Projeto de Lei n°132/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre o regime de transição para a plena aplicação da Lei n-14.133, de 1 de abril de 2021, estabelecendo planejamento e instituindo a Comissão Especial de Transição -CET, com vistas a regulamentação do novo regime de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta.
Projeto de Lei n°01/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e da outras providências.
Projeto de Lei n°02/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre a revogação da lei n.4.850, in totum, de 02 de janeiro de 2018 e da outras providências.
Projeto de Lei n°03/2022 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a instituir Calendário de Eventos Esportivos do Município de Itumbiara para o exercício de 2022, indica recursos, autoriza o empréstimo de veículos para entidades e da outras providências.
Projeto de Lei n°04/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°5.066, de 02 de agosto de 2021, que autorizou o Poder Executivo a criar o Cartão Renda Mais e sobre alteração do §3° do art. 10 da Lei Municipal n°5.099, de 19 de outubro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Projeto de Lei n°05/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.954, de 22 de setembro de 2004, que dispõe sobre o transporte coletivo urbano gratuito para classes de pessoas que especifica e cria a gratuidade de transporte coletivo urbano para os servidores públicos municipais no Município de Itumbiara.
Projeto de Lei n°06/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional, de natureza especial e dá outras providências.
Projeto de Lei n°07/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre autorização para mudança de endereço e dá outras providências.
Projeto de Lei n°08/2022 - Poder Executivo - Cria e denomina centro municipal de educação infantil (CMEI) e dá outras providências.
Projeto de Lei n°09/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, sobre a autorização para desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Projeto de Lei n°10/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, sobre a autorização para desapropriação de imóvel e da outras providências.
Projeto de Lei n°11/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, sobre a autorização para desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Projeto de Lei n°12/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, sobre a autorização para desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Projeto de Lei n°13/2022 - Poder Executivo - Regulamenta o procedimento para a expedição de alvarás de viabilidade de ligação de serviços públicos de água tratada, de fornecimento de energia elétrica de coleta e tratamento de esgoto sanitário no Município de Itumbiara, Estado de Goiás, e da outras providências.
Projeto de Lei n°14/2022 - Poder Executivo - Disciplina a nomeação e a concessão de gratificação para a comissão permanente de licitação, para a comissão de processo administrativo de responsabilização de fornecedor e para a comissão especial de transição e da outras providências.
Projeto de Lei n°15/2022 - Poder Executivo - Cria a Gratificação Por Desempenho de Atividade Delegada — PRÓ-LABORE, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada, e dá outras providências.
Projeto de Lei n°16/2022 - Poder Executivo - Cria a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, o Núcleo de Segurança do Paciente — NSP, autoriza o pagamento de jeton e dá outras providências.
Projeto de Lei n°17/2022 - Poder Executivo - Autoriza a criação da Comissão de Análise de Defesa Prévia — CADEP no Município de Itumbiara, altera a Lei Municipal n° 2.265, de 11 de março de 1999 e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 18/2022 - Poder Executivo - Altera os artigos 2°, 4°, 5° e 23 e inclui o Capitulo IV-A e o art. 23-A da Lei Municipal n° 3.870, de 23 de setembro de 2009.
Projeto de Lei n°19/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Projeto de Lei n°20/2022 - Poder Executivo - Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARI, no Município de Itumbiara, autoriza o pagamento de jeton aos seus membros e dá outras providências.
Projeto de Lei n°21/2022 - Poder Executivo - Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a empresa Itumbiara Bioenergia S.A. e dá outras providências.
Projeto de Lei n°23/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais, de natureza especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°01/2022 - Poder Executivo - Acrescenta o art. 16-A e o art. 25-G à Lei Complementar Municipal n° 015, de 01 fevereiro de 2001 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°02/2022 - Poder Executivo - Dá nova redação aos parágrafos do artigo 157, da Lei Complementar n. 012 de 31 de maio de 1.999, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Itumbiara, suas Autarquias, Fundações Públicas e Câmara Municipal.
Projeto de Lei Complementar n°03/2022 - Poder Executivo - Disciplina a nomeação e a concessão de gratificação para a comissão de sindicância e de processo administrativo disciplinar e dá outras providências.
As proposições abaixo relacionadas, também foram incluídas na Pauta/Ordem do Dia, com primeira discussão e votação para o dia 24 de fevereiro de 2022:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 01/2022 - Poder Legislativo - Altera a Lei Orgânica do Município de Itumbiara e dá outras providências.
Projeto de Resolução n°01/2022 - Poder Legislativo - Altera o regimento interno da Câmara Municipal de Itumbiara, e da outras providências.
