"Não realização de Convênios, Parcerias e Acordos"
A Câmara Municipal de Itumbiara declara a inexistência de qualquer informação sobre Convênios, Parcerias e Acordos. Isso se deve ao fato de que durante o período de 10 de fevereiro de 2021 até 10 de fevereiro de 2026, não houve realização de Aditivo, Convênio, Termo de Cessão, Termo de Colaboração, Termo de Cooperação, Termo de Doação, Termo de Fomento.
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O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.
Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
