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DECRETOS

Decreto Administrativo Nº 21/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 20/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 19/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 18/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 17/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 16/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 15/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 14/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 13/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 12/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR DE CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 12/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 11/2019 Decreto
ALTERA O DECRETO ADMINISTRATIVO N°09 DE 21 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 10/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 09/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 08/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 07/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 06/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 06/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 05/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 05/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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