PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas no art. 39, inciso XXIV, alínea “b”, e art. 44, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, CIENTIFICA e COMUNICA, para os devidos fins, a inclusão na Ordem do Dia da sessão ordinária a realizar-se nos dias 05 e 06 de março de 2026, da seguinte matéria:

Projeto de Resolução nº 03/2026, que “Altera a Resolução nº 02, de 08 de março de 1999 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Itumbiara), para atualizar a composição e as competências das Comissões Permanentes, e dá outras providências”.

A presente comunicação observa o disposto no art. 166 do Regimento Interno, que exige a publicação e distribuição da Ordem do Dia com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, assegurando-se a regularidade procedimental e a plena ciência dos membros do Parlamento Municipal.

Registre-se, ainda, que a matéria será submetida à apreciação plenária na forma do art. 244 do Regimento Interno, exigindo-se maioria absoluta para sua aprovação, por tratar-se de alteração do próprio Regimento.

Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.

PODER EXECUTIVO
• Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 – Altera a Lei Complementar n 212, de 08 de março de 2022, que dispõe sobre nomeação e a concessão de gratificação para a comissão de sindicância e de processo administrativo disciplinar e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 – Institui a Comissão Municipal de Regularização Funcional, dispõe sobre sua composição, atribuições e funcionamento, concede gratificação aos seus membros e altera o art- 29 da Lei Complementar n 246 de 2 de janeiro de 2025.
• Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 – Altera a Lei Complementar n 277, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe, no âmbito do Município de Itumbiara, sobre o parcelamento do solo.
• Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 – Altera os parágrafos 1, 2, 3 e 4 ao art- 3-B da Lei n 5-039, de 15 de abril de 2021, para disciplinar a estrutura e a composição da Comissão de Seleção prevista na Lei Federal n 13-019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026 – Denomina Abrigo e Bem-estar Animal e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 – Afeta área pública como praça e autoriza sua adoção, revitalização e manutenção por pessoa jurídica privada, nos termos da Lei n 4-902, de 3 de julho de 2018, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026 – Dispõe sobre a celebração de convênio entre os Municípios de Rio Verde - GO e Itumbiara-GO para a formação e capacitação de Agentes Municipais de Trânsito e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026 – Dispõe sobre a concessão de reposição salarial diferenciada aos servidores públicos municipais e aos profissionais do magistério, e dá outras providências.

MESA DIRETORA
• Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 – Altera a lei complementar n 177, de 26 de fevereiro de 2016 e da outras providências.

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA:
PODER EXECUTIVO:
Projeto de Lei Complementar n. 34/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar n. 019, de 20 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal de Itumbiara.

ORDEM DO DIA:
Poder Executivo:
Projeto de Lei Complementar n. 32/2025 - Altera a Lei Complementar n 237, 13 de março de 2024;
Projeto de Lei Complementar n. 33/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO
• Projeto de Lei Complementar nº 25/2025 – Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Itumbiara, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 – Dispõe, no âmbito do Município de Itumbiara, sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências.
• Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 – Autoria: Samir Dahas Nogueira Júnior.
• Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 239, de 8 de novembro de 2024 – Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 28/2025 – Altera dispositivos do artigo 8º da Lei Complementar nº 238/2024, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 29/2025 – Altera a redação do art. 220-C da Lei Complementar nº 19/2001 (Código Tributário Municipal), acresce a Tabela V-D ao Anexo de Taxas Ambientais e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 30/2025 – Acrescenta o inciso XI ao art. 29 da Lei Complementar nº 246/2025 e inclui parágrafos ao art. 3º-B da Lei nº 5.039/2021, disciplinando a Comissão de Seleção prevista na Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 153/2025 – Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.555/2015.
• Projeto de Lei Ordinária nº 154/2025 – Altera a Lei nº 5.553/2025, sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Jardim Vitória.
• Projeto de Lei Ordinária nº 155/2025 – Institui a unidade municipal de acolhimento institucional “Abrigo Sol Nascente” e define sua organização e atuação.
• Projeto de Lei Ordinária nº 164/2025 – Regulamenta, no âmbito municipal, os Condomínios, sua criação, gestão e adequações conforme o PDE.
• Projeto de Lei Ordinária nº 165/2025 – Regulamenta, no âmbito municipal, os Sítios de Recreio, sua criação, gestão e adequações conforme o PDE.
• Projeto de Lei Ordinária nº 166/2025 – Altera a Lei nº 5.531/2025 (PRODEN-IUB) para aprimorar critérios, harmonizar dispositivos e reforçar governança.
• Projeto de Lei Ordinária nº 167/2025 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis necessários à implantação do Anel Viário.
• Projeto de Lei Ordinária nº 168/2025 – Altera a Lei nº 5.551/2025, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 169/2025 – Autoriza o Executivo a doar bens imóveis para habitação de interesse social a famílias de baixa renda.
• Projeto de Lei Ordinária nº 170/2025 – Altera dispositivos da Lei nº 5.294/2023.
• Projeto de Lei Ordinária nº 171/2025 – Dispõe sobre parcelamentos e reparcelamentos junto ao RPPS de Itumbiara e dá outras providências.
• Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 94/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026/2029 do Município de Itumbiara.
• Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 95/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itumbiara para o exercício de 2026 (LOA 2026).

MESA DIRETORA
• Projeto de Lei Complementar nº 31/2025 – Altera a Lei Complementar nº 177, de 26 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2025 – Dispõe sobre o julgamento das contas de governo do poder executivo, exercício 2013, e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025 – Dispõe sobre o julgamento das contas de governo do poder executivo, exercício 2015, e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025 – Dispõe sobre o julgamento das contas de governo do poder executivo, exercício 2019, e dá outras providências.

ALCIDES COTTA PACHECO NETO
• Projeto de Lei Ordinária nº 134/2025 – Obriga a oferta de turmas femininas em escolinhas e projetos de futebol que recebam recursos públicos municipais.
• Projeto de Lei Ordinária nº 135/2025 – Estabelece diretrizes para valorização dos profissionais de saúde, incentivo à contratação de médicos especialistas, prazos orientativos e transparência na gestão pública direta da saúde.

CARLOS HENRIQUE BORGES
• Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 – Outorga o Diploma de Honra ao Mérito aos diretores das escolas da rede municipal e estadual de Itumbiara-GO.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025 – Outorga o Diploma de Honra ao Mérito à Professora Julice Ferreira Santos.
• Projeto de Lei Ordinária nº 157/2025 – Denomina logradouro público (Rua Jacira Faria de Oliveira).
• Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025 – Concede Título de Cidadania ao Dr. Augusto Cardoso Treme, médico oftalmologista.
• Projeto de Lei Ordinária nº 174/2025 – Concede Título de Cidadania ao Dr. Rodrigo Dorigan de Macedo, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

DANILO FERREIRA CARVALHO
• Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 149/2025.
• Projeto de Lei Ordinária nº 149/2025 – Dispõe sobre a instituição dos “Cordões de Inclusão” no Município de Itumbiara, como instrumento de identificação opcional e conscientização das pessoas com deficiências, síndromes, transtornos e condições específicas, autoriza a afixação de placas informativas em órgãos públicos e estabelecimentos privados, e dá outras providências.

JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES
• Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025 – Outorga Diploma de Honra ao Mérito aos membros e representantes do CONSEG – Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social.
• Projeto de Lei Ordinária nº 152/2025 – Declara utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itumbiara.
• Projeto de Lei Ordinária nº 158/2025 – Declara utilidade pública municipal a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Itumbiara – ACISI.
• Projeto de Lei Ordinária nº 159/2025 – Declara utilidade pública municipal a Associação Obras Sociais do Clube de Desbravadores Ursa Maior.
• Projeto de Lei Ordinária nº 161/2025 – Declara utilidade pública municipal a Associação Médica de Goiás – Regional Itumbiara.

LILIANE DA COSTA MENDES
• Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025 – Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama no Município de Itumbiara-GO e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025 – Institui, no âmbito do Município de Itumbiara - GO, a campanha permanente de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 163/2025 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania e dá outras providências. (George Ivan da Silva Holanda)

REGINALDO JOSÉ DA SILVA
• Projeto de Lei Ordinária nº 126/2025 – Dispõe sobre a instituição e o reconhecimento da pesca esportiva, na modalidade pesque e solte, no município de Itumbiara, e dá outras providências

SELYMARE SALGADO PEREIRA GOMES
• Projeto de Lei Ordinária nº 176/2025 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania e dá outras providências. (José Mário Schreiner)

Poder Executivo
• Substituto ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2025 – Institui o Alvará de Levantamento para fins de regularização de edificações no âmbito do Município de Itumbiara, Estado de Goiás, e dá outras providências.
• Substituto Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 – Altera a Lei Complementar nº 238, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro Geral e dos Integrantes dos Quadros da Administração Indireta do Município de Itumbiara.
• Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 20 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal de Itumbiara.
• Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025 – Concede cestas natalinas aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.954, de 22 de setembro de 2004, que dispõe sobre o transporte coletivo urbano gratuito para classes de pessoas que especifica, e cria a gratuidade de transporte coletivo urbano para os estudantes da rede pública do Município.
Mesa Diretora
• Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 – Cria auxílio terapia aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Itumbiara e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2025 – Dispõe sobre o julgamento das contas de governo do poder executivo, exercício 2013, e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025 – Dispõe sobre o julgamento das contas de governo do poder executivo, exercício 2015, e dá outras providências.
Ailton Pedro da Costa
• Projeto de Lei Ordinária nº 147/2025 – Dispõe sobre o fornecimento gratuito, pelo Município de Itumbiara-GO, de sensores digitais de monitoramento contínuo de glicose e insumos correlatos a pessoas com diabetes dependentes de insulina, e dá outras providências.
Alcides Cotta Pacheco Neto
• Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025 – Dispõe sobre a concessão de moção de aplausos e dá outras providências (Servidores da Secretaria Municipal de Ação Urbana da Prefeitura de Itumbiara).
• Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025 – Dispõe sobre a concessão de moção de aplausos e dá outras providências (Todos os profissionais que atuam nas unidades de saúde do Município de Itumbiara).
• Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025 – Dispõe sobre a concessão de moção de aplausos e dá outras providências (Todos os servidores das unidades de ensino Municipais de Itumbiara).
• Projeto de Lei Ordinária nº 142/2025 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadania e dá outras providências (Dr. Wender Gonçalves Moura).
Carlos Henrique Borges
• Projeto de Lei Ordinária nº 156/2025 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadania e dá outras providências (Pastor Marcos Rosa de Sousa).
Claudeir Freitas Duarte
• Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025 – Institui o Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Agricultor, voltado à infraestrutura da agricultura familiar e ao uso de maquinário no Município de Itumbiara, e dá outras providências.
Danilo Ferreira Carvalho
• Projeto de Lei Ordinária nº 149/2025 – Dispõe sobre a instituição dos “Cordões de Inclusão” no Município de Itumbiara, como instrumento de identificação opcional e conscientização das pessoas com deficiências, síndromes, transtornos e condições específicas, autoriza a afixação de placas informativas em órgãos públicos e estabelecimentos privados, e dá outras providências.
• Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 84/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, acompanhamento e controle da execução dos contratos administrativos de obras públicas no âmbito do Município de Itumbiara, e dá outras providências.
José Orestes Borges Guimarães
• Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025 – Declara de utilidade pública municipal a “Associação Amigos Do Bem Celso Da Silva Ribeiro” e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 117/2025 – Dispõe sobre a denominação de equipamento público e dá outras providências (Núcleo de Ações Básicas em Saúde – NABS “Emília Maria Guimarães”).
• Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025 – Altera os artigos 1°, 2°, 3°, 4°, acrescenta os artigos 1°-a, 5, 6, 7°, 8° e revoga o parágrafo único do art. 1° da lei municipal nº 4.961, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelhos desfibriladores externos automáticos no município de Itumbiara-GO, para modernizar e ampliar suas disposições, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 141/2025 – Institui o Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos no âmbito do município de Itumbiara-GO, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 145/2025 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadania e dá outras providências (Dr. Marcelo Neves Chadu).
• Projeto de Lei Ordinária nº 160/2025 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadania e dá outras providências (Cláudio César Cabral).
Liliane da Costa Mendes
• Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025 – Dispõe sobre a concessão de moção de aplausos e dá outras providências (Mães Atípicas de Itumbiara).
• Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025 – Dispõe sobre a concessão de moção de aplausos e dá outras providências (Voluntários, empresas parceiras e instituições que colaboraram com o Evento Viva a Diferença).
• Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025 – Institui, no âmbito do município de Itumbiara-GO, a campanha permanente de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos, e dá outras providências.
Radivair Miranda Machado Neto
• Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025 – Concede Moção de Aplausos em homenagem ao Dia da Consciência Negra, em reconhecimento aos servidores públicos e personalidades que contribuem para a promoção da igualdade racial, do respeito e da valorização da cultura afro-brasileira, e dá outras providências.
Reginaldo José da Silva
• Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025 – Fica concedido o título de “Honra ao mérito” às pessoas físicas e grupos que contribuíram para a criação, preservação, divulgação e promoção do Caribó.
• Projeto de Lei Ordinária nº 150/2025 – Dispõe sobre dia municipal do caribó e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 151/2025 – Dispõe sobre o reconhecimento do caribó como patrimônio cultural e culinário do município de Itumbiara-GO e dá outras providências.
Samir Dahas Nogueira Júnior
• Projeto de Lei Ordinária nº 140/2025 – Declara de utilidade pública e dá outras providências (Associação Kobiçados Equip Car).
Selymare Salgado Pereira Gomes
• Projeto de Lei Ordinária nº 143/2025 – Dispõe sobre concessão de título de cidadão itumbiarense e dá outras providências (Sonara Salgado Pereira).

Poder Executivo
• PLO 93/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis de sua propriedade para habitação de interesse social, às famílias de baixa renda, e dá outras providências.
• PLO 107/2025 – Altera a Lei Ordinária nº 5.479/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos pelas concessionárias de serviços públicos no Município de Itumbiara, para incluir a exigência de recorte prévio do pavimento asfáltico antes da execução de escavações em logradouros públicos, e dá outras providências.
• PLO 111/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.
• PLO 112/2025 – Dispõe sobre a regulamentação da faixa de domínio e pistas das estradas rurais no Município de Itumbiara, Estado de Goiás, e dá outras providências.
• PLO 113/2025 – Afeta área pública de uso especial destinada à edificação da sede do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
• PLO 115/2025 – Dispõe sobre a desafetação e afetação de parte da área do Cemitério Municipal para a construção de sala de velório, e dá outras providências.
• PLO 118/2025 – Dispõe sobre a criação do Pátio Municipal de Itumbiara, regulamenta os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda e alienação de veículos automotores e náuticos apreendidos, estabelece a cobrança de tarifas pela prestação dos serviços e dá outras providências.
• PLO 120/2025 – Dispõe sobre a desafetação e a afetação de área pública no Município de Itumbiara e dá outras providências (com destinação específica para a construção da sede do Primeiro Distrito Policial, bem como de outras unidades da Polícia Civil).
• PLO 121/2025 – Denomina Centro de Apoio ao Motociclista Salésio Prata Pereira e dá outras providências.
• PLO 124/2025 – Altera a Lei Municipal nº 4.370, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal das Escolas de Tempo Integral – FMETI, e dá outras providências.
• PLO 128/2025 – Altera a Lei Municipal nº 5.436, de 27 de novembro de 2024.
• PLO 130/2025 – Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Jardim Vitória, no Município de Itumbiara, Estado de Goiás, e dá outras providências.
• PLC 17/2025 – Altera a Lei Complementar nº 46, de 11 de novembro de 2005, que cria e organiza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itumbiara – IPASMI, dispondo sobre o prazo de repasse das contribuições previdenciárias devidas pelo Município, e dá outras providências.
• PLC 18/2025 – Altera a Lei Complementar nº 262, de 22 de setembro de 2025, e dá outras providências.
• PLC 19/2025 – Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itumbiara, Estado de Goiás, e dá outras providências.
• PSU 1/2025 – Autoriza o Município de Itumbiara a adotar o modelo de gestão de que trata a Lei federal nº 13.019/2014, para a oferta de bens e cuidados de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS na rede municipal.
• PSU 1/2025 – Desafeta do uso especial área pública localizada no Estádio Municipal e afeta à implantação de feira coberta, e dá outras providências.
Mesa Diretora
• PLO 131/2025 – Altera a Lei nº 4.791, de 29 de agosto de 2017 e dá outras providências.
• PLO 132/2025 – Concede cestas natalinas aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itumbiara e dá outras providências.
• PSU 1/2025 – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itumbiara e dá outras providências.
Ailton Pedro da Costa
• PDL 21/2025 – Outorga o título de honra ao mérito aos pastores e pastoras que menciona.
• PLO 96/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção, Conscientização e Recuperação de Áreas Afetadas por Queimadas no município de Itumbiara - Goiás e dá outras providências.
• PLO 97/2025 - Dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente contra a adultização precoce no Município de Itumbiara e dá outras providências.
• PLO 98/2025 - Proíbe a utilização de verba pública municipal em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Itumbiara, e dá outras providências.
• PLO 136/2025 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadania e dá outras providências.
Alcides Cotta Pacheco Neto
• PLO 105/2025 – Reconhece as feiras livres como patrimônio cultural imaterial do Município de Itumbiara – GO e dá outras providências.
Carlos Henrique Borges
• PDL 14/2025 – Outorga o Diploma de Honra ao Mérito aos profissionais de odontologia.
Claudeir Freitas Duarte
• PDL 20/2025 – Dispõe sobre a concessão de moção de aplausos e dá outras providências.
• PLO 125/2025 – Concede Título de Cidadão Itumbiarense ao Senhor Ismael Alexandrino Júnior.
José Orestes Borges Guimarães
• PLO 99/2025 – Concede “Título de Cidadão Itumbiarense” ao Sr. Idercy Cabral de Castro.
• PLO 100/2025 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadania itumbiarense e dá outras providências.
• PLO 101/2025 – Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Desportivo e Paradesportivo e dá outras providências.
• PLO 102/2025 – Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Desportivo e Paradesportivo e dá outras providências.
Liliane da Costa Mendes
• PLO 106/2025 – Dispõe sobre a concessão do título de cidadania e dá outras providências.
• PLO 129/2025 – Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Desportivo e Paradesportivo e dá outras providências.
Radivair Miranda Machado Neto
• PDL 23/2025 - Dispõe sobre a concessão de moção de aplausos e dá outras providências
Samir Dahas Nogueira Júnior
• PDL 18/2025 – Dispõe sobre a concessão de moção de aplausos e dá outras providências.

Cumpre esclarecer que a presente convocação tem por objeto a apreciação e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 110/2025, que altera a Lei Municipal nº 5.313, de 16 de agosto de 2023, e a Lei Municipal nº 5.314, de 25 de agosto de 2023, para adequação às normas da Portaria MCID nº 399, de 22 de abril de 2025, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

PODER EXECUTIVO:
PLO 78/2025 – Denomina Ginásio Poliesportivo Laurita Pacheco Antonialli e dá outras providências.
PLO 88/2025 – Altera a Lei Municipal nº 4.658, de 17 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
PLO 89/2025 – Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUNDIP, e dá outras providências.
PLO 90/2025 – Dispõe sobre a desvinculação de receitas da Superintendência Municipal de Trânsito de Itumbiara – SMT, e dá outras providências.
PLO 91/2025 – Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Município de Itumbiara, e dá outras providências.
PLO 92/2025 – Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS, judicial e extrajudicial, no âmbito do Município de Itumbiara, e dá outras providências.
PSU 12/2025 – Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itumbiara – PRODEN-IUB, estabelece critérios e condições para a concessão de incentivos fiscais e patrimoniais mediante doação de imóveis públicos com encargo, define formas de apoio ao desenvolvimento local e dá outras providências.
PSU 13/2025 – Altera a Lei Complementar nº 238, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro Geral e dos Integrantes dos Quadros da Administração Indireta do Município de Itumbiara.
PLC 14/2025 – Institui, em caráter temporário, o Programa Desengaveta, destinado a incentivar a formalização das transações imobiliárias e a regularização de imóveis mediante redução da alíquota do ITBI, e dá outras providências.
PLC 16/2025 – Altera a Lei Complementar nº 019, de 20 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
AILTON PEDRO DA COSTA:
PLO 96/2025 – Institui o Programa Municipal de Prevenção, Conscientização e Recuperação de Áreas Afetadas por Queimadas no município de Itumbiara – Goiás, e dá outras providências.
PLO 97/2025 – Dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente contra a adultização precoce no Município de Itumbiara, e dá outras providências.
PLO 98/2025 – Proíbe a utilização de verba pública municipal em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Itumbiara, e dá outras providências.
ALCIDES COTTA PACHECO NETO:
PDL 17/2025 - Rejeita o veto total aposto pelo chefe do poder executivo municipal ao autógrafo de Lei n 39/2025, de autoria do vereador alcides cotta pacheco neto e dá outras providências.
CARLOS HENRIQUE BORGES:
PLO 79/2025 – Altera a Lei Municipal nº 5.167, de 4 de abril de 2022, e dá outras providências.
CLAUDEIR FREITAS DUARTE:
PLO 80/2025 – Denomina Praça Dr. Raussendil Ferreira Borges no Bairro Residencial Ana Cardoso, e dá outras providências.
PDL 13/2025 – Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplausos e dá outras providências. (2º Sargento Adelso Borges Rodrigues)
MESA DIRETORA:
PLO 83/2025 – Autoriza a Câmara Municipal de Itumbiara a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da Associação de Câmaras Municipais e Vereadores de Goiás, e dá outras providências.
RADIVAIR MIRANDA MACHADO NETO:
PLO 81/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras durante a realização do Arraiá de Itumbiara e dá outras providências.
PDL 15/2025 – Dispõe sobre concessão de Comenda José Gomes da Rocha por ato de bravura e dá outras providências.
REGINALDO JOSÉ DA SILVA:
PDL 16/2025 – Outorga o “Diploma de Honra ao Mérito” às pessoas e entidades que se destacam na atuação em prol dos direitos das pessoas idosas.
SAMIR DAHAS NOGUEIRA JÚNIOR:
PLO 87/2025 – Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itumbiarense e dá outras providências. (Caique Borges)
PLO 86/2025 – Dispõe sobre denominação de praça pública localizada neste município, e dá outras providências. (Praça Célio Rezende de Faria)

PODER EXECUTIVO:


PLC 13/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONFORMIDADE FISCAL – “ITUMBIARA EM DIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DESTINADO À AUTORREGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLO 68/2025 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE GOIÁS PARA IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA LIXÃO ZERO E RECICLA GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLO 72/2025 - RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES-CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS – CM3R REFERENTES A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS E DEVERES DOS CONSORCIADOS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CESSÃO DE SERVIDORES AO CONSÓRCIO, LICITAÇÃO COMPARTILHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLO 73/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2-345, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLO 74/2025 - DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UBS DIVALDO PEREIRA FRANCO)


PLO 76/2025 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E O ROTA 153 MC – GRUPO FREERIDERS PARA APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO “BEIRA RIO MOTO SHOW 2025” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLO 77/2025 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E O SINDICATO RURAL DE ITUMBIARA PARA APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO “RODEIO DE ITUMBIARA 2025”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PSU 3/2025 - ALTERA A LC N° 247, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALCIDES COTTA PACHECO NETO:

PLO 66/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIOGO RIBAS SILVEIRA MARTINS.)

CLAUDEIR FREITAS DUARTE:

PLO 65/2025 - INSTITUI A “SEMANA DA SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES:

PDL 11/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA FERNANDA SANTOS FLORENZANO)


RADIVAIR MIRANDA MACHADO NETO:

PDL 10/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PSICÓLOGOS)

REGINALDO JOSÉ DA SILVA:

PDL 12/2025 - OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À PESSOA QUE MENCIONA. (OTÁVIO MARQUES DA SILVA NETO)

PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025 - Altera a Lei Municipal nº 5.436, de 7 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itumbiara para o exercício de 2025. (Com eventuais emendas).

Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025 - Revoga o inciso I do art. 4º da Lei nº 5.466, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

EXECUTIVO
PLO 38/2025 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, de 2026, e dá outras providências.

PLO 39/2025 – Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento vigente para atender às necessidades decorrentes da reestruturação administrativa do Município de Itumbiara e dá outras providências.

PLO 40/2025 – Institui o Programa Vida Digna, para o acolhimento e a reinserção social de pessoas em situação de rua no Município de Itumbiara, Estado de Goiás, e dá outras providências.

PLO 54/2025 – Autoriza o Município de Itumbiara a formalizar convênio com a Paróquia Nossa Senhora das Graças – Diocese de Itumbiara, a fim de realizar repasse financeiro para a promoção da festa em louvor a Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências.

PLO 55/2025 – Desafeta trechos de vias públicas localizadas no Conjunto Habitacional Juca Arantes e os afeta à implantação de programa habitacional de interesse social, com vistas à viabilização de unidades residenciais financiadas com recursos federais, e dá outras providências.

PLO 56/2025 – Revoga os artigos 23, 24 e 25 da Lei Municipal nº 5.105, de 17 de novembro de 2021, que tratam da transferência de autorização para exploração do serviço de táxi no Município de Itumbiara, e dá outras providências.

PLO 59/2025 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o IPASGO SAÚDE, bem como com outras entidades congêneres, e dá outras providências.

PLO 60/2025 – Aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Itumbiara, em conformidade com a Lei Federal nº 12.587/2012 e a Lei Municipal nº 4.554/2015, e dá outras providências.

PLO 61/2025 – Altera a Lei Municipal nº 5.277, de 12 de maio de 2023, e dá outras providências.

Ailton Pedro da Costa
PLO 53/2025 – Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar boneca do tipo “bebê reborn” ou artifício similar para obter benefícios destinados a crianças de colo e dá outras providências.
PDL 9/2025 – Outorga o Título de Honra ao Mérito às pessoas que menciona.

Alcides Cotta Pacheco Neto
PLO 48/2025 – Institui o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano no Município de Itumbiara.
PLO 50/2025 – Institui a criação de espaço público destinado à realização de eventos organizados por associações de som automotivo e por grupos de manobras controladas com motocicletas (grau), no âmbito do Município de Itumbiara, e dá outras providências.
Emenda Supressiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 51/2025.
PLO 51/2025 – Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itumbiara, Estado de Goiás, e dá outras providências.
PDL 8/2025 – Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplausos e dá outras providências. (servidores da AMA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA)

Carlos Henrique Borges
PLC 11/2025 – Dispõe sobre a recomendação para a apresentação de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais por profissionais que atuam com crianças e adolescentes, e dá outras providências.
PLO 62/2025 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania e dá outras providências. (Jamil Sebba Calife)
PLO 63/2025 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania e dá outras providências. (José Humberto Bomfim Cabral)
PLO 64/2025 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania e dá outras providências. (Marley da Silva Bueno)

Claudeir Freitas Duarte
PLO 49/2025 – Institui o Junho Vermelho, mês dedicado à conscientização e incentivo à doação de sangue no âmbito do Município de Itumbiara-GO, e dá outras providências.

Liliane da Costa Mendes
PLO 41/2025 – Institui a “Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas”, visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres e divulgar a Lei Federal nº 11.340/2006, e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025.
PLO 44/2025 – Institui as “Diretrizes de Fiscalização e Funcionamento das Residências que prestam serviços de acolhimento, cuidados e lazer de crianças” e dá outras providências.
PLO 45/2025 – Dispõe sobre a criação da Comenda Geni Barbosa Guimarães a ser concedida aos ex-vereadores da Câmara Municipal de Itumbiara em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em seus mandatos no Poder Legislativo Municipal.
PLO 46/2025 – Institui o controle e a fiscalização das visitas de representantes comerciais de indústrias e laboratórios de OPME e medicamentos farmacêuticos nos espaços internos dos estabelecimentos de saúde pública do município e dá outras providências.
PLO 47/2025 – Institui no âmbito do Município de Itumbiara o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências.

José Orestes Borges Guimarães
PLC 9/2025 – Institui, no âmbito do Município de Itumbiara-GO, a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas sobre o livre exercício de atividades econômicas e atuação do Poder Público Municipal como agente regulador, e dá outras providências.

Reginaldo José da Silva
PLO 57/2025 – Dispõe sobre instituição de política de prevenção aos impactos das apostas online (bets), e de combate à ludopatia.
PLO 58/2025 – Dispõe sobre o Programa Municipal “Arte e Disciplina” para oferta opcional de artes marciais no contraturno escolar, no âmbito do Município de Itumbiara, e dá outras providências.

PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2025 - Mesa Diretora - 2ª VOTAÇÃO
ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA INCLUIR O INCISO XI, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E OUTRAS HOMENAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 7/2025 - Carlos Henrique Borges
OBRIGA O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ESGOTO CLOACAL, POR PARTE DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS.

Projeto de Lei Ordinária 25/2025 - Carlos Henrique Borges
ESTABELECE NORMAS ACERCA DA VEDAÇÃO DA AFIXAÇÃO DE ADESIVOS, NA FORMA DISCRIMINADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025 - Liliane da Costa Mendes

Projeto de Lei Ordinária 28/2025 - Liliane da Costa Mendes
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROTETORES INDEPENDENTES E ORGANIZAÇÕES DE RESGATE DE ANIMAIS” EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 29/2025 - Liliane da Costa Mendes
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O “DIA MUNICIPAL DO AIRSOFT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 30/2025 - Liliane da Costa Mendes
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E AÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS MENINAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 33/2025 - Radivair Miranda Machado Neto
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO CICLISTA, O PROGRAMA EU AMO BICICLETA E O SELO AMIGO DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM AS LEIS Nº 13.724, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018, E Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.

Projeto de Lei Ordinária 35/2025 - Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 6 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Projeto de Lei Ordinária 37/2025 - Executivo
DENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS MESSIAS DA SILVA BORGES (CAPS DONA MESSIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar 6/2025 - Mesa Diretora
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 230/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar 7/2025 - Mesa Diretora
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar 8/2025 - Executivo
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Decreto Legislativo 6/2025 - Reginaldo José da Silva
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Decreto Legislativo 7/2025 - Alcides Cotta Pacheco Neto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução 6/2025 - José Orestes Borges Guimarães
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Poder Executivo:

Projeto de Lei Ordinária 17/2025
Denomina Casa Abrigo Dona Milica e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 21/2025
Cria a Comissão de Análise de Suspensão do Direito de Dirigir no Município de Itumbiara, autoriza o pagamento de gratificação aos seus membros e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 22/2025
Autoriza a celebração de contrato com o Instituto Euvaldo Lodi – IEL/GO para implantação de Programa de Estágio no Município de Itumbiara, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 23/2025
Altera a Lei Municipal nº 4.356, de 12 de agosto de 2013, para adequar a terminologia, modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e disciplinar a regulamentação do Fundo Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 26/2025
Autoriza o Município de Itumbiara a formalizar convênio com Paroquia Santa Rita de Cássia – Diocese de Itumbiara, a realizar repasse financeiro para a promoção da festa em louvor a Padroeira do Município de Itumbiara, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 04/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 31 de maio de 1999, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itumbiara, e da Lei Complementar nº 246, de 2 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Itumbiara, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 05/2025
Altera a Lei Complementar nº 238, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro de Geral e dos Integrantes dos Quadros da Administração Indireta do Município de Itumbiara.

Mesa Diretora

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2025
Altera o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Itumbiara, Estado de Goiás, para incluir o inciso XI, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e outras homenagens e dá outras providências.

Projeto de Resolução 05/2025
Dispõe sobre as normas e procedimentos do Departamento de Cerimonial da Câmara Municipal de Itumbiara.

Projeto de Resolução 04/2025
Altera a Resolução n.03, de 03 de abril de 2023 e dá outras providências.

Poder Legislativo:

Projeto de Lei Ordinária 18/2025 - Carlos Henrique Borges
Dispõe sobre a recomendação para a apresentação de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais por profissionais que atuam com crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 19/2025 - Samir Dahas Nogueira Jr.
Institui no Município de Itumbiara-GO, Sessão Solene em comemoração ao Dia do Assistente Social” e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 20/2025 - Samir Dahas Nogueira Jr.
Cria a “Medalha de Mérito Legislativo” e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 01/2025 -Liliane da Costa Mendes
Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplausos e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 02/2025 -Samir Dahas Nogueira Jr.
Dispõe sobre a Concessão de Comenda e dá outras providências. - Maria Auxiliadora do Nascimento Amorim

Projeto de Decreto Legislativo 03/2025 - Samir Dahas Nogueira Jr.
Dispõe sobre a Concessão de Comenda e dá outras providências. - Álvaro Soares Guimarães

Projeto de Decreto Legislativo 04/2025 - Samir Dahas Nogueira Jr.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Pedro Guedes

Projeto de Decreto Legislativo 05/2025 - Samir Dahas Nogueira Jr.
Dispõe sobre a Concessão de Comenda e dá outras providências - Dr. José Antônio Ferreira.

Projeto de Resolução 02/2025 - José Orestes Borges Guimarães
Altera a resolução n.02, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores Jovens do Município de Itumbiara.

Projeto de Resolução 03/2025 - José Orestes Borges Guimarães
Institui a logomarca oficial do Programa Vereador Jovem da Câmara Municipal de Itumbiara e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025 - Carlos Henrique Borges -  Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos pelas empresas e concessionárias de serviços públicos no município de Itumbiara e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025 - Liliane da Costa Mendes -  Dispõe sobre diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação à meninas e mulheres e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025 - Liliane da Costa Mendes - Dispõe sobre a concessão de título de cidadania e dá outras providências (Valgmar Domingos Tavares Júnior).

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 - José Orestes Borges Guimarães - Institui o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre a Toxoplasmose no Município de Itumbiara e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 - Poder Executivo - Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS, judicial e extrajudicial, no âmbito do Município de Itumbiara, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025 - José Orestes Borges Guimarães - Dispõe sobre o incentivo à prática esportiva e à participação em atividades culturais para pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025 - José Orestes Borges Guimarães - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025 - Carlos Henrique Borges -  Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos pelas empresas e concessionárias de serviços públicos no município de Itumbiara e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025 - Liliane da Costa Mendes -  Dispõe sobre diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação à meninas e mulheres e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025 - Liliane da Costa Mendes - Dispõe sobre a concessão de título de cidadania e dá outras providências (Valgmar Domingos Tavares Júnior).

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 - José Orestes Borges Guimarães - Institui o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre a Toxoplasmose no Município de Itumbiara e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025 - Radivair Miranda Machado Neto - Dispõe sobre a distribuição gratuita de sensor medidor de glicose digital para diabéticos, crianças de 4 a 18 anos (tipo i), pacientes oncológicos, pacientes em hemodiálise e gestantes (tipo ii), no Município de Itumbiara-GO.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 - Poder Executivo - Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS, judicial e extrajudicial, no âmbito do Município de Itumbiara, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025 - José Orestes Borges Guimarães - Dispõe sobre o incentivo à prática esportiva e à participação em atividades culturais para pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025 - José Orestes Borges Guimarães - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 - Poder Executivo - Altera a redação do art- 6 da Lei n 3-002, de 31 de janeiro de 2005, que cria o Fundo Especial de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás - fração de Itumbiara, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a concessão de reposição salarial diferenciada aos servidores públicos municipais e aos profissionais do magistério, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025 - Poder Executivo - Altera a Lei Municipal no 5.005, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS, no âmbito do Município de Itumbiara, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025 - Mesa Diretora - Altera a Lei Ordinária nº 5.288/2023 , de 29 de maio de 2023 e dá outras providências.

Projeto Substituto nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 238, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV do Quadro de Geral.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 246, de 02 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o a Estrutura Administrativa do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 - Mesa Diretora - Altera a Lei Complementar nº 177, de 26 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.

EXECUTIVO

PLO 160/2024 - Altera a Lei Municipal n 5-434, de 21 de novembro de 2024, e dá outras providências.

PLO 161/2024 - Altera o Art- 8 da Lei n- 5-436 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itumbiara, Estado de Goiás, para o exercício de 2025.

PLO 163/2024 - Cria o Fundo Municipal de Turismo de Itumbiara - FUMTUR, e dá outras providências.

PLO 164/2024 - Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual - LOA, com vistas ao atendimento do disposto no art- 146 da Lei Orgânica do Município de Itumbiara, Estado de Goiás.

PLC 8/2024 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa aos Direitos do Consumidor de Itumbiara – PROCON, bem como implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal.

PLC 9/2024 - Dispõe sobre a emissão de ruídos ou sons excessivos que caracterizam perturbação ao sossego e ao bem-estar público.

PLC 10/2024 - Altera a Lei Complementar n 19, de 20 de dezembro de 2001 – Código Tributário do Município de Itumbiara, e dá outras providências.

PLC 11/2024 - Altera a Lei Complementar Municipal n 22, de 28 de fevereiro de 2002 – Código de Posturas Municipal, e dá outras providências.

PLC 12/2024 - Institui, no âmbito da Procuradoria Geral do Município – PGM, normas específicas para cobrança extrajudicial de créditos tributários e faculta resolução de conflitos mediante conciliação, mediação ou arbitragem e altera a Lei Complementar n 19, de 20 de dezembro de 2001 – Código Tributário do Município de Itumbiara.

LEGISLATIVO

Ednon Candido Vieira
PLO 156/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Orestes Borges Guimarães
PLO 162/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Carlos Henrique Borges, Ednon Candido Vieira, José Orestes Borges Guimarães, Liliane da Costa Mendes, Rolissandro Marcio dos Santos, Samir Dahas Nogueira Júnior, Selymare Salgado Pereira Gomes, José de Oliveira
PLO 165/2024 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EQUIVALENTES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vagner Martins Ferreira
PDL 26/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vagner Martins Ferreira
PDL 27/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER LEGISLATIVO

José Orestes Borges Guimarães
PDL 23/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Gustavo Rocha Guerin)

Ednon Candido Vieira
PDL 24/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Wellington Marcos Areda
PDL 25/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Orestes Borges Guimarães
PLO 145/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OSMARY SANTOS DE SOUZA)

Liliane da Costa Mendes
PDL 21/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUÉLI CARVALHO DE BRITO)

Ailton Pedro da Costa
PLO 143/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA IUB ESPORTE)

José de Oliveira
PLO 157/2024 - DISPÕE SOBRE O NIVELAMENTO E A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José de Oliveira
PLO 158/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM PISTAS DE CAMINHADA E PRAÇAS, DESTINADOS A PEDESTRES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José de Oliveira
PLO 159/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CESTOS COLETIVOS NAS BOCAS DE LOBO PARA PREVENÇÃO DE ENTUPIMENTOS E MELHORIA DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PL 146/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 147/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.294, DE 12 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 148/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GOMES DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 149/2024
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CMSB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 150/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DOS IMÓVEIS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 151/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 8 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 152/2024 – SUBSTITUTIVO 01
INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, AS GRATIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.

PL 153/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO – AMAE, PARA DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 154/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.348, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO 2º ENCONTRO SOLIDÁRIO DE ITUMBIARA.

PL 155/2024
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 04/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

PLC 05/2024 – SUBSTITUTIVO 01
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 18 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCV DO QUADRO DE GERAL, BEM COMO DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PRIORITÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PLC 06/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 1999, DISCIPLINADORA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA.

PLC 07/2024 – SUBSTITUTIVO 01
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.