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PROJETOS DE LEI


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 81/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 81  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, MANTEREM EM ESTOQUE UMA DOSE DE INSULINA BÁSICA EM SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 80/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 80  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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 Projeto de Lei Ordinária: 79/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 79  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE REMÉDIO PARA EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 78/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 78  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 77/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 77  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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 Projeto de Lei Ordinária: 76/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 76  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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 Projeto de Lei Ordinária: 75/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 75  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E PRONTOS-SOCORROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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 Projeto de Lei Ordinária: 74/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 74  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA.

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 Projeto de Lei Ordinária: 73/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 73  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM LOCAL VISÍVEL CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CENTROS DE ATENDIMENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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 Projeto de Lei Ordinária: 72/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 72  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

TORNA OBRIGATÓRIA À ANÁLISE LABORATORIAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA O CONSUMO HUMANO A SER REALIZADO SEMESTRALMENTE NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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 Projeto de Lei Ordinária: 71/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 71  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”- “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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 Projeto de Lei Ordinária: 70/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 70  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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 Projeto de Lei Ordinária: 69/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 69  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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 Projeto de Lei Ordinária: 68/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 68  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, DAREM PUBLICIDADE AO ART. 1° DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 44/03 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Relatório de Votação

 ▪ Autógrafo de Lei

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 Projeto de Lei Ordinária: 67/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 67  Status: Aprovado
 Apresentação: 08/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS QUE POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Diário Oficial do Município

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 Projeto de Lei Ordinária: 66/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 66  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL, BEM COMO, ACERCA DAS PENALIDADES APLICADAS ÀS CONDUTAS PRATICDAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 65/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 65  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

ALTERA O § 1 E § 3 DO ARTIGO 2 E INCISO VII DO ART. 10 DA LEI 5.058/2021, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO).

Projeto de Lei Ordinária

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Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Relatório de Votação

 ▪ Autógrafo de Lei

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 Projeto de Lei Ordinária: 64/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 64  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA – DIOCESE DE ITUMBIARA, PARA A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 Projeto de Lei Ordinária: 63/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 63  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

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 ▪ Ata de votação

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 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

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 Projeto de Lei Ordinária: 62/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 62  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

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