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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
219 2022 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 23 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 09/2022 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
Lei
Número Ano Tipo Origem
218 2022 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE JANEIRO DE 2021. (PLC 08/2022)
Lei
Número Ano Tipo Origem
217 2022 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
216 2022 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
215 2022 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
ESTABELECE SOBRE SUSPENSÃO DE PRAZOS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
214 2022 Lei Complementar Executivo
Ementa:
INCLUI O CAPUT AO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 212/2022, QUE DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSAO DE SINDICÂNCIA E DEPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 04/2022 - AUTOR: EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
213 2022 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ACRESCENTA O ART. 16-A E O ART. 25-G À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 015, DE 01 FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 01/2022)
Lei
Número Ano Tipo Origem
212 2022 Lei Complementar Executivo
Ementa:
DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 03/2022)
Lei
Número Ano Tipo Origem
211 2022 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI COMPLEMENTAR N. 012/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 08/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
Lei
Número Ano Tipo Origem
1 2022 Resolução Legislativo
Ementa:
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5124 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 114-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5123 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, LEI N° 4459, DE 13 DE JUNHO DE 2014. PARA INSTITUIR A TAXA ZERO EM RELAÇÃO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 111-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5122 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 115/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5121 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE E RESPECTIVAS SANÇÕES E INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 112-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5120 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5101, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 122-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5119 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. (PL 92-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5118 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. (PL 90-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5117 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 5068 DE 02 DE AGOSTO DE 2021, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. (PL 91-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5116 2021 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LUÍS CLÁUDIO COELHO DE JESUS - PL 110/2021 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5115 2021 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, OS DESEMPREGADOS E PESSOAS RECONHECIDAMENTES CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 44/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)
Lei


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