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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
5084 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ÀS MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE 10% DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR. (PL 33/2021 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5083 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA COM O NOME "ROSE DAVANZO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 54/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5082 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DO SUS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 39/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5081 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5080 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5079 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PLANEX ENGENHARIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5078 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA CURSO DE MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5077 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4494, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5076 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5075 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5074 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEOPOLDO VEIGA JARDIM - PL 58/2021 - AUTORIA: VEREADORES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5073 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARCELO BAIOCCHI CARNEIRO - PL 57/2021 - AUTORIA: VEREADORES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5072 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEBORAH DE ARAÚJO GRACIANO BASTOS - PL 51/2021 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5071 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SADI VANIN - PL 50/2021 - AUTORIA: ALI MUSTAFA KARFAN NETO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5070 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEPUTADO FEDERAL MAJOR VITOR HUGO DE ARAÚJO ALMEIDA - PL 48/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5069 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5068 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5067 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL AERONÁUTICO, INSTITUI OS REQUISITOS PARA A OUTORGA DE PERMISSÕES E CONCESSÕES DE USO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO AEROPORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5066 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARTÃO RENDA MAIS, CONCEDENDO AJUDA DE CUSTO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5065 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei


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