Projeto de Lei nº 002/2019 – Poder Executivo – Autoriza a concessão do serviço público funerário, fixa normas e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 023/2019 – Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2019 – Poder Executivo – Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.976 de 21 de Outubro de 2019 da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 027/2019 – Poder Executivo – Altera a Lei n. 4.827 de 27 de Novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, do Município de Itumbiara, Estado de Goiás. Em substituição ao Projeto de Lei 022/2019.
Projeto de Lei nº 028/2019 – Poder Executivo – Que estima a receita e fixa as despesas do Município de Itumbiara - Estado de Goiás, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 83/2019 – Noêmia Vieira dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Itumbiara, de placas ou cartazes informativos em prédios públicos e privados, e em condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Patrulha Maria da Penha, Rede de Proteção à Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Fórum Municipal da Mulher, para denúncias de violência contra a mulher.
Projeto de Lei nº 85/2019 - Noêmia Vieira dos Santos – Dispõe sobre a distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres em imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 86/2019 - Romildo Formigão – Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Itumbiarense” e dá outras providências.
Termo de Enquadramento - Poder Executivo – Termo de Enquadramento de Área Especial de Interesse Social - AEIS (4).
