CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL AERONÁUTICO, INSTITUI OS REQUISITOS PARA A OUTORGA DE PERMISSÕES E CONCESSÕES DE USO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO AEROPORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O PROGRAMA "ADOTE UMA PLACA, BANCO OU LIXEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, OS DESEMPREGADOS E PESSOAS RECONHECIDAMENTES CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS N° 4.827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL - PPA PARA 2018/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI N° 5.016 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA 2021, LEI N° 5.024 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARTÃO RENDA MAIS, CONCEDENDO AJUDA DE CUSTO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DO SUS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA NATAÇÃO E DIVERSOS - APAN)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ESTÚDIO MUNICIPAL DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUIR PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DAS VÍTIMAS E FAMILIARES DAS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ÀS MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE 10% DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR.

PROJETO APRESENTADO PELOS VEREADORES: ESTABELECE AS ACADEMIAS DE TODAS AS MODALIDADES, ESTÚDIOS (STUDIOS) E BOXES DE CROSSFIT COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI N. 4.928/2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A DESAFETAR E ALIENAR POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS N. 4.827/17, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL - PPA PARA 2018/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI N. 5.016/20, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA 2021, N. 5.024/20 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.