Câmara Municipal de Itumbiara

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LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5287	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 41-2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5286	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ROTA BR 153 MC, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO BEIRA RIO MOTO SHOW, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 40-2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5285	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. (PL 38-2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5284	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 5.105, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 39-2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5283	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA A CESSÃO DE VEÍCULOS PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL — OSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 36-2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5282	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO, ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO "PROGRAMA PRA TER ONDE MORAR — CONSTRUÇÃO, REFORMA E DOAÇÃO DE MORADIAS À FAMÍLIA DE BAIXA RENDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 32-2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5281	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA E REGULAMENTA O EVENTO DENOMINADO "FESTIVAL ITUMBIARA PARA CRISTO", AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL — OSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 37-2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5280	2023	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CIGANAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 34-2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5279	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 27/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO).

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5278	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 35/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO).

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5277	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA. (PL 24/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO).

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5276	2023	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARIA DAS GRAÇAS LANDIM CARVALHO CAIADO). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 18/2023 - AUTOR: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5275	2023	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAULO DONIZETE COSTA). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 19/2023 - AUTOR: ALI MUSTAFA KARFAN NETO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5274	2023	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JESU JOSÉ DE MORAES). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 16/2023 - AUTOR: ALI MUSTAFA KARFAN NETO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5273	2023	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLAUDIA DA SILVA LIRA). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 17/2023 - AUTOR: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5272	2023	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JÉSSYCA LOURRAINE GARCIA EUGÊNIO). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 15/2023 - AUTOR: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5271	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O ART. 2° DA LEI N. 5.256/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS - CM3R, RATIFICANDO AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA LIMPA, ALOANDIA, BOM JESUS, BURITI ALEGRE, CASTELANDIA, CROMINIA, EDÉIA, EDEALINA, GOIATUBA, JOVIANIA, MAIRIPOTABA, MAURILANDIA, MARZAGAO, MORRINHOS, PANAMÁ, PONTALINA, PORTEIRAO, PROFESSOR JAMIL E VICENTINÓPOLIS, PARA INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA NO CM3R, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 25/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5270	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA E DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SOCIETY ROBERTO SILVA DO AMARAL - "CARECA". (PL 3/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO).

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5269	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA E DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SOCIETY DR. MARCELLO GOMES DA SILVA. (PL 4/2023 - AUTOR: EXECUTIVO).

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5268	2023	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, DE FORMA REGULAMENTAR A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 21/2023. AUTOR: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES.

Lei

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