Balanço Geral de 2015 – Francisco Domingues de Faria – julgamento do Balanço Geral de 2015.
Publicado 29/09/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 18/09/2020
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019– Sargento Azevedo – Dispõe sobre Concessão de Comenda e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019– Sargento Azevedo – Dispõe sobre Concessão de Comenda e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019– Sargento Azevedo – Dispõe sobre Concessão de Comenda e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019– Sargento Azevedo – Dispõe sobre Concessão de Comenda e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019– Sargento Azevedo – Dispõe sobre Concessão de Comenda e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019– Sargento Azevedo – Dispõe sobre Concessão de Comenda e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2019– Sargento Azevedo – Dispõe sobre Concessão de Comenda e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2019– Sargento Azevedo – Dispõe sobre Concessão de Comenda e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 90/2019– Neto Karfan – Dispõe sobre a obrigatoriedade em todos os supermercados e similares, a adaptação de 5 % (cinco por cento) dos carrinhos de compras as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Projeto de Lei nº 92/2019– Neto Karfan – Institui o Programa “Adote um Avô” no Município de Itumbiara.
Projeto de Lei nº 93/2019– Daniel Jacinto Borges – Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Itumbiarense” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 94/2019– Daniel Jacinto Borges – Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Itumbiarense” e dá outras providências.
Publicado 16/09/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 15/09/2020
Balanço Geral de 2015 – Francisco Domingues de Faria – apresentação do Balanço Geral de 2015.
Publicado 15/09/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 01/09/2020
Projeto de Lei nº 005/2020 – Poder Executivo – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Publicado 27/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/08/2020
Projeto de Lei nº 005/2020 – Poder Executivo – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Publicado 26/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 07/08/2020
Projeto de Lei nº 16/2020 – Silviano Rodrigues Campos – Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. (segunda votação)
Projeto de Lei nº 19/2020 – Professor Amauri – Dispõe sobre o Concessão de Título de Cidadania e dá outras providências. (segunda votação)
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 06/08/2020
Projeto de Lei nº 08/2020 – Daniel Jacinto Borges – Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes em condições de especial fragilidade
psicológica. (Segunda votação)
Projeto de Lei nº 16/2020 – Silviano Rodrigues Campos – Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 19/2020 – Professor Amauri – Dispõe sobre o Concessão de Título de Cidadania e dá outras providências.
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 05/08/2020
Projeto de Lei nº 08/2020 – Daniel Jacinto Borges – Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes em condições de especial fragilidade
psicológica.
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/08/2020
Projeto de Lei nº 13/2020 – Ali Mustafá Karfan Neto – Altera a lei 2.737/2002 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais (Segunda votação)
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 03/08/2020
Projeto de Lei nº 13/2020 – Ali Mustafá Karfan Neto – Altera a lei 2.737/2002 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/06/2020
Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 – Poder Executivo – Altera os artigos 30, 31, 32, 34 e 93 da LC 076/2007, de 15 de março de 2007, e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 007/2020 – Poder Executivo – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e a Presidente da Funsol a firmarem convênio de cessão de servidores com entidades e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 11/2020 – Alcides Cotta Pacheco Neto – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 5005/2020 sancionada em 12 de março de 2020 e dá outras providencias.
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 05/03/2020
Projeto de Lei nº 01/2020 – Flausino Domingos da Silva Neto – Dispõe sobre a criação e funcionamento do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Itumbiara e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 03/2020 – Neto Karfan – Determina a fixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município de Itumbiara.
Projeto de Lei nº 004/2020 – Poder Executivo – Altera o artigo 52 da Lei n° 2.556 de 06 de março de 2001, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 03/03/2020
Projeto de Lei nº 001/2020 – Poder Executivo – Aprova o Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2020 – Poder Executivo – Institui a Campanha Contribuinte Premiado 2020.
Projeto de Lei nº 003/2020 – Poder Executivo – Concede reposição salarial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 07/2020 – Mesa Diretora – Dispõe sobre o índice INPC a ser utilizado na revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Itumbiara e dá outras providências.
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 02/03/2020
Projeto de Lei nº 001/2020 – Poder Executivo – Aprova o Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2020 – Poder Executivo – Institui a Campanha Contribuinte Premiado 2020.
Projeto de Lei nº 003/2020 – Poder Executivo – Concede reposição salarial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 07/2020 – Mesa Diretora – Dispõe sobre o índice INPC a ser utilizado na revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Itumbiara e dá outras providências.
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 25/12/2019
Projeto de Lei nº 028/2019 – Poder Executivo – Que estima a receita e fixa as despesas do Município de Itumbiara - Estado de Goiás, para o exercício de 2020. (Em substituição ao Projeto de Lei n° 021/2019)
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 24/12/2019
Projeto de Lei nº 028/2019 – Poder Executivo – Que estima a receita e fixa as despesas do Município de Itumbiara - Estado de Goiás, para o exercício de 2020. (Em substituição ao Projeto de Lei n° 021/2019)
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 20/12/2019
Projeto de Lei nº 028/2019 – Poder Executivo – Que estima a receita e fixa as despesas do Município de Itumbiara - Estado de Goiás, para o exercício de 2020. (Em substituição ao Projeto de Lei n° 021/2019)
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 19/12/2019
Projeto de Lei nº 028/2019 – Poder Executivo – Que estima a receita e fixa as despesas do Município de Itumbiara - Estado de Goiás, para o exercício de 2020. (Em substituição ao Projeto de Lei n° 021/2019)
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 05/12/2019
Projeto de Lei nº 002/2019 – Poder Executivo – Autoriza a concessão do serviço público funerário, fixa normas e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 023/2019 – Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2019 – Poder Executivo – Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.976 de 21 de Outubro de 2019 da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 027/2019 – Poder Executivo – Altera a Lei n. 4.827 de 27 de Novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, do Município de Itumbiara, Estado de Goiás. Em substituição ao Projeto de Lei 022/2019.
Projeto de Lei nº 028/2019 – Poder Executivo – Que estima a receita e fixa as despesas do Município de Itumbiara - Estado de Goiás, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 83/2019 – Noêmia Vieira dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Itumbiara, de placas ou cartazes informativos em prédios públicos e privados, e em condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Patrulha Maria da Penha, Rede de Proteção à Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Fórum Municipal da Mulher, para denúncias de violência contra a mulher.
Projeto de Lei nº 85/2019 - Noêmia Vieira dos Santos – Dispõe sobre a distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres em imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 86/2019 - Romildo Formigão – Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Itumbiarense” e dá outras providências.
Termo de Enquadramento - Poder Executivo – Termo de Enquadramento de Área Especial de Interesse Social - AEIS (4).
Publicado 12/08/2020
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Descrição
Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/12/2019
Projeto de Lei nº 002/2019 – Poder Executivo – Autoriza a concessão do serviço público funerário, fixa normas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 023/2019 – Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2019 – Poder Executivo – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2019 – Poder Executivo – Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.976 de 21 de Outubro de 2019 da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 83/2019 – Noêmia Vieira dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Itumbiara, de placas ou cartazes informativos em prédios públicos e privados, e em condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de
telefone da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Patrulha Maria da Penha, Rede de Proteção à Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Fórum Municipal da Mulher, para denúncias de violência contra a mulher.
Projeto de Lei nº 85/2019 - Noêmia Vieira dos Santos – Dispõe sobre a distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres em imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 86/2019 - Romildo Formigão – Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Itumbiarense” e dá outras providências.
Termo de Enquadramento - Poder Executivo – Termo de Enquadramento de Área Especial de Interesse Social - AEIS (4) e ZEIS (4).
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O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.
Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
