Projeto de Lei n°30/2021 – Poder Executivo – Altera as Leis n. 4.827/17, de 27 de novembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei n. 5.016/20, de 05 de outubro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2021, n. 5.024/20 de 21 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°40/2021 – Poder Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispondo sobre as alterações na legislação tributária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°42/2021 – Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a criar o cartão renda mais, concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos desta lei, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°43/2021 – Poder Executivo – Altera as Leis n° 4.827 de 27 de novembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei n° 5.016 de 05 de outubro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2021, Lei n° 5.024 de 21 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°46/2021 – Poder Executivo – Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Empresarial Aeronáutico, institui os requisitos para a outorga de permissões e concessões de uso de áreas localizadas no Aeroporto Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei n°53/2021 – Mesa Diretora – Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Itumbiara e dá outras providências.

Projeto de Lei n°59/2021 – Poder Executivo – Altera a Lei Municipal n° 3.068, de 01 de julho de 2005, que criou os incentivos fiscais à indústria, comércio, turismo e agropecuária do Município De Itumbiara.

Projeto de Lei n°60/2021 – Poder Executivo – Concede reposição salarial e dá outras providências.

Projeto de Lei n°61/2021 – Poder Executivo – Autoriza alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.

Projeto de Lei n°67/2021 – Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.

Projeto de Lei n°15/2021 – Vagner Martins Ferreira – Dispõe sobre a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal e condução de animais com cargas, e proibição de criação de animais de grande porte no perímetro urbano do Município de Itumbiara (GO) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°25/2021 – Vagner Martins Ferreira – Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Itumbiara (GO).

Projeto de Lei n°30/2021 – Poder Executivo – Altera as Leis n. 4.827/17, de 27 de novembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei n. 5.016/20, de 05 de outubro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2021, n. 5.024/20 de 21 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°31/2021 – Poder Executivo – Dispõe sobre revogação de Lei n. 4.928/2018 que autoriza o Município de Itumbiara a desafetar e alienar por licitação na modalidade leilão, áreas de terrenos que especificam e dá outras providências.

Projeto de Lei n°34/2021 – Liliane da Costa Mendes – institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.

Projeto de Lei n°38/2021 – Rolissandro Marcio dos Santos – Declara de utilidade pública e dá outras providências. (Associação de Pais e Atletas da Natação e Diversos - APAN)

Projeto de Lei n°49/2021 – Poder Executivo – Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco Do Brasil, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°52/2021 – Ali Mustafa Karfan Neto – Declara de utilidade pública e dá outras providências. (Associação do Terno Catupe Lua de Cristal)

Projeto de Decreto n°03/2021 – Rolissandro Márcio dos Santos – Dispõe sobre a concessão da comenda “José Gomes da Rocha” por ato de bravura de dá outras

Projeto de Lei nº 05/2021 - José Orestes Borges Guimarães - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Itumbiara e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 14/2021 - Liliane da Costa Mendes - Altera a lei 4.373/2013 promovendo a extensão da isenção tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU às pessoas com deficiência decorrente de Síndrome Incapacitante e Plena e às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 20/2021 - José Orestes Borges Guimarães - Altera a lei 4.942/2019 que dispõe sobre a concessão moção de aplausos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 27/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14113, de 25 de dezembro de 2020.

Projeto de Lei nº 28/2021 - Poder Executivo - Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Itumbiara e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 29/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itumbiara com seu regime próprio de Previdência Social - RPPS.

Projeto de Lei nº 35/2021 - José Orestes Borges Guimarães - Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no Município De Itumbiara, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 41/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais da área de saúde do Município de Itumbiara cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavírus).

Projeto de Lei n°18/2021 – Poder Executivo – Suplementa o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil - OSC, instituído pela Lei Federal n°13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, e estabelece regras específicas no Âmbito do Município de Itumbiara, Estado de Goiás.

Projeto de Lei n°19/2021 – Poder Executivo – Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal e o Presidente da Funsol a firmarem convênio de cessão de servidores e termo de fomento com entidades e dá outras providências.

Projeto de Lei n°22/2021 – Ailton Pedro da Costa – Dispõe sobre estabelecer que as igrejas e templos de qualquer culto sejam consideradas como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Itumbiara -Goiás.

Projeto de Lei n°32/2021 – Poder Legislativo (Vereadores) – Estabelece as academias de todas as modalidades, Estúdios (Studios) e Boxes de Crossfit como atividades essenciais durante o estado de calamidade pública e dá outras providências.

Veto Total do Autógrafo de Lei n°06/2021 (PL n° 11/2021) - Carlos Henrique Borges – Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Município de Itumbiara-GO, e dá outras providências.

Veto Total do Autógrafo de Lei n°07/2021 (PL n° 13/2021) - Samir Dahas Nogueira Júnior – dispõe sobre autorização para transformar em calçadão trecho da Rua Santa Rita e dá outras providências.

Observação: Sessões foram antecipadas para 12/03/21

Projeto de Lei n° 26/2021 – Poder Executivo – Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Santa Helena De Goiás, Iporá, Joviânia, Cristalina, Nova Veneza, Porteirão, Edéia, Itumbiara e Goiatuba, com a finalidade de construir consórcio público denominado "Consórcio Pela Vida Dos Municípios Do Estado De Goiás" e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 24/2021 – Poder Executivo – Autoriza o município de Itumbiara, estado de goiás, a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA, em caso de descumprimento do plano nacional de imunização - PNI ou insuficiência de doses previstas para imunizar a população, inclui programa, ação e metas no PPA, altera LOAE LDO e dá outras providências.

Projeto De Lei n°02/2021 – Samir Dahas/Rolissandro M. Dos Santos – Dispõe sobre concessão de título de cidadania e dá outras providências. (Deputado Federal José Nelto Lagares Da Mercez)

Projeto De Lei n°08/2021 – Rolissandro M. Dos Santos – Dispõe sobre concessão de título de cidadania e dá outras providências. (Vanderlei Carlos Schunks)

Projeto De Lei n°10/2021 – Rolissandro M. Dos Santos – Dispõe sobre concessão de título de cidadania e dá outras providências. (Nelcy Palhares Ribeiro De Gois)

Projeto De Lei n°12/2021 – Samir Dahas – Dispõe sobre concessão de título de cidadania e dá outras providências. (Bruno Salazar Borges Da Silva)

Projeto De Lei n°16/2021 – Ailton Pedro Da Costa – Dispõe sobre concessão de título de cidadania e dá outras providências. (Odinelson Soares Oliveira)

Projeto De Lei n°17/2021 – Ailton Pedro Da Costa – Dispõe sobre concessão de título de cidadania e dá outras providências. (Admah Assis Pimentel)

Projeto De Decreto Legislativo n° 01/2021 – Rolissandro M. Dos Santos – Dispõe sobre a concessão da comenda “José Gomes Da Rocha” por ato de bravura e dá outras providências.

Projeto De Decreto Legislativo n° 02/2021 – José Orestes Borges Guimarães – Dispõe sobre a concessão da comenda por ato de bravura “José Gomes Da Rocha” e dá outras providências.

Observação: PL 14/2021 retirado da pauta.

Projeto de Lei n°03/2021 - José Orestes - Altera a lei 4.793/2017 que dispõe sobre a criação de Comenda por ato de bravura no Município de Itumbiara e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2021 - José Orestes - Institui a língua brasileira de sinais (Libra) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Itumbiara e dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2021 - José Orestes - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Itumbiara-GO e dá outras providências.

Projeto de Lei n°09/2021 - Poder Executivo - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica - TCC com o Itumbiara esporte clube.

Projeto de Lei n°11/2021 - Carlos h. Borges - Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Itumbiara-GO, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°13/2021 - Samir Dahas - Dispõe sobre autorização para transformar em calçadão trecho da Rua Santa Rita e dá outras providências.

Projeto de Lei n°14/2021 - Liliane Da Costa Mendes - Altera a lei 4.373/2013 promovendo a extensão da isenção tributária do imposto predial e territorial urbano - IPTU ás pessoas com deficiência decorrente de síndrome incapacitante e plena e ás pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 01/2021 – Poder Executivo – Institui o programa de regularização fiscal no município de Itumbiara e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 01/2021 – Poder Executivo – Estabelece alterações no regime próprio de previdência social do município de Itumbiara e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 01/2021 – Mesa Diretora – Nomeia os membros das comissões permanentes da câmara municipal de Itumbiara, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 01/2021 – Poder Executivo – Institui o programa de regularização fiscal no município de Itumbiara e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 01/2021 – Poder Executivo – Estabelece alterações no regime próprio de previdência social do município de Itumbiara e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 01/2021 – Mesa Diretora – Nomeia os membros das comissões permanentes da câmara municipal de Itumbiara, e dá outras providências.

Projeto de lei n° 01/2021 – Poder Executivo – Institui o programa de regularização fiscal no município de Itumbiara e dá outras providências.

Projeto de lei complementar n° 01/2021 – Poder Executivo – Estabelece alterações no regime próprio de previdência social do município de Itumbiara e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 01/2021 – Mesa Diretora – Nomeia os membros das comissões permanentes da câmara municipal de Itumbiara, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 004/2020– Poder Executivo– Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itumbiara de acordo com a Emenda Constitucional N° 103, de 2019.

Projeto de Lei n° 012/2020– Poder Executivo– Altera a Lei Orgânica N° 1.159/90 para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itumbiara de acordo com a Emenda Constitucional N° 103, de 2019.

Projeto de Lei Complementar n° 004/2020– Poder Executivo– Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itumbiara de acordo com a Emenda Constitucional N° 103, de 2019.

Projeto de Lei n° 012/2020– Poder Executivo– Altera a Lei Orgânica N° 1.159/90 para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itumbiara de acordo com a Emenda Constitucional N° 103, de 2019.

Projeto de Lei Complementar n° 004/2020– Poder Executivo– Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itumbiara de acordo com a Emenda Constitucional N° 103, de 2019.

Projeto de Lei n° 012/2020– Poder Executivo– Altera a Lei Orgânica N° 1.159/90 para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itumbiara de acordo com a Emenda Constitucional N° 103, de 2019.

Projeto de Lei Complementar n° 003/2020– Poder Executivo– Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar 019 de 20 de dezembro de 2001 e suas alterações, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 003/2020– Poder Executivo– Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar 019 de 20 de dezembro de 2001 e suas alterações, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009/2020– Poder Executivo – Altera a lei n° 4.827 de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2018/2021, do Município de Itumbiara, Estado de Goiás.

Projeto de Lei nº 010/2020– Poder Executivo – Estima a receita e fixa as despesas do Município de Itumbiara - Estado de Goiás, para o exercício de 2021.

Projeto de Lei nº 011/2020– Poder Executivo – Altera o art. 12 da lei n° 2.737/2002 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei nº 009/2020– Poder Executivo – Altera a lei n° 4.827 de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2018/2021, do Município de Itumbiara, Estado de Goiás.

Projeto de Lei nº 010/2020– Poder Executivo – Estima a receita e fixa as despesas do Município de Itumbiara - Estado de Goiás, para o exercício de 2021.

Projeto de Lei nº 011/2020– Poder Executivo – Altera o art. 12 da Lei n° 2.737/2002 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei nº 009/2020– Poder Executivo – Altera a lei n° 4.827 de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2018/2021, do Município de Itumbiara, Estado de Goiás.

Projeto de Lei nº 010/2020– Poder Executivo – Estima a receita e fixa as despesas do Município de Itumbiara - Estado de Goiás, para o exercício de 2021.

Projeto de Lei nº 011/2020– Poder Executivo – Altera o art. 12 da lei n° 2.737/2002 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

Projetos de Lei em segunda votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019– Sargento Azevedo – Dispõe sobre Concessão de Comenda e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019– Sargento Azevedo – Dispõe sobre Concessão de Comenda e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019– Sargento Azevedo – Dispõe sobre Concessão de Comenda e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019– Sargento Azevedo – Dispõe sobre Concessão de Comenda e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019– Sargento Azevedo – Dispõe sobre Concessão de Comenda e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019– Sargento Azevedo – Dispõe sobre Concessão de Comenda e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2019– Sargento Azevedo – Dispõe sobre Concessão de Comenda e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2019– Sargento Azevedo – Dispõe sobre Concessão de Comenda e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 90/2019– Neto Karfan – Dispõe sobre a obrigatoriedade em todos os supermercados e similares, a adaptação de 5 % (cinco por cento) dos carrinhos de compras as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Projeto de Lei nº 92/2019– Neto Karfan – Institui o Programa “Adote um Avô” no Município de Itumbiara.

Projeto de Lei nº 93/2019– Daniel Jacinto Borges – Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Itumbiarense” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 94/2019– Daniel Jacinto Borges – Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Itumbiarense” e dá outras providências.

Balanço Geral de 2015 – Francisco Domingues de Faria – Julgamento do Balanço Geral de 2015.