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LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
4941	2019	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4940	2019	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4939	2019	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4938	2019	Lei Municipal	Executivo

Descrição

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3036/2005, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4937	2019	Lei Municipal	Executivo

Descrição

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 4542/2015 QUE ALTETA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4936	2019	Lei Municipal	Executivo

Descrição

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3013/2005, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4935	2019	Lei Municipal	Executivo

Descrição

CRIA A ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4934	2019	Lei Municipal	Executivo

Descrição

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4933	2019	Lei Municipal	Executivo

Descrição

INSTITUI A CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2019.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4933	2019	Lei Municipal	Executivo

Descrição

INSTITUI A CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2019.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
201	2019	Lei Complementar	Legislativo

Descrição

ALTERA § 2° NO ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR N° 076/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
200	2019	Lei Complementar	Legislativo

Descrição

ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
199	2019	Lei Complementar	Legislativo

Descrição

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
198	2019	Lei Complementar	Executivo

Descrição

CONCEDE REAJUSTE DE 4,17% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2009.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
197	2019	Lei Complementar	Executivo

Descrição

CONCEDE E REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
196	2019	Lei Complementar	Executivo

Descrição

ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 165/2014 DE 21 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4932	2018	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMECADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4931	2018	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA (CARTÃO DE VACINA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ATO DA REMATRÍCULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4930	2018	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4929	2018	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Lei