| 1 |
98/2025 |
Ailton Pedro da Costa |
Em Tramitação |
01/09/2025 |
03/09/2025 |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
97/2025 |
Ailton Pedro da Costa |
Em Tramitação |
01/09/2025 |
03/09/2025 |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTRA A ADULTIZAÇÃO PRECOCE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
96/2025 |
Ailton Pedro da Costa |
Em Tramitação |
01/09/2025 |
03/09/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS AFETADAS POR QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
87/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Em Tramitação |
07/08/2025 |
03/09/2025 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CAIQUE BORGES) |
| 1 |
86/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Em Tramitação |
07/08/2025 |
03/09/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO (PRAÇA CÉLIO REZENDE DE FARIA)
|
| 1 |
84/2025 |
Danilo Ferreira Carvalho |
Em Tramitação |
07/08/2025 |
03/09/2025 |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM NOVOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, POR EMPRESAS QUE POSSUAM CONTRATOS EM ANDAMENTO E NÃO CONCLUÍDOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
83/2025 |
Mesa Diretora |
Em Tramitação |
06/08/2025 |
07/08/2025 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A FILIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS E VEREADORES DE GOIÁS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
82/2025 |
Ailton Pedro da Costa |
Em Tramitação |
05/08/2025 |
07/08/2025 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CUJAS MÚSICAS FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, À VIOLÊNCIA OU AO USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA – GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
81/2025 |
Radivair Miranda Machado Neto |
Em Tramitação |
05/08/2025 |
07/08/2025 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
80/2025 |
Claudeir Freitas Duarte |
Em Tramitação |
05/08/2025 |
07/08/2025 |
DENOMINA PRAÇA DR. RAUSSENDIL FERREIRA BORGES NO BAIRRO RESIDENCIAL ANA CARDOSO. |
| 1 |
79/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Em Tramitação |
05/08/2025 |
07/08/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 5-167, DE 4 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
71/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Em Tramitação |
04/08/2025 |
05/08/2025 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS. |
| 1 |
70/2025 |
Ailton Pedro da Costa |
Em Tramitação |
04/08/2025 |
05/08/2025 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE CÃES DE RAÇAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
66/2025 |
Alcides Cotta Pacheco Neto |
Em Tramitação |
04/06/2025 |
05/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIOGO RIBAS SILVEIRA MARTINS.) |
| 1 |
65/2025 |
Claudeir Freitas Duarte |
Em Tramitação |
03/06/2025 |
04/06/2025 |
INSTITUI A “SEMANA DA SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
63/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
03/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOSÉ HUMBERTO BOMFIM CABRAL) |
| 1 |
62/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
03/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JAMIL SEBBA CALIFE)
|
| 1 |
58/2025 |
Reginaldo José da Silva |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
28/05/2025 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL ARTE E DISCIPLINA” PARA OFERTA OPCIONAL DE ARTES MARCIAIS NO CONTRA TURNO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
57/2025 |
Reginaldo José da Silva |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
28/05/2025 |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS), E DE COMBATE À LUDOPATIA. |
| 1 |
53/2025 |
Ailton Pedro da Costa |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
28/05/2025 |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM UTILIZAR BONECA DO TIPO “BEBÊ REBORN” OU ARTIFÍCIO SIMILAR PARA OBTER BENEFÍCIOS DESTINADOS A CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
52/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Arquivado |
08/05/2025 |
19/05/2025 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO CULTURAL FOLIA DE SANTOS REIS ADORAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ESTADO DE GOIÁS) |
| 1 |
51/2025 |
Alcides Cotta Pacheco Neto |
Em Tramitação |
08/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
50/2025 |
Alcides Cotta Pacheco Neto |
Em Tramitação |
08/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI A CRIAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ORGANIZADOS POR ASSOCIAÇÕES DE SOM AUTOMOTIVO E POR GRUPOS DE MANOBRAS CONTROLADAS COM MOTOCICLETAS (GRAU), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
49/2025 |
Claudeir Freitas Duarte |
Em Tramitação |
07/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI O JUNHO VERMELHO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
48/2025 |
Alcides Cotta Pacheco Neto |
Em Tramitação |
07/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO APOSTÓLICO ROMANO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
47/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Em Tramitação |
07/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O MÊS MAIO FURTA-COR DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
45/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Em Tramitação |
07/05/2025 |
19/05/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA GENI BARBOSA GUIMARÃES A SER CONCEDIDA AOS EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM SEUS MANDATOS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
| 1 |
44/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Em Tramitação |
05/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI AS “DIRETRIZES DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS RESIDÊNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, CUIDADOS E LAZER DE CRIANÇAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
41/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Em Tramitação |
05/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI A “POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS” VISANDO SENSIBILIZAR O PÚBLICO ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MENINAS E MULHERES E DIVULGAR A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
33/2025 |
Radivair Miranda Machado Neto |
Aprovado |
10/04/2025 |
11/04/2025 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO CICLISTA, O PROGRAMA "EU AMO BICICLETA" E O SELO "AMIGO DO CICLISTA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM AS LEIS 13.724, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. |
| 1 |
32/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Retirado |
10/04/2025 |
11/04/2025 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM CELSO DA SILVA RIBEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
30/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
08/04/2025 |
09/04/2025 |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E AÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS MENINAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
29/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
08/04/2025 |
09/04/2025 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O “DIA MUNICIPAL DO AIRSOFT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
25/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
08/04/2025 |
09/04/2025 |
ESTABELECE NORMAS ACERCA DA VEDAÇÃO DA AFIXAÇÃO DE ADESIVOS, NA FORMA DISCRIMINADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
20/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
17/03/2025 |
21/03/2025 |
CRIA A “MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO” E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
19/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
17/03/2024 |
21/03/2025 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
18/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
13/03/2025 |
21/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
17/2025 |
Alcides Cotta Pacheco Neto |
Em Tramitação |
02/09/2025 |
03/09/2025 |
REJEITA O VETO TOTAL APOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N 39-2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES COTTA PACHECO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
16/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
10/03/2025 |
12/03/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
16/2025 |
Reginaldo José da Silva |
Em Tramitação |
01/09/2025 |
03/09/2025 |
OUTORGA O “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO” ÀS PESSOAS E ENTIDADES QUE SE DESTACAM NA ATUAÇÃO EM PROL DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS. |
| 1 |
15/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
10/03/2025 |
12/03/2025 |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA E À PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES CULTURAIS PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
15/2025 |
Radivair Miranda Machado Neto |
Em Tramitação |
01/09/2025 |
03/09/2025 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA JOSÉ GOMES DA ROCHA POR ATO DE BRAVURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
14/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Em Tramitação |
03/09/2025 |
03/09/2025 |
OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA (PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA) |
| 1 |
13/2025 |
Radivair Miranda Machado Neto |
Arquivado |
10/03/2025 |
12/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SENSOR MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL PARA DIABÉTICOS, CRIANÇAS DE 4 A 18 ANOS (TIPO I), PACIENTES ONCOLÓGICOS, PACIENTES EM HEMODIÁLISE E GESTANTES (TIPO II), NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO. |
| 9 |
13/2025 |
Claudeir Freitas Duarte |
Em Tramitação |
06/08/2025 |
07/08/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (2º SARGENTO ADELSO BORGES RODRIGUES) |
| 9 |
12/2025 |
Reginaldo José da Silva |
Em Tramitação |
05/08/2025 |
07/08/2025 |
OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À PESSOA QUE MENCIONA (1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE GOIÁS, OTÁVIO MARQUES DA SILVA NETO) |
| 2 |
11/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Em Tramitação |
02/06/2025 |
03/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 9 |
11/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Em Tramitação |
04/08/2025 |
05/08/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARIA FERNANDA
SANTOS FLORENZANO) |
| 1 |
10/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
19/02/2025 |
21/02/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TOXOPLASMOSE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
9/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
19/02/2025 |
21/02/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VALGMAR DOMINGOS TAVARES JÚNIOR) |
| 2 |
9/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Em Tramitação |
08/05/2025 |
19/05/2025 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE O LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COMO AGENTE REGULADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
9/2025 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
02/06/2025 |
03/06/2025 |
OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA. |
| 1 |
8/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
19/02/2025 |
21/02/2025 |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO À MENINAS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
8/2025 |
Alcides Cotta Pacheco Neto |
Aprovado |
08/05/2025 |
03/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA) |
| 1 |
7/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
08/04/2025 |
21/02/2025 |
OBRIGA O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ESGOTO CLOACAL, POR PARTE DAS EMPRESAS POR ELES RESPONSÁVEIS, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS. |
| 2 |
7/2025 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
09/04/2025 |
10/04/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3 |
7/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Em Tramitação |
05/08/2025 |
07/08/2025 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART- 113, O ART- 136-A, CAPUT, E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART- 142 E ALTERA OS ARTS- 135 E 136, DA RESOLUÇÃO N 02 DE 08 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
7/2025 |
Alcides Cotta Pacheco Neto |
Aprovado |
08/04/2025 |
03/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA) |
| 1 |
6/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Protocolado |
11/11/1111 |
21/02/2025 |
ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU QUANTO À REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS NO MUNICÍPIO. |
| 2 |
6/2025 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
09/04/2025 |
10/04/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 230-2023 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3 |
6/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/04/2025 |
09/04/2025 |
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 9 |
6/2025 |
Reginaldo José da Silva |
Aprovado |
08/04/2025 |
03/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SILVIA CLAUREDINA REIS CUNHA) |
| 1 |
5/2025 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
17/02/2025 |
20/02/2025 |
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 5.288/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 3 |
5/2025 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
07/04/2025 |
09/04/2025 |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA. |
| 9 |
5/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
17/03/2025 |
24/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A “CONCESSÃO DE COMENDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA) |
| 1 |
4/2025 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
17/02/2024 |
20/02/2025 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3 |
4/2025 |
Mesa Diretora |
Em Tramitação |
13/03/2025 |
24/03/2025 |
ALTERA A RESOLUÇÃO N 03, DE 03 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
4/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
17/03/2025 |
24/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PEDRO GUEDES) |
| 2 |
3/2025 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
17/02/2025 |
20/02/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3 |
3/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
13/03/2025 |
24/03/2025 |
INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO PROGRAMA VEREADOR JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
3/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
17/03/2025 |
24/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A “CONCESSÃO DE COMENDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁLVARO SOARES GUIMARÃES) |
| 3 |
2/2025 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
13/03/2025 |
24/03/2025 |
ALTERA A RESOLUÇÃO N 02, DE 13 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES JOVENS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 9 |
2/2025 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
17/03/2025 |
24/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO AMORIM) |
| 4 |
1/2025 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
07/04/2025 |
09/04/2025 |
ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA INCLUIR O INCISO XI, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E OUTRAS HOMENAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
1/2025 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
13/03/2025 |
24/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADVOGADOS DA DIRETORIA E MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITOS DA ADVOCACIA FAMILIARISTA E AOS ADVOGADOS FAMILIARISTAS) |
| 1 |
165/2024 |
Legislativo |
Aprovado |
17/12/2024 |
19/12/2024 |
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EQUIVALENTES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
162/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
11/12/2024 |
08/01/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LARISSA VANESSA DOS SANTOS FERREIRA) |
| 1 |
158/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
10/12/2024 |
27/12/2024 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM PISTAS DE CAMINHADA E PRAÇAS, DESTINADOS A PEDESTRES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
157/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
10/12/2024 |
27/12/2024 |
DISPÕE SOBRE O NIVELAMENTO E A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
156/2024 |
Legislativo |
Aprovado |
11/12/2024 |
27/12/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDNAN WILLIAN MARQUES RUFINO) |
| 1 |
145/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
17/12/2024 |
08/01/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MERITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
144/2024 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
07/11/2024 |
08/01/2025 |
CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
135/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
21/10/2024 |
11/11/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
129/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/08/2024 |
20/08/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO BAIRRO BRASÍLIA) |
| 1 |
128/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
08/08/2024 |
20/08/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (WILSON
JOSE DE RESENDE) |
| 1 |
127/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
07/08/2024 |
06/01/2025 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VINÍCIUS MENDES BONFIM) |
| 1 |
126/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
07/08/2024 |
09/08/2024 |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (BRUNO CHARTIER NASCIMENTO) |
| 1 |
125/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
07/08/2024 |
09/08/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HERNANE BRAZ SILVA) |
| 1 |
124/2024 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
07/08/2024 |
09/08/2024 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O DIA DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS. |
| 1 |
123/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/08/2024 |
09/08/2024 |
“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E CRIA O SELO ‘ITUMBIARA SEM RACISMO E PRECONCEITO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
|
| 1 |
122/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
06/08/2024 |
09/08/2024 |
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO”.
|
| 1 |
121/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
06/08/2024 |
09/08/2024 |
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA MUNICIPAL DO PODÓLOGO E DA CONSICIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PODOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
|
| 1 |
113/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA FAMILIARISTA. |
| 1 |
112/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
ALTERA A LEI N° 4-659-2015 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS, ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TERCEIROS, POR MEIO DE LICITAÇÃO, AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DESTA SISTEMÁTICA. |
| 1 |
111/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CINTHIA CALHEIROS DA SILVA) |
| 1 |
110/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RODRIGO GONÇALVES DA SILVA) |
| 1 |
109/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
10/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VAL LAMMER) |
| 1 |
108/2024 |
Ailton Pedro da Costa |
Rejeitado |
10/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS E INACABADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS. |
| 1 |
107/2024 |
Ailton Pedro da Costa |
Rejeitado |
10/06/2024 |
15/07/2024 |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIRARA - GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
105/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RENNER CUNHA PEREIRA) |
| 1 |
104/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
04/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDUARDO
NAZARENO DOS ANJOS) |
| 1 |
103/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
04/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROGÉRIO
CARDOSO GUIMARÃES) |
| 1 |
102/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
04/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SILVIO EMMANUEL AMORIM PEREIRA) |
| 1 |
101/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
04/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HUGO RODOVALHO SILVA CALIXTO) |
| 1 |
100/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
04/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HAMILTON FUKUHARA CHIBA) |
| 1 |
99/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
04/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FRANCISCO CLARO BERBEM FILHO) |
| 1 |
98/2024 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
20/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
97/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
03/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIO
VALCELIN ALVES URUCU) |
| 1 |
96/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
03/06/2024 |
15/07/2024 |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
94/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
10/06/2024 |
15/07/2024 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FESTIVAL GASTRONÔMICO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
93/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
04/06/2024 |
15/07/2024 |
CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
92/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
03/06/2024 |
15/07/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO A PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. |
| 1 |
91/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
03/06/2024 |
15/07/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA. |
| 1 |
87/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA OS PRESTADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. |
| 1 |
86/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INCLUSÃO NA TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O PATROCÍNIO DE ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
85/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 5.020/2020 PARA CRIAR NOVOS INCENTIVOS A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
84/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VANDERLAN VIEIRA CARDOSO) |
| 1 |
83/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
81/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, MANTEREM EM ESTOQUE UMA DOSE DE INSULINA BÁSICA EM SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
80/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
79/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE REMÉDIO PARA EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
78/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
77/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
76/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
75/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E PRONTOS-SOCORROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
74/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA. |
| 1 |
73/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM LOCAL VISÍVEL CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CENTROS DE ATENDIMENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
70/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
69/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
68/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, DAREM PUBLICIDADE AO ART. 1° DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 44/03 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
67/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/05/2024 |
15/07/2024 |
CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS QUE POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
66/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/05/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL, BEM COMO, ACERCA DAS PENALIDADES APLICADAS ÀS CONDUTAS PRATICDAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
65/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/05/2024 |
15/07/2024 |
ALTERA O § 1 E § 3 DO ARTIGO 2 E INCISO VII DO ART. 10 DA LEI 5.058/2021, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO). |
| 1 |
61/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
04/04/2024 |
09/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PR. RENATO BORGES RIBEIRO) |
| 1 |
60/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
04/04/2024 |
09/04/2024 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA PAULO MARQUES FAUSTINO) |
| 1 |
59/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
02/04/2024 |
03/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE OIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALAN KARDEC PARREIRA DOS REIS) |
| 1 |
58/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
02/04/2024 |
03/04/2024 |
CRIA A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO |
| 1 |
57/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
02/04/2024 |
03/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ITUMBIARA-GO |
| 1 |
56/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
01/04/2024 |
02/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLEIBE HELIZA VIEIRA) |
| 1 |
53/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/03/2024 |
12/03/2024 |
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO FELIPE GABRIEL E VOLUNTÁRIOS - AFGV) |
| 1 |
52/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/03/2024 |
12/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FERNANDO DE LIMA JARDIM) |
| 1 |
51/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/03/2024 |
12/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRISTIANO CARVALHO REZENDE) |
| 1 |
50/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/03/2024 |
12/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIRCE HELENA DA SILVA) |
| 1 |
49/2024 |
Ailton Pedro da Costa |
Em Tramitação |
06/03/2024 |
12/03/2024 |
INSTITUI O NOME DO AEROPORTO MUNICIPAL DE ITUMBIARA - GOIÁS, COMO AEROPORTO MUNICIPAL WELBER MARTINS BORGES. |
| 1 |
48/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
INSTITUI O BANCO DE ÓCULOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
47/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
46/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BILHETE ESPECIAL, CONSISTENTE NA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ACOMPANHANTE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
45/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
44/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE COM A LINHA DIRETA À OUVIDORIA CENTRAL DA SAÚDE DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE SOB A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
43/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
42/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
| 1 |
41/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO - CEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
40/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA E SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
39/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
05/03/2024 |
15/03/2024 |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GARRA) |
| 1 |
38/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/03/2024 |
14/03/2024 |
FACULTA À PESSOA IDOSA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEU DESLOCAMENTO ATÉ UM LOCAL DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
37/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO. |
| 1 |
36/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. |
| 1 |
35/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/03/2024 |
14/03/2024 |
DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
34/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 1 |
33/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
32/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAYRON CÉSAR CAPARELLI ALVES) |
| 1 |
31/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/03/2024 |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
30/2024 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS) |
| 1 |
29/2024 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GEORGE MORAIS FERREIRA) |
| 1 |
28/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
ESTABELECE A LIMPEZA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA INUNDAÇÕES, DENGUE, CHIKUNGUNYA ENTRE OUTRAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
27/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMILTON BATISTA DE FARIA FILHO) |
| 1 |
26/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELAINE PEREIRA DE SOUSA RIBEIRO) |
| 1 |
25/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE O DIRETO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA, E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, QUANDO DA PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL, NO PRÉ NATAL E NA PRESCRIÇÃO DE REPOSIÇÃO HORMONAL, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
24/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
| 1 |
23/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUA NATUREZA, SUA CORRELAÇÃO COM A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E SEU OBJETIVO DIDÁTICO PEDAGÓGICO. |
| 1 |
22/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO, DEFICIENTE E GESTANTE EM RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEU DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
21/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO. |
| 1 |
19/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
22/02/2024 |
27/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOM JOSÉ APARECIDO GONÇALVES DE ALMEIDA) |
| 1 |
18/2024 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
21/02/2024 |
22/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUBENS ANTÔNIO MARTINS) |
| 9 |
18/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
03/09/2024 |
06/09/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM POR ATO DE BRAVURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POLICIAIS MILITARES 3º SGT. RICARDO TIZZO, SUB. TEN. SAMUEL DOS REIS SILVA, SD. PM. SYTHARA LORRAINE SILVA E SD. PM. GERALDO TAVARES DA SILVA JÚNIOR) |
| 1 |
17/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
21/02/2024 |
22/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
17/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
08/08/2024 |
20/08/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TODO VOLUNTARIADO QUE COLABOROU NO 18º ARRAIÁ
DE ITUMBIARA) |
| 9 |
16/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
07/08/2024 |
20/08/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. ANDRÉIA VIDICA MARINHO) |
| 1 |
15/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
20/02/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
15/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
08/08/2024 |
20/08/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. RAINEL DE SOUZA SANTOS) |
| 9 |
14/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
13/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
20/02/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
13/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 9 |
12/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
11/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO À HEPATITE "C" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
11/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 9 |
10/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
9/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
DETERMINA QUE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS TENHA O PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
9/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
8/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
INSTITUI "PROGRAMA DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER". |
| 9 |
8/2024 |
José de Oliveira |
Aprovado |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
7/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS. |
| 9 |
7/2024 |
José de Oliveira |
Em Tramitação |
12/06/2024 |
15/07/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
6/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO A PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO , ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM NASCIDOS E CRIANÇAS. |
| 9 |
6/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
04/04/2024 |
09/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RAPHAEL CARRIJO DE OLIVEIRA). |
| 1 |
5/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA LINGUINHA DOS RECÉM NASCIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
5/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
03/04/2024 |
04/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OSEAS VIEIRA DE MELO NETO) |
| 1 |
4/2024 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
4/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
03/04/2024 |
04/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LORENA CARLA ARAÚJO JACOB) |
| 11 |
4/2024 |
Vagner Martins Ferreira |
Em Tramitação |
03/06/2024 |
15/07/2024 |
REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADA TODA A DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE POR
TODOS OS SORTEADOS TITULARES DAS 170 CASAS SORTEADAS NO DIA 29/05/2024, EM
CONVÊNIO DA AGEHAB E DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PROGRAMA “PARA TER ONDE
MORAR |
| 1 |
3/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO A SER COBRADO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.058/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
3/2024 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
02/04/2024 |
03/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA "JOSE GOMES DA ROCHA" POR ATO DE BRAVURA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAX SUEL CASSIANO DE OLIVEIRA) |
| 11 |
3/2024 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
06/05/2024 |
15/05/2024 |
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
2/2024 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
19/02/2024 |
21/02/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VÔLEI MAIS) |
| 3 |
2/2024 |
Legislativo |
Em Tramitação |
05/11/2024 |
21/11/2024 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 9 |
2/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
05/03/2024 |
15/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) |
| 10 |
2/2024 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
04/03/2024 |
05/03/2024 |
REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADA CÓPIA DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EFETUADA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, APROVADA PELA LEI 5.18412022 |
| 3 |
1/2024 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
19/02/2024 |
20/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
1/2024 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
05/03/2024 |
15/03/2024 |
DRSPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIA NACIONAL DA LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA) |
| 1 |
144/2023 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
06/12/2023 |
07/12/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ) |
| 1 |
143/2023 |
Selymare Salgado Pereira Gomes |
Aprovado |
06/12/2023 |
07/12/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL - AEDEC) |
| 1 |
142/2023 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
05/12/2023 |
06/12/2023 |
DETERMINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A OBRIGATORIEDADE DE BRIGADA DE INCÊNDIO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS EM TODOS OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. |
| 1 |
140/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/12/2023 |
05/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 1 |
138/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/12/2023 |
05/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES MANTEREM ESTOQUE SUFICIENTE DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, EM LOCAL VISÍVEL, PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
133/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Retirado |
09/11/2023 |
10/11/2023 |
PROIBIÇÃO DE RADARES MÓVEIS OU FIXOS SEM A FUNÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.
|
| 1 |
132/2023 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
08/11/2023 |
09/11/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. (PRAÇA ANTÔNIO CARLOS TONINHO TEIXEIRA - "TONINHO TEIXEIRA ")
|
| 1 |
131/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/11/2023 |
08/11/2023 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
130/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
07/11/2023 |
08/11/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.
|
| 1 |
129/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
07/11/2023 |
08/11/2023 |
CRIA O VALE TRANSPORTE DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
128/2023 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
06/11/2023 |
08/11/2023 |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÁO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA A ELIMINAÇÃO DE COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO DE ENERGIA E ÁGUA. |
| 1 |
127/2023 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
06/11/2023 |
08/11/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. (PRAÇA DIVINO OLÍMPIO DOS SANTOS - "BENGALA")
|
| 1 |
126/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/11/2023 |
08/11/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADELIR ROSA DOS REIS) |
| 1 |
125/2023 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
07/12/2023 |
12/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE) |
| 1 |
122/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
06/11/2023 |
07/11/2023 |
CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
121/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/10/2023 |
06/10/2023 |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO UV AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPENHEM FUNÇÕES AO AR LIVRE EXPOSTOS AO SOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
120/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/10/2023 |
06/10/2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUMBIARA, A FORNECER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS ALUNOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
119/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/10/2023 |
06/10/2023 |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
118/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/10/2023 |
06/10/2023 |
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
117/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/12/2023 |
12/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUCIANO
MARQUES) |
| 1 |
116/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/12/2023 |
12/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FELIPE
DANTAS DE GOES MOURA) |
| 1 |
115/2023 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Arquivado |
04/10/2023 |
05/10/2023 |
DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. (RUA VICENTE FÉLIX DE MIRANDA) |
| 1 |
114/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
02/10/2023 |
03/10/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO BAIRRO MAROLINA) |
| 1 |
106/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
12/09/2023 |
13/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MÔNICA FACHINELLI DA SILVA) |
| 1 |
105/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
12/09/2023 |
13/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LILIAN FERNANDA GALLIAZZI PEPPE) |
| 1 |
104/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
12/09/2023 |
13/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GRAZIELA SANTIAGO) |
| 1 |
103/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
12/09/2023 |
13/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOAQUIM ALCIDES RANGEL) |
| 1 |
102/2023 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Arquivado |
11/09/2023 |
12/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. (PALÁCIO WATERLOO ARAÚJO) |
| 1 |
101/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
12/09/2023 |
13/09/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. (ASSOCIAÇÃO PARA ATIVIDADES DESPORTIVAS - ASPAD) |
| 1 |
89/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
10/08/2023 |
16/08/2023 |
ALTERA A LEI Nº 3.878, DE 02 DE OUTUBRO DE 2OO9 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
88/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
10/08/2023 |
16/08/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ITUMBIARA TENIS CLUB) |
| 1 |
87/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
10/08/2023 |
16/08/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E OÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RENATO BRUM DOS SANTOS) |
| 1 |
85/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
08/08/2023 |
16/08/2023 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PELOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÂO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
84/2023 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
08/08/2023 |
16/08/2023 |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
82/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/08/2023 |
16/08/2023 |
DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO HISTÓRICO MUNICIPAL DA CASA DE VISITA DE FURNAS - CASA DA CULTURA DR. GENESIO BORGES DE ANDRADE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
81/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
07/08/2023 |
16/08/2023 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PARADESPORTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
74/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
15/06/2023 |
19/06/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA AMIGOS DOS BAIRROS DE ITUMBIARA). |
| 1 |
73/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
15/06/2023 |
19/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARISTON JOSÉ DO NASCIMENTO) |
| 1 |
72/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
15/06/2023 |
19/06/2023 |
INSTITUI O MÊS JUNHO VIOLETA EM DEFESA DA PESSOA IDOSA, PROMOVENDO AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE FÍSICA, MENTAL E INTELECTUAL, E ESTABELECER MEDIDAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE SEUS DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
71/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
15/06/2023 |
19/06/2023 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EQUILIBRADA, PRIORIZANDO A SAÚDE E COMBATENDO A OBESIDADE E OUTRAS COMORBIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
70/2023 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
14/06/2023 |
15/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALESSANDRO PAULA ZANIN) |
| 1 |
69/2023 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
13/06/2023 |
14/06/2023 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DINORAH DA SILVA MATOS) |
| 1 |
68/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
13/06/2023 |
14/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARLOS HUGUENEY BISNETO) |
| 1 |
67/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
13/06/2023 |
14/06/2023 |
INSTITUI A SEMANA DA MULHER, NO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO, BUSCANDO PROMOVER O EMPODERAMENTO FEMININO, VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
66/2023 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
13/06/2023 |
14/06/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
65/2023 |
Ailton Pedro da Costa |
Rejeitado |
13/06/2023 |
14/06/2023 |
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
| 1 |
64/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
63/2023 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OLD CAR GARAGE ITUMBIARA GOIÁS) |
| 1 |
62/2023 |
Ailton Pedro da Costa |
Rejeitado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS E INACABADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO. |
| 1 |
61/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA MAURÍCIO RODRIGUES) |
| 1 |
56/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
10/05/2023 |
17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO E ACESSÍVEL DE MAPEAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DENOMINADO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARTISTA ITUMBIARENSE E A EMISSÃO DA CARTEIRA DE ARTISTA ITUMBIARENSE E DE TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
55/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
10/05/2023 |
17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
54/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
09/05/2023 |
17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA) |
| 1 |
53/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
09/05/2023 |
17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENISE STABILE BARBOSA) |
| 1 |
52/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2023 |
17/05/2023 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DAURIN ANTUNES DE ANDRADE) |
| 1 |
51/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2023 |
17/05/2023 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (AVENIDA PERIMETRAL NORTE MUSTAFA KARFAN NETO) |
| 1 |
50/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/05/2023 |
17/05/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO CONGADOS E MOÇAMBIQUE ESTRELA DE OURO DE ITUMBIARA). |
| 1 |
49/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2023 |
16/05/2023 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AV. CORONEL SIDNEY PEREIRA DE ALMEIDA) |
| 1 |
48/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/05/2023 |
10/05/2023 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA) |
| 1 |
47/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/05/2023 |
10/05/2023 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ADRIANO ANTÔNIO AVELAR "ADRIANO DO BALDY") |
| 1 |
46/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/05/2023 |
16/05/2023 |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO |
| 1 |
45/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/05/2023 |
16/05/2023 |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA-GO. |
| 1 |
44/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
08/05/2023 |
16/05/2023 |
ALTERA A LEI N° 3.747/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL. |
| 1 |
43/2023 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
08/05/2023 |
10/05/2023 |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PE. ANDRÉ PEREIRA) |
| 1 |
42/2023 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
08/05/2023 |
10/05/2023 |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (JOÃO LUIS DOS SANTOS) |
| 1 |
31/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
08/05/2023 |
16/05/2023 |
ALTERA A LEI 5.216/2022 QUE CONCEDEU TITULO DE CIDADANIA A SILVANA FERNANDES MATOS MACEDO PARA RETIFICAR O SOBRENOME DA HOMENAGEADA. |
| 1 |
30/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
29/2023 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
10/04/2023 |
13/04/2023 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
28/2023 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
10/04/2023 |
13/04/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
23/2023 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Arquivado |
09/03/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
22/2023 |
Legislativo |
Aprovado |
09/03/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO INTERNA DE USO DE BEM PÚBLICO E DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ITUMBIARA—GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
21/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
07/03/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, DE FORMA REGULAMENTAR A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
19/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
07/03/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAULO DONIZETE COSTA) |
| 1 |
18/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/03/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARIA DAS GRAÇAS LANDIM CARVALHO CAIADO) |
| 1 |
17/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/03/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLAUDIA DA SILVA LIRA) |
| 2 |
17/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
07/11/2023 |
08/11/2023 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
16/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/06/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JESU JOSÉ DE MORAES). |
| 1 |
15/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
01/03/2023 |
15/03/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JÉSSYCA LOURRAINE GARCIA EUGÊNIO) |
| 2 |
15/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
02/10/2023 |
03/10/2023 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
14/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
28/02/2023 |
08/03/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARCELO OLIVEIRA LAMBERTI). |
| 2 |
14/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
02/10/2023 |
03/10/2023 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
13/2023 |
José de Oliveira |
Aprovado |
27/02/2023 |
15/03/2023 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA RICARDO TAKEO HOSHINO). |
| 2 |
12/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
10/08/2023 |
16/08/2023 |
CRIA VERBA INDENIZATORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
10/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 23 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
9/2023 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
14/06/2023 |
15/06/2023 |
ALTERA O ARTIGO 172 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11 |
9/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
07/12/2023 |
12/12/2023 |
REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO O TERMO DE CONVÊNIO E COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E O GOVERNO DE GOIÁS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDIDORES
DE VELOCIDADE E INSTALAÇÃO DE CONTROLADORES DE TRÁFEGO NA GO-309. |
| 9 |
8/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Retirado |
04/12/2023 |
05/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO 043/2022, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 71 E SEGUINTES DA CF, E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
| 11 |
8/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Retirado |
07/12/2023 |
12/12/2023 |
REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO PROJETO DE TRÂNSITO FEITO PARA A INSTALAÇÃO DE RADARES E DOS SEMÁFOROS COM FISCALIZAÇÃO DE AVANÇO |
| 9 |
7/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
06/11/2023 |
07/11/2023 |
INSTITUI MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO PARA HOMENAGEM AOS EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
6/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
02/10/2023 |
03/10/2023 |
PEDIDO DE LICENÇA DO PREFEITO MUNICIPAL PARA EMPREENDER VIAGEM AO EXTERIOR. |
| 11 |
6/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/11/2023 |
07/11/2023 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO REFERENTE Á IMPLEMENTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 9 |
5/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
12/09/2023 |
13/09/2023 |
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NATHÁLLYA MENDES DO CARMO) |
| 11 |
5/2023 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/11/2023 |
07/11/2023 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E A SANEAGO PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E E ESGOTO. |
| 9 |
4/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
12/09/2023 |
13/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O ABORTO E EM DEFESA DA VIDA HUMANA. |
| 11 |
4/2023 |
Liliane da Costa Mendes |
Arquivado |
03/10/2023 |
04/10/2023 |
ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL. |
| 9 |
3/2023 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
13/06/2023 |
14/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( SARA ADRIANA MIRANDA PIMENTA) |
| 10 |
3/2023 |
José Orestes Borges Guimarães |
Arquivado |
10/04/2023 |
13/04/2023 |
SOLICITA O CUMPRIMENTO DA LEI N° 5.030/2021 QUE INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTANÊA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA. |
| 1 |
2/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
28/02/2023 |
08/03/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SAO CRISTOVÃO). |
| 3 |
2/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
23/01/2023 |
02/03/2023 |
NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
2/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAULO RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS) |
| 10 |
2/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
27/02/2023 |
01/03/2023 |
CÓPIA DO PROCEDIMENTO FIRMADO COM A EMPRESA MAQUIGERAL PARA CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEI 5.081/2021; COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PARTE ESTIPULADA A MAQUIGERAL PELA LEI 5.081/2021 (INSTALAÇÃO DA USINA FOTOVOLTAICA NA ÁREA DE MATRÍCULA DE Nº 17.357 - CONCLUSÃO DA PORTARIA DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL); DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ART. 7º DA LEI 5.081/2021. |
| 3 |
1/2023 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
23/01/2023 |
28/02/2023 |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4 |
1/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
12/06/2023 |
14/06/2023 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
1/2023 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
28/03/2023 |
16/03/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SALMO LUIZ DA SILVA)
|
| 10 |
1/2023 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
27/02/2023 |
01/03/2023 |
CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES, QUE FORAM ADQUIRIDOS NA ÉPOCA DA PANDEMIA, PARA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO), BEM COMO QUALQUER DOCUMENTO RELATIVO A TRANSAÇÃO, TAIS COMO NOTAS FISCAIS E EMPENHOS. |
| 1 |
137/2022 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
07/12/2022 |
08/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA. |
| 1 |
136/2022 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/12/2022 |
06/12/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DANIEL VIEIRA RAMOS) |
| 1 |
135/2022 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
05/12/2022 |
06/12/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADELINO RIAM PIMENTA) |
| 1 |
127/2022 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
05/12/2022 |
06/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LAYLA FERNANDA SOARES NUNES FILARDI) |
| 1 |
126/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
125/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Retirado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
124/2022 |
Legislativo |
Aprovado |
07/11/2022 |
08/11/2022 |
CONCEDE VALE-CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
121/2022 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
07/11/2022 |
08/11/2022 |
DISPÕE NA CIDADE DE ITUMBIARA - GOIÁS, SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO AO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE E A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE OS EXAMES SENSÍVEIS. |
| 1 |
111/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
05/10/2022 |
06/10/2022 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
102/2022 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
12/09/2022 |
12/09/2022 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, O "DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES — CAC'S" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
101/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
04/08/2022 |
05/08/2022 |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DA CIDADE DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
100/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
03/08/2022 |
05/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PERMITAM A COMPRA DE VEÍCULOS COM DESCONTOS DECORRENTES DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
99/2022 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
03/08/2022 |
05/08/2022 |
INSTITUI NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE O DIA DA BÍBLIA A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO NA CIDADE DE ITUMBIARA - GOIÁS. |
| 1 |
98/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
02/08/2022 |
05/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 1 |
97/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
01/08/2022 |
05/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AREA DE ESPERA (BOLSÃO DE PROTEÇÃO) NOS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NAS VIAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
96/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
01/08/2022 |
05/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM A INDICAÇÃO DOS HORÁRIOS E DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E TAMBÉM COM DISPONIBILIZAÇÃO VIA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
95/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
01/08/2022 |
05/08/2022 |
INSTITUI 0 PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
94/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
01/08/2022 |
05/08/2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ANEXO DA LEI N° 5.147/2022 QUE TRATA SOBRE O CALENDÁRIO E REPASSE DE RECURSOS PARA O ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
89/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/06/2022 |
03/08/2022 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 1 |
88/2022 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
08/06/2022 |
03/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
87/2022 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
07/06/2022 |
03/08/2022 |
INSTITUI NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE O DIA DA ORAÇÃO EM PROL DA CIDADE DE ITUMBIARA - GOIÁS |
| 1 |
76/2022 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
03/05/2022 |
07/06/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
75/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
02/05/2022 |
03/05/2022 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA A TODOS OS PACIENTES, QUANDO SOLICITADO, AS IMAGENS DE EXAMES DE RAIO-X E TOMOGRAFIAS, REALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 1 |
72/2022 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
05/05/2022 |
07/06/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, DO "PROGRAMA VEREADOR JOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
68/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/04/2022 |
26/04/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESSILVAR JOAQUIM DE OLIVEIRA) |
| 1 |
67/2022 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
06/04/2022 |
25/04/2022 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
66/2022 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
06/04/2022 |
25/04/2022 |
DETERMINA, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DE REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.
|
| 1 |
65/2022 |
Liliane da Costa Mendes |
Rejeitado |
06/04/2022 |
25/04/2022 |
DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI QUE CRIA A INCLUSÃO DA LEI N° 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) COMO MATÉRIA DE ENSINO TRANSVERSAL NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
64/2022 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
06/04/2022 |
25/04/2022 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
| 1 |
63/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
04/04/2022 |
25/04/2022 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRESPONDENTE BANCÁRIOS E SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE VIA CARTÕES DE CRÉDITO, E REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMOS, COM IDOSOS EM GERAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU OUTRO MEIO TELEMATICO, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
52/2022 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
04/04/2022 |
25/04/2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
50/2022 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
04/04/2022 |
25/04/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOSÉ CÉSAR NAVES DE LIMA JÚNIOR) |
| 1 |
49/2022 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
04/04/2022 |
25/04/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (SILVANA FERNANDES MATOS NASCIMENTO). |
| 1 |
44/2022 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
08/03/2022 |
11/03/2022 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA DONA ALZIRA) |
| 1 |
43/2022 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
07/03/2022 |
11/03/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUIZMAR RODRIGUES). |
| 1 |
42/2022 |
Legislativo |
Aprovado |
07/03/2022 |
08/03/2022 |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
28/2022 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
22/02/2022 |
04/03/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARLOS ALBERTO FRANÇA) |
| 1 |
27/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Arquivado |
22/02/2022 |
04/03/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UM DIA DE FOLGA ANUAL, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E EMPREGADOS CELETISTAS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
26/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
22/02/2022 |
04/03/2022 |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 1 |
25/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
21/02/2022 |
22/02/2022 |
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA E FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
24/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
21/02/2022 |
22/02/2022 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
23/2022 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
07/12/2022 |
08/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OSMARY SANTOS DE SOUZA) |
| 9 |
22/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANDRIELE CATARINE SILVA PEREIRA) |
| 9 |
21/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARTINS) |
| 9 |
20/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÂNIA SILVA PINHEIRO) |
| 9 |
19/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RONÉIA MARIA DO CARMO) |
| 9 |
18/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ EUSTIAQUIO DE CARVALHO) |
| 9 |
17/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS) |
| 2 |
16/2022 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
07/12/2022 |
08/12/2022 |
ALTERA O ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
16/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/11/2022 |
09/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JAIR JÚNIOR DOS SANTOS) |
| 9 |
15/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/11/2022 |
09/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ CARLOS BORGES) |
| 9 |
14/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/11/2022 |
09/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARCO ANTÔNIO MALUF SOLER) |
| 9 |
13/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/11/2022 |
09/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOAO HÉLIO DA MOTA) |
| 10 |
13/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
05/10/2022 |
06/10/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS CONTRATOS FIRMADOS COM OS PATROCINADORES DO ARRAIÁ 2022, COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS, E CONTRATO FIRMADO COM EMPRESA "O SEU VERDURÃO", RESPONSÁVEL POR DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BEBIDAS PARA ENTIDADES PRESENTES NO EVENTO. |
| 9 |
12/2022 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
07/11/2022 |
08/11/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". (YARA DOS SANTOS GUERRA) |
| 10 |
12/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
03/10/2022 |
04/10/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOLICITANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA PELO SINDICATO RURAL DE ITUMBIARA, REFERENTE AO PATROCÍNIO (SUBVENÇÃO) PARA REALIZAÇÃO DA AGROVEM, BEM COMO CÓPIA DO INSTRUMENTO DO CONVÊNIO REALIZADO. |
| 9 |
11/2022 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
07/11/2022 |
08/11/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TENENTE CORONEL PM R/R JOSÉ ANTÔNIO SOARES) |
| 10 |
11/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
15/09/2022 |
19/09/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES REFERENTE A PROCESSO DE COMPRAS E LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS ÔNIBUS E MICROÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR. |
| 9 |
10/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
06/10/2022 |
10/10/2022 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". (ALINE SILVA FREITAS) |
| 10 |
10/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
12/09/2022 |
13/09/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A CONTRATOS E PROCESSOS LICITATÓRIOS. |
| 2 |
9/2022 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
06/06/2022 |
07/06/2022 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 23 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 9 |
9/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
03/10/2022 |
04/10/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMENDA "JOSÉ GOMES DA ROCHA" POR ATO DE BRAVURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10 |
9/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
04/08/2022 |
08/08/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO RELATIVA A PROCESSO LICITATÓRIO. |
| 9 |
8/2022 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
12/09/2022 |
13/09/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO A CONCESSÃO DE COMENDA POR ATO DE BRAVURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10 |
8/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
11/11/1111 |
04/08/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A PROCESSO LICITATÓRIO. |
| 2 |
7/2022 |
Legislativo |
Aprovado |
02/05/2022 |
03/05/2022 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
7/2022 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
04/08/2022 |
05/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO NEIVA BORGES, A CHEFE DE CARTÓRIO CAMILA BORGES MARTINS, À ASSISTENTE JURÍDICA MÁRCIA LÚCIA MOURA E À ASSISTENTE ADMINISTRATIVA AMANDA ASSUNÇÃO GOULART DOS SANTOS) |
| 10 |
7/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
11/11/1111 |
04/08/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A CÓPIA DE CONTRATO |
| 2 |
6/2022 |
Legislativo |
Aprovado |
02/05/2022 |
03/05/2022 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEICOMPLEMENTAR N° 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 2 |
5/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
04/04/2022 |
25/04/2022 |
ALTERA O ARTIGO 172 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
4/2022 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
03/05/2022 |
24/05/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BOMBEIRO MILITAR ANDERSON MACEDO GONÇALVES) |
| 9 |
4/2022 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
03/05/2022 |
07/06/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 10 |
4/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
04/04/2022 |
26/05/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO. |
| 3 |
3/2022 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
07/12/2022 |
16/12/2022 |
DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES JOVENS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 9 |
3/2022 |
Wellington Marcos Areda |
Aprovado |
03/05/2022 |
24/05/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NIZAR KARFAN) |
| 10 |
3/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
07/03/2022 |
26/05/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO ENVIEM INFORMAÇÕES REFERENTE A EXECUÇÃO DO OBJETO DO PREGÃO 03/2021. |
| 3 |
2/2022 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
09/11/2022 |
10/11/2022 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 113, O ART. 136-A, CAPUT, E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 142 E ALTERA OS ARTS. 135 E 136, DA RESOLUÇÃO N° 02 DE 08 DE MARÇO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
2/2022 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/04/2022 |
24/05/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO REGIONAL DE CONTABILHIADE DO ESTADO DE GOIÁS - CRC/GO) |
| 10 |
2/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
07/03/2022 |
26/05/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO ENVIEM INFORMAÇÕES REFERENTE A EXECUÇÃO DO OBJETO DO PREGÃO 02/2021. |
| 3 |
1/2022 |
Legislativo |
Aprovado |
21/02/2022 |
22/02/2022 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4 |
1/2022 |
Legislativo |
Aprovado |
21/02/2022 |
22/02/2022 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
1/2022 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
04/04/2022 |
24/05/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ATLETAS DE ITUMBIARA QUE FORAM DESTAQUE NO CENÁRIO NACIONAL EM COMPETIÇÕES E MODALIDADES ESPORTIVAS DIVERSAS, SEJA RESPRESENTANDO ESTE MUNICÍPIO E/OU OUTRAS EQUIPES E CLUBES. |
| 10 |
1/2022 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
07/03/2022 |
26/05/2022 |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO ENVIEM MENSALMENTE O TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA DA CONTA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO), BEM COMO O TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA DAS CONTAS VINCULADAS AOS FUNDOS MUNICIPAIS. |
| 12 |
1/2022 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
23/02/2022 |
24/02/2022 |
CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2017. |
| 12 |
1/2022 |
Mesa Diretora |
Em Tramitação |
23/02/2022 |
24/02/2022 |
CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2019. |
| 12 |
2016/2021 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
12/11/2021 |
07/06/2022 |
CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2016 |
| 1 |
128/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
01/12/2021 |
03/01/2022 |
ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
127/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
01/12/2021 |
03/01/2022 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS CONTRIBUINTES SOBRE AS ISENÇÕES DE IPTU NOS CARNÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
126/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
30/11/2021 |
03/01/2022 |
DISPÕE ACERCA DA AFIXACÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
125/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
30/11/2021 |
03/01/2022 |
INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
124/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
30/11/2022 |
03/01/2022 |
INSTITUI O PROGRAMA PARCEIROS DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
123/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Retirado |
29/11/2021 |
01/12/2021 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
121/2021 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
10/11/2021 |
11/11/2021 |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES A SE LIMITAR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS. EM VIAS PÚBLICAS DE ITUMBIARA-GOIÂS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 1 |
120/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
08/11/2021 |
11/11/2021 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
119/2021 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
08/11/2021 |
09/11/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
118/2021 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
08/11/2021 |
11/11/2021 |
DETERMINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O CURSO OBRIGATÓRIO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| 1 |
110/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
07/10/2021 |
20/10/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
109/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
07/10/2021 |
20/10/2021 |
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE. |
| 1 |
108/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
06/10/2021 |
08/10/2021 |
CONFERE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA TODAS AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO REPARADOR OU CIRURGIA PLÁSTICA. |
| 1 |
107/2021 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Arquivado |
05/10/2021 |
07/10/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA LEITURA ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
103/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
16/09/2021 |
21/09/2021 |
INSTITUI A VIVA A DIFERENÇA, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO, PELA INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
| 1 |
102/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Arquivado |
14/09/2021 |
20/12/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
101/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
14/09/2021 |
15/09/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOLANGE MIRANDA ROCHA) |
| 1 |
100/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
13/09/2021 |
14/09/2021 |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. |
| 1 |
99/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
13/09/2021 |
14/09/2021 |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS FILHOS DE MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
| 1 |
97/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
13/09/2021 |
14/09/2021 |
INSTITUI O DIA LARANJA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS. |
| 1 |
96/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
13/09/2021 |
14/09/2021 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 5.020/2020, PARA CRIAR NOVOS INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
95/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
15/09/2021 |
16/09/2021 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA DONA MESSIAS DO AMPARO NOGUEIRA) |
| 1 |
87/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
11/11/1111 |
05/08/2021 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
85/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
11/11/1111 |
04/08/2021 |
INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
84/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
03/08/2021 |
04/08/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FABIANO FERREIRA TIZZO GOMES) |
| 1 |
83/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
03/08/2021 |
04/08/2021 |
DISPÕE SOBRE O DIREITO À DESTINAÇÃO PREFERENCIAL, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE COTAS, AOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS DOS BENEFÍCIOS CRIADOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA OU DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU SOCIAL. |
| 1 |
82/2021 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/08/2021 |
05/08/2021 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REAL CLUBE) |
| 1 |
81/2021 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
04/08/2021 |
05/08/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (CÉSAR PEREIRA ALVES) |
| 1 |
80/2021 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
03/08/2021 |
29/01/2019 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ZILDA ALVES NASCIMENTO PEREIRA) |
| 1 |
80/2021 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
03/08/2021 |
04/08/2021 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ZILDA ALVES NASCIMENTO PEREIRA) |
| 1 |
79/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
03/08/2021 |
04/08/2021 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COYOTES) |
| 1 |
69/2021 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
02/08/2021 |
03/08/2021 |
VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA TODOS OS CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, DAQUELES QUE TIVERAM SIDO CONDENADOS, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06) E/OU NOS CRIMES DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL PREVISTO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. |
| 1 |
68/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Arquivado |
02/08/2021 |
03/08/2021 |
DISPÕE ACERCA DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO, DEFESA, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ZOONOSES E DA OBRIGATORIEDADE DOS DONOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS A RECOLHEREM AS FEZES DE SEUS ANIMAIS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO DO USO DE FOCINHEIRAS PARA ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 7 |
68/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
11/11/1111 |
19/08/2021 |
DISPÕE ACERCA DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO, DEFESA, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ZOONOSES E DA OBRIGATORIEDADE DOS DONOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS A RECOLHEREM AS FEZES DE SEUS ANIMAIS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO DO USO DE FOCINHEIRAS PARA ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
58/2021 |
Legislativo |
Aprovado |
09/06/2021 |
10/06/2021 |
AUTORIA: VEREADORES. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEOPOLDO VEIGA JARDIM) |
| 1 |
57/2021 |
Legislativo |
Aprovado |
09/06/2021 |
10/06/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARCELO BAIOCCHI CARNEIRO) |
| 1 |
56/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Retirado |
08/06/2021 |
09/06/2021 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA) |
| 1 |
55/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
08/06/2021 |
09/06/2021 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, TEREM EM SEU QUADRO FUNCIONAL, PROFISSIONAL HABILITADO PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
54/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
07/06/2021 |
10/06/2021 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA COM O NOME "ROSE DAVANZO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 1 |
53/2021 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
07/06/2021 |
08/06/2021 |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
52/2021 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
07/06/2021 |
08/06/2021 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DO TERNO CATUPE LUA DE CRISTAL) |
| 1 |
51/2021 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
07/06/2021 |
08/06/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEBORAH DE ARAÚJO GRACIANO BASTOS) |
| 1 |
50/2021 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
07/06/2021 |
08/06/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SADI VANIN) |
| 1 |
48/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
07/06/2021 |
08/06/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEPUTADO FEDERAL MAJOR VITOR HUGO DE ARAÚJO ALMEIDA) |
| 1 |
47/2021 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
10/06/2021 |
11/06/2021 |
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NOS CMEIS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
| 1 |
45/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
11/11/1111 |
06/05/2021 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O PROGRAMA "ADOTE UMA PLACA, BANCO OU LIXEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
44/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
03/05/2021 |
06/05/2021 |
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, OS DESEMPREGADOS E PESSOAS RECONHECIDAMENTES CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
39/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
08/04/2021 |
09/04/2021 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DO SUS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
38/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/04/2021 |
09/04/2021 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA NATAÇÃO E DIVERSOS - APAN) |
| 1 |
37/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Rejeitado |
11/11/1111 |
06/04/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ESTÚDIO MUNICIPAL DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
36/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
05/04/2021 |
06/04/2021 |
INSTITUIR PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DAS VÍTIMAS E FAMILIARES DAS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
35/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
05/04/2021 |
06/04/2021 |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
34/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
05/04/2021 |
06/04/2021 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
33/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
05/04/2021 |
06/04/2021 |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ÀS MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE 10% DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR. |
| 1 |
32/2021 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
05/04/2021 |
06/04/2021 |
PROJETO APRESENTADO PELOS VEREADORES: ESTABELECE AS ACADEMIAS DE TODAS AS MODALIDADES, ESTÚDIOS (STUDIOS) E BOXES DE CROSSFIT COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
25/2021 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
04/03/2021 |
05/03/2021 |
DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO). |
| 1 |
23/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Retirado |
02/03/2021 |
03/03/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
22/2021 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
01/03/2021 |
02/03/2021 |
DISPÕE SOBRE ESTABELECER QUE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO SEJAM CONSIDERADAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA -GOIÁS. |
| 1 |
21/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
11/11/1111 |
02/03/2021 |
ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU QUANTO À REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS NO MUNICÍPIO. |
| 1 |
20/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
01/03/2021 |
02/03/2021 |
ALTERA A LEI 4.942/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
17/2021 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
18/02/2021 |
19/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADMAH ASSIS PIMENTEL) |
| 1 |
16/2021 |
Ailton Pedro da Costa |
Aprovado |
11/11/1111 |
19/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ODINELSON SOARES OLIVEIRA) |
| 1 |
15/2021 |
Vagner Martins Ferreira |
Aprovado |
01/03/2021 |
02/03/2021 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGAS,E PROIBIÇÃO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
14/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Arquivado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
ALTERA A LEI 4.373/2013 PROMOVENDO A EXTENSÃO DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORAL URBANO - IPTU ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DECORRENTE DE SÍNDROME INCAPACITANTE E PLENA E ÀS PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
13/2021 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Rejeitado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFORMAR EM CALÇADÃO TRECHO DA RUA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
12/2021 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BRUNO SALAZAR BORGES DA SILVA). |
| 1 |
11/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
11/11/1111 |
16/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
11/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
01/12/2021 |
03/01/2022 |
ESTABELECE SOBRE SUSPENSÃO DE PRAZOS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
10/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NELCY PALHARES RIBEIRO DE GOIS). |
| 1 |
8/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VANDERLEI CARLOS SCHUNKS). |
| 2 |
8/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
08/11/2021 |
11/11/2021 |
"ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 1 |
7/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Retirado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE O SEU ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: RETIRADO A PEDIDO DO VEREADOR (REQUERIMENTO 001/2021). |
| 1 |
6/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
6/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Arquivado |
06/10/2021 |
08/10/2021 |
ALTERA O ART. 174, CAPUT E § 1°, DA LEI COMPLEMENTAR 12/99 E ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º AO ART. 174, COM O OBJETIVO DE DISCIPLINAR A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA. |
| 1 |
5/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
01/03/2021 |
02/03/2021 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
5/2021 |
Vagner Martins Ferreira |
Rejeitado |
05/10/2021 |
07/10/2021 |
ALTERA A LEI N° 5.057 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
4/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
4/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Aprovado |
15/09/2021 |
16/09/2021 |
CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA. |
| 1 |
3/2021 |
José Orestes Borges Guimarães |
Aprovado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
ALTERA A LEI 4.793/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMENDA POR ATO DE BRAVURA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3 |
3/2021 |
Liliane da Costa Mendes |
Retirado |
01/12/2021 |
10/03/2022 |
CRIA O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4 |
3/2021 |
Legislativo |
Arquivado |
07/10/2021 |
13/10/2021 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
2/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
15/02/2021 |
16/02/2021 |
ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2021 SERÁ TRANFORMADO EM INDICAÇÃO. |
| 1 |
2/2021 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
11/11/1111 |
16/02/2021 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEPUTADO FEDERAL JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ). AUTORES DO PL: SAMIR DAHAS NOGUEIRA JUNIOR E ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS. |
| 4 |
2/2021 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
04/03/2021 |
05/03/2021 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4 |
1/2021 |
Mesa Diretora |
Arquivado |
16/02/2021 |
17/02/2021 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
0/2021 |
Carlos Henrique Borges |
Aprovado |
11/11/1111 |
04/08/2021 |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM INDICAÇÃO DOS HORÁRIOS E DO INTINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
26/2020 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Arquivado |
10/12/2020 |
22/12/2020 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
25/2020 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
07/12/2020 |
21/12/2020 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
24/2020 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
07/12/2020 |
21/12/2020 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
22/2020 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
07/08/2020 |
07/08/2020 |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE GABINETES OPTOMÉTRICOS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA O ATENDIMENTO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NA REDE PRIVADA E MUNICIPAL DE ITUMBIARA (APRESENTADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2020). |
| 1 |
21/2020 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
05/08/2020 |
06/08/2020 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
20/2020 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
05/08/2020 |
07/08/2020 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(APRESENTADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2020). |
| 1 |
19/2020 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
03/08/2020 |
04/08/2020 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
18/2020 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Arquivado |
03/08/2020 |
04/08/2020 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
16/2020 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
03/08/2020 |
06/08/2020 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
15/2020 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
03/06/2020 |
04/06/2020 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "MURILLO HENRIQUE DE MELO LOPES". |
| 1 |
13/2020 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
01/06/2020 |
03/08/2020 |
ALTERA A LEI 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| 1 |
12/2020 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
16/04/2020 |
28/05/2020 |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZULEIDE NATALINA SOARES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
11/2020 |
Alcides Cotta Pacheco Neto |
Arquivado |
16/04/2020 |
28/05/2020 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5005/2020 SANCIONADA EM 12 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
8/2020 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
02/03/2020 |
03/03/2020 |
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. |
| 1 |
7/2020 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
17/02/2020 |
19/02/2020 |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
6/2020 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
19/02/2020 |
21/02/2020 |
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO PARA COMPRA DE APARELHOS CORRETIVOS E DE AUXÍLIO AO DESLOCAMENTO AUTÔNOMO DE DEFICIENTE FÍSICO COMPROVADAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
5/2020 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
19/02/2020 |
21/02/2020 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
4/2020 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
19/02/2020 |
21/02/2020 |
DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
3/2020 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
19/02/2020 |
21/02/2020 |
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 2 |
2/2020 |
Mesa Diretora |
Arquivado |
05/03/2020 |
09/03/2020 |
ALTERA O PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR N° 177/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
1/2020 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
17/02/2020 |
21/02/2020 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
1/2020 |
Mesa Diretora |
Arquivado |
05/03/2020 |
09/03/2020 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
94/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
05/12/2019 |
06/12/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
93/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
05/12/2019 |
06/12/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
92/2019 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
05/12/2019 |
06/12/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM AVÔ" NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
91/2019 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/12/2019 |
06/12/2019 |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE. |
| 1 |
90/2019 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
05/12/2019 |
06/12/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM TODOS OS SUPERMERCADOS E SIMILARES, A ADAPTAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS AS PESSOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. |
| 1 |
89/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
04/12/2019 |
05/12/2019 |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
87/2019 |
Eliana Souza Nogueira |
Arquivado |
05/11/2019 |
07/11/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
86/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
05/11/2019 |
07/11/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
85/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
05/11/2019 |
07/11/2019 |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, JORNAIS PUBLICITÁRIOS, CARTAZES E CONGÊNERES EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
83/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
05/11/2019 |
07/11/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA, O NÚMERO DE TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, PATRULHA MARIA DA PENHA, REDE DE PROTEÇÃO À MULHER, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, FÓRUM MUNICIPAL DA MULHER, PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. |
| 1 |
81/2019 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/10/2019 |
10/10/2019 |
ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
78/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
07/10/2019 |
08/10/2019 |
ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
77/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
07/10/2019 |
08/10/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO INFORMAREM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
76/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
10/10/2019 |
11/10/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
75/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
07/10/2019 |
08/10/2019 |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS COMO HABITAÇÃO POPULAR PELO MUNICÍPIO A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
74/2019 |
Eliana Souza Nogueira |
Arquivado |
07/10/2019 |
08/10/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
73/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
04/09/2019 |
06/09/2019 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA DO VETERANO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS E AUXILIARES. |
| 1 |
71/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
02/09/2019 |
06/09/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DA SANEAGO, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ADMISSÃO INDIVIDUAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
70/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
02/09/2019 |
03/09/2019 |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
69/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
02/09/2019 |
03/09/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
68/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
02/09/2019 |
06/09/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
67/2019 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
08/08/2019 |
09/08/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
66/2019 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
08/08/2019 |
09/08/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
65/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃ ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
64/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES COM O PROPÓSITO DE ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS A CONTRIBUÍREM PARA MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
63/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
62/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL. |
| 1 |
61/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
DISPÕE SOBRE POLÍTICA "ANTIBULLYNG" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
60/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
59/2019 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
ALTERA O ARTIGO 1°, PARÁGRAFO 2° DA LEI 4.935/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
58/2019 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
57/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Arquivado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. |
| 1 |
56/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Arquivado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, ALÉM DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, NOS TEMAS TRANSVERSAIS DO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
55/2019 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
DISPÕE SOBRE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE ABANDONAREM CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
54/2019 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/05/2019 |
09/08/2019 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
52/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
51/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ITUMBIARA, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DENOMINAOD SETEMBRO VERDE. |
| 1 |
50/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
49/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
ESTABELECE COTA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
48/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
ESTABELECE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE SEUS DEPENDENTES À PRIORIDADE EM MATRÍCULA O REMATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO EM CASO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO REPENTINO POR CONTA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
47/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
TORNA OBRIGATÓRIO, QUE TODO PROCEDIMENTO DE EXAME GINECOLÓGICO REALIZADO POR MÉDICO(A) EM CLÍNICAS, HOSPITAIS E CONSULTÓRIOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, SEJA REALIZADO NA PRESENÇA DE UMA TÉCNICA DE ENFERMAGEM. |
| 1 |
46/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/08/2019 |
07/08/2019 |
DISPÕE SIBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
45/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Arquivado |
05/08/2019 |
06/08/2019 |
PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO. |
| 1 |
43/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO. |
| 1 |
42/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O PROGRAMA DE INCENTIVO "MEU PRIMEIRO EMPREGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
41/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
05/08/2019 |
09/08/2019 |
CRIA O COMPOSTA ITUMBIARA, PROGRAMA DE INCENTIVO PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. |
| 1 |
40/2019 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
06/06/2019 |
07/06/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DANTE VOLEI - IDV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
38/2019 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
04/06/2019 |
05/06/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
37/2019 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
04/06/2019 |
05/06/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
35/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
03/06/2019 |
05/06/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
34/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
03/06/2019 |
05/06/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
33/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
03/06/2019 |
05/06/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
32/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
03/06/2019 |
05/06/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
31/2019 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
09/05/2019 |
14/05/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
30/2019 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
07/05/2019 |
08/05/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PERMANENTE DOS ABRIGOS E PARADAS DE ÔNIBUS E A CRIAÇÃO DE ESPAÇO PRIORITÁRIO PARA GESTANTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
29/2019 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
07/05/2019 |
08/05/2019 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
28/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
06/05/2019 |
07/05/2019 |
DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, HOTÉIS, SUPERMERCADOS, CASAS DE ESPETÁCULOS, CLUBES, ACADEMIAS, LOCAIS DE TRABALHO, AEROPORTO, SHOPPINGS CENTERS E CENTROS EMPRESARIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
27/2019 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
09/05/2019 |
14/05/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
26/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/05/2019 |
07/05/2019 |
INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO. |
| 1 |
25/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/05/2019 |
07/05/2019 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, OBJETIVANDO FORNECER AOS ALUNOS INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
23/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
03/06/2019 |
05/06/2019 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO,CONHECIDO COMO NARGUILÉ, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, BEM COMO SEU CONSUMO E USO EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
21/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
03/04/2019 |
04/04/2019 |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E CÂMERAS NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DAS ESCOLAS, CMEIS E COLÉGIOS MUNICIPAIS, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA. |
| 1 |
19/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
03/04/2019 |
04/04/2019 |
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS HORIZONTAIS OU FAIXAS ELEVADAS NO PERÍMETRO DE ESCOLA E CMEIS MUNICIPAIS, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA. |
| 1 |
18/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
02/04/2019 |
03/04/2019 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. |
| 1 |
17/2019 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
11/03/2019 |
12/03/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
15/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
01/04/2019 |
02/04/2019 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
14/2019 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
11/03/2019 |
12/03/2019 |
CRIA O BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
13/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Arquivado |
20/02/2019 |
22/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZAÇÃO DE TERRENOS VAGOS, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, GOIÁS. |
| 1 |
12/2019 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
19/02/2019 |
21/02/2019 |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA “CITRONELA” E DA “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
11/2019 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
19/02/2019 |
29/08/2023 |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
10/2019 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
18/02/2019 |
20/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
9/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Arquivado |
18/02/2019 |
20/02/2019 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
8/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
19/02/2019 |
21/02/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
7/2019 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
11/03/2019 |
12/03/2019 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
6/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
18/02/2019 |
12/03/2019 |
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE” E A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO DE SANGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
5/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
18/02/2019 |
12/03/2019 |
INSTITUI “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
4/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
14/03/2019 |
15/03/2019 |
INSTITIU, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O MÊS “OUTUBRO DIET” DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA OBESIDADE. |
| 1 |
3/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
14/03/2019 |
15/03/2019 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
| 2 |
3/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Arquivado |
07/08/2019 |
09/08/2019 |
REGULAMENTA O ART. 95, CAPUT DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
2/2019 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Arquivado |
19/02/2019 |
21/02/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
2/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Arquivado |
05/06/2019 |
06/06/2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 046 DE 14 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
1/2019 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
21/02/2019 |
15/03/2019 |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADADÃO ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
1/2019 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/05/2019 |
05/06/2019 |
ESTABELECE A LEI FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
82/2018 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
07/11/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA FRASE “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME (ESTATUTO DO IDOSO)" NOS COLETIVOS URBANOS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
81/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
06/11/2018 |
06/02/2019 |
ASSEGURA MATRÍCULA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 1 |
80/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
06/11/2018 |
06/02/2019 |
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS AO USO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES E ÁREAS DE LAZER INFANTIL, PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
79/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
06/11/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS MÉDICAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
78/2018 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Retirado |
11/11/1111 |
05/02/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONGO BEIRA MAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
77/2018 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
02/10/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TENENTE CORONEL DO QOPM WILMAR RUBENS ALVES RODRIGUES. |
| 1 |
76/2018 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Arquivado |
02/10/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL, NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
75/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
03/10/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA, NO ÂMBTO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
74/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
01/10/2018 |
06/02/2019 |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, A CELEBRAÇÃO DA CAMPANHA “JULHO VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
73/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
01/10/2018 |
06/02/2019 |
PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTABELECIMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
72/2018 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
12/09/2018 |
06/02/2019 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
71/2018 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
10/09/2018 |
06/02/2019 |
PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
70/2018 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Retirado |
11/11/1111 |
04/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A ORTOGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
69/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
03/10/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ”, AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
68/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
03/10/2018 |
06/02/2019 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS. |
| 1 |
67/2018 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
06/02/2019 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE ALUNOS COM DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 1 |
66/2018 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
10/09/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DA CARDENETA DE SAÚDE DA CRIANÇA (CARTÃO DE VACINA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ATO DA REMATRÍCULA. |
| 1 |
65/2018 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
10/09/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
64/2018 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
10/09/2018 |
13/02/2019 |
ALTERA A LEI Nº 4.703 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
63/2018 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
12/09/2018 |
05/02/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
62/2018 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Arquivado |
08/08/2018 |
06/02/2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
61/2018 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Retirado |
11/11/1111 |
04/02/2019 |
INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO AO COOPERATIVISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
60/2018 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Retirado |
11/11/1111 |
04/02/2019 |
OBRIGA OS DONOS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO QUE CIRCULEM EM ÁREA PÚBLICA A RECOLHEREM AS FEZES DOS MESMOS. |
| 1 |
59/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Retirado |
11/11/1111 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, NA FORMA QUE INDICA. |
| 1 |
58/2018 |
Samir Dahas Nogueira Júnior |
Aprovado |
06/06/2018 |
06/02/2019 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
57/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/06/2018 |
06/02/2019 |
AUTORIZA UTILIZAR ESTUDANTES DE COLÉGIOS MUNICIPAIS COMO ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
56/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/06/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RESPIRE BEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
54/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/06/2018 |
04/02/2019 |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
53/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/06/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE DOENTES E DEFICIENTES FÍSICOS EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
51/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/06/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “FARMÁCIA VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
50/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/06/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO “PRÓ-ARTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
49/2018 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
07/06/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
48/2018 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
07/06/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
46/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
04/06/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EMPREGO CIDADÃO AOS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NA CIDADE DE ITUMBIARA E CRIA O SELO RESSOCIALIZA ÀS EMPRESAS CONTRATANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
45/2018 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
04/06/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O “DIA DA MARCHA PARA JESUS”. |
| 1 |
44/2018 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
10/05/2018 |
06/02/2019 |
FICA AUTORIZADO O PODER PÚBLICO A INSTITUIR O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 1 |
43/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
10/05/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL PEREIRA DE MORAES SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
42/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
09/05/2018 |
06/02/2019 |
CRIA O PROGRAMA DE ADOTE UMA PRAÇA OU UM CANTEIRO CENTRAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
41/2018 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
09/05/2018 |
05/02/2019 |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO - ASAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
39/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
08/05/2018 |
06/02/2019 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O “OUTUBRO MARROM”, MÊS DA REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
38/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
09/05/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ITUMBIARA, A “CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO “NÃO” USO DO CELULAR NO TRANSITO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
37/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
09/05/2018 |
05/02/2019 |
OBRIGA AS ESCOLAS E CRECHES, PÚBLICAS E PARTICULARES, A CAPACITAR SEUS FUNCIONÁRIOS PARA PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
36/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
10/05/2018 |
06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO E SUICÍDIO. |
| 1 |
35/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
10/05/2018 |
06/02/2019 |
INSTITUI A SEMANA DE PROJETOS EDUCACIONAIS SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
| 1 |
34/2018 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
06/02/2019 |
DISCIPLINA A OUTORGA DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS, DESTINADOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, ADMINISTRADOS OU EXECUTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
| 1 |
33/2018 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
06/02/2019 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
| 1 |
32/2018 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
03/04/2018 |
05/02/2019 |
ALTERA A LEI N. 4791 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLANO/SEGURO DE SAÚDE). |
| 1 |
31/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
02/04/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI O CARTÃO DE INDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
30/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
04/02/2019 |
INSTITUI O VALE GENÉRICO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
29/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
03/04/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
28/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
03/04/2018 |
05/02/2019 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
27/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
03/04/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
26/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
03/04/2018 |
05/02/2019 |
CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA HIPERTENSÃO E ATEROSCLEROSE EM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
25/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
06/03/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
24/2018 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
05/03/2018 |
11/02/2019 |
PASSA PARA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O EVENTO “DOKMOS EM AÇÃO” DO MINISTÉRIO DOKMOS DA IGREJA FONTE DA VIDA. |
| 1 |
23/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
05/03/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, A TODA POPULAÇÃO DE ITUMBIARA COM MENOS DE 60 (SESSENTA) ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS. |
| 1 |
22/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
07/05/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA. |
| 1 |
21/2018 |
Rogério Rezende Silva |
Retirado |
11/11/1111 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
20/2018 |
Rogério Rezende Silva |
Aprovado |
05/03/2018 |
05/02/2019 |
ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADA A LEI N. 11.340/2006 “LEI MARIA DA PENHA” NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA PARA CONSULTA DA POPULAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
19/2018 |
Rogério Rezende Silva |
Aprovado |
05/03/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO. |
| 1 |
18/2018 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
07/06/2018 |
05/02/2019 |
ASSEGURA VACINAÇÃO DIFERENCIADA, DOMICILIAR, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
17/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
22/02/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ EUGÊNIO TAVARES DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
16/2018 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
22/02/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ELISA VIEIRA TAVARES DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
15/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
22/02/2018 |
05/02/2019 |
INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DO MOVIMENTADOR DE MERCADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
14/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
21/02/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
13/2018 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
19/02/2018 |
05/02/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO RIO PARANAÍBA EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
12/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
09/05/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
11/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
07/05/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE GOIÁS, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA CIDADE DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
10/2018 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
20/02/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
9/2018 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
20/02/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI A CAMPANHA “CORAÇÃO DE MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
8/2018 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
19/02/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA MARÇO MÊS MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
7/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Retirado |
11/11/1111 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
6/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Retirado |
11/11/1111 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
5/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Retirado |
11/11/1111 |
05/02/2019 |
CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS E INSTITUI A SUA OBRIGATORIEDADE NAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 2 |
5/2018 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
04/12/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
4/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
19/02/2018 |
13/02/2019 |
DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES DE PESSOAS IDOSAS OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO. |
| 2 |
4/2018 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
03/12/2018 |
05/02/2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMETAR N. 177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
3/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
22/02/2018 |
04/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA FAMÍLIA DO DOADOR DE ÓRGÃOS DE PAGAMENTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO DE TAXAS, E EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE FUNERAL. |
| 2 |
3/2018 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
05/11/2018 |
05/02/2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMETAR N. 185 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
2/2018 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
19/02/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
2/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
07/05/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
1/2018 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
29/01/2018 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
1/2018 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
19/02/2018 |
05/02/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA “IPTU AZUL” DO USO RACIONAL DA ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
160/2017 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
07/12/2017 |
30/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
159/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
07/12/2017 |
30/01/2019 |
CRIA O SELO MUNICIPAL “AMIGO DOS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
158/2017 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
06/12/2017 |
24/01/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
157/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/12/2017 |
13/02/2019 |
OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO CONSTANDO INFORMAÇÕES DO ART. 245 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
156/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/12/2017 |
30/01/2019 |
INSTITUI A MEDALHA POLICIAL DO ANO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
155/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
04/12/2017 |
30/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE “DISQUE 100” NOS IMPRESSOS ESCOLARES DISTRIBUÍDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
154/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
04/12/2017 |
30/01/2019 |
INSTITUI A MEDALHA RUI BARBOSA PARA SER CONFERIDA A ALUNOS DESTAQUE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. |
| 1 |
153/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
04/12/2017 |
30/01/2019 |
INSTITUI O CARTÃO PASSA FÁCIL ESPECIAL PARA DESEMPREGADOS, CONCEDENDO A GRATUIDADE NAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVOS POR ATÉ NOVENTA DIAS. |
| 1 |
152/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
04/12/2017 |
30/01/2019 |
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
151/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
09/11/2017 |
13/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
150/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Retirado |
11/11/1111 |
30/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL VEICULAR AS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES, PELAS EMISSORAS DE RÁDIO COMUNITÁRIAS DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
149/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
09/11/2201 |
30/01/2019 |
INSTITUI A DISCIPLINA CURRICULAR DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO, DESTINADA AO ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
148/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
24/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO, “SAMMUV” PARA CÃES E GATOS, COM O INTUITO DE CASTRAÇÃO, VERMIFUGAÇÃO, VACINAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, EXAMES E EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE CONSCIENTIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
147/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
04/02/2019 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
146/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
08/11/2017 |
30/01/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “PARA OLIMPÍADA” MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
145/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
08/11/2017 |
30/01/2019 |
DESOBRIGA ÀS GESTANTES A PASSAGEM PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
144/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
09/11/2017 |
30/01/2019 |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DETERMINAR QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO CONCEDAM DISPENSA DO PAGAMENTO DE PASSAGEM ÀS MULHERES GRÁVIDAS, QUANDO SE DESLOCAREM COM A FINALIDADE DE REALIZAR TRATAMENTO MÉDICO, EXAMES PRÉ-NATAIS, PÓS-PARTO E HOSPITALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
143/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
07/11/2017 |
30/01/2019 |
DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA DE COMBATE AOS ENTORPECENTES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
142/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
07/11/2017 |
13/02/2019 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O “NOVEMBRO AZUL”, MÊS DE REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
141/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
07/11/2017 |
24/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
140/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
07/11/2017 |
30/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA POPULAR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES, CUJA RENDA MENSAL SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. |
| 1 |
139/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
09/11/2017 |
30/01/2019 |
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CURSO PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
138/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
09/11/2017 |
30/01/2019 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA A CRIAR O PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DESTINADO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
137/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/11/2017 |
29/01/2019 |
TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL, PELA PREFEITURA, DAS PLANILHAS DE CUSTOS APRESENTADAS PELAS DELEGATÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
136/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/11/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
135/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/11/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
134/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/11/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS METÁLICAS PROMOCIONAIS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS, PRÓXIMO AO LOCAL EM QUE SE REALIZA A DISPUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
133/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/11/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, EFETUAREM CAMPANHAS “ANTI-DROGAS” AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
132/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/11/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS DOTADAS DE CESTOS ACONDICONADOR DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
131/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
08/11/2017 |
29/01/2019 |
INSTITUI PROGRAMA “POESIA NO ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
130/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
29/01/2019 |
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL COOPERATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
129/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/11/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DOS PROBLEMAS DE DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
128/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
08/11/2017 |
29/01/2019 |
INSTITUI O PRÊMIO JOSÉ GOMES DA ROCHA A SER CONFERIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
127/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/11/2017 |
29/01/2019 |
CRIA O CERTIFICADO DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA LEGAL - SELO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
126/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
06/11/2017 |
29/01/2019 |
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
124/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Retirado |
11/11/1111 |
29/01/2019 |
INSTITUI A “SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
123/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
05/10/2017 |
29/01/2019 |
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
122/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
05/10/2017 |
22/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
121/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
24/01/2019 |
CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM PARA ALUNOS DE 7ª E 8ª SÉRIES COM BOAS NOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
120/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
04/10/2017 |
22/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS, EM CONDIÇÕES DE USO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS, URGENTES E TRANSITÓRIAS, DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
119/2017 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
03/10/2017 |
22/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
118/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
05/10/2017 |
29/01/2019 |
PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADOR DE VEÍCULOS, CONHECIDO COMO FLANELINHA, NAS RUAS E LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
117/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
03/10/2017 |
22/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
116/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
03/10/2017 |
29/01/2019 |
INSTITUI A “PARADA SEGURA” PARA MULHERES, IDOSOS, USUÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO HORÁRIO DAS 21H ÀS 6H, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
115/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
02/10/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DO DOARDOR DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
114/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
02/10/2017 |
29/01/2019 |
INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
113/2017 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
02/10/2017 |
22/01/2019 |
CRIA O PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO COM A TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
112/2017 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Arquivado |
02/10/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO DE QUALIDAE DO ATENDIMENTO AO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
111/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
13/09/2017 |
29/01/2019 |
FICA INSTITUÍDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O DIA DO PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
110/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
13/09/2017 |
21/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EQUIPADOS COM PORTA DETECTORA DE METAL, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
109/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
13/09/2017 |
29/01/2019 |
INSTITUI A “SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
108/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
14/09/2017 |
21/01/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITUMBIARA. |
| 1 |
107/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
13/09/2017 |
21/01/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
106/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
13/09/2017 |
16/01/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
105/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Arquivado |
13/09/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O PROJETO DIGA NÃO AO CEROL. |
| 1 |
104/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
12/09/2017 |
21/01/2019 |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
103/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
11/09/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
102/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
11/09/2017 |
29/01/2019 |
CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
101/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
10/08/2017 |
16/01/2019 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O MÊS DA LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO DE “SETEMBRO VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
100/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Retirado |
11/11/1111 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
99/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
09/08/2017 |
16/01/2019 |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CINEMATOGRÁFICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
98/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Arquivado |
09/08/2017 |
24/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
97/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
08/08/2017 |
29/01/2019 |
REVOGA A LEI N° 4.769 DE 19 DE JULHO DE 2017. |
| 1 |
96/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Arquivado |
08/08/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZAÇÃO ECOLÓGICA DE LOTES VAGOS, QUE REALIZAR-SE Á POR SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS. |
| 1 |
95/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
09/08/2017 |
29/01/2019 |
CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
94/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
09/08/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
93/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
09/08/2017 |
16/01/2019 |
INSTITUI PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
92/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
91/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O EXAME DE PSA (ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
90/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
09/08/2017 |
16/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS “OFICINAS DE PRODUÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
89/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
09/08/2017 |
16/01/2019 |
CRIA O “POLO CULTURAL DA 3ª IDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
87/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
07/08/2017 |
29/01/2019 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LESGILATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
86/2017 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Arquivado |
10/08/2017 |
24/01/2019 |
ALTERA A LEI N° 4.373 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
85/2017 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
07/08/2017 |
16/01/2019 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PLANO/SEGURO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
83/2017 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
07/08/2017 |
16/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
81/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
07/06/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO MANTER PROFISSIONAL DE VIGILÂNCIA EM SEUS CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
80/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
07/06/2017 |
29/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS DURANTE O HORÁRIO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
79/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
07/06/2017 |
16/01/2019 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DA CATARATA E GLAUCOMA. |
| 1 |
78/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
07/06/2017 |
16/01/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA CIDADE MAIS LIMPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
77/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/06/2017 |
16/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE EMPRESAS PRIVADAS EXECUTAREM A REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, DOAR EQUIPAMENTOS AO MUNICÍPIO OU FAZER MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS BENEFICIANDO-SE COM A PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
76/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/06/2017 |
28/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS EDUCATIVOS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
75/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/06/2017 |
16/01/2019 |
ASSEGURA O ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR OU RESPONSÁVEL LEGAL, AO IDOSO E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAR DE INTERNAÇÃO EM ENFERMARIA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
74/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/06/2017 |
16/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “DISQUE SOLIDARIEDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
73/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/06/2017 |
28/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
71/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
06/06/2017 |
16/01/2019 |
CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE SEJAM PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. |
| 1 |
70/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
06/06/2017 |
16/01/2019 |
CRIA A COMENDA POR ATO DE BRAVURA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
69/2017 |
Ednon Candido Vieira |
Retirado |
11/11/1111 |
28/01/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUÍCULTURA FAMILIAR BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. |
| 1 |
68/2017 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
05/06/2017 |
16/01/2019 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.451/2014 DE 26 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
67/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Aprovado |
05/06/2017 |
16/01/2019 |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS DOS LOTEAMENTOS URBANOS, EXECUTADOS POR PARTE DAS LOTEADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
66/2017 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
05/06/2017 |
05/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
65/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
28/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS, EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E DA RECONSTITUIÇÃO DAS RUAS E PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
64/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
07/06/2017 |
28/01/2019 |
INSTITUI O SEGURO DE ACIDENTES PARA USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
63/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
11/05/2017 |
28/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPED - CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
62/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
07/06/2017 |
16/01/2019 |
INSTITUI O “DIA DO TÉCNICO EM CONTABILIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
60/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
11/05/2017 |
28/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NAS LINHAS COMUNS DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, ATÉ O LIMITE DE 02 PASSAGENS POR COLETIVO AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS, COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
59/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
11/05/2017 |
28/01/2019 |
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA DOAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EXECUTADOS POR PARTICULARES PARA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
58/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
11/05/2017 |
28/01/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
57/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Aprovado |
10/05/2017 |
16/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
56/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
10/05/2017 |
16/01/2019 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS, A FIXAREM. |
| 1 |
55/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
10/05/2017 |
16/01/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
54/2017 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
08/05/2017 |
15/01/2019 |
DISCIPLINA A FORMA DE DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E DA REDE MUNICIPAL, CLASSIFICADOS COMO IRRECUPERÁVEIS. |
| 1 |
53/2017 |
Romildo Raimundo Rodrigues |
Aprovado |
10/05/2017 |
15/01/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
52/2017 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
05/05/2017 |
15/01/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEANDRO GUIMARÃES DO COUTO) |
| 1 |
51/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Aprovado |
10/05/2017 |
15/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (KAISER ANDRADE SILVA) |
| 1 |
50/2017 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
08/05/2017 |
15/01/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDVÂNIO JUNIO DA SILVA) |
| 1 |
48/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
11/05/2017 |
28/01/2019 |
INSTITUI A “PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
47/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Aprovado |
10/05/2017 |
15/01/2019 |
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
46/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
06/04/2017 |
15/01/2019 |
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
45/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
06/04/2017 |
15/01/2019 |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
43/2017 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
05/04/2017 |
15/01/2019 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O MÊS ESPÍRITA MUNICIPAL. |
| 1 |
42/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Aprovado |
03/04/2017 |
13/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA “ANTIBULLYING” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
41/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
04/04/2017 |
25/01/2019 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
40/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
03/04/2017 |
25/01/2019 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
39/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
05/04/2017 |
21/01/2019 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO DENTÁRIA DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E O DEVIDO ENCAMINHAMENTO PARA O TRATAMENTO NECESSÁRIO. |
| 1 |
38/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
03/04/2017 |
25/01/2019 |
INSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
36/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
04/04/2017 |
15/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
35/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Arquivado |
09/03/2017 |
25/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGINIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. |
| 1 |
33/2017 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Retirado |
11/11/1111 |
24/01/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
32/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Retirado |
11/11/1111 |
29/01/2019 |
PASSA PARA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O EVENTO “DOKMOS EM AÇÃO” DO MINISTÉRIO DOKMOS DA IGREJA FONTE DE VIDA. |
| 1 |
31/2017 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
23/02/2017 |
14/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
30/2017 |
Ednon Candido Vieira |
Aprovado |
23/02/2017 |
15/01/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
29/2017 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
23/02/2017 |
14/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. |
| 1 |
28/2017 |
Mesa Diretora |
Retirado |
11/11/1111 |
25/01/2019 |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
27/2017 |
José de Oliveira |
Retirado |
11/11/1111 |
14/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1 |
26/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
23/02/2017 |
25/01/2019 |
TORNA OBRIGATÓRIO A RESERVA DE VAGAS, NAS CRECHES E CMEIS MUNICIPAIS, A CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
25/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
23/02/2017 |
25/01/2019 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
24/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
25/01/2019 |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA NA CRIAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA BANCO DO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
23/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
23/02/2017 |
25/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
22/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
22/02/2017 |
14/01/2019 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA HIPERTENSÃO E ATEROSCLEROSE EM CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
21/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
22/02/2017 |
14/01/2019 |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DA LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
20/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
22/02/2017 |
25/01/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA JUNTO ÀS CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
19/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
22/02/2017 |
14/01/2019 |
CRIA “O AMIGO DO LIVRO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
18/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Aprovado |
22/02/2017 |
14/01/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
17/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
22/02/2017 |
25/01/2019 |
CRIA O PROGRAMA “AMIGOS DAS CRECHES” JUNTO Á REDE PÚBLICA E COMUNITÁRIA DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
16/2017 |
Gesmar José de Azevedo |
Arquivado |
22/02/2017 |
24/01/2019 |
CRIA AUMENTO DE VAGAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
15/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Arquivado |
21/02/2017 |
22/01/2019 |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA “CITRONELA” E DA “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
14/2017 |
Daniel Jacinto Borges |
Arquivado |
21/02/2017 |
18/01/2019 |
ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL. |
| 1 |
13/2017 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
22/02/2017 |
14/01/2019 |
ESTABELECE E REGULAMENTA E CONSTRUÇÃO DE CILCOVIAS OU FAIXAS COMPARTILHADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
12/2017 |
Ali Mustafa Karfan Neto |
Retirado |
11/11/1111 |
22/01/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
11/2017 |
Rolissandro Marcio dos Santos |
Aprovado |
20/02/2017 |
22/01/2019 |
INSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
10/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
06/03/2017 |
18/01/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À POLICIA CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE COIÁS, POR MEIO DE CONVÊNIO, COM O OBJETIVO DE INTENSIFICAR O COMBATE À CRIMINALIDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
9/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Retirado |
11/11/1111 |
22/01/2019 |
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
8/2017 |
Noêmia Vieira dos Santos |
Aprovado |
20/02/2017 |
16/01/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
8/2017 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
02/10/2017 |
04/02/2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°177 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
7/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
20/02/2017 |
25/01/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
| 2 |
7/2017 |
Flausino Domingos da Silva Neto |
Arquivado |
10/08/2017 |
04/02/2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°022 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
6/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Aprovado |
23/02/2017 |
14/01/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INSTALAR RECEPTACULOS PARA PILHAS BATERIAS, LAMPADAS FLUORESCENTE USADAS E MATERIAIS ELETRONICOS EM DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
5/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
20/02/2017 |
25/01/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PERMANENTES DOS ABRIGOS E PARADAS DE ÔNIBUS E A CRIAÇÃO DE ESPAÇO PRIORITÁRIO PARA GESTANTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
5/2017 |
Mesa Diretora |
Aprovado |
07/08/2017 |
04/02/2019 |
DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
4/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
22/02/2017 |
22/01/2019 |
INSTITUI CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
3/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
21/02/2017 |
22/01/2019 |
CRIA O GUIA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
2/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Aprovado |
20/02/2017 |
25/01/2019 |
INSTITUI A SEMANA DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
| 1 |
1/2017 |
Rogério Rezende Silva |
Arquivado |
21/02/2017 |
22/01/2019 |
INSTITUI O PROJETO “AGENTE VOLUNTÁRIO MIRIM DE COMBATE À DENGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
0/2017 |
Amauri Chaves de Oliveira |
Aprovado |
08/05/2017 |
24/01/2019 |
INSTITUI O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE ‘ECOPONTOS’ PARA DESCARTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
