"Não realização de Convênios e Transferências Concedidas"
A Câmara Municipal de Itumbiara declara a inexistência de qualquer informação sobre Convênios. Isso se deve ao fato de que durante o período de 10 de fevereiro de 2021 até 10 de fevereiro de 2026, não houve realização de Convênio.
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O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.
Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
