LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5205	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

ALTERA O ART. 5° DA LEI N. 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (PL 83/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5204	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

ACRESCENTA O ART. 1°-A À LEI MUNICIPAL N° 5.184, DE 06 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 82/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5203	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA A TODOS OS PACIENTES, QUANDO SOLICITADO, AS IMAGENS DE EXAMES DE RAIO-X E TOMOGRAFIAS, REALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES - PL 75/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5202	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO - PL 67/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5201	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DETERMINA, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, QUE AS UNIDADES AS SAÚDES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DE REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL. (AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES - PL 66/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5200	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES - 64/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5199	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES - PL 52/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5198	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOSÉ CÉSAR NAVES DE LIMA JÚNIOR). (AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES - PL 50/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5197	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O FUTURO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL - 80/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5196	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, ÔNIBUS DE SUA PROPRIEDADE, PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 77/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5195	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 73/2022 - AUTOR: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5194	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 79/2022 - AUTOR: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5193	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E A PORTARIA N° 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (PL 78/2022 - AUTOR: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5192	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUIZMAR RODRIGUES) (PL 43/2022 - AUTOR: AILTON PEDRO DA COSTA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5191	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DENOMINA-SE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 24/2022 - AUTOR: VAGNER MARTIS FERREIRA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5190	2022	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 44/2022 - AUTOR: WELINGTON MARCOS AREDA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5189	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES - PL 125/2021)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5188	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

INSTITUI O PROGRAMA PARCEIROS DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES - PL 124/2021)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5187	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE ACERCA DA AFIXACÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES - PL 126/2021)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5186	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES - PL 128/2021)

Lei