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LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5084	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ÀS MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE 10% DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR. (PL 33/2021 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5083	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA COM O NOME "ROSE DAVANZO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 54/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5082	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DO SUS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 39/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5081	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5080	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5079	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PLANEX ENGENHARIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5078	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA CURSO DE MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5077	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4494, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5076	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5075	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5074	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEOPOLDO VEIGA JARDIM - PL 58/2021 - AUTORIA: VEREADORES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5073	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARCELO BAIOCCHI CARNEIRO - PL 57/2021 - AUTORIA: VEREADORES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5072	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEBORAH DE ARAÚJO GRACIANO BASTOS - PL 51/2021 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5071	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SADI VANIN - PL 50/2021 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5070	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEPUTADO FEDERAL MAJOR VITOR HUGO DE ARAÚJO ALMEIDA - PL 48/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5069	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5068	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5067	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL AERONÁUTICO, INSTITUI OS REQUISITOS PARA A OUTORGA DE PERMISSÕES E CONCESSÕES DE USO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO AEROPORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5066	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARTÃO RENDA MAIS, CONCEDENDO AJUDA DE CUSTO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5065	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei