DECRETOS
| Decreto Administrativo Nº 34/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 33/2018 | Decreto |
| ALTERA O LOCAL DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO, DEVIDA A REFORMA DO PRÉDIO DA CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 32/2018 | Decreto |
| ALTERA O DECRETO ADMINISTRATIVO N.30 DE 28 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 31/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 28/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 27/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo Nº 26/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 26/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo Nº 25/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 25/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 24/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 23/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 22/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 21/2018 | Decreto |
| ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO ADMINISTRATIVO N. 17 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo Nº 20/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 19/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 18/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 17/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 16/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 15/2018 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
