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DECRETOS

Decreto Legislativo Nº 6/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 5/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 5/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 4/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 4/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 3/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 3/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 2/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 2/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 1/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 1/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 54/2018 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 53/2018 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 52/2018 Decreto
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 51/2018 Decreto
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 50/2018 Decreto
DISPÕE SOBRE O A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Decreto Administrativo Nº 49/2018 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 48/2018 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 47/2018 Decreto
DISPÕE SOBRE O A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 46/2018 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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