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DECRETOS

Decreto Administrativo Nº 31/2021 Decreto
ALTERA O DECRETO ADMINISTRATIVO N° 15, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 29/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 28/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE O A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 27/2021 Decreto
HOMOLOGA A PORTARIA N° 64, DE 1° DE JULHO DE 2021, QUE CONCEDE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NEIDE APARECIDA LUCAS OLIVEIRA GOMES.

Decreto Administrativo Nº 26/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE O A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 25/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 24/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 23/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 21/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 20/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 19/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 18/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 17/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 16/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 15/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 14/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 13/2021 Decreto
ATRIBUI FUNÇÃO DE CHEFIA DO DEPARTAMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 12/2021 Decreto
ALTERA O DECRETO ADMINISTRATIVO N° 06/2021, ALTERADO PELOS DECRETOS ADMINISTRATIVOS N°S 07/2021 E 11/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 11/2021 Decreto
ALTERA O DECRETO ADMINISTRATIVO N° 06/2021, ALTERADO PELO DECRETO ADMINISTRATIVO N° 07/2021, E DÁ OUÜ-AS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 10/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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