DECRETOS
| Decreto Administrativo Nº 06/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DOS ATOS ADMINSTRATIVOS DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (P.A.D), N° 001/2017. |
| Decreto Administrativo Nº 05/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 04/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo Nº 04/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 03/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo Nº 02/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 02/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 11/2017 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
