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PROJETOS DE LEI


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 51/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 51  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/03/2024  Publicação: 12/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRISTIANO CARVALHO REZENDE)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 50/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 50  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/03/2024  Publicação: 12/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIRCE HELENA DA SILVA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 49/2024
 Autor: Ailton Pedro da Costa
 Ano: 2024  Número: 49  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 12/03/2024
 Ementa:

INSTITUI O NOME DO AEROPORTO MUNICIPAL DE ITUMBIARA - GOIÁS, COMO AEROPORTO MUNICIPAL WELBER MARTINS BORGES.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 48/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 48  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

INSTITUI O BANCO DE ÓCULOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 47/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 47  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Ata de votação

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 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 46/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 46  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BILHETE ESPECIAL, CONSISTENTE NA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ACOMPANHANTE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

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 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 45/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 45  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 44/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 44  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE COM A LINHA DIRETA À OUVIDORIA CENTRAL DA SAÚDE DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE SOB A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 43/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 43  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 42/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 42  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 Projeto de Lei Ordinária: 41/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 41  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO - CEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 40/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 40  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA E SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 Projeto de Lei Ordinária: 39/2024
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2024  Número: 39  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 15/03/2024
 Ementa:

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GARRA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Diário Oficial do Município

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 Projeto de Lei Ordinária: 38/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 38  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

FACULTA À PESSOA IDOSA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEU DESLOCAMENTO ATÉ UM LOCAL DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 Projeto de Lei Ordinária: 37/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 37  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

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 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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 Projeto de Lei Ordinária: 36/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 36  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

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 Projeto de Lei Ordinária: 35/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 35  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 34/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 34  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 33/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 33  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

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 Projeto de Lei Ordinária: 32/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 32  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAYRON CÉSAR CAPARELLI ALVES)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Parecer CCJ

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