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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
5477 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5.005, DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LTUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 03/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5476 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART- 6 DA LEI N 3-002, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS - FRAÇÃO DE LTUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 01/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5475 2025 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA A LEI ORDINÁRIA N 5-288-2023 , DE 29 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 05/2025 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5474 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL DIFERENCIADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 02/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5473 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DOS IMÓVEIS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 150/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5472 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 146/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5471 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, AS GRATIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. (PL 152/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5470 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MERITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 145/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5469 2025 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.896/2009 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 143/2024 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5468 2025 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LARISSA VANESSA DOS SANTOS FERREIRA)(PL 162/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5467 2025 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDNAN WILLIAN MARQUES RUFINO) (PL 156/2024 - AUTORIA: EDNON CANDIDO VIEIRA)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5466 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO, REGISTRO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART- 146 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. (PL 164/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5465 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÁO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO - AMAE, PARA DELEGAÇÂO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMÊNTO SANITÁRIO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 153/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5464 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 149/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5463 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 155/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5463 2025 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 155/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
256 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
255 2025 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 230-2023 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
254 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
253 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE GERAL E DOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
Lei


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