LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
3926	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, DIREITO DE USO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NO CALÇADÃO DA AVENIDA BEIRA RIO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3925	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3924	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3 DA LEI Nº 2956/2004 DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3923	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3922	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR MATERIAL DE DIVULGAÇÃO TURISTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3921	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ALTERA ARTIGO 12 DA LEI Nº 2737/2002 DE 09 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3920	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI A COPA ITUMBIARA DE FUTEBOL AMADOR E CAMPEONATO ITUMBIARENSE DE FUTEBOL VETERANO, NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DE ITUMBIARA COMO PARTE DOS EVENTOS DA PRATICA DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3919	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 3º, CAPUT, DA LEI 3902/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITUMBIARA - FEMMAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3918	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

REVOGA A LEI Nº 3894/2009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
130	2010	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2009, QUE ALTERA, CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR 019/2001 E INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCRS) EM SUBSTITUIÇÃO À TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 121/2010.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
129	2010	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 81 E REVOGA O § 3º DO ARTIGO 118 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2001, QUE ATUALIZA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
128	2010	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

FICAM INTRODUZIDOS OS ARTS. 14-A A 14-N E REVOGA A ALÍNEA D) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
127	2010	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
126	2010	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR 19/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
125	2010	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO NA MULTA E NOS JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
124	2010	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E SOBRE PENSÃO, REVOGANDO O ARTIGO 77-A E ALTERANDO OS ARTIGOS 77 E 118 DA LEI COMPLEMENTAR N° 111/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
123	2010	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
122	2010	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARAE ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
121	2010	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

INCLUI ARTIGOS 1° E 2° NA LEI COMPLEMENTAR 116/2009, QUE ALTERA, CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR 019/2001 E INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCRS) EM SUBSTITUIÇÃO À TAXA DE SERVIÇOS URBANOS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
120	2010	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 57, § 5° DO ARTIGO 63, ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA B), REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 67, INCISO III § 5° DO ARTIGO 76, DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei