DECRETOS
| Decreto Administrativo Nº 15/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 14/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 13/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 12/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 11/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 10/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 09/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo Nº 09/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COMENDA POR ATO DE BRAVURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 08/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo Nº 08/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 07/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo Nº 07/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 06/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo Nº 06/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 05/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo Nº 05/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 04/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo Nº 04/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Administrativo Nº 03/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto Legislativo Nº 03/2020 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
