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DECRETOS

Decreto Administrativo Nº 36/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 34/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE O A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 33/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE O A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 32/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE O A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 31/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 30/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 29/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR QUE OCUPA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 28/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 27/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 26/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 25/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 24/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 23/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 22/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 21/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 20/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 19/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 18/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 17/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 16/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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