Câmara Municipal de Itumbiara

Você está aqui: Página Inicial ›Leis Sancionadas

LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5469	2025	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.896/2009 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 143/2024 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5468	2025	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LARISSA VANESSA DOS SANTOS FERREIRA)(PL 162/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5467	2025	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDNAN WILLIAN MARQUES RUFINO) (PL 156/2024 - AUTORIA: EDNON CANDIDO VIEIRA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5466	2025	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO, REGISTRO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART- 146 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. (PL 164/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5465	2025	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÁO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO - AMAE, PARA DELEGAÇÂO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMÊNTO SANITÁRIO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 153/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5464	2025	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 149/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5463	2025	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 155/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5463	2025	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 155/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
254	2025	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
253	2025	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE GERAL E DOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
252	2025	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 1999, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 2 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
251	2025	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 03/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
250	2025	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 246, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. (PLC 02/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
249	2025	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 238, DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCV DO QUADRO DE GERAL. (PLC 01/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
248	2025	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 11/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
247	2025	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA – PROCON, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (PLC 08/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
246	2025	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

DISPÔE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÕ E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 07/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
245	2025	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 1999, DISCIPLINADORA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA. (PLC 06/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
244	2025	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 238, DE 18 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV DO QUADRO DE GERAL, BEM COMO DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PRIORITÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TEÍMOS DO ART. 37, INCISO XXLL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (PLC 05/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
243	2025	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2O24, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PLC 04/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próxima

LEIS SANCIONADAS

Política de Cookies

Política de Cookies