Câmara Municipal de Itumbiara

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LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
229	2023	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 172 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 09/2023 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
228	2023	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 23 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 10/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
227	2023	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CONTABILIDADE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRIA A CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A ALÍNEA B DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 015, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (LEI COMPLEMENTAR 03/2023 - AUTORIA: EXCUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
226	2023	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA OS ARTS. 33, 81, 117, 118 E 120 E ACRESCENTA OS ARTS. 63-A, 63-B, 63-C, 63-D, 63-E, 63-F E 211-A À LEI COMPLEMENTAR N° 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 4/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO).

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
225	2023	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CONTABILIDADE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTABILIDADE, ALTERA A ALÍNEA B DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 015, DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (PLC 01-2023 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
224	2023	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 165/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 02/2023 - AUTORIA: EXECUTIVO).

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
223	2023	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA 0 ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/99 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES - PLC 16-2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3	2023	Resolução	Legislativo

Ementa:

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2	2023	Resolução	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES JOVENS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
1	2023	Resolução	Legislativo

Ementa:

NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5251	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023.(AUTORIA: EXECUTIVO - PL 104/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5250	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E A LEI MUNICIPAL N.° 5.228, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 138/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5249	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DANIEL VIEIRA RAMOS). (AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO - PL 136/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5248	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADELINO RIAM PIMENTA). (AUTORIA: WELLINGTON MARCOS AREDA - PL 135/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5247	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA - PL 127/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5246	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI N. 5.232/2022 QUE CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 134/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5245	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AUTORIA: EXECUTIVO - PL 111/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5244	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTAXI, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: EXECUTIVO - PL 113/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5243	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AUTORIA: EXECUTIVO - PL 114/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5242	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 115/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

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