCIAS.
1276	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1275	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1274	1991	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI N° 814/86 COM SUAS MODIFICAÇÕES DADA PELAS LEIS 1.127/89 E 1.223/90.
1273	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1272	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1271	1991	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1270	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1269	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
1268	1991	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1267	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1266	1991	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1265	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1264	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1263	1991	Lei Municipal	Legislativo	CRIA DEPARTAMENTO NA SECRETARIA DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1262	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1261	1991	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1260	1990	Lei Municipal	Legislativo	DESIGNA COMISSÕES PARA ELABORAÇÃO DA PERMUTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES DA ÁREA URBANA E DA PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS DA ÁREA RURAL.
1259	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA DO PRÉDIO, PARA INSTALAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.
1258	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM MUNICIPAL.
1257	1990	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
1256	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1255	1990	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE ITUMBIARA (C.D.D.H.I.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1254	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBE A ORGANIZAÇÃO DA HORTAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO.
1253	1990	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS SERV. SAÚDE ITUMBIARA "AEESSI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1252	1990	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1251	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1250	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1249	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1248	1990	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA A LEI 1214/90 DE 27/08/90 QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, SEM ÔNUS DE IMÓVEL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1247	1990	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JESUS ESTÁ VIVO DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1246	1990	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO IATE CLUBE DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1245	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1244	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
1243	1990	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1242	1990	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1241	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1240	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1239	1990	Lei Municipal	Legislativo	DA INTRODUÇÃO E ALTERAÇÃO E MODIFICAÇÃO DA LEI 1187/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1238	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1237	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS ESCOLAS PARTICULARES, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1236	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1235	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1234	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAMENTO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A REGIONAL DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - L.B.A.
1233	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1232	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1231	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1230	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1229	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1228	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1227	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1226	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1225	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1224	1990	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 1195 DE 04/06/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1223	1990	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 814/86 COM A NOVA MODIFICAÇÃO DADA PELA LEI N° 1127/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1222	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE, SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, E INTRODUZ ALTERAÇÃO A LEI N° 1187/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1221	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1220	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELADAMENTE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1219	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1218	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1217	1990	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI N° 1050/89 COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI N° 1183/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1216	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1215	1990	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° E 2° DA LEI N° 1190/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1214	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CESSÃO, SEM ÔNUS, DE IMÓVEL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1213	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1213	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1212	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1211	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1210	1990	Lei Municipal	Legislativo	EXTINGUE AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1209	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1208	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1207	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1206	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1205	1990	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1032/89 DE 29/06/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1062/89.
1204	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1203	1990	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1202	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1201	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1200	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1199	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1198	1990	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1197	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1196	1990	Lei Municipal	Legislativo	EXTINGUE, ALTERA O REGIME JURÍDICO, CRIA CARGOS E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1195	1990	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO - IPASI.
1194	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1194	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
1193	1990	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NO § 1° DO ARTIGO 30 E § 3° DO ARTIGO 36 DA LEI N° 994/89.
1192	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1191	1990	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO A FUNCIONÁRIOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1190	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1189	1990	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1188	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1187	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE, SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, E INTRODUZ ALTERAÇÃO A LEI N° 981/89 DE 17/03/89, COM AS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1186	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1185	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1184	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1183	1990	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI N° 1050/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1182	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1181	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1180	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1179	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1178	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1177	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1176	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1175	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1174	1990	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI 998/89 DE 10/04/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1173	1990	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 1053, DE 28/08/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1172	1990	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1171	1990	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N° 981/89 COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI N° 1.053/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1170	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1169	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1168	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1167	1990	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PROFISSIONALIZANTE CRUZEIRO DO SUL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1166	1990	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE CICLISMO DE ITUMBIARA - C.C.I.
1165	1990	Lei Municipal	Legislativo	CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1164	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1163	1990	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO AFONSO PENA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1162	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1161	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1160	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1159	1990	Lei Municipal	Legislativo	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
1158	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DOS BALANCETES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1157	1990	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS APOSENTADOS DE INACIOLÂNDIA DISTRITO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1156	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1155	1990	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1154	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1153	1990	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PROJETO ESPERANÇA DE NOVA AURORA CRISTÃ - PRENAC JOVEM, QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1152	1990	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1151	1990	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA PROJETADA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1150	1990	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CENTRO DE REINTEGRAÇÃO DOS TOXICÔMANOS E ALCÓOLATRAS ESQUADRÃO DA VIDA DE ITUMBIARA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1149	1990	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ALEXANDRE ARCIPRETTI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1148	1990	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1147	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1146	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1145	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1144	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1143	1990	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ART. 11 DA LEI N° 814/86 COM AS MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1142	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1141	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1140	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1139	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1138	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1137	1990	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1136	1990	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1135	1990	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1134	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1133	1989	Lei Municipal	Legislativo	APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES DA ÁREA URBANA E DA PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS DA ÁREA RURAL.
1132	1989	Lei Municipal	Legislativo	REVIGORA A LEI 301 DE 10 DE SETEMBRO DE 1975 COM AS MODIFICAÇÕES POSTERIORES E MODIFICA A LEI N° 994/89 DE 26 DE ABRIL DE 1989.
1131	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1130	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO METANOL PURO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES.
1129	1989	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1128	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1127	1989	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 21,23,92,103 E 113 DA LEI 814/86 COM AS MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1126	1989	Lei Municipal	Legislativo	REVIGORA LEIS ESTABELECE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1125	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1124	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1123	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1122	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1121	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1120	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
1119	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1118	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
1117	1989	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO À LEI N° 994/89 DE 15/05/89 COM AS MODIFICAÇÕES DAS LEIS 1016/89 DE 09/06/89 1033/89 DE 10/08/89 E 1053/89 DE 28/08/89 E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL.
1116	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1115	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1114	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
1113	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE BALANÇOS E BALANCETES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1112	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DE SETORES DA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1111	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1110	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1109	1989	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
1108	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1107	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1106	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1105	1989	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1104	1989	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1103	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1102	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1101	1989	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, PESSOAL DO MAGISTÉRIO E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1100	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1099	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1098	1989	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 502/79 E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1097	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1096	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1095	1989	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DESTINADO À URBANIZAÇÃO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1094	1989	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1093	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1092	1989	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL MECANISMO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1091	1989	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO 2° DA LEI N° 1032/89 DE 29/06/89 COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N° 1062/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1090	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1089	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
1088	1989	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA E ESPECIFICA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1087	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1086	1989	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 103 DA LEI MUNICIPAL N° 814/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1085	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
1084	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO A EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1083	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1082	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA DAR EM CONCESSÃO A EXPLORAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1081	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1080	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1079	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1078	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1077	1989	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, PESSOAL DO MAGISTÉRIO E COMISSIONADOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1076	1989	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ART. 105 DA LEI N° 814/86 COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI N° 859/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1075	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1074	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1073	1989	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ART. 4° REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCE OS § 1° 2° 3° E 4° DA LEI N° 645/83 COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 659/83 E PELA LEI N° 832/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1072	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1071	1989	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO À LEI N° 1053/89 DE 28 DE AGOSTO DE 1989 E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, PESSOAL DO MAGISTÉRIO E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1070	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1069	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1068	1989	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ART. 1° DA LEI N° 838/87 DE 01/06/87 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3° DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1067	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS PARTICULARES ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1066	1989	Lei Municipal	Legislativo	RECONHECE INSTITUIÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1065	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1064	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1063	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1062	1989	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI 1032/89 DE 29/06/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1061	1989	Lei Municipal	Legislativo	CRIA E DENOMINA UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1060	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1059	1989	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE CONDIÇÕES PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1058	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE MOTÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1057	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 926/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1056	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
1055	1989	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI N° 319/89 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1054	1989	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI N° 319/75 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1053	1989	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO À LEI N° 981/89 DE 17/03/89 E LEI N° 994/89 DE 25/04/89 E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES FUNCIONÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1052	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1051	1989	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
1050	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1049	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
1048	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1047	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1046	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1045	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1044	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA DE ITUMBIARA DAR CONCESSÃO AS EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA ÔNIBUS URBANO.
1043	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE "ÁREA AZUL".
1042	1989	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1041	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETIRADA DE PLACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1040	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA.
1039	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1038	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
1037	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR SUBVENÇÃO SOCIAL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
1036	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1035	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1034	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1033	1989	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES FUNCIONÁRIOS E A OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1032	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS EDIFICAÇÕES E INDÚSTRIA DE CALÇADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1031	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
1030	1989	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1029	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1028	1989	Lei Municipal	Legislativo	CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1027	1989	Lei Municipal	Legislativo	DEFINE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1026	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1025	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1024	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1023	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1022	1989	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 1005/89.
1021	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1020	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA ESTADO DE GOIÁS A CONSTRUIR SALAS DE AULAS NO TERCEIRO PAVIMENTO DO CAMPUS II DA FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1019	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1018	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1017	1989	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 1006/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1016	1989	Lei Municipal	Legislativo	INCLUI CARGO EM COMISSÃO NA LEI 994/89 DE 25 DE MAIO DE 1989.
1015	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
1014	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1013	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1012	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1011	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1010	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1009	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1008	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1007	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1006	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1005	1989	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO.
1004	1989	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE REAJUSTE SOBRE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1003	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
1002	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1001	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1000	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
999	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
998	1989	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CORAL MUNICIPAL CÍCERO MARQUES.
997	1989	Lei Municipal	Legislativo	REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
996	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 295/75 DE 28 DE JULHO DE 1975 QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
995	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
994	1989	Lei Municipal	Legislativo	REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
993	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
992	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
991	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
990	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
989	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
988	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
987	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
986	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA ESTADO DE GOIÁS EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA RESIDÊNCIAS À PROMOTORES JUÍZES DE DIREITOS E DELEGADOS NO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
985	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FAZER DOAÇÃO A MISS ITUMBIARA/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
984	1989	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE MORATÓRIA NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
983	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
982	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
981	1989	Lei Municipal	Legislativo	REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
980	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
979	1989	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR QUE SE ESPECIFICA.
978	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
977	1989	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
976	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE A REALIZAR APLICAÇÕES EM MERCADOS DE CAPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
975	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
974	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
973	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
972	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO.
971	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
970	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
969	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
968	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE UNIDADES SUBORDINADAS A SECRETARIA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
967	1989	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
966	1989	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITUMBIARA CADASTRO DE ENTES E AGENTES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
965	1989	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
964	1989	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
963	1989	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
962	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL ALTERAÇÃO DE NÍVEIS SALARIAIS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
961	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE A REALIZAR APLICAÇÕES EM MERCADOS DE CAPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
960	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
959	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
958	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
957	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
956	1989	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PERDÃO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
955	1988	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
954	1988	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
953	1988	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
952	1988	Lei Municipal	Legislativo	CRIA CARGOS DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
951	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
950	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
949	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
948	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 143/72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
947	1988	Lei Municipal	Legislativo	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
946	1988	Lei Municipal	Legislativo	ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE COMPRA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
945	1988	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
944	1988	Lei Municipal	Legislativo	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ECONÔMICA SUL GOIANA "AESG" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
943	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
942	1988	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
941	1988	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A DOAR TERMINAL TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
940	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
939	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS ESCOLAS PARTICULARES, ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
938	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
937	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
936	1988	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A COMENDA CORONEL SIDNEY PEREIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
935	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
934	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
933	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
932	1988	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO AO CLUBE DE XADREZ DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
931	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
930	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
929	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
928	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
927	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
926	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 914/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
925	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
924	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
923	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
922	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
921	1988	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
920	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA EM NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
919	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 103 DA LEI MUNICIPAL 814/86 DE 13/10/86 COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1° DA LEI N° 859/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
918	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
917	1988	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
916	1988	Lei Municipal	Legislativo	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
915	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
914	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
913	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
912	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
911	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
910	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
909	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
908	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA EM DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
907	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
906	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
905	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
904	1988	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 775/85 DE 10/12/85 COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1° DA LEI N° 833/87 DE 01/06/87.
903	1988	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
902	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA EM DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
901	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
900	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
899	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À REDAÇÃO DO ARTIGO 83, SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E ARTIGOS 101 E 112 DA LEI MUNICIPAL N° 297/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
898	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
897	1988	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
896	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
895	1988	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A PAGAR AS SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
894	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL CRIA CARGO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
893	1988	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL PERMANENTE E EFETUAR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
892	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
891	1988	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE FIRMAR CONVÊNIO, DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
890	1988	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA DE TERRENO EM COMODATO A ASSOCIAÇÃO DO MENOR APRENDIZ DE ITUMBIARA "AMAI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
889	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE TERMOS DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N°502/79 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
888	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
887	1987	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA AS TABELAS E ALÍQUOTAS, ESTABELECIDA NOS ARTIGOS 180, 191, 228, 237, 243 E 247, LEI MUNICIPAL N° 319/1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
886	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
885	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
884	1987	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
883	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
882	1987	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO QUE ESPEFICIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
881	1987	Lei Municipal	Legislativo	FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITUMBIARA, AUTORIZADO A RECUPERAR PONTE NO RIO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
880	1987	Lei Municipal	Legislativo	FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A CONSTRUIR ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS E MOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
879	1987	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A CONSTRUIR UMA PONTE DE CIMENTO ARMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
878	1987	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
877	1987	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ITUMBIARA À CEDER EM COMODATO A LOJA MAÇÔNICA CRUZEIRO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
876	1987	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO MENOR APRENDIZ DE ITUMBIARA ‘AMAI” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
875	1987	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A GUARDA MIRIM DE ITUMBIARA GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
874	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
873	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS, BUSTOS OU OUTRAS REFERÊNCIAS AS PESSOAS CUJOS NOMES DENOMINAM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
872	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
871	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
870	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
869	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
868	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
867	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
866	1987	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
865	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA AO LIONS CLUBE DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
864	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
863	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
862	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESCOLAS PARTICULARES E ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
861	1987	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
860	1987	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PELO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
859	1987	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 814/86 DE 13/10/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
858	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
857	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
856	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
855	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
854	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
853	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
852	1987	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
851	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
850	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
849	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
848	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
847	1987	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
846	1987	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR, CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
845	1987	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
844	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
843	1987	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DE XADREZ DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
842	1987	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SEÇÃO DE GOIÁS SUB SEÇÃO DE ITUMBIARA.
841	1987	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
840	1987	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A CONSTRUIR HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
839	1987	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
838	1987	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
837	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
836	1987	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
835	1987	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
834	1987	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
833	1987	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 775/85 DE 10/12/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
832	1987	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ART. 4° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 645/83, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 659/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
831	1987	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
830	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
829	1987	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 679/84 DE 07 DE JUNHO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
828	1987	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
827	1987	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 682/84 DE 11 DE JUNHO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
826	1987	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 683/84 DE 12 DE JUNHO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
825	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO MENCIONADO NO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 711 DE 20 DE AGOSTO DE 1984 E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
824	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
823	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
822	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
821	1987	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
820	1987	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DOS FEIRANTES DE ITUMBIARA GOIÁS.
819	1987	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMI - ASSOCIAÇÃO DO MENOR APRENDIZ DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
818	1987	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
817	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
816	1986	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
815	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
814	1986	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
813	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
812	1986	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
811	1986	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
810	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
809	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
808	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
807	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
806	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
805	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
804	1986	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO QUE ESPEFICIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
803	1986	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO QUE ESPEFICIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
802	1986	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO QUE ESPEFICIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
801	1986	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO QUE ESPEFICIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
800	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
799	1986	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
798	1986	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
797	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
796	1986	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO E APOIO AO MENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
795	1986	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
794	1986	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
793	1986	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
792	1986	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
791	1986	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
790	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
789	1986	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA EMPRÉSTIMOS ASSUMIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
788	1986	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
787	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
786	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
785	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
784	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
783	1986	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
782	1986	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
781	1986	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
780	1986	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
779	1985	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR UMA DAÇÃO EM PAGAMENTO À EMATER-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
778	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR BENS IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
777	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MINICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
776	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
775	1985	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
774	1985	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
773	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
772	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
771	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
770	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
769	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
768	1985	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O MUSEU MAJOR MILITÃO PEREIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
767	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
766	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
765	1985	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI N] 747/85, DE 19/06/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
764	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM NOME DE ESCOLA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
763	1985	Lei Municipal	Legislativo	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES NOTURNOS DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
762	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
761	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
760	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
759	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
758	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
757	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
756	1985	Lei Municipal	Legislativo	ADOTA O HINO OFICIAL DE ITUMBIARA.
755	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
754	1985	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
753	1985	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
752	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
751	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRAS, ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
750	1985	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
749	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
748	1985	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA AUMENTO DE SUBVENÇÃO AO ITUMBIARA, ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
747	1985	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISS ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
746	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
745	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
744	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
743	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMAARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
742	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
741	1985	Lei Municipal	Legislativo	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOQUEIROS DE ITUMBIARA-GOIÁS (AMIGO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
740	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA EM NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
739	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA EM NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
738	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
737	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDIRO ESPECIAL.
736	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TABACO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
735	1985	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE DSOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
734	1985	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O USO OBRIGATORIO DO EMBLEMA PADRÃO ADOTADO PELA PREFEOTURA MUNICIPAL, EM VEÍCULOS PERTENCENTES AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
733	1985	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚNLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
732	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
731	1984	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
730	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
729	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
728	1984	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985.
727	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA EM NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
726	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
725	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
724	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
723	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
722	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E TÍTULO DE COMENDADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
721	1984	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
720	1984	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ILUMINAÇÃO E ENERGIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
719	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
718	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
717	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
716	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
715	1984	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
714	1984	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
713	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA EM NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
712	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
711	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
710	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE DIREITOS E BENFEITORIAS.
709	1984	Lei Municipal	Legislativo	QUE ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE GOIÁS DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
708	1984	Lei Municipal	Legislativo	INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 319/75 DE 23/12/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
707	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
706	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
705	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
704	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
703	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ADITAMENTO DO PROJETO N° 021/84 DE 29 DE MAIO DE 1984.
702	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
701	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
700	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
699	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
698	1984	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
697	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
696	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
695	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
694	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
693	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
692	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
691	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
690	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
689	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
688	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
687	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, RECLASSIFICA E CRIA NOVOS CARGOS E FUNÇÕES DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
686	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO LEGIONÁRIA DO BEM-ESTAR SOCIAL.
685	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
684	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA EM NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
683	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
682	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
681	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
680	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
679	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
678	1984	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
677	1984	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS.
676	1984	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM CONJUNTO DE LOTES URBANOS À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS - CODEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
675	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO - T.S.I.
674	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
673	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
672	1984	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
671	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
670	1984	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
669	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA EM NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
668	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
667	1984	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA O § 1°, ITENS I A IV DO ARTIGO 415, OS ITENS I A VI DO ARTIGO 416, ARTIGO 417 I E II E ARTIGO 418 DA LEI N° 223 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
666	1984	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N° 632/83 DE 10 DE MAIO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
665	1984	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
664	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
663	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
662	1983	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
661	1983	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 301/75 DE 10 DE SETEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
660	1983	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA BAIXA DE VEÍCULOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
659	1983	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ART. 4° DA LEI N° 645/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
658	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - D.M.E.R - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
657	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO DE ITUMBIARA - SEPAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
656	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA - SUSER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
655	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES - DEMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
654	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
653	1983	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA DO PLANTIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
652	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
651	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
650	1983	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 457/78, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
649	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
648	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PERDÃO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
647	1983	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
646	1983	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI N° 632, DE 10 DE MAIO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
645	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
644	1983	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
643	1983	Lei Municipal	Legislativo	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
642	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
641	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, ESTABELECE O SEU PLANO DE AQUISIÇÃO E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
640	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
639	1983	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA DISPENSAR O PAGAMENTO DA TAXA DE CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA VITÓRIA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
638	1983	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ISENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
637	1983	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
636	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL, RECLASSIFICAÇÃO E CRIA NOVOS CARGOS E FUNÇÕES DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
635	1983	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
634	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL, RECLASSIFICA E CRIA CARGOS E FUNÇÕES DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
633	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA EM NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
632	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
631	1983	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
630	1983	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE TRANSPORTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
629	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
628	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
627	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
626	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
625	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
624	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SEMOVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
623	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
622	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PERDÃO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
621	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
620	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
619	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
618	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA EM NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
617	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
616	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
615	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
614	1983	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
613	1983	Lei Municipal	Legislativo	TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
612	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
611	1983	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
610	1983	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
609	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 1976, 1977, 1978 E 1979 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
608	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 1976, 1977, 1978 E 1979 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES (DEMES).
607	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 1976, 1977, 1978 E 1979 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
606	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 1976, 1977, 1978 E 1979 DA SUPERINTENDERIA DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE ITUMBIARA (SEPAI)
605	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
604	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
603	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
602	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
601	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
600	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
599	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
598	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
597	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
596	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
595	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
594	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
593	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
592	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
591	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PERDÃO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
590	1982	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 319/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
589	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE ENSINO MÉDIO E ASSISTENTES DO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
588	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
587	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
586	1982	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA A EXERCÍCIO DE 1983.
585	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
584	1982	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO BÍBLICO, COM SEDE EM ITUMBIARA ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
583	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
582	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
581	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
580	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
579	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
578	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
577	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
576	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
575	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
574	1982	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO.
573	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
572	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
571	1981	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
570	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
569	1981	Lei Municipal	Legislativo	CONSIDERE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LAR VICENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
568	1981	Lei Municipal	Legislativo	DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 553/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
567	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
566	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
565	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
564	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
563	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
562	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
561	1981	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO A DECRETAR DESAPROPRIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
560	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 295/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
559	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
558	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
557	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
556	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
555	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
554	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL OSVALDO CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
553	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
552	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
551	1981	Lei Municipal	Legislativo	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
550	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
549	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
548	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
547	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
546	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO E ASSISTENTES DO ENSINO MÉDIO.
545	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
544	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GERALDO ANTONIALLI)
543	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
542	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
541	1981	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
540	1981	Lei Municipal	Legislativo	ERRODISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INAMPS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
539	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
538	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
537	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
536	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
535	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO PARCIAL EM TEXTOS DO PROJETO DE LEI Nº 029/80 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
534	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
533	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
532	1980	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981.
531	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
530	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
529	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
528	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO E ASSISTENTES DO ENSINO MÉDIO.
527	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
526	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE OUTORGAÇÃO DA ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
525	1980	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA, COM SEDE EM ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
524	1980	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
523	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
522	1980	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARRUMAR CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS - GOIÁS INDUSTRIAL, CONCEDER ISENÇÕES A EMPRESAS QUE S INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
521	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
520	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
519	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
518	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
517	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
516	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
515	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS, SUPERINTENDENTES E DIRETORES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
514	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
513	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
512	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
511	1980	Lei Municipal	Legislativo	ESTENDE-SE OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 509/79 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
510	1980	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL À CÂMARA MUNCIPAL DE ITUMBIARA, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.515.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
509	1980	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE PENSÃO A VEREADORES OU A SEUS HERDEIROS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
508	1980	Lei Municipal	Legislativo	CONSIDERA ENTIDADE FILANTRÓPICA COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
507	1980	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
506	1980	Lei Municipal	Legislativo	SIMPLIFICA EXIGÊNCIAS DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
505	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
504	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
503	1979	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
502	1979	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA PARA O S FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
501	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS, SECRETÁRIOS, SUPERINTENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
500	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
499	1979	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE AFASTAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
498	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
497	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
496	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
495	1979	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
494	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
493	1979	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
492	1979	Lei Municipal	Legislativo	MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
491	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE ENSINO MÉDIO E ASSISTENTES DO ENSINO MÉDIO.
490	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
489	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1976 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
488	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1976 DA SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE ITUMBIARA-SEPAI.
487	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1976 DO D.M.E.R.
486	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1976 DO DEMS (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES).
485	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
484	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
483	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
482	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
481	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
480	1979	Lei Municipal	Legislativo	CRIA CARGO NA SECRETARIA NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
479	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ECONÔMICA E AUTORIZA PAGAMENTO.
478	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
477	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
476	1979	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
475	1979	Lei Municipal	Legislativo	REGULA A ENTREGA À CAMARA MUNICIPAL DAS NUMERÁRIAS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES FEITAS À MESMA CAMARA NOS ORÇAMENTOS ANUAIS DO MUNICÍPIO.
474	1979	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO ESTADO DE GOIÁS, SECÇÃO DE ITUMBIARA.
473	1979	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
472	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
471	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
470	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ALTA TENSÃO À CEIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
469	1979	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
468	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
467	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
466	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
465	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
464	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
463	1979	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
462	1979	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL ESPIRITA DE ITUMBIARA DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES.
461	1979	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE AMPARO A MATERNIDADE E PROTEÇÃO DA INFÂNCIA, COM SEDE EM ITUMBIARA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
460	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O USO DE TAXIMETRO.
459	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
458	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MÁQUINA DE XEROX.
457	1978	Lei Municipal	Legislativo	REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
456	1978	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA JESUS NAZARENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
455	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
454	1978	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA “CRUZEIRO DO SUL”
453	1978	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA “PARANAÍBA IV”
452	1978	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCÓOLATRAS DE ITUMBIARA.
451	1978	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA “JUSTIÇA E CARIDADE II”
450	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA LOTEAMENTOS EM POVOADOS E DISTRITOS.
449	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE SALÁRIO DOS PROFESSORES DE ENSINO MÉDIO E ASSISTENTES DE ENSINO MÉDIO.
448	1978	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1979.
447	1978	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
446	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
445	1978	Lei Municipal	Legislativo	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
444	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
443	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
442	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
441	1978	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO EM INACIOLÂNDIA.
440	1978	Lei Municipal	Legislativo	ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O ANO LEGISLATIVO DE 1978-1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
439	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
438	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL.
437	1978	Lei Municipal	Legislativo	APROVA O PLANO DIRETOR DE DESNVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
436	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HONORATO PINHEIRO)
435	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVAIL DE FREITAS CASTRO)
434	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
433	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
432	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
431	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EM NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
430	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
429	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO PARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
428	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO.
427	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
426	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
425	1978	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
424	1978	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
421	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PENALIDADES FISCAIS PARA DEVEDORES AOS COFRES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
420	1977	Lei Municipal	Legislativo	FIXA SUBSIDÍOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
419	1977	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
418	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1975 DA SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE ITUMBIARA - SEPAI.
417	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1975 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - D.M.E.R.
416	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1975 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
415	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1974 DA SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE ITUMBIARA - SEPAI.
414	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - D.M.E.R.
413	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1974 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
412	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1973 DA SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE ITUMBIARA - SEPAI.
411	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1973 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - D.M.E.R.
410	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1973 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
409	1977	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.
408	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
407	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 297/75 DE 05 DE AGOSTO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
406	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
405	1977	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A ADQUIRIR LOTES DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
404	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES DE ENSINO MÉDIO E ASSISTENTES DE ENSINO MÉDIO.
403	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
402	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE NOME.
401	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO.
400	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
399	1977	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA DISPOSIÇÃO DE LEI N° 340/76 DE 24 DE MAIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
398	1977	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI N° 340/76 DE 24 DE MAIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
397	1977	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 250/74 DE 11 DE SETEMBRO DE 1974, RATIFICADA PELA LEI N° 302/75 DE 10 DE SETEMBRO DE 1975 ALTERADA PELA LEI 320/76 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
396	1977	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
395	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394	1977	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
391	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
390	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
389	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
388	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
387	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
386	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 362/76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
385	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
384	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
383	1977	Lei Municipal	Legislativo	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
382	1977	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
381	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
380	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
379	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
378	1977	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
377	1977	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
376	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
375	1977	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A ADQUIRIR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
374	1977	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM O PESSOAL DO SERVIÇO DE TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE.
373	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA EM NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
372	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA EM NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
371	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
370	1977	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
369	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA EM NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
368	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA EM NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
367	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
366	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PERDÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
365	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DAS PROFESSORAS PRIMÁRIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
364	1977	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
363	1976	Lei Municipal	Legislativo	FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
362	1976	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
361	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL.
360	1976	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
359	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA.
358	1976	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1977.
357	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
356	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO.
355	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
354	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
353	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
352	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO EM NOME DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
351	1976	Lei Municipal	Legislativo	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
350	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REALISTAMENTO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
349	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
348	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR BENS IMÓVEIS Á CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
347	1976	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM FINANCIADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
346	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
345	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PERDÃO DE PENALIDADES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
344	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
343	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO.
342	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE EXPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
341	1976	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE SUB-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
340	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
339	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
338	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
337	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
336	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÉBITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
335	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
334	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA TABELA DE COBRANÇA DA TAXA DA LEI N° 319 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
333	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
332	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA.
331	1976	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
330	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE NOME CONSTANTE DA LEI DE DOAÇÃO DE TERRENO N° 271/75.
329	1976	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
328	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
327	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
326	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
325	1976	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
324	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
323	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE INACIOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
322	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
321	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
320	1976	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 250/74 DE 11 DE SETEMBRO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4	1976	Resolução	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA ATUAL LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1	1976	Resolução	Legislativo	DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
319	1975	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
318	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DE UMA ÁREA DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
317	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DE UMA ÁREA DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
316	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
315	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE EXPRESSÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 223 E 224 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
314	1975	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ESTADO DE GOIÁS PARA O EXERCÍCIO DE 1976.
312	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE.
311	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
310	1975	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO QUE SE DESTINA A AQUISIÇÃO DE 3 MOTONIVELADOREAS, 1 TRATOR DE ESTEIRA E 1 PÁ MECÂNICA.
309	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
308	1975	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
307	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
306	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
305	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PERDÃO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
304	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS SOBRE REAJUSTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
303	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS Á COOPERATIVA DE PRODUÇÃO RURAL DE ITUMBIARA LTDA. COPRIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
302	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO COM A BNH.
301	1975	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
300	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA INSTITUI O FUNDO DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
299	1975	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO.
298	1975	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
297	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
296	1975	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
295	1975	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
294	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO RESIDENCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
293	1975	Lei Municipal	Legislativo	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
292	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUMENTO E LIMITE DO PERÍMETRO URBANO.
291	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DE INATIVOS.
290	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE ANUAMENTO E PATEAMENTO EM TERRENOS PARTICULARES DA TAXA DE EXPEDIENTE E DE SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
289	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
288	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REDUÇÃO EM 60% DE TAXA DO EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
287	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESPESAS COM A VIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITUMBIARA.
286	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
285	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
284	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM FURNAS- CENTRAIS ELÉTRICAS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
283	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA SANTA RITA DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
282	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE TAXA PARA EFEITO DE COBRANÇA DE TAXA DO FORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
281	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE ACORDO E DOAÇÃO À COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO VALE DO PARANAÍBA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
280	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOÃO FERNANDO SOBRAL)
279	1975	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
278	1975	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 264/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
277	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
276	1975	Lei Municipal	Legislativo	DENOMINA DE PRÉDIO MUNICIPAL DR. LUPICÍNIO AULANIO DE ARAÚJO, O PRÉDIO DO FORUM LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
275	1975	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALCYR MENDONÇA)
274	1975	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 2(DUAS) MOTONIVELADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
273	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
272	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A VENDE DE TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, A PESSOA RECONHECIDAMENTE POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
271	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE NO SETOR AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
270	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÍVIDA ATIVA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
269	1975	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO A INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
268	1975	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÃO.
267	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
266	1975	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
265	1975	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO.
264	1975	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
263	1975	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
262	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL DE N° 342 DE 08 DE AGOSTO DE 1961 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
261	1975	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
260	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE OFICIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
259	1975	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABATIMENTO EM 50% DA TAXA DE FORO DE TERRENOS URBANOS, PARA OS EXERCÍCIO DE 1976 A 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
258	1975	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO RURAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2	1975	Resolução	Legislativo	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A ATUAL LEGISLATURA.
257	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO FOREIRO EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
256	1974	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PERMUTAR ÁREA DE TERRA COM O SR. BARTOLOMEU DIAS DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
255	1974	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
254	1974	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A REMISSÃO TOTAL DE MULTAS JURO DE MORA E DISPENSA A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
253	1974	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
252	1974	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM O PESSOAL DO SERVIÇO DE TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE.
251	1974	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA NOVA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, VIA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, INSTITUI O FUNDO DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
250	1974	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA PREFEITURA A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
249	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
248	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS OU ZONA RURAL.
247	1974	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO A ACAR-GOIÁS.
246	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR ARLINDO ALVES VILELA.
245	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO PRIMEIRO GRAU, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
244	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO A TEMPLO.
243	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE NOVOS NÍVEIS SALARIAIS DE DIRETORES, PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
242	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO.
241	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR WILSON FLORIANO DE PAULA.
240	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ORDEM DO MÉRITO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E ESPORTES.
239	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
238	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS.
237	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
236	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
235	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
234	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL.
233	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
232	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS FOREIROS EM ITUMBIARA, CONCEDE PERDÃO DA DÍVIDA ATIVA SOBRE O FORO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
231	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA PARA ENTIDADES BENEFICENTES.
230	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONTRATO COM O SERFHAU.
229	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE A INSTITUIÇÃO GOIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
228	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL.
227	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL.
226	1974	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE PROFESSOR PRIMÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
225	1973	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, VIA FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
224	1973	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
223	1973	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
222	1973	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
221	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE APROVAÇÃO DO PLANO PARA CONSTRUÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA JESUS NAZARENO.
220	1973	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
219	1973	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
218	1973	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO.
217	1973	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
216	1973	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
215	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ART. 2º DA LEI Nº 33/67.
214	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA.
213	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
212	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO.
211	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO.
210	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA AO COLÉGIO DIOCESANO DE ITUMBIARA.
209	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A ENTIDADES BENEFICENTES.
208	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E AUMENTO DE SALÁRIOS DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
208	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO. (LEI 208-A)
207	1973	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
206	1973	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
205	1973	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
204	1973	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.
202	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS.
201	1973	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALUGAR MÁQUINAS.
200	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A OSEGO.
199	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO DE BARTOLOMEU DIAS DA ROCHA.
198	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
197	1973	Lei Municipal	Legislativo	ABRE AUXÍLIO DE ENTIDADE DESPORTIVA.
196	1973	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO FISCAL COM A SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS.
195	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM O HORÁRIO MUNICIPAL.
194	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS.
193	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRIR MEDIANTE ALIENAÇÃO JUDICIARIA, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.
192	1973	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO.
191	1973	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR TERRENO ATINGIDO POR ABERTURA DE RUA.
433	1972	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
190	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR TERRENO ATINGIDO POR ABERTURA DE RUA.
189	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
188	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
187	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
186	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
185	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO.
184	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
183	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
182	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS DE DESPESAS COM SERVIÇOS ELEITORAIS E EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
181	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO.
180	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO PARA ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
179	1972	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DESTE MUNICÍPIO.
178	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
177	1972	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA (ULISSES JAYME)
176	1972	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
175	1972	Lei Municipal	Legislativo	FIXA SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
174	1972	Lei Municipal	Legislativo	MUDA NOME EM RUA DE ITUMBIARA.
173	1972	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE.
172	1972	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
171	1972	Lei Municipal	Legislativo	TRANSFORMA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
170	1972	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADE ESPORTIVA.
169	1972	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
168	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE CARNE VERDE DO MATADOURO PARA OS AÇOUGUES.
167	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VALOR POR AQUISIÇÃO DE TERRENO.
166	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UMA FAIXA DE TERRENO.
165	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTOS DE DESPESAS COM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
164	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
163	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á BIBLIOTECA PÚBLICA Á FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO SUDOESTE GOIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
162	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR TERRENO PARA ABERTURA DE RUA.
161	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
160	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOSENTADORIA.
159	1972	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
159	1972	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
158	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO PARA DOAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO SUDOESTE GOIANO, PARA CONSTRUIR ESCOLA DE FILOSOFIA.
158	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO PARA DOAÇÃO À FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO SUDOESTE GOIANO, PARA CONSTRUIR A ESCOLA DE FILOSOFIA.
157	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIXAR A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIO A OCAR GOIÁS SETOR ITUMBIARA.
157	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR A AMPLIAÇÃO DE CONVÊIO COM A ACAR - GOIÁS SETOR ITUMBIARA.
156	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO.
155	1972	Resolução	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
154	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
153	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S/A.
152	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MOTOR DANIFICADO.
151	1972	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
150	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
149	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR TERRENO ATINGIDO PELA ABERTURA DE RUA.
148	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
147	1972	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS.
146	1972	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA ABERTURA DE RUA.
145	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAR AS LIONHAS URBANAS DE ITUMBIARA.
144	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR VENCIMENTOS DE CARGOS.
143	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORIZAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS ÁGIA E ESGOTOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
142	1972	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DA PROFESSORA JOSEFA DOMINGOS RIBEIRO.
141	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
140	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO E FAZER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
139	1972	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE TERRENO.
138	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
137	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
136	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
135	1971	Lei Municipal	Legislativo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA VENDER TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
133	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INDENIZAR TERRENO DANIFICADO PELA RETIRADA DE TERRA, PARA ATERROS EM OBRAS.
132	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INDENIZAR PROPRIETÁRIO DE TERRENO, ATINGIDO PELA CONSTRUÇÃO DO TREVO NA BR-153 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
131	1971	Lei Municipal	Legislativo	DA NOME EM PRAÇA DE ITUMBIARA.
130	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS.
129	1971	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 18/69, DE 09 DE SETEMBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
128	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
127	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
126	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
125	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS.
124	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
123	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
122	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
121	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
120	1971	Lei Municipal	Legislativo	CRIAÇÃO DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO DESTA MUNICIPALIDADE.
119	1971	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE.
118	1971	Lei Municipal	Legislativo	FICA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
117	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO ADQUIRIR O TERRENO ONDE SE ACHAM CONSTRUÍDAS PARTA DAS CASAS POPULARES.
116	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR.
115	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR.
114	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
113	1971	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
112	1971	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS DE DESPESAS OCORRIDAS COM OS PAVILHÕES DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITUMBIARA.
111	1971	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE TERRENOS.
110	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM RUA DE ITUMBIARA.
109	1971	Lei Municipal	Legislativo	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE ITUMBIARA.
108	1971	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE.
107	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SORTEIO ENTRE OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS DE UM PRÊMIO COMO ESTIMULO AO AUMENTO À ARRECADAÇÃO.
106	1971	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO, PARA DOAR À SECRETÁRIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS.
105	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DA PROFESSORA ELINA CASTANHEIRA.
104	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
103	1971	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA CELG, PARA AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S.A.
102	1971	Lei Municipal	Legislativo	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO SUDOESTE GOIANO.
101	1971	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL.
100	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PERMUTAR TERRENO.
99	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR.
98	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SAAE COM O SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO.
97	1971	Lei Municipal	Legislativo	PROÍBE PORTE DE ARMAS.
96	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS A CONTRIBUINTES EM ATRASO.
95	1971	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR.
94	1971	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CARGO DE CHEFE DO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E DA OFICINA MECÂNICA.
93	1970	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 1971.
92	1970	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
91	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO.
90	1970	Lei Municipal	Legislativo	COLOCA RAMAL DE ESTRADA, NO PLANO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
89	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ACESSÓRIO DE GARANTIA COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E O ÓRGÃO GESTOR DE FUNÇÃO, DO FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DE GOIÁS.
88	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SAAE, RATIFICAÇÃO DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO.
87	1970	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 397, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1963, QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
86	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL PARA ALARGAMENTO DA AVENIDA TRINDADE.
85	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO.
84	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
83	1970	Lei Municipal	Legislativo	FIXA VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA.
82	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUMENTO VENCIMENTO DO FUNCIONÁRIO DO I.B.R.A.
81	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
80	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTOS DE DESPESAS COM O JUDICIÁRIO, COM O POLICIAMENTO E OUTROS.
79	1970	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
79	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
78	1970	Lei Municipal	Legislativo	MUDA NOME EM RUA DE ITUMBIARA.
77	1970	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
76	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
75	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
74	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A MUNICIPALIDADE.
73	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO.
72	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
71	1970	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA VENCIMENTO DA CHEFIA DO SERVIÇO DE TOPOGRAFIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICADAS.
70	1970	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
69	1970	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
68	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO NA AVENIDA TRINDADE COM FLAUSTINO DOMINGOS.
67	1970	Lei Municipal	Legislativo	MUDA NOME EM AVENIDA DE ITUMBIARA.
66	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A REGULAMENTAR VENCIMENTOS.
65	1970	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
64	1970	Lei Municipal	Legislativo	DA NOME A PRAÇA EM ITUMBIARA.
63	1970	Lei Municipal	Legislativo	MUDA NOME EM AVENIDA DE ITUMBIARA.
62	1970	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
61	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DEMOLIR A ESCOLA MODELO, INICIAR NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
60	1970	Lei Municipal	Legislativo	PLANO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE ITUMBIARA.
59	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ASFALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
58	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
57	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.
56	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REGULAMENTAR VENCIMENTOS DO INSPETOR ESCOLAR.
55	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR UMA EQUIPE DE TÉCNICOS, PARA EXECUTAR PROJETOS DE ÁGUAS PLUVIAIS.
54	1970	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
53	1970	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
52	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MOTONIVELADORAS.
51	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM RUA DE ITUMBIARA.
50	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM RUA DE ITUMBIARA.
49	1970	Lei Municipal	Legislativo	COLOCA NO PLANO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM VARIANTE QUE PARTE DA GO-50.
48	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME OU BAIRRO NESTA CIDADE.
47	1970	Lei Municipal	Legislativo	COLOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE A DISPOSIÇÃO DA I.B.O.F.
46	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA ASFALTO.
45	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCURAÇÃO A CORRETOR OFICIAL DA BOLSA DE VALORES.
44	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDAS DE AÇÕES DA PETROBRÁS- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
43	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA ABERTURA DE RUAS.
42	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO, OU PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
41	1970	Lei Municipal	Legislativo	NOMEIA CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DMER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
40	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
39	1970	Lei Municipal	Legislativo	AQUISIÇÃO DE USINA ASFÁLTICA.
38	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37	1970	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DA RUA RIO VERDE PARA RUA PROFESSORA IZAURA GARCIA.
36	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
35	1970	Lei Municipal	Legislativo	CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA MUNICIPAL.
34	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OCUPAR UMA FAIXA DE 30 METROS DE EXTENSÃO EM TODAS AS ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
33	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A INSTALAR POSTO DE SERINGAS PARA MANUTENÇÃO E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS.
32	1970	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ANISTIA FISCAL, PELO PRAZO DE 60 DIAS A TODOS OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
31	1970	Lei Municipal	Legislativo	FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS E SUPLAN(AUTARQUIA DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS).
30	1970	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
29	1970	Lei Municipal	Legislativo	ESTRUTURA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28	1970	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A REVOGAR O CONVÊNIO FIRMADO COM O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE GOIÁS.
27	1969	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
26	1969	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
25	1969	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
24	1969	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A INDENIZAR IMÓVEIS DESAPROPRIADOS.
23	1969	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 1969.
22	1969	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
21	1969	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO.
20	1969	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À LEGIÃO BOA VONTADE (L.B.V)
19	1969	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA CONTADORIA MUNICIPAL A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 10.000,00 PARA COBRIR AS DESPESAS DO 60º ANIVERSÁRIO DE ITUMBIARA.
18	1969	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA À DIOCESE DE ITUMBIARA.
17	1969	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO.
16	1969	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, NA BASE DE 20% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15	1969	Lei Municipal	Legislativo	REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA - GOIÁS.
14	1969	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI Nº 06/67.
13	1969	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
12	1969	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
11	1969	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR O ART. 1º DA LEI Nº 14/67 DE 20/04/1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10	1969	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL AOS SRS. PROMOTORES DE JUSTIÇA DESTA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9	1969	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOME EM RUA DE ITUMBIARA.
8	1969	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
7	1969	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA SUBVENCIONAR MISS ITUMBIARA.
6	1969	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, AO ROTARY CLUBE.
5	1969	Lei Municipal	Legislativo	MUDA NOME DE BAIRRO EM ITUMBIARA.
4	1969	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA VENCIMENTO DA CHEFIA DO SERVIÇO DE TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
3	1969	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
2	1969	Lei Municipal	Legislativo	SOLICITA TRANSFERÊNCIA DE VERBA.
1	1969	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 14.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28	1968	Lei Municipal	Legislativo	SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 4.000,00 PARA AUXILIAR A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DA NOVA REPETIDORA DE TV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27	1968	Lei Municipal	Legislativo	SEJA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEMÉRICA BENEFICIENTE DE ITUMBIARA (A.B.B.I)
26	1968	Lei Municipal	Legislativo	APOSENTA COMPULSORIAMENTE PROFESSOR PRIMÁRIO MUNICIPAL.
25	1968	Lei Municipal	Legislativo	SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA FLUTUANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24	1968	Lei Municipal	Legislativo	SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ELEVAR A COMISSÃO DEVIDA AOS EXATORES ESTADUAIS QUE SERVEM NESTA CIDADE (1° E 2° COLETORIAS) DE 0,1% PARA 0,15% SOBRE O ICM DESTINADO A ESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23	1968	Lei Municipal	Legislativo	SOLICITA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCR$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22	1968	Lei Municipal	Legislativo	SOLICITA CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21	1968	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA AUMENTO DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GOIÁS.
21	1968	Lei Municipal	Legislativo	SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ACAR-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20	1968	Lei Municipal	Legislativo	SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$1800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19	1968	Lei Municipal	Legislativo	SOLICITA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA 10-3.1.1.03 NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.000,00 PARA PAGAMENTO DE PERCENTAGENS AOS FISCAIS DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18	1968	Lei Municipal	Legislativo	SOLICITA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA 40-3-1,4,0 - SALÁRIO-FAMÍLIA, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17	1968	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM HASTA PÚBLICA BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO.
14	1968	Lei Municipal	Legislativo	SOLICITA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA 3.1.4.0-04 NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.000,00 PARA AUXÍLIO A PESSOAS POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13	1968	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NCR$ 22.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12	1968	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
11	1968	Lei Municipal	Legislativo	FICA CRIADO NESTA PREFEITURA, O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE DE CADASTRAMENTO DA IBRA, A FIM DE SATISFAZER AS EXIGÊNCIAS DA LEI 4504 - ESTATUTO DA TERRA.
11	1968	Lei Municipal	Legislativo	PEDE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 30.000,00 DESTINADO AO D.M.E.R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10	1968	Lei Municipal	Legislativo	PROPÕE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, DESTINANDO A CONSTRUÇÃO DA LOJA MAÇÔNICA “CRUZEIRO DO SUL”, SUA ESCOLA PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9	1968	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8	1968	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
7	1968	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
6	1968	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSORES PRIMÁRIOS.
4	1968	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PAVILHÃO NA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITUMBIARA PARA FINS ESPECÍFICOS DAQUELA ENTIDADE, DENOMINANDO-SE “PAVILHÃO MUNICIPAL”.
3	1968	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PARQUE RECREATIVO MUNICIPAL.
1	1968	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
39	1967	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O BRASÃO DA CIDADE DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 1º A 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967.
38	1967	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI A BANDEIRA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 1º A 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967.
37	1967	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
36	1967	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
35	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VERBA DO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA.
34	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA AOS BACHARELANDOS DA 4º SÉRIE DO COLÉGIO ESTADUAL DE ITUMBIARA.
33	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE COLOCAR NO PLANO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS RAMAIS QUE PARTEM DA ESTRADA DE MACÁUBA.
32	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE RUA DE ITUMBIARA. (AZARIAS DE ANDRADE RIBEIRO)
31	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA AOS FORMANDOS DO CURSO COMÉRCIO DO GINÁSIO ARQUIDIOCESANO DE ITUMBIARA.
30	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE VENDA PARA O NACIONAL ESPORTE CLUBE.
28	1967	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A IMPORTÂNCIA DE 300 CRUZEIROS NOVOS A BANDA MUSICAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
25	1967	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE.
24	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMISSÃO PARA OS GESTORES ESTADUAIS.
23	1967	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPORTÂNCIA DE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E VINTE E SETE CENTAVOS A GENERAL ELÉTRICA S.A.
22	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE ALUGUEL DE PRÉDIO ONDE FUNCIONA A “ACAR-GO”
20	1967	Lei Municipal	Legislativo	CRIA CARGO DE ELETRICISTA NO QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
19	1967	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 14 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1966.
18	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO RURAL DE ITUMBIARA.
17	1967	Lei Municipal	Legislativo	CRIA ESCOLA RURAL.
16	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA SANTA RITAE PATRIMÔNIO DA DIOCESE DE ITUMBIARA NA CONSTRUÇÃO DA “PRAÇA MODELO”, NA PRAÇA DA REPÚBLICA.
15	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E PERMUTA DE TERRENOS E EXIME OS SEUS PROPRIETÁRIOS USADOS PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.
14	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS DE FISCAL DE RENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11	1967	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR UMA CASA AO POSTO DE VIGILÂNCIA DE GOIÁS.
10	1967	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ADQUIRIR VEÍCULO.
9	1967	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AO SR. ERMITO PEREIRA ROCHA E TOMA PROVIDÊNCIAS.
8	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 25% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
7	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONARISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO ALVORADA DESTA CIDADE PARA FINS QUE ESPECIFICA.
5	1967	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ADQUIRIR MÁQUINAS E IMPLEMENTOS.
4	1967	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ESTA PREFEITURA E O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL.
3	1967	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE-SE CIDADANIA A PESSOA DE NOSSA CIDADE.
2	1967	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOME À PRAÇA PÚBLICA.
1	1967	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE ALUGUEL DE CÔMODO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ESTE MUNICÍPIO.
467	1966	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BARRAS DE FERRO AO NACIONAL ESPORTE CLUBE DE ITUMBIARA.
466	1966	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
465	1966	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DESTE MUNICÍPIO.
464	1966	Lei Municipal	Legislativo	FIXA VENCIMENTOS MENSAIS DE 2 FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
462	1966	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNCIPAL A ADQUIRIR TERRENO ONDE FORAM CONSTRUÍDOS OS POÇOS ARTESIANOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA A CIDADE.
459	1966	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER VIVOS.
458	1966	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CLUBE MUNICIPAL PARA FINS A QUE ESPECIFICA.
457	1966	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE PROFESSORA.
17	1966	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃO MUNICIPAL.
16	1966	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
15	1966	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAMENTO DE IMPOSTO.
14	1966	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO.
13	1966	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 1967.
12	1966	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO.
11	1966	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O SR. PAULO ROXALDO DA SILVA PELA COBERTURA JORNALÍSTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
10	1966	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES DA LEI Nº 373/62 PARA OS EXERCÍCIOS DE 1962 A 1965.
9	1966	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7	1966	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA BALSA SOBRE O RIO MEIA PONTE.
5	1966	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMOS JUNTO AOS BANCOS DA LAVOURA, HIPOTECÁRIO, CRÉDITO REAL E COMÉRCIO E INDUSTRIA, AGÊNCIAS DESTA CIDADE DE ITUMBIARA-GO.
4	1966	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE.
3	1966	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS A SEREM COBRADAS NO ABATEDOURO.
2	1966	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS A SEREM COBRADAS NO CEMITÉRIO.
1	1966	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
463	1965	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 1966.
461	1965	Lei Municipal	Legislativo	FAZ DOAÇÃO DE ÁREA COM 7750 METROS QUADRADOS, SITUADA ENTRE AS AVENIDAS OSVALDO CRUZ, SANTA RITA, RUA SÃO JOÃO E AVENIDA GOIANIA À CURIA METROPOLITANA DE GOIÂNIA.
460	1965	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.
456	1965	Lei Municipal	Legislativo	FAZ PERMUTA DE TERRENO ONDE SE ACHA LOCALIZADA A CASA DA CRIANÇA PELA ÁREA ENTRE O CRUZAMENTO DAS RUAS TIRANDENTES COM JOÃO MANOEL DE SOUZA.
455	1965	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL.
454	1965	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS.
453	1965	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRRENO À RÁDIO PARANAÍBA LTDA DESTA CIDADE.
452	1965	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE PROFESSOR MUNICIPAL.
451	1965	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À ACAMP.
450	1965	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO CARGO DE SUBPREFEITO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DOURADA.
449	1965	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM ESPECIFICADO.
448	1965	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE LIMPEZA DO FORÚM.
447	1965	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM TABLADO E DUAS TRIBUNAS.
446	1965	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR FISCAL PARA DISTRITO DE CACHOEIRA DOURADA.
444	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO S.A.A.E.
443	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E FIXAÇÃO DE TAXAS DO S.A.A.E.
442	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTES NESTE MUNICÍPIO.
441	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES NESTE MUNICÍPIO.
440	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTE NESTA CIDADE.
439	1964	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM EM QUE SE ESPECIFICA.
438	1964	Resolução	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS.
437	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
436	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ISOLADAS MUNICIPAIS.
435	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SANEAMENTO.
434	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL.
433	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
432	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE INSPETOR ESCOLAR MUNICIPAL.
431	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A JOÃO DIAS RAMOS.
430	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTE NESTE MUNICÍPIO.
429	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE GUARDA SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
428	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MUROS EM TERRENOS SITUADOS EM RUAS CALÇADAS DESTA CIDADE.
427	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE PROFESSORA.
426	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NESTA CIDADE.
425	1964	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA DE ITUMBIARA.
424	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DENOMINADA SEMANA INGLESA EM ITUMBIARA.
423	1964	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AO SR. MÁRIO ALVES DOS SANTOS.
422	1963	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
421	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕS SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO AO SR. MÁRIO GUEDES.
420	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM OBELISCO NO TREVO DA BR-14 NESTA CIDADE.
419	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕS SOBRE APOSENTARIA DE SERVIDOR MUNICIPAL COM VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE.
418	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CURSO DE SUFICIÊNCIA PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS.
417	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE RAMAL DE ESTADA NO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.
416	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO PARCIAL DE LOTEAMENTO E DOAÇÃO DE PRAÇAS DO MESMO.
415	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTE NA CIDADE.
414	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE LAVATÓRIO PÚBLICO NESTA CIDADE.
413	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO DESAPROPRIADO POR INTERESSE PÚBLICO.
412	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUEL AO SR. JOÃO DE ALMEIDA.
411	1963	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A TABELA V, SÉRIE C, DA LEI MUNICIPAL N. 206, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1955.
410	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
409	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO DAS RUAS DESTA CIDADE.
408	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABATE DE BOVINOS E VENDA DE CARNE AO POVO DE ITUMBIARA.
407	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PARA CRIAÇÃO DE CLUBE NÁUTICO NESTA CIDADE.
406	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
405	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DE GOIÁS PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR NESTA.
404	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS.
403	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI MUNICIPAL N. 206 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1955.
402	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 206, DE 29 D DEZEMBRO DE 1955.
401	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕS SOBRE AUMENTO DE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
400	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
399	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENO RURAL NO DR. ANTÔNIO DRUZO DA ROCHA.
398	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA A AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
397	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DESTE MUNICÍPIO.
396	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENO RURAL.
395	1963	Lei Municipal	Legislativo	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.362, DE 10/12/1962.
394	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE REFORMA DO EMPRÉSTIMO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N. 387.
393	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DA PREFEITURA.
392	1963	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
391	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO USADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.
390	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS PROFISSIONAIS.
389	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
388	1963	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
387	1962	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A.
386	1962	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISTRITO.
385	1962	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ADQUIRIR TERRENO E PERMUTAR, NESTA CIDADE.
384	1962	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
383	1962	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
382	1962	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CONVENIO COM A ACAR-GO
381	1962	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS.
380	1962	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE DATILOGRAFIA.
379	1962	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
378	1962	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ADOLESCENTES E ADULTOS.
377	1962	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
376	1962	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO.
375	1962	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE INSPETOR ESCOLAR MUNICIPAL.
374	1962	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRSA PROVIDÊNCIAS.
373	1962	Lei Municipal	Legislativo	DISCIPLINA O IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES.
372	1962	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAR E ADQUIRIR VEÍCULOS.
371	1962	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA ALIENAR IMÓVEL RURAL À CELG.
370	1962	Lei Municipal	Legislativo	CRIA NOVAS TAXAS E ALTERA SUA COBRANÇA.
369	1962	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE PERMUTA DE MÁQUINA POR CAMINHÃO.
368	1962	Lei Municipal	Executivo	FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
367	1962	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO AO NACIONAL ESPORTE CLUBE DE ITUMBIARA.
366	1962	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
365	1962	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À ACAMPI.
364	1961	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MELHORAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS.
363	1961	Lei Municipal	Executivo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
362	1961	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI PAUTA PARA O IMPOSTO DE COMISSÃO INTER-VIVOS.
361	1961	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
360	1961	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL.
359	1961	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
358	1961	Lei Municipal	Legislativo	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE AMPARO Á MATURIDADE E PROTEÇÃO A INFÂNCIA.
357	1961	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS INSERVÍVEIS.
356	1961	Lei Municipal	Legislativo	APROVA CONVÊNIO FORMADO PELO PREFEITO MUNICIPAL COM O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS.
355	1961	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBE AUXILO A SENAM.
354	1961	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAMENTO DE AÇÕES A CASEQ.
353	1961	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE A UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS DE ITUMBIARA.
352	1961	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
351	1961	Lei Municipal	Legislativo	ISENTA DE IMPOSTOS OS IMÓVEIS E PROPRIEDADE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA COTRINAQ.
350	1961	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS DA PREFEITURA MUNICIPAL OCUPADOS POR POSSEIROS.
349	1961	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS.
348	1961	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE SE ESPECIFICA.
347	1961	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE LEVANTAMENTO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
346	1961	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA VENDA DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
345	1961	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE VENDA TE TERRENOS A FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.
344	1961	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS.
343	1961	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E CONCENTRAÇÕES EM ITUMBIARA.
342	1961	Lei Municipal	Legislativo	FAZ DOAÇÃO DE TERRENOS A ASSOCIAÇÃO RURAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
341	1961	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
340	1961	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AUMENTO PARA FUNCIONÁRIOS.
339	1961	Lei Municipal	Executivo	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE ITUMBIARA.
338	1961	Lei Municipal	Legislativo	FIXA NOVA GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES MUNICIPAIS.
337	1961	Lei Municipal	Legislativo	RESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXAS OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
336	1961	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA VENDA DE DOMÍNIO DE DIREITO DE TERRENO SITUADO NA ÁREA SUBURBANA E RURAL DA CIDADE A PORTADORES DE CARTA DE AFORAMENTO.
335	1961	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTEAMENTO EM CACHOEIRA DOURADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
334	1961	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA DE UMA FAIXA DE TERRA NO MUNICÍPIO.
333	1961	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA.
332	1961	Lei Municipal	Legislativo	FIXA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
331	1961	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
330	1960	Lei Municipal	Legislativo	LEI DE POSTURA MUNICIPAL.
329	1960	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
328	1960	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
327	1960	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1961.
326	1960	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A ANIBAL FERNANDES BORGES PELO PRAZO DE 15 ANOS.
325	1960	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E ESPECIFICA A FINALIDADE DOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA.
324	1960	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E ABRE NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL.
323	1960	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 147 DE 6 DE OUTUBRO DE 1953.
322	1960	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DECORRENTES.
321	1960	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM SERVIÇO ELEITORAL E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL.
320	1960	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMERCIAL OU MERCADO MUNICIPAL E A CONSTRUÇÃO E CONCESSÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
319	1960	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA E CONSTRUÇÃO CIVIL E DE MOBILIÁRIO DE ITUMBIARA.
318	1960	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA E ABRE NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL.
317	1960	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ITUMBIARENSE E A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERMUTADO A MOCIDADE ESPÍRITA.
316	1960	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
315	1960	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA APOSENTAR PROFESSORA.
314	1960	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDIDO AUXILIO AS IRMÃS MISSIONÁRIAS ZELADORAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E ABRE NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL.
313	1960	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DA CADEIA PÚBLICA E ABRE NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL.
312	1960	Lei Municipal	Legislativo	CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA E CONSTRUÇÃO CIVIL E MOBILIDADE DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
311	1960	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTARIAS E ABRE NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL.
310	1960	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER AÇÕES DA CAMPANHA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE GOIÁS CASEG E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
309	1960	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
308	1960	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CURRAL JUNTO AO MATADOURO MUNICIPAL.
307	1960	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA NO POVOAMENTO DE SARANDI E ABRE NECESSÁRIO CREDITO ESPECIAL.
306	1960	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A COMISSÃO DA TRITICULTURA NACIONAL E ARMAZENAGEM PARA FINS PREVISTOS NO ARTIGO 2º E 3º DO DECRETO FEDERAL Nº 46.172 DE 8 DE JUNHO DE 1959.
305	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS EFETUADAS POR ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES E ABRE O NECESSÁRIO CREDITO ESPECIAL.
304	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS EFETUADAS POR ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES E ABRE NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL.
303	1959	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960.
302	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NESTA CIDADE.
301	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUMENTA O SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
300	1959	Lei Municipal	Legislativo	CRIA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
299	1959	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO A NOVA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE.
298	1959	Lei Municipal	Legislativo	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
296	1959	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ALÍVIO DE NATAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
295	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUMENTA O SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
294	1959	Lei Municipal	Legislativo	TRANSFORMA EM BEM PATRIMONIAL A ÁREA DA PRAÇA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA.
293	1959	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 253 DE 2 DE SETEMBRO DE 1958.
292	1959	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A UNIÃO GOIANA DE ESTUDANTES SECUNDÁRIOS (UGES) PARA REALIZAÇÃO DE UM CONGRESSO ESTUDANTIL NESTA CIDADE.
291	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO SEGUNDO SEMESTRE DO CORRENTE ANO DE ATÉ 10% DO TOTAL DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS.
290	1959	Lei Municipal	Legislativo	CRIA DOIS CARGOS DE LIXEIROS NO QUADRO DO FUNCIONÁ LISMO MUNICIPAL.
289	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A COMPRA DE BENS MÓVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
288	1959	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
287	1959	Lei Municipal	Legislativo	DÁ DENOMINAÇÃO À NOVA VIA PÚBLICA.
286	1959	Lei Municipal	Legislativo	CRIA TAXA DE MEIOS FIOS E SARJETAS.
285	1959	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE MUROS EM TERRENOS BALDIOS ONDE HOUVER CALÇAMENTO.
284	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE SARJETAS MEIO FIO E CALÇAMENTO DE VÁRIAS VIAS PUBLICAS.
283	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS PELAS ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
282	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PATRIMONIAL.
281	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE USO DE BEM COMUM DO POVO.
280	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR E PAVILHÃO DE ARTES INDUSTRIAIS E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL.
279	1959	Lei Municipal	Legislativo	REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
278	1959	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA SEM MULTA E AUTORIZA A COBRANÇA EXECUTIVA.
277	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS PELA GESTÃO ANTERIOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O MESMO FIM.
276	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO.
275	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ISENTAR DE PAGAMENTO DE TAXAS A TRANSMISSÃO DE DOMICILIO.
274	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AO SR PEDRO RODRIGUES DIVIDA CONTRAÍDA PELA PREFEITURA NA ADMINISTRAÇÃO DO SR FLAVIANO DE CARVALHO.
273	1959	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ITUMBIARA TÊNIS CLUBE.
272	1959	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS E CONTRIBUIÇÃO DE CALÇAMENTO.
271	1958	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL EM 18 DE SETEMBRO DE 1958.
270	1958	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA VENDA DE TERRENO FOREIRO NA ZONA SUBURBANA DESTA CIDADE.
269	1958	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS NAS ELEIÇÕES DE 3 DE OUTUBRO DE 1958.
268	1958	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
267	1958	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA LOTEAMENTO DA CACHOEIRA DOURADA.
266	1958	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
265	1958	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A DOAR A SÃO VICENTE PAULA, UM LOTE DE TERRENO.
264	1958	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA OCUPADA COM A PISTA DE POUSO DO CAMPO DE AVIAÇÃO.
263	1958	Lei Municipal	Legislativo	AUXILIA VENDA DE TERRENO.
262	1958	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 1959.
261	1958	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
260	1958	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE PROFESSORES MUNICIPAIS.
259	1958	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ESCOLAS ISOLADAS PRIMARIAS MUNICIPAIS.
258	1958	Lei Municipal	Legislativo	EXTINGUE CARGOS NO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
257	1958	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A DOAR TERRENO A CTBC.
256	1958	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE MODIFICAÇÃO DE CONCESSÃO COM A COMPANHIA TELEFÔNICA DO BRASIL CENTRAL.
255	1958	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA VENDA DOS ACERVOS DO ANTIGO MATADOURO.
254	1958	Lei Municipal	Legislativo	CRIA BOLSAS DE ESTUDO NA INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO(ESCOLA DE ENGENHARIA TÉCNICA DE LINS).
253	1958	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA CONSTRUIR PRÉDIO.
252	1958	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO DA CACHOEIRA DOURADA.
251	1958	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DESIGNA.
250	1958	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE AUXILIO A CONF SÃO VICENTE DE PAULA.
249	1958	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR ESCRITURA DE UMA ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
248	1958	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
247	1958	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE DESCONTOS DE 10% PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS SEM INDUSTRIA E PROFISSÕES E DE LICENÇA.
246	1958	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE CÃES NAS VIAS PUBLICAS, CRIAÇÃO,ENGORDA OU MANUTENÇÃO DE PORCOS, NA CIDADE BEM COMO ANIMAIS DE TRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
245	1957	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 1958.
244	1957	Lei Municipal	Legislativo	APROVA LOTEAMENTO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE SITUADOS EM CACHOEIRA DOURADA.
243	1957	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA FINS QUE DESIGNA.
242	1957	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO ALUGAR PRÉDIO PARA O SERVIÇO DE EXPANSÃO DO TRIGO EM GOIÁS.
241	1957	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA INSCREVER O MUNICÍPIO NO IBAM.
240	1957	Lei Municipal	Legislativo	FIXA A QUOTA DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO SANTA MARIA NA RODOVIA ENTRE ITUMBIARA E BURITI ALEGRE, E AUTORIZA PREFEITO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
239	1957	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO DE VIAS PUBLICAS.
238	1957	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MAQUINAS RODOVIÁRIAS.
237	1957	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE AUXILIO PARA HABITAÇÃO AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA.
236	1957	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E 2 MUNICIPAIS NO 4º CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS A REALIZAR-SE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O MESMO FIM.
235	1957	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA LOCALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO NOVO MATADOURO MUNICIPAL.
234	1957	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMOS.
233	1957	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ESTADO DE GOIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1957.
232	1956	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE SE DESIGNA.
231	1956	Lei Municipal	Legislativo	EXTINGUE CARGOS NO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
230	1956	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAMENTO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS POR ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O MESMO FIM.
229	1956	Lei Municipal	Legislativo	MAJORA A TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL.
228	1956	Lei Municipal	Legislativo	FIXA NOVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA O FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
227	1956	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DESIGNA.
226	1956	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ESFORÇO DE VERBAS.
225	1956	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL.
224	1956	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
223	1956	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE TERRENO.
222	1956	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O MESMO FIM.
221	1956	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE REDE DE ESGOTOS E CONTRATAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS.
220	1956	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA A COLETAR OS TERRENOS DO PATRIMÔNIO DA CACHOEIRA DOURADA.
219	1956	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR ADVOGADO.
218	1956	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PUBLICO.
217	1956	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE SUBVENÇÃO A GUARDA NOTURNA DE ITUMBIARA.
216	1956	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
215	1956	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA VENDA DE TERRENO FOREIRO NA ZONA SUBURBANA DESTA CIDADE.
214	1956	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA ART 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 97, DE 10 DE JULHO DE 1951.
213	1956	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE ANISTIA FISCAL.
212	1956	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE GOIÁS, UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR.
211	1956	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR UMA SENHORA PARA CONFECCIONAR MERENDA NO GRUPO ESCOLAR RUY DE ALMEIDA.
210	1956	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
209	1956	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO DE DESCONTO DE 10% PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DE INDUSTRIA E PROFISSÕES E DE LICENÇA.
208	1956	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE DESCONTO DE 10% PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS S/ INDUSTRIA E PROFISSÕES E DE LICENÇA.
207	1956	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE GOIÁS, OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, UMA ÁREA DE TERRAS DA CACHOEIRA.
206	1956	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL.
205	1955	Resolução	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE ATÉ CR$ 100.000,00
204	1955	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AÇÕES DA EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIAS S/F.
203	1955	Lei Municipal	Legislativo	ELEVA DOTAÇÃO.
202	1955	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS PARA O EXERCÍCIO DE 1956.
201	1955	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE PROFESSORES.
200	1955	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS.
199	1955	Lei Municipal	Legislativo	CRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL UMA DIRETORIA DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
198	1955	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DESIGNA.
197	1955	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO ARQUIDIOCESANO DE ITUMBIARA.
196	1955	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR O CONTRATO PARA O PROJETO E ESTUDOS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE REDE DE ESGOTO.
195	1955	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
194	1955	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TANQUE DESTINADO À IRRIGAÇÃO DAS RUAS.
193	1955	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÍVIDA POR FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMBUSTIVOS, CONTRAÍDA NA GESTÃO PASSADA.
192	1955	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO DE PROFESSOR DE GINÁSTICA NO GRUPO ESCOLAR LOCAL.
191	1955	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE HIGIENE DAS VIAS PUBLICAS E HABITAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
190	1955	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE MEDIDAS REFERENTE A ANIMAIS.
189	1955	Lei Municipal	Legislativo	CRIA UMA ESCOLA DE ADOLESCENTES E ADULTOS.
188	1955	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL PARA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM.
187	1955	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DA CADEIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
186	1955	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA MAJOR ROGÉRIO.
185	1955	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DA AVENIDA BEIRA RIO.
184	1955	Lei Municipal	Legislativo	REGULA A MATANÇA DE ANIMAIS PARA O CONSUMO E O ABASTECIMENTO DE CARNE VERDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
183	1955	Lei Municipal	Legislativo	CRIA CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO.
182	1955	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.
181	1955	Lei Municipal	Legislativo	AUMENTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO.
180	1955	Lei Municipal	Legislativo	AUMENTA VENCIMENTOS DOS FISCAIS.
175	1954	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ECERCICIO DE 1954.
174	1954	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.
173	1954	Lei Municipal	Legislativo	FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL
172	1954	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO DO NATAL DOS POBRES.
171	1954	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE AUXILIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
170	1954	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE DESIGNA.
169	1954	Lei Municipal	Legislativo	ANULA DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
168	1954	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
167	1954	Lei Municipal	Legislativo	APROVA BALANÇO FINANCEIRO E PATRIMONIAL.
166	1954	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO.
165	1954	Lei Municipal	Legislativo	APROVA BALANCETES DOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1953.
164	1954	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO.
163	1954	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
162	1954	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ALUGAR PARTE DE PRÉDIO.
161	1954	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A FAZER CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE À TUBERCULOSE.
160	1954	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO.
159	1954	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
158	1954	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE LOTEAMENTO DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE, AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS MESMOS.
157	1954	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OBRAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO NA CIDADE.
156	1954	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A UNIÃO PARA A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS MUNICIPAIS.
155	1954	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A DOAÇÃO DO PREDIO DO GINASIO ARQUIDIOCESANO DE ITUMBIARA À CURIAS METROPOLINADA DE GOIAS.
154	1953	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À CÚRIA DE GOIÁS.
153	1953	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
152	1953	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ECERCICIO DE 1954.
151	1953	Lei Municipal	Legislativo	ANULA DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO VIGENTE.
150	1953	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIO DO PESSOAL DA PREFEITURA.
149	1953	Lei Municipal	Legislativo	FIXA SUBSIDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
148	1953	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR.
147	1953	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE JARDINEIRO.
146	1953	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO A PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS À MUNICIPALIDADE.
145	1953	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ITUMBIARA.
144	1953	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE AUXILIO.
143	1953	Lei Municipal	Legislativo	APROVA BALANÇO FINANCEIRO PATRIMONIAL.
142	1953	Lei Municipal	Legislativo	FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO.
141	1953	Lei Municipal	Legislativo	FAZ INTRODUÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 37 DE 1951.
140	1953	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE DESIGNA.
139	1953	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
138	1953	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO DE ZELADOR DE DESPORTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
137	1953	Lei Municipal	Legislativo	DOA TERRENO AO DCT.
136	1953	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINASIO ARQUIDIOCESANO
135	1953	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA LIGAR FAZENDA A ESTRADA DE RODAGEM.
134	1953	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
133	1953	Lei Municipal	Legislativo	INSTITUI PADRÕES BÁSICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS, SARJETAS E CALÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS.
132	1953	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
131	1953	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA DIVISAS DISTRITAIS.
130	1953	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA UM EMPRÉSTIMO PARA O FIM QUE MENCIONA.
129	1953	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA NO POVOADO DE S. GERALDO.
128	1952	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ECERCICIO DE 1953.
127	1952	Lei Municipal	Executivo	ANULA CRÉDITO DO EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAS.
126	1952	Lei Municipal	Executivo	DOA AO SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS, UMA ÁREA, MEDINDO 125,05 MS.
125	1952	Lei Municipal	Executivo	CONCEDE AUXÍLIO PARA O NATAL DOS POBRES.
124	1952	Lei Municipal	Executivo	ISENTA O CIDADÃO ANIBAL FERREIRA BORGES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PELO PERÍODO DE 5 ANOS.
123	1952	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL.
122	1952	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AO DISPENSÁRIO DOS POBRES DE ITUMBIARA, REGISTRADO NO LIVRO 17, N° 1 DE PESSOAS JURÍDICAS.
121	1952	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DO PANAMÁ.
120	1952	Lei Municipal	Executivo	DO IMPOSTO SOBRE CERCAS E SUA INCIDÊNCIA.
119	1952	Lei Municipal	Executivo	ELEVA A PROPORÇÃO DE 20% OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
118	1952	Lei Municipal	Executivo	CRIA TAXAS PARA EDUCATIVOS.
117	1952	Lei Municipal	Executivo	REVIGORA REGIMENTO TRIBUTÁRIO PARA COBRANÇA DE IMPOSTO COM AS MODIFICAÇÕES QUE INTRODUZ.
116	1952	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
115	1952	Lei Municipal	Executivo	DESDOBRA DA COLETORIA MUNICIPAL OS CARGOS ACUMULADOS DE COLETOR-TESOUREIRO E EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE COLETOR.
114	1952	Lei Municipal	Executivo	CRIA O JARDIM DA INFÂNCIA ANEXO A ESCOLA NORMAL RICARDO CAMPOS NESTA CIDADE.
113	1952	Lei Municipal	Executivo	ANULO DOTAÇÕES DE EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAS.
112	1951	Lei Municipal	Executivo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
111	1951	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
110	1951	Lei Municipal	Executivo	CRIA UM CARGO DE AUXILIAR DE POLÍCIA.
109	1951	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NOMEAR UMA COMISSÃO PARA PROCEDER O ESTUDO DE NOVOS LANÇAMENTOS NOS IMPOSTOS "PREDIAL" E "TERRITORIAL".
108	1951	Lei Municipal	Executivo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
107	1951	Lei Municipal	Executivo	ANULA DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
106	1951	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE HIGIENE PÚBLICA.
105	1951	Lei Municipal	Executivo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
104	1951	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE O CALÇAMENTO DAS RUAS.
103	1951	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL ARRECADADOR E LANÇADOR.
102	1951	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR UM ENGENHEIRO PARA EXECUÇÃO DA PLANTA CADASTRAL DO PATRIMÔNIO.
101	1951	Lei Municipal	Executivo	PEDE AUXÍLIO PARA O GRUPO ESCOLAR DA VILA DE PANAMÁ.
100	1951	Lei Municipal	Executivo	REGULA O ABATE DE GADO VACUM E SUINO E A ENTREGA DE CARNE.
99	1951	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGOS DE PROFESSORES.
98	1951	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CONTRATAR UM ENGENHEIRO PARA O LEVANTAMENTO DA PLAUTA CADASTRAL E URBANÍSTICA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
97	1951	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, ARRENDAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AOS TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
96	1951	Lei Municipal	Executivo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
95	1951	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUIR UMA CADEIA PÚBLICA NA RUA PANAMÁ.
94	1951	Lei Municipal	Executivo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
93	1951	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A LEI DO SILÊNCIO.
92	1951	Lei Municipal	Executivo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
91	1951	Lei Municipal	Executivo	AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO.
90	1951	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, ARRENDAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS DOS TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
89	1951	Lei Municipal	Executivo	DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM CAMINHÃO.
88	1951	Lei Municipal	Executivo	ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.
87	1951	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A LIGA ITUMBIARENSE DE ESPORTES
86	1951	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UMA PONTE A SER CONSTRUÍDA NO RIO MEIA PONTE.
85	1951	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
84	1951	Lei Municipal	Legislativo	APROVA DECRETO BAIXADO EM 31 DE MARÇO PELO SR PREFEITO PRORROGANDO PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, SEM MULTA.
83	1951	Lei Municipal	Legislativo	REGULA E CRIA A TAXA DO SERVIÇO DE IRRIGAÇÃO DE RUAS.
82	1950	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PROFESSORA DE CLASSE ADOLESCENTE E ADULTOS.
81	1950	Lei Municipal	Legislativo	ANULA DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS.
80	1950	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DE CARGOS DE PROFESSORES.
79	1950	Lei Municipal	Legislativo	APROVA ABERTURA DE CRÉDITO AUTORIZADA PELO PREFEITO AD REFERENDUM DA CÂMARA.
78	1950	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA EXERCÍCIO DE 1951.
77	1950	Lei Municipal	Legislativo	ISENTA DA TAXA DE ESTATÍSTICA OS INGRESSOS DO ESPETÁCULO TEATRAL ORGANIZADO PELO GRUPO ESCOLAR, A REALIZAR-SE NO DIA 31-05-1950, EM BENEFÍCIO DA CAIXA ESCOLAR.
76	1950	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO.
75	1950	Lei Municipal	Legislativo	ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 64 DE 31 DE JANEIRO DE 1950.
74	1950	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O SERVIÇO DE IRRIGAÇÃO DE RUAS DESTA CIDADE.
73	1950	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DE CARGOS DE PROFESSORES.
72	1950	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAMENTO.
71	1950	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A ALUGAR CASA NA VILA DE PANAMÁ PARA SUB DELEGACIA DE POLICIA.
70	1950	Lei Municipal	Legislativo	AUMENTA OS VENCIMENTOS DO PREFEITO MUNICIPAL.
69	1950	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE PRÊMIOS AOS RECENSEADORES DE 1950.
68	1950	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE PENSÃO A SEVERINO DE PAULA FRAGÃO.
67	1950	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA QUE DESIGNA.
66	1950	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO.
65	1950	Lei Municipal	Legislativo	DELIMITA ZONAS URBANA E SUBURBANA NO DISTRITO DE PANAMÁ.
64	1950	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA UM EMPRÉSTIMO PARA O FIM QUE MENCIONA.
63	1950	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A PREFEITURA ADQUIRIR POR COMPRA OS TERRENOS PERTENCENTES A FABRICA DA IGREJA MATRIZ DE SANTA RITA.
62	1949	Lei Municipal	Legislativo	ABERTURA DE RUA.
61	1949	Lei Municipal	Legislativo	ANULA DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
60	1949	Lei Municipal	Legislativo	ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS PROPRIEDADES QUE MENCIONA.
59	1949	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA RESTITUIÇÃO A QUE DESIGNA.
58	1949	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES.
57	1949	Lei Municipal	Legislativo	REVIGORA REGIMENTO TRIBUTÁRIO COM AS MODIFICAÇÕES QUE ESTABELECE.
56	1949	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A LANÇAR EM VERBA QUE MENCIONA O EXCESSO DESPENDIDO COM A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR CUSTEADO COM RECURSOS FEDERAIS.
55	1949	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO PARA RECEBIMENTO SEM MULTA DOS IMPOSTOS.
54	1949	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A POLÍCIA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO.
53	1949	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 1950.
52	1949	Lei Municipal	Legislativo	CONCEDE AUTORIZAÇÃO.
51	1949	Lei Municipal	Legislativo	ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS OS SRS ADELINO SANTANA E ALONSO PINTO DE MIRANDA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
50	1949	Lei Municipal	Legislativo	ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS O CONTRIBUINTE QUE MENCIONA.
49	1949	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS.
48	1949	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS.
47	1949	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA PAGAMENTOS.
46	1949	Lei Municipal	Legislativo	MAJORA OS VENCIMENTOS DE COLETOR TESOUREIRO DESTA PREFEITURA A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.
45	1949	Lei Municipal	Legislativo	AUMENTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS.
44	1949	Lei Municipal	Legislativo	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO SERVIÇO RODOVIÁRIO.
43	1949	Lei Municipal	Legislativo	ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
42	1949	Lei Municipal	Legislativo	REVOGA A LEI NUMERO 32 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1948.
41	1949	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR NA VILA PANAMÁ SARJETAS E MEIOS FIOS.
40	1949	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A ADQUIRIR UM ARADO DE DISCOS PARA A MUNICIPALIDADE.
39	1949	Lei Municipal	Legislativo	ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
38	1949	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR AS TERRAS QUE O MUNICÍPIO POSSUI NA FAZENDA CACHOEIRA DOURADA E ESTABELECER ZONAS, PREÇOS, DE MANEIRA DE VENDA, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37	1949	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A ENTRAR EM NEGOCIAÇÕES COM A FÁBRICA DA IGREJA MATRIZ DA CIDADE PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DE SEUS TERRENOS.
36	1949	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS.
35	1948	Lei Municipal	Legislativo	ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL.
34	1948	Lei Municipal	Legislativo	REVIGORA REGIMENTO TRIBUTÁRIO COM AS MOBILIZAÇÕES QUE ESTABELECE.
33	1948	Lei Municipal	Legislativo	ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.
32	1948	Lei Municipal	Legislativo	APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
31	1948	Lei Municipal	Legislativo	PROÍBE A CRIAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE SUÍNOS NA CIDADE.
30	1948	Lei Municipal	Legislativo	TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA DE TERRENOS SITUADOS NA ZONA URBANA.
29	1948	Lei Municipal	Legislativo	CRIA A VILA OPERÁRIA ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28	1948	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
27	1948	Lei Municipal	Legislativo	FIXA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA 1949.
26	1948	Lei Municipal	Legislativo	FIXA REMUNERAÇÃO AOS VEREADORES PARA EXERCÍCIO DE 1949.
25	1948	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O EMPLACAMENTO DOS PRÉDIOS DA CIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
24	1948	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS DE CEMITÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23	1948	Lei Municipal	Legislativo	PRORROGA O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS.
22	1948	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21	1948	Lei Municipal	Legislativo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA RESTITUIÇÃO QUE DESIGNA.
20	1948	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA A LANÇAR EM VERBA QUE MENCIONA O EXCESSO DISPENDIDO COM A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR CUSTEADO COM RECURSOS FEDERAIS.
19	1948	Lei Municipal	Legislativo	ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CLASSIFICAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS NOS EXERCÍCIOS DE 1946 E 1947 SEM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
18	1948	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1949.
18	1948	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES E ESPECIAIS A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ANULAÇÕES DE VERBAS EM DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO VIGENTE.
17	1948	Lei Municipal	Legislativo	DAR O NOME DE MAJOR ROGÉRIO PRATES COTRIM A UMA NOVA VIA DESTA CIDADE.
16	1948	Lei Municipal	Legislativo	REGULANDO A URBANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CACHOEIRA DOURADA.
15	1948	Lei Municipal	Legislativo	SUBSTITUI O NOME DE UMA PRAÇA DESTA CIDADE.
14	1948	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
13	1948	Lei Municipal	Legislativo	APROVA OS BALANCETES, BALANÇO PATRIMONIAL E FINANCEIRO DE 1947 E BALANCETE DE 1948.
12	1948	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO POSTO DA CACHOEIRA DOURADA.
11	1948	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER UMA AUTOVIA NESTE MUNICÍPIO.
10	1948	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A TAXA DE CALÇAMENTO E CONSERVAÇÃO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9	1948	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, A BALSA SOBRE O RIO MEIA PONTE.
8	1948	Lei Municipal	Legislativo	CRIA O CARGO DE AUXILIAR DO COLETOR TESOUREIRO.
7	1948	Lei Municipal	Legislativo	ISENTA O CIDADÃO ANTONIO JOAQUIM DA SILVA, DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
6	1948	Lei Municipal	Legislativo	NOMEIA O SUB PREFEITO DO DISTRITO DE PANAMÁ.
5	1948	Lei Municipal	Legislativo	MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 2 DE 31/12/1947, QUE REGULA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, NA PARTE QUE SE REFERE AOS ADVOGADOS.
4	1948	Lei Municipal	Legislativo	AUTORIZA O RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA, SEM MULTA, ATÉ 31 DE MAIO DE 1948.
3	1948	Lei Municipal	Legislativo	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1948.
2	1947	Lei Municipal	Legislativo	REGULAMENTANDO LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1948.
1	1947	Lei Municipal	Legislativo	DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.

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