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LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5053	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI N. 4.928/2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A DESAFETAR E ALIENAR POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5052	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5051	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 05/2021; AUTORIA: JOSÉ ORESTES).

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5050	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 35/2021; AUTORIA: JOSÉ ORESTES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5049	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES E TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5048	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

ALTERA A LEI 4.942/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 20/2021; AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5047	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS).

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5046	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5045	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5044	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5043	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO DE UMBANDA AMOR E FRATERNIDADE; PL 24/2020; AUTORIA: NOÊMIA VIEIRA DOS SANTOS).

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5042	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PADRE MAGNO LUÍS NETO DA SILVA; PL 25/2020; AUTORIA: NOÊMIA VIEIRA DOS SANTOS)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5041	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE ESTABELECER QUE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO SEJAM CONSIDERADAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA -GOIÁS. (PL 22/2021; AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5040	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

ESTABELECE AS ACADEMIAS DE TODAS AS MODALIDADES, ESTÚDIOS (STUDIOS) E BOXES DE CROSSFIT COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 32/2021; AUTORIA: VEREADORES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5039	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

SUPLEMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E ESTABELECE REGRAS ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5038	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEPUTADO FEDERAL JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ; PL 02/2021; AUTORIA: SAMIR DAHAS NOGUEIRA JUNIOR E ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5037	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ODINELSON SOARES OLIVEIRA; PL 16/2021; AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5036	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NELCY PALHARES RIBEIRO DE GOIS; PL 10/2021; AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5035	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADMAH ASSIS PIMENTEL; PL 17/2021; AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5034	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BRUNO SALAZAR BORGES DA SILVA; PL 12/2021; AUTORIA: SAMIR DAHAS NOGUEIRA JÚNIOR)

Lei